SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO DÁ ESPAÇO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PROBLEMÁTICA AGRÁRIA E AMBIENTAL

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Qua, 01 de Dezembro de 2010 03:19

A temática "O Estado e as organizações da sociedade civil na implementação da Reforma Agrária e do desenvolvimento sustentável" foi abordada, na manhã desta quarta-feira (01/12), no segundo dia do Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e o Desenvolvimento Agrário – que se realiza até a quinta-feira (2/12), em Brasília –, por três óticas: acadêmica, governamental e movimentos sociais.

A abordagem acadêmica foi dada pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer, que falou do papel do Estado, conflitos de interesse e desenvolvimento sustentável do País. "O conflito não é uma anomalia, ele faz parte da democracia. Diferentemente do que estamos acostumados, esses conflitos de interesses expressos não podem ser tratados como casos de polícia", afirma Sauer.

Para o professor, o Estado não é um bloco monolítico, nesse sentido, observa-se que ele reproduz o que a sociedade pensa. "É importante ter claro o que entendemos por Estado e o que é o estado democrático de direito e como entendemos por reforma agrária e luta pela terra", disse.

Sobre índices de produtividade, Sauer disse: "Restringir os investimentos estrangeiros significa muito pouco do ponto de vista da concentração de terra no Brasil. Não limita a concentração nem promove distribuição. No entanto, o limite da propriedade é uma bandeira necessária. Nos EUA, por exemplo, há muitas restrições para compra de terra, que variam um pouco de estado para estado. Em Nova Iorque só residentes do estado podem comprar terra lá", afirma.

A visão do governo foi dada pelo diretor de Gestão Estratégica do Incra, Roberto Kiel. Segundo o diretor, os dois instrumentos mais fortes para Reforma Agrária (RA) são: tributação e limitação do tamanho da propriedade. "E não a desapropriação, que foi usada até hoje e que conseguiu 15% das terras da Reforma Agrária. A história da desapropriação no país, demonstra que essa não é uma ferramenta eficiente. Por mais punitiva que seja a desapropriação, ela gera capital na mão do desapropriado", diz.

Para Kiel, quando nos propormos a discutir Estado e Reforma Agrária, podemos tranquilamente enfocá-la do ponto de vista da sociedade, como uma Reforma Agrária que tem potencial transformador. "Quando enfocamos RA do ponto de vista do Estado, ela vira Política Pública (PP) e como PP, ela vira mediação. É diferente discutir RA como manifestação da sociedade do ponto de vista do Estado, da qual todos os dias vemos seus limites", assegura.

Sobre a Reforma Agrária do ponto de vista dos servidores do Incra, Kiel pede reflexão. "Como funcionários públicos, devemos nos impor reflexão sobre a RA para fazer uma mediação de fato. O que não está sendo feito nos últimos anos, devido a um certo descolamento da sociedade que impede balizamento em o que o Incra faz e o que a sociedade demanda, esquecendo-se de aspectos importantes", opina.

A visão dos movimentos sociais foi dada pela integrante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf -Brasil), Maria da Graça Amorim. De acordo com ela, quando se fala em desenvolvimento dos que já estão na terra,o nó é maior, pois estamos falando de um conjunto de políticas necessárias. "As cidades e os municípios não entendem a importância da agricultura familiar e dos assentamentos. A terra, para nós é um meio. Não existe desenvolvimento sem terra para o homem e mulher. Por isso, a distribuição da terra é necessária e atual para nós. De fato nunca foi feita uma Reforma Agrária de qualidade, pois existem ainda muitas famílias sem terra no País", afirma.

Quanto aos servidores do Incra, Graça Amorim disse: "a gente sabe que em alguns momentos discordamos, mas há uma necessidade muito forte de fazermos diálogos, entender as dificuldades que vocês enfrentam, por exemplo de salários. Podem contar com a solidariedade da Fetraf nessa luta. E também pedimos a solidariedade de vocês, pois estão lidando com uma população vulnerável, mas que acredita que um outro mundo e um outro Brasil são possíveis e tem a esperança renovada", assegura.

Problemática agrária e ambiental

Na tarde da quarta-feira a temática abordada foi a "Problemática agrária e ambiental", com apresentação da visão governamental e de movimentos sociais.

A abordagem de Estado foi feita por João Daldegam, servidor lotado na Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM), do Incra. Durante a apresentação, Daldegam abordou a história das leis que defendem o meio ambiente no Brasil, bem como normas e portarias que o Incra publica no sentido da proteção ambiental.

Confira aqui a íntegra da apresentação de Daldegam.

Do lado dos movimentos sociais, falou o integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Luiz Zareffe, graduado e mestre em engenharia florestal. Zareffe criticou a pouca atuação dos governos federal e estaduais com relação ao meio ambiente. Ele incluiu o Incra e MDA nas críticas que fez. O engenheiro respondeu as perguntas dos participantes da platéia. Também respondeu questionamentos sobre o meio ambiente Leonarda Soares, coordenadora substituta da DTM.