Quinta, 28 Março 2024 02:34

COMPLETA DOIS MESES DE MOBILIZAÇÃO NO OITAVO ATO NACIONAL PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO DE INCRA, MDA, SPU Destaque

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Os dois meses de mobilização foi alcançado, na data de 25 de março de 2024, no oitavo ato nacional pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras dos servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O nível e a densidade de mobilização do oitavo ato nacional variou de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de servidores e entidades representativas na atividade. As ações do ato se devem também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Destaca-se que a campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. E por meio dessa parceria a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. Lembrando que o SindPFA é parceiro na campanha e mobilizou seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 25 de março de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, PA (Belém), RO (UA Ji-Paraná), TO, MA (UA Imperatriz), PE (Recife e UAE Petrolina), SE, PR e RS.

E novamente o perfil da manifestação se manteve diverso, com atos fortes em algumas unidades, médio e outras enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. E ainda houve em boa parte do país a intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Enquanto que nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configura a diversidade das atividades do oitavo ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Houve unidades que fizeram reuniões com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em alguns também teve produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na noite de domingo 24/3/2024, repassou a servidores, lideranças e diretorias de Assincras e Asseras por meio de aplicativos de envio de mensagens artes, textos e orientações sobre as atividades. Houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o sétimo ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Houve ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, foi movimentada a oitava edição do ato nacional, com diálogo da categoria em reunião e participação em evento do MDA. O dia começou o uso de sistema de som no térreo do edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, ainda cedo da manhã, quando as lideranças fizeram chamamentos aos colegas para participarem das atividades na data. Em seguida, em meio ao já tradicional “lanche da mobilização” os servidores e lideranças das entidades envolvidas no processo de mobilização e negociação com o MGI passaram a dialogar, repassar informações, fazer análises de conjunturas e deliberação conjunta. E uma das decisões foi a participação, ainda naquela manhã, da abertura do 2º Encontro Nacional do MDA, Incra, Conab, Anater, Ceagesp e Ceasa Minas, que ocorre em Brasília/DF até 28/3. Um grupo de servidores, acompanhados de lideranças das entidades representativas, foi ao auditório do DNIT (nas proximidades da sede do Incra) e buscou interagir com os participantes. O ministro do MDA, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrigui, conversaram na informalidade com o grupo e ao final gravaram em vídeo, na presença das diretorias da Cnasi-AN e SindPFA, com falas sobre articulações que os órgãos estão realizando junto ao MGI para que seja viabilizada uma reestruturação de carreiras que possa valorizar os profissionais do Instituto. Teixeira e Aldrigui argumentaram que o papel das gestões dos órgãos na questão de reestruturação das carreiras é de dar apoio total e buscar viabilizá-la – o que na avaliação das entidades incluiria os aspectos administrativo, político e orçamentário.

Em Goiás a mobilização contínua forte, com ampla participação dos servidores do Incra no estado. E isso ficou claro na sétima reunião de mobilização, realizada em 25/3/2024, em Goiânia/GO, quando os servidores do Incra em Goiás (ativos, aposentados e pensionistas filiados a Assincra/GO, Sintsep-GO e SindPFA/GO) votaram para que haja consenso entre os dirigentes da Cnasi-AN e do SindPFA na proposta de reajuste salarial das categorias. Os servidores querem que os dirigentes trabalhem unidos para alcançar resultado satisfatório para todos, com tabela de valores salariais que sejam compatíveis com as responsabilidades e a missão do Incra. Os profissionais do órgão no Estado anseiam por uma proposta consensual sobre as tabelas salarias formalizada antes da reunião com o MGI, em abril. Os servidores de Goiás acreditam que é um sinal de força da categoria que Cnasi-AN e SindPFA cheguem unidos e decididos nesta mesa de negociação. Ao final da atividade em Goiânia, a diretoria da Assincra/GO fez uma fala na qual agradeceu a presença dos ativos e os aposentados Raulino, Alvarina, Zé Maria, Zé Carlos, Alberto, Gandhi, Marília, Osmário, Claudimiro, Adailson e Atanagildo, Genesio, Mazé e Waldery na mobilização dos servidores do Incra em Goiás.

Em Mato Grosso, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-MT) e profissionais do Incra no Estado reuniram-se, na manhã de 25/3/2024, na sede da autarquia em Cuiabá, para a realização da primeira mobilização da categoria, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras. Embora tenha sido a primeira mobilização da categoria no Estado dentro da campanha, na mesma data em que o ação nacional completava dois meses (oito segundas-feiras de ações ininterruptas por diversos estados do país), o ato em Mato Grosso se reverte de um feito grandioso, pois a sede do Incra local está fechada há muitos meses, com boa parte dos seus profissionais em trabalho virtual. Assim, a decisão de realizar o ato na sede fechada do Incra/MT, na capital Cuiabá, e seus servidores em teletrabalho mostra um grande esforço das lideranças no Estado e dos profissionais mais dedicados à categoria. Lembrando que Pará, Maranhão e Mato Grosso respondem por cerca de 60 porcento das ações do Incra e ao se permitir o fechamento da sede do último certamente um percentual grande de atividades do órgão deixa de ser feita ou é realizada de maneira precária. Assim, em Mato Grosso, na frente da sede do Incra no Centro Político Administrativo, lideranças e servidores reuniram-se para debater a reestruturação das carreiras, e também informar da reunião do dia 14/03/2024 da Condsef / DARA e Cnasi-AN com o MGI. O Ato contou com a participação de 36 servidores – entre ativos e aposentados -, e ficou acertado no grupo de continuar com as mobilizações e realizar uma nova manifestação na data de 02/04/2024.

Em Mato Grosso do Sul, por melhores salários, reestruturação das carreiras do Incra, fortalecimento do órgão e retomada da reforma agrária, os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto no Estado, dão continuidade às mobilizações, ao se reunirem na manhã da data de 25/3, no Auditório da SR(MS) em Campo Grande/MS. A atividade fez parte da mobilização nacional da categoria, quando na ocasião foi apresentado informe sobre a proposta de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário. Participaram da atividade, servidores do Incra, diretores da Condsef, da CUT-MS, da Assincra/MS, da Cnasi-AN e diretores do Sintsep-MS, Jorge Guimarães e Joel França. Após amplo debate, se deliberou o seguinte: - Realizar uma assembleia dos servidores do Incra/MS no dia 03/04, às 8h, no Auditório da SR(MS), com as pautas: eleição de delegados/as de base do Sintsep-MS, participação da Caravana dos Servidores Federais em Brasília; ato público por melhores salários, reestruturação das carreiras dos servidores do Incra, fortalecimento do Incra e por retomada da Reforma Agrária; - realizar uma campanha de comunicação para dar maior visibilidade e coesão às mobilizações, com confecção de mais duas faixas, 20 cartazes, 60 camisetas, banners, redes sociais, etc; - ⁠encaminhar o servidor Rogério Gaspar para participar da força-tarefa para adequar a proposta da Condsef e da Cnasi-AN para o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; - continuar as mobilizações dos servidores.

No Norte do Brasil, a campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras tem feito da Unidade Avançada do Incra em Ji-Paraná, no estado de Rondônia, uma referência, pela manutenção de uma performance invejável com grande frequência de participação nos atos locais. Os profissionais da UA Ji-Paraná estão realizando uma forte mobilização interna e articulação externa em busca de apoio político-parlamentar, mesmo sendo formada por pequeno grupo de servidores. O grupo continua com ações firmes e fortes no movimento, mantendo as segundas-feiras apenas com atividades internas, sem atendimento presencial. Assim, a sala da cidadania da Unidade Avançada de Ji-Paraná acolhe as petições que chegarem às segundas-feiras e responde a partir do dia seguinte.

Os servidores do Incra em Tocantins, no período da manhã de 25/3/2024, tiveram um encontro na sala de reunião do Gabinete, pois o ar condicionado do auditório apresentou defeito – o que é um indício das inadequadas condições de trabalho na autarquia da Superintendência Regional do Incra, na capital Palmas. Do ato pela reestruturação de carreiras, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, naquela data, participaram quase todos os servidores presentes na Superintendência Regional. Após os informes da semana, se passou à leitura da proposta apresentada pelo SindPFA e Cnasi-AN acerca da “operação padrão”. Um debate, com exposição de informações e análises sobre a questão, levou o grupo a decidir fazer uma pesquisa entre os colegas para verificar se iriam aderir e quando iniciaria à chamada “Operação Padrão”.

Os servidores do Incra no Pará / Nordeste, com sede em Belém, na data de 25/03/2024, reuniram-se no portão de entrada da Superintendência do órgão, pela parte da manhã, para mais uma mobilização com a presença de aproximadamente 30 servidores. A assembleia se iniciou com a discursão a cerca das ações que poderiam ser implantadas para “Operação Padrão” dentro da Superintendência Regional. E logo se detectou que nenhuma viatura, até aquela data, está com as revisões necessárias para o transporte seguro dos servidores. Em outras ações foi observado que se poderia postergar a liberação das viagens para apenas quando os recursos estivessem disponíveis na conta dos servidores. Também foi elaborado uma lista de votação para a eleição dentro da Superintendência quanto a continuar as mobilizações com o início da “operação padrão” ou mudar para uma paralização total dos servidores do Incra no Pará / Nordeste, sendo que o resultado será divulgado na data de 01/04/2024. No período da tarde, ainda na data de 25/03/2024, às 15h, uma comissão de 13 pessoas foi à uma audiência com o senador Beto Faro (PT-PA), líder da bancada do PT no Senado Federal. Inicialmente, foram feitos breves relatos quanto a situação da lastimável da Superintendência do Incra no Pará / Nordeste, com os blocos em situação de abandono total e ainda sem energia elétrica. Foi apresentada a minuta do ofício que está sendo distribuído aos parlamentares e ele, Beto Faro, se prontificou a assinar e protocolar o documento junto ao “centro de Governo”, como forma de apoio ao movimento dos servidores federais do Incra. O senador anunciou seu profundo interesse em reestruturar o Incra, pois ele entende a importância fundamental do órgão na governança fundiária na Amazônia. E ainda se comprometeu a reservar um valor como emenda parlamentar para a reconstrução da Sede do Incra no Pará / Nordeste.

Já no Nordeste do Brasil, no Maranhão, na manhã do dia 25/03/2024, aconteceu na Unidade Avançada de Imperatriz mais uma mobilização, acompanhando a campanha nacional “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Reunidos no pátio do Incra em Imperatriz, os servidores discutiram mais uma vez sobre a situação das carreiras. No debate, foi levantado a situação das unidades avançadas, onde não há reposição da mão de obra via concurso. Inexplicavelmente, no Concurso Nacional Unificado de 2024, não foi alocado nenhuma vaga para as unidades avançadas. Diante disso, a situação ficará cada vez pior, diferentemente da Sede e das superintendências regionais pelo país que haverá essa reposição, mitigando paliativamente a situação do déficit de servidores. Depois dos debates, os servidores decidiram que a mobilização continua, até que se tenha propostas concretas para as reinvindicações. O grupo continua acreditando que a luta é justa e que, enfim, se tenha o reconhecimento que as carreiras merecem. Já na sede da Superintendência Regional, na capital São Luís, não houve mobilização na data, pois as lideranças programaram para o dia seguinte (26/03/2024), uma reunião no auditório da autarquia no Estado com os servidores envolvidos na mobilização em busca da reestruturação de carreiras, para realizar novas análises e programações de atividades.

Em Pernambuco, os servidores realizaram ato pela reestruturação de carreiras com manifestação na sede da Superintendência Regional do Incra, na capital Recife, na data de 25/3/2024, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. A ação ocorreu de forma conjunta pelas entidades parceiras nas mobilizações da categoria no Estado, que são: Sindsep-PE, Assincra-PE (também representando a Cnasi-AN no âmbito local) e SindPFA. Essa mobilização foi a sétima realizada pela categoria em Pernambuco / Recife e o local escolhido pelo grupo foi em frente ao setor de atendimento do público da Reforma Agrária. Isso, para deixar claro e dizer que a luta da categoria é também pela Reforma Agrária, “pois lutamos por um Incra forte que responda com serviço de qualidade e com rapidez aos trabalhadores rurais”, segundo relatou o diretor da Cnasi-AN e do Sindsep-PE, Severino Lúcio. Ainda em Pernambuco, mas na Unidade Avançada Especial (UAE) do Sertão com sede em Petrolina/PE, na data de 25 de março de 2024, no turno da manhã, servidores reuniram-se na Salada Cidadania para mobilização e acompanhamento da campanha nacional pela reestruturação de carreiras. Foi discutido o agendamento de reunião com autoridades locais. Foi informado que está sendo aguardado o retorno à cidade dos representantes locais na Câmara dos Deputados para a realização de reunião na qual se apresentará a situação dos servidores da entidade. Na abertura da reunião foi destacada a importância do grupo manter-se coeso e de se obter mais adesão de servidores, já que o apoio às representações dos profissionais é o que pode mostrar a força da categoria. Foi instalada uma faixa simbolizando o estado de luta e reinvindicações de melhoria na estrutura remuneratória. Ato contínuo, foi franqueada a palavra aos presentes. Foi ressaltado durante a reunião a pertinência de se apresentar a situação da categoria também aos movimentos sociais atendidos pela instituição, com o objetivo de obter maior amplitude de apoio. Ficou definida nova reunião na próxima segunda-feira (1/4), quando serão avaliadas eventuais ações e partilhadas novas informações, visando a defesa dos interesses da categoria com o apoio à representação de âmbito nacional.

Em Sergipe, os servidores do Incra estiveram reunidos no auditório da autarquia, na data de 25/03/2024, para debater ações visando acelerar o processo de negociação com o MGI, em busca de uma reestruturação das carreiras do Instituto. Depois de uma avaliação do cenário atual, os servidores decidiram adotar uma “operação padrão”, que irá nortear procedimentos e ações da Superintendência sergipana da autarquia até que o processo de negociação com o MGI seja concluído. A partir da decisão, os servidores: 1) Deixarão de executar tarefas que não estejam explicitamente previstas nas atribuições dos seus respectivos cargos; 2) não executarão viagens a trabalho sem que as diárias sejam pagas com antecedência, conforme previsto no Decreto 5992/2006; 3) não executaram viagens a trabalho consideradas excepcionais, realizadas nos finais de semana; 4) deixarão de conduzir as viaturas da autarquia para as ações de campo, uma vez que não existe tal obrigatoriedade prevista nas atribuições de seus cargos.; 5) irão observar a situação dos veículos da autarquia, no que se refere à documentação e condições de segurança; 6) somente realizarão tarefas solicitadas formalmente, por escrito, no sistema SEI; 7) não acatarão demandas apresentadas sem a observância dos níveis hierárquicos de cada Divisão; 8) utilizarão todo o prazo regulamentar previsto para responder a processos ou executar tarefas, conforme sua complexidade; 9) não irão iniciar trabalhos de média e alta complexidade sem as devidas ordens de serviço publicadas; 10) exigirão o prévio recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para iniciar trabalhos de média e alta complexidade. Os servidores do Incra/SE seguirão, ainda, realizando atos de mobilização às segundas-feiras. Por essa razão, os próprios servidores estão informando (nos moldes possíveis) ao público sobre a interrupção dos atendimentos presenciais no primeiro dia útil de cada semana. Conforme decisão, todos os procedimentos acima mencionados serão adotados por tempo indeterminado. Os servidores da autarquia seguem aguardando um posicionamento do MGI em relação às propostas apresentadas pelas entidades que representam as carreiras do Incra e um desfecho favorável para as negociações que se arrastam há cinco meses.

No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra estiveram reunidos na data de 25/3/24 na assembleia permanente para aprovar o texto encaminhado - e protocolado no mesmo dia -, ao superintendente regional sobre a gestão interna e melhoria das condições de trabalho, com base nos pontos a seguir: 1) Observância rigorosa das atribuições de cada cargo / função, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores, evitando o desvio de função; 2) atribuição de demandas de trabalho de forma oficial, com os devidos registros no SEI, evitando solicitações verbais; 3) observância rigorosa dos níveis hierárquicos nos trâmites processuais, a partir das chefias imediatas, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores; 4) direcionamento de demandas de trabalho de média e alta complexidade aos servidores somente após a publicação das respectivas ordens de serviço; 5) garantia do recolhimento prévio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no caso de demandas de trabalhos de média e alta complexidade; 6) contratação de motoristas para a realização de viagens de trabalho, uma vez que tal tarefa não consta nas atribuições dos cargos e das exigências do concurso público; 7) estabelecimento e divulgação de um plano de manutenção preventiva e um plano de seguro dos veículos destacados para viagens, bem como garantia de sua conformidade em termos de licenciamento e segurança; 8) programação e pagamento antecipado das diárias de viagens de trabalho, conforme previsto no Decreto nº 5.992/2006; 9) programação de viagens restritas ao período de segunda a sexta-feira; 10) adequação do mobiliário da SR, seguindo-se as recomendações quanto às condições ergonômicas; 11) instalação de ar-condicionado e sistemas de circulação e renovação de ar em todos os ambientes de trabalho, tendo em vista as deficiências estruturais do prédio atual; 12) gestão para regulamentação do teletrabalho em conformidade com os normativos federais. Por fim, durante a Assembleia, foram apresentadas as contas da Assincra/PR para aprovação e também iniciou-se a discussão sobre o envio de representantes do Estado para reforçar os trabalhos de negociação com o MGI para reestruturação das carreiras do Incra. O tema será aprofundado na próxima etapa da Assembleia Permanente, em 01/04/2024, a partir das diretrizes e informações enviadas pelas entidades representativas dos servidores (Cnasi-AN e SindPFA).

Já no Rio Grande do Sul, servidores do Incra e do MDA seguem pressionando o Governo com uma mobilização nacional. Na manhã de 25/3/2024, os trabalhadores da sede do Incra/RS em Porto Alegre se mobilizaram pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do Incra e MDA e promoção de políticas públicas. A secretária-geral do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Eleandra Raquel da Silva Koch, relatou como foi a reunião com o MGI, que aconteceu no dia 14 de março. “Há dificuldades de criar novas carreiras no Incra e de acordo com o governo são 20 níveis que estão consolidados e que qualquer proposta deve considerar isso”, disse a dirigente que é servidora do Instituto. Após a negociação com o Governo, a Condsef / Fenadsef realizou uma reunião com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e está trabalhando na adequação de tabelas. Aconteceu, ainda, uma agenda com direção do Incra que aprovou a liberação de quatro servidores para colaborarem na adequação dessas tabelas. O secretário adjunto de Formação do Sindicato, Walter Morales Aragão, enfatizou a boa arrecadação do Governo Federal, que em janeiro deste ano teve alta real de 6,67%. “O ideal seria antecipar a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para abril, tentar tocar o reajuste geral e, em paralelo, lutar pela reestruturação das nossas carreiras”, disse. Os trabalhadores também debateram novas formas de mobilização e pressão. Representantes do SindPFA participaram do ato.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

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