Em Nota Conjunta as diretorias da Condsef / Fenadsef e da Cnasi-Associação Nacional denunciam ação orquestrada que leva à ABDUÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E CERCEAMENTO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO INCRA.

As entidades argumentam na nota que a MP 1286/2024, em seu artigo 116, houve modificação em atribuições da carreira de Perito do Incra, “QUE INCIDEM SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PROVOCANDO SOMBREAMENTO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AS DUAS CARREIRAS, O QUE NÃO FOI OBJETO DE NEGOCIAÇÃO E NEM DO ACORDO CELEBRADO”.

A nota cita ainda que no período de 3 a 10 de fevereiro de 2025 os servidores do Incra e suas entidades representativas realizaram articulações junto aos deputados federais, em Brasília/DF, para propor emendas à MP 1286/2024, que corrijam as inconsistências nela contidas. Mas para surpresa do grupo, foi identificado que representantes da carreira de Perito do Incra estavam monitorando o trabalho, assediando e impedindo os parlamentares de apresentarem as emendas.

Isso, na avaliação das entidades, se constitui em um ato de cerceamento ao exercício do direito dos servidores e do cidadão brasileiro.

Acesse AQUI a íntegra da Nota Conjunta da Condsef / Fenadsef e Cnasi-AN.

Fonte: Condsef / Fenadsef e Cnasi-AN