IMPRENSA DESTACA DENÚNCIA DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO INCRA PARA FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE GRILAGEM DE TERRAS

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Qua, 09 de Dezembro de 2020 17:12

Desmatamento RO foto Vinícius Mendonça IbamaDezenas de veículos de comunicação de todo o país destacaram, no início do mês de dezembro de 2020, a denúncia feita pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL sobre a Portaria conjunta nº 1, assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, instituindo o "Programa Titula Brasil", que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem.

 

Na denúncia à imprensa, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentou que "com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental. Decisão inconsequente e desastrosa pra democratização de acesso a terra e pro meio ambiente". A Diretoria acrescentou ainda que "deveriam é fortalecer o Incra, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado". Bem, como disse que o ato "é ilegal, pois retira atribuições constitucionais do Incra e repassa às prefeituras, que certamente não tem pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada pra fazer regularização fundiária. Com isso, vai ocorrer é regularização de grilagem, beneficiando os mais ricos do município".

 

Já o governo argumentou na portaria que o objetivo é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. O programa seria executado diretamente por um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que deveria ser criado a partir de recursos humanos dos municípios que aderirem. Na portaria se afirma ainda que os serviços seriam organizados e executados conforme determinações do Incra, que seria o responsável ainda pelo regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil, que deveria ficar pronto até 3 de fevereiro de 2021.

 

Confira abaixo alguns dos veículos da imprensa que destacaram o assunto e os links das reportagens:

O ESTADO DE SÃO PAULO - Incra vai terceirizar vistoria de terras com municípios para fazer regularização fundiária
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,incra-vai-terceirizar-vistoria-de-terras-com-municipios-para-fazer-regularizacao-fundiaria,70003538741 

FOLHA DE SÃO PAULO - Parceria do Incra com prefeituras favorece grilagem de terras, dizem ONGs
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2020/12/parceria-do-incra-com-prefeituras-favorece-grilagem-de-terras-dizem-ongs.shtml 

FOLHA DE SÃO PAULO - Governo Bolsonaro deixa regularização fundiária com municípios, e procuradores veem estímulo a grilagem
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/governo-bolsonaro-deixa-regularizacao-fundiaria-com-municipios-e-procuradores-veem-estimulo-a-grilagem.shtml 

REDE BRASIL ATUAL - Governo baixa portaria que acelera titulação de terras e legaliza a grilagem
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/12/governo-baixa-portaria-que-acelera-titulacao-de-terras-e-legaliza-a-grilagem/ 

G1 - Incra permitirá que municípios fiscalizem terras para regularização fundiária; ambientalistas apontam risco de grilagem
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/04/incra-preve-transferir-para-municipios-fiscalizacoes-sobre-regularizacao-de-terras.ghtml 

GLOBO NEWS - Incra decide que municípios também poderão fazer a fiscalização presencial das terras
https://g1.globo.com/globonews/globonews-em-pauta/video/incra-decide-que-municipios-tambem-poderao-fazer-a-fiscalizacao-presencial-das-terras-9077343.ghtml 

O GLOBO - Portaria tenta passar a boiada de Nabhan e legalizar a grilagem
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/portaria-tenta-passar-boiada-de-nabhan-e-legalizar-grilagem.html 

TERRA - Incra vai terceirizar vistoria de terras com municípios para fazer regularização fundiária
https://www.terra.com.br/noticias/incra-vai-terceirizar-vistoria-de-terras-com-municipios-para-fazer-regularizacao-fundiaria,68b39d83aa394cf0a8cbfbbe1cd322e2re69whoe.html 

CARTA CAPITAL - Incra decide terceirizar trabalho de vistoria de terras
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/incra-decide-terceirizar-trabalho-de-vistoria-de-terras/ 

ISTOÉ / DINHEIRO - Incra vai terceirizar vistoria de terras
https://www.istoedinheiro.com.br/incra-vai-terceirizar-vistoria-de-terras/ 

O ESTADO DE MINAS - Incra vai terceirizar vistoria de terras
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/12/04/interna_politica,1217369/incra-vai-terceirizar-vistoria-de-terras.shtml 

BRASIL DE FATO - MST denuncia paralisação da reforma agrária na OEA
https://www.brasildefato.com.br/2020/12/04/mst-denuncia-paralisacao-da-reforma-agraria-na-oea 

O ESTADO DE SÃO PAULO - Parlamentares vão à Justiça para anular portaria que terceiriza fiscalização do Incra
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-vao-a-justica-para-anular-portaria-que-terceiriza-fiscalizacao-do-incra,70003544267 

 

Fonte: Cnasi-AN