A pressão da categoria dos servidores por meio de mobilizações diversas em todo o país desde janeiro deste ano de 2024, o amplo apoio político-parlamentar conseguido no período e as articulações internas junto aos gestores do Governo levou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a apresentar uma terceira proposta, que eleva os padrões remunerativos em até 23,82% para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
A apresentação oficial da proposta ocorreu em Brasília/DF, em 14/8/2024, na sede do MGI, para as entidades representativas da categoria – sob a vigília no térreo do Ministério de servidores do órgão das duas carreiras lotados no Distrito Federal e Goiás. E pelo Brasil, servidores do Incra também fizeram vigília em diversos estados, como forma de pressionar o Governo a atender adequadamente a categoria.
A proposta do MGI traz ampliação dos padrões remunerativos que variam a depender do nível onde se encontra o servidor na carreira. Ela ainda ampliou os padrões de 16 para 20 níveis.
Essa terceira proposta do MGI para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário não traz as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Também não traz equivalência / isonomia interna entre as duas carreiras do Incra. E ainda não traz a remuneração do nível médio / intermediário em 70% do nível superior – uma pauta histórica da categoria.
No entanto, essa é a melhor das três propostas do MGI apresentada à carreira. E considerando os índices apresentados, eles guardam identidade com as melhores propostas acordadas recentemente no âmbito do MGI - a exemplo do Banco Central, carreiras do chamado “grupo de gestão” e das agências reguladoras.
Em ofício circular conjunto direcionado às associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e aos sindicatos federais nos estados, as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orientam a realização de assembleias locais para deliberar sobre a aceitação ou não da proposta, até a data de 19 de agosto de 2024, com envio de atas no horário máximo de 17 horas, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Acesse AQUI terceira proposta para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de 14/8/2024.
Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 04/2024.
Portanto, documento emitido por Condsef e Cnasi-AN orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.
Fonte: Condsef e Cnasi-AN