A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convoca todas as associações do Incra e MDA, bem como seus servidores para participarem dos atos que ocorrerão, neste dia 14 de abril de 2016, em todo o Brasil contra o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. O PLP 257/2016 traz a possibilidade de se congelar remuneração de servidores públicos, bem como a criação de programa de demissão/desligamento voluntário.

Acesse AQUI detalhes do PLP 257/2016.

Oficialmente essas medidas contidas no PLP 257/2016 buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. No entanto, atingem diretamente o serviço público e programas sociais, o que vai prejudicar diretamente todos os trabalhadores.

O PLP 257/2016, de autoria do Poder Executivo, recebeu mais de 200 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (4/4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

Leia AQUI artigo do diretor da CNASI-AN, Arnaldo Júnior, sobre o PLP 257/2016

Essa convocação está sendo feita conjuntamente por todas as entidades de representação nacional, a exemplo da Condsef, que integra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Neste dia 14 de abril se deve ainda cobrar do Governo o atendimento de propostas já firmadas com a categoria em 2015.

Incra/ MDA

Nos momento de crise econômica e política, como o que atualmente atinge o Brasil, o meio rural é sempre apontado por especialistas como uma das saídas para superação das dificuldades, já que ampliar enormemente a quantidade de postos de trabalho com a produção agrícola e pecuária. Para fomentar esse dinamismo junto à população rural os órgãos que lidam com essa política de desenvolvimento agrário são fortalecidos, têm orçamentos ampliados e seu quadro de profissionais valorizados.

Estranhamente no Brasil isso não acontece, pois em vez de promover as políticas que desenvolvem o meio rural, fortalecer os órgãos que as aplica e valorizar seus profissionais, o Governo Federal as rejeita, ao precarizar instituições e deixar à míngua os servidores.

Neste ano de 2016 o Incra e MDA têm um dos menores orçamentos de sua história, graves problemas de gestão, reduzido quadro de servidores - para piorar com cerca de dois mil, dos 4,5 mil servidores na ativa prestes a se aposentar, pois tem eles tempo de serviço e idade para tanto. O orçamento do Incra, por exemplo, está na casa de R$ 500 milhões, sendo que alguns anos antes chegou a ser de quatro bilhões de reais. Com um orçamento deste não se consegue manter sequer o órgão funcionando até agosto. Muito menos pagar a dívida acumulada de pouco mais de um bilhão de reais.

O assessor da Presidência do Incra, Gustavo Noronha, confirmou o cenário ruim para o Incra durante conversa com servidores e movimentos sociais em Santarém (PA), onde há protesto quanto a nomeação de indicado político para ser superintendente, como agrado/retribuição/pagamento da Presidência da República por garantia de voto contra impeachment de Dilma Rousseff. A sinceridade do assessor foi tanta que causou até perplexidade a quem presenciou. Confira AQUI vídeo do assessor Gustavo Noronha.

Reforma da Estrutura Regimental

Para piorar a situação, informações reservadas apontam que uma reforma da estrutura regimental - já aprovada pelo Conselho Diretor do Incra, mas estranhamente não divulgada, embora com extrato publicado no Diário Oficial da União  -, vai diminuir ainda mais a autarquia responsável pela Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária de um dos maiores países do mundo. Essa diminuição seria pelo fechamento ou mudança de status de 10 a seis superintendências regionais, além do encerramento de atividades de todas as suas 48 unidades avançadas. Segundo se fala pelos corredores do Palácio do Desenvolvimento, o texto da reforma da estrutura regimental foi encaminhado ao Gabinete do ministro do MDA para avaliação e depois iria à Casa Civil.

CNASI-AN e SindPFA emitiram ofício conjunto solicitando informações consistentes sobre essa tal reforma da estrutura regimental, mas a Presidência do Incra ainda não respondeu oficialmente às entidades representativas dos servidores do Incra. Embora tenha postado na Incranet um comunicado relatando haver apenas uma proposta de mudança no regimento da autarquia.

Acesse AQUI ofício conjunto pedindo informações.

Confira AQUI comunicado postado no Incranet.

Fonte: CNASI-AN