Na quarta-feira, por meio de ofícios, o presidente em exercício da Acrissul, Jonathan Pereira Barbosa, cobrou do Incra urgência na solução para a falta de funcionários no serviço. “Não acredito que somos obrigados a fazer isso, que não discuto a Lei, mas o próprio órgão responsável pelos correspondentes serviços não tenha funcionários habilitados para a função”, alegou Jonathan.
Oficial
De acordo com assessoria de imprensa do órgão, o ofício cobra a mesma coisa que já foi amplamente debatido em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de MS, há cerca de um mês e todos já sabem que existem os problemas, mas não pode ser resolvido neste prazo. “É o mesmo assunto, foi um curtíssimo prazo e para resolver envolve a estrutura do órgão, assim o prazo é ou será mais longo", diz assessoria.
Segundo o chefe da divisão de estrutura fundiária, Helio Akio, o órgão está tentando uma solução, mas que não entende porque agora se criou tanta polêmica, pois o georreferenciamento foi exigido pela Lei 10.267/2001, que colocou um prazo, mas não é obrigatório a todos fazerem de imediato e quem precisa fazer a certificação é só quem fizer uma alteração na propriedade e for colocar a venda.
“A Lei a partir de 2001 obriga a fazer, já se passou todo esse tempo e quem não fez deve ir fazendo, o prazo não é obrigatório e quem precisa fazer de imediato a certificação é só quem fizer uma alteração na fazenda e ainda quiser colocar a venda”, explicou.
Problema recente
De acordo com Akio, o problema da falta de pessoal é recente e iniciou neste mês de abril após a intervenção e afastamento de servidores, que ocorreu no órgão, recentemente devido as denúncia de corrupção.
“Os servidores formavam o Comitê que é necessário para o georreferenciamento e este foi interrompido, em Abril. A certificação tem que ser feita por este comitê do Incra e assim tem que ser recomposto, mas as normais exigem que haja profissionais habilitados da área, o que já é outros problema”, relata Akio.
Segundo o chefe, não há profissionais suficientes para atender o órgão, pois o profissional que atua nesta área, além de ser engenheiro agrônomo, tem de obter especialização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea) para estar apto ao serviço, o que torna mais difícil a contratação.
Números
Conforme Akio, mesmo com tais problemas Mato Grosso do Sul é o segundo que está mais certificando no país. Segundo ele há 11 mil processos protocolados, desde 2001, alguns que até foram feito a anos, mas não foram concluídos devido a pedidos adicionais do Incra ao fazendeiro, mas que não foram atendidos.
A resolução deste número comenta Akio, não poderá ser feito em menos de dois anos. “E o que é resolvido, entra outros no lugar, vai entrando ou aumentando a cada dia”, relata.
Para que serve
A Lei diz que o georreferenciamento é obrigatório por lei para obter empréstimos do Banco do Brasil, escritura, compra e venda, desmembramento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, sendo um mapeamento das propriedades. Ele consiste na descrição do imóvel rural, com seus limites e coordenadas.
Fonte: Lúcio Borges / Capital News (www.capitalnews.com.br)