Tremores em prédio, rachaduras nas paredes, infiltrações de água, mofo em paredes, queda de forro de teto, falta de energia elétrica e curto-circuito, falta de água potável, banheiros sujos e impróprios para uso, sem ar-condicionado, sem viaturas, fechamento de unidades de trabalho, atrapalhadas evacuações de trabalhadores de seus locais de trabalho e falta de plano contra incêndios são alguns das principais constatações que materializam a falta de condições de trabalho no Incra por todo o Brasil. E para buscar alternativas que solucionem esses enormes problemas, entidades representativas dos servidores enviaram ofício à Presidência do Incra relatando diversas situações, cobrando resolução das mesmas e solicitando de diálogo com a gestão.
O ofício foi enviado pelas diretorias da Cnasi-Associação Nacional, Assera/BR e SindPFA com uma série de relatos relacionados a diversos problemas estruturais no edifício sede nacional do Incra, bem como das superintendências regionais do órgão pelo país.
No material foi ainda relatada a preocupação com a vida das pessoas que frequentam as unidades do Incra. “Entendemos que a segurança das vidas que frequentam as instalações do Incra é algo inquestionável e acreditamos que a gestão tem plena consciência disso. E uma maneira de tranquilizar a todos, no nosso entender, é a constante e transparente divulgação das medidas e resultados que vem sendo providenciados e alcançados pela administração na manutenção dos edifícios e instalações do Incra. Tais medidas evitariam rumores e desconfianças que só o desconhecimento de causa provoca”, diz textualmente o documento das entidades.
Acesse AQUI o ofício emitido pelas entidades
Problemas pelo país
O prédio sede do Incra em Brasília, foi evacuado, no início da tarde de 8 de setembro de 2022, após o Corpo Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) ser acionado para avaliar um risco de desabamento. Isso ocorreu porque servidores e outros trabalhadores sentiram tremores no prédio e ficaram apavorados. Cerca de 800 pessoas estavam no edifício e todas foram obrigadas e deixarem as salas imediatamente – em uma ação atrapalhada de evacuação, pois nunca foram treinados para tal situação. Carros que estavam estacionados nas proximidades também começaram a ser retirados.
O Incra informou em comunicado que possui contrato de manutenção do prédio e um Termo de Execução Descentralizada com a UNB que realiza o acompanhamento técnico das estruturas. “Os técnicos já foram acionados no dia de hoje para realizarem uma vistoria. Enquanto isso acontece, a Autarquia optou pela liberação de servidores e colaboradores para trabalho remoto. Aguardamos a vistoria técnica para adotarmos qualquer medida futura”. Servidores da Sede do Incra relatam não se sentirem seguros para voltarem a trabalhar no local, pois há muitos anos acontecem tremores no prédio e as rachaduras estão visíveis a todos – materializando um problema de estrutura do local.
Diversas outras unidades do Incra pelo Brasil estão também com muitos problemas, a exemplo das superintendências Regionais do órgão em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, Roraima e Paraíba.
Em São Paulo, a Superintendência Regional do órgão está fechada há alguns anos por exclusiva falta de condições de trabalho, causada pelas péssimas gestões sucessivas, levando a uma situação de degradação estrutural do prédio da unidade e insalubridade. Com isso, há prejuízos enormes aos públicos que deveriam ser beneficiados pelo órgão no estado, bem como para os servidores que são obrigados a usarem as estruturas próprias de dados de internet, telefonia e energia elétrica para poderem trabalhar a favor da autarquia.
O mesmo ocorre em Mato Grosso, onde nos últimos anos não foram realizadas as devidas reformas na sede da Superintendência do Incra/MT e a sucessão de problemas foi se acumulando, levando a uma situação insustentável. Já em abril de 2015 em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (CREA/MT) a Assincra/MT, após decisão de assembleia, solicitou uma vistoria no prédio. Em julho de 2016 o Ministério Público Federal em Mato Grosso requisitou a fiscalização na sede regional do Incra. No período ainda houve notificação ao Incra/MT da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cuiabá sobre as péssimas condições do prédio, bem como uma vistoria da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto de Cuiabá - Águas Cuiabá. Em 27 de julho de 2016 foi emitido pelo CREA/MT um relatório técnico de Fiscalização Preventiva Integrada (FIC), que trouxe uma série de recomendações de obras e serviços de conservação, a exemplo de: readequação de condições de acessibilidade nas dependências do prédio; revisão elétrica, hidráulica e sanitária; reativar manutenções das instalações prediais; revisão no teto e paredes para impedir infiltrações que comprometem a estrutura e as atividades laborais no local.
Como as obras e procedimentos não foram feitos a situação vem piorando fortemente. E exemplo disso foi que em novembro de 2018 aconteceu um curto circuito e início de incêndio em uma tomada que ligava um computador no setor de Fiscalização Cadastral, dentro da Divisão Fundiária do Incra/MT. O incêndio se propagou desde a tomada, seguindo a fiação e atingindo o computador, mas só não houve tragédia porque os servidores que ali se encontravam conseguiram eliminar o fogo a tempo. E ainda ficou pior a situação quando em maio de 2019 a Empresa Expecta, contratada para fazer a Manutenção do prédio do Incra/MT, rescindiu o Contrato por falta de pagamento. Era essa empresa que fazia as manutenções da parte elétrica e hidráulica. Por causa disso, houve diversos problemas em descargas de banheiros, lâmpadas e calhas de luminárias com defeito, etc.
De acordo com um dos anexos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Processo nº 54000.019520/2019-33, é feita uma estimativa de que para a reforma completa do Incra/MT é necessário um valor financeiro de R$ 4,5 a 6 milhões, pois a sede da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso foi construída na década de 80 obedecendo aos padrões normativos exigidos à época, sendo que, com o advento de novas normas - a exemplo da acessibilidade, incêndio, sustentabilidade, sistema de entrada de energia elétrica -, há necessidade de ajustes e adaptações.
Em Mato Grosso do Sul, as condições de trabalho são ruins também, pois os servidores têm relatado que a Superintendência Regional vem enfrentando problemas graves que dizem respeito à piora nas condições de trabalho, com desrespeito frontal às normas mais básicas de saúde e segurança do trabalho. Ainda em novembro de 2019, durante um seminário organizado pela Cnasi-AN, foram constatados o seguinte:
1) Rede de comunicação de telefonia fixa sem funcionamento, obrigando os servidores a usarem telefone pessoal para desempenharem as atribuições funcionais;
2) insuficiente provisão de material de expediente, como papel, caneta, lápis, papel sulfite, etc;
3) iluminação insuficiente, decorrente da falta de reposição de lâmpadas e reparos na rede elétrica;
4) insuficiência e respectiva falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, prejudicando a salubridade do ar, afetando a saúde e o bem-estar necessários a produtividade;
5) ausência de contrato de terceirização dos serviços de limpeza, asseio e conservação;
6) inexistência de material mínimo de higiene nos sanitários, criando um ambiente insalubre para os trabalhadores da autarquia;
7) ausência de coleta de lixo;
8) frota de veículos sucateada, sem manutenção regular, acarretando insegurança para os usuários.
No Espírito Santo, rachaduras e afundamento do piso -, na estrutura do Bloco B da Superintendência Regional do Incra -, levou ainda em janeiro de 2022, a Seção Associativa da CNASI-AN no Estado a encaminhar ofício ao gestor da autarquia solicitando a imediata interdição do local, pois podem trazer risco à segurança dos trabalhadores. Bem como o Bloco A está parcialmente interditado com risco eminente de incêndio por causa da fiação elétrica em péssima condição. Em ação judicial impetrada na justiça federal pelo Ministério Público do Trabalho, a Superintendência foi notificada a apresentar no prazo de 60 dias, plano de prevenção de incêndio, reforma da estrutura elétrica, bem como providências quanto a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. A área foi interditada – permanecendo desde então.
No extremo Norte do país, em Roraima sobre a estrutura do Incra na capital os servidores relatam haver problemas de infiltração de água da chuva, mofo e sujeiras de animais. Há ainda a necessidade de atualização / troca de equipamentos elétricos e eletrônicos, pois boa parte já está desgastada pelo excesso de uso. Foi relatado também problemas na rede de internet, pois ela tem baixa velocidade e muitas vezes simplesmente não funciona, prejudicando as atividades cotidianas dos profissionais.
Na Paraíba, a situação de insalubridade e caos é tão grande que dois terços do complexo da unidade administrativa Incra na capital João Pessoa estão interditados por oferecerem riscos diversos aos servidores e ao público – fruto da exclusiva incompetência administrativa. A interdição nos blocos B e C do complexo onde funciona o Incra/PB ocorreu após a fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 8 de março de 2019, ter constatado uma série de irregularidades elétricas e estruturais que ofereceriam risco aos trabalhadores. Entre os problemas identificados estão: salas com infiltrações, mofo, buracos no teto, rachaduras, ausência de lâmpadas, ligações elétricas irregulares, móveis danificados, processos mal guardados e veículos abandonados - proliferando mosquitos e doenças.
Fonte: Cnasi-AN