RESUMO DA REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DO INCRA/MDA EM GREVE E REPRESENTANTES DO MINISTRO DO MDA
Data: 16/08/2012 – Início: 14:30 hs – Término: 17:30 hs
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
Márcia Quadrado – Secretária Executiva do MDA.
Gerson – Chefe de Gabinete do MDA.
Luiz Cláudio – Assessor Jurídico do MDA.
Nascimento – Chefe de Gabinete do INCRA.
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES:
Éric – CNASI.
Acácio – CNASI.
Romeu – ASSINAGRO.
Ricardo – ASSINAGRO.
Almir – ASSEMDA.
Marcius – ASSEMDA.
Jurgleide – CONDSEF.
Luiz Carlos – CONDSEF.
Maurício – CONDSEF.
José Alves – CONDSEF.
Neide – CONDSEF.
Eduardo Garcia – CUT.
PAUTA ÚNICA:
Corte de Ponto.
RELATO DA REUNIÃO:
Após abertura da reunião pela “Secretária do MDA – Márcia Quadrado” foi repassada a palavra aos representantes das entidades presentes.
Marcius, iniciou a fala enfatizando sobre a surpresa da decisão de corte dos salários dos servidores do INCRA/MDA, uma vez que na reunião do dia 17/07/2012 o Ministro Pepe Vargas havia se comprometido com o não corte de salários, ressaltando ainda que a conjuntura de lá para cá não houve nenhuma alteração não havendo uma sinalização concreta do governo em negociar as nossas reivindicações. Comentou sobre a fragilidade jurídica da “NOTA INFORMATIVA / Nº 575 / 2012 / CENOR / DENOP / SEGEP / MP” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disse ainda em alguns Estados já havia liminares favoráveis aos servidores e ainda sobre o constrangimento de servidores do RH, tanto efetivos como terceirizados em fazer tal procedimento, pois também fazem parte do quadro e sentem que é justa a nossa reivindicação.
Os colegas representantes da CONDSEF, falaram sobre a legitimidade da GREVE, enfatizando sobre a intransigência do Governo em negociar, parecendo que o intuito é de desmobilização do movimento grevista, através de ameaças que atingem financeiramente os servidores. Ressaltando que essa atitude autoritária do Governo, ao contrário do que se pretende, levará as bases a reagir de forma mais enérgica e contundente, enfatizando que o Aviso Ministerial deve ser respeitado, visto que, o Ministério da Saúde não foi se quer analisado. Ratificaram ainda a fragilidade da “Nota Informativa” baseada em consulta à jurídica da CONDSEF. Disseram ainda que o diálogo entre o Governo e os trabalhadores é fundamental e a greve até então não foi julgada ilegal.
O Chefe de Gabinete do MDA “Nelson...” disse ter expectativa que essas reuniões venham atender parte das nossas reivindicações.
A Secretária Executiva do MDA “Márcia Quadrado” e o Chefe de Gabinete do MDA “Gerson...”, disseram que o Ministro Pepe Vargas reconhece a defasagem salarial existente entre as carreiras do INCRA/MDA com outras assemelhadas, inclusive citando o fato em todas as reuniões que participa e reconhece a legitimidade do movimento grevista, porém fazem questão de enfatizar que são Governo e estão dispostos a executar as orientações ou determinações que advierem dele. Ressalta ainda que reconhece a importância dos 02 (dois) órgãos agrários na conjuntura nacional e já no dia 17/07/2012 o Governo já tinha autorizado o corte de ponto e naquele momento durante reunião havida com representantes do Comando Nacional de Greve, o Ministro comprometeu-se em não tomar esta medida e que cumprimos o prometido, porém, hoje a situação é diversa e cumpriremos o que o Governo determinou.
Retornando a fala dos servidores, vai o que se segue:
Március – ASSEMDA: Reiterou o dito anteriormente fazendo um contra-ponto as falas dos representantes do Ministro do MDA (Márcia e Gérson).
Ricardo – ASSINAGRO: Acho que temos construído uma boa parceria, e corte de salário significaria não recuperar os serviços paralisados nos dias de greve, pois, caso ocorra o corte, nós temos obrigação de repor os dias, ficando a sociedade prejudicada.
Eduardo – CUT: Manter um posicionamento de compensação é um procedimento óbvio. Destaca que os órgãos agrários planejam e executam as mais importantes políticas de inclusão social do país e somente quem está na ponta, necessitando dos serviços é que melhor sabe da importância dos mesmos. A falta ao serviço não existe, pois todos os dias estão presentes ao nosso local de trabalho.
Eric: Este corte de salários pode causar situações desesperadoras em servidores, correndo o risco, até muitos servidores, ficarem negativados no SPC/SERASA pelos empréstimos consignados, podendo ainda causar transtornos de saúde.
Almir – ASSEMDA: Reiterou o que foi dito pelos companheiros, acrescentando o desgaste político que o Ministro do MDA e o Presidente do INCRA, viriam a sofrer com esta tomada de decisão e que nós servidores iremos apresentar às bases e aos movimentos sociais as intransigências e o autoritarismo imposto pelo Governo aos servidores em greve do INCRA/MDA.
Por fim, Márcia Quadrado e Gerson finalizaram dizendo que ali estavam representando o Ministro do MDA e que são Governo e farão o que for demandado por ele. Garantiram que em contato telefônico com o Ministro Pepe Vargas, ele, contrariando a determinação do Governo, suspenderia o corte de salários até segunda-feira próxima dia 20/08/2012 ao final da reunião com o Secretário Sérgio Mendonça do MPOG. Cuja decisão está condicionada à desocupação das salas do RH do MDA (7º Andar) e do RH do INCRA (17º Andar) do Palácio do Desenvolvimento – Brasília/DF.
Após levarmos a proposta para a Assembleia, a mesma deliberou em dar um voto de confiança à palavra dos Representantes do Ministro do MDA (Gerson e Márcia Quadrado) firmando um acordo de desocupação das referidas salas.
