O DÉCIMO SÉTIMO ATO NACIONAL que os servidores realizaram pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ocorreu por diversas unidades pelo país, na data de 27/5/2024.

A atividade, realizada dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, teve bons debates pelo país, principalmente na linha do coletivo de servidores buscando alternativas táticas e operacionais para aumentar a mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar, visando levar o Governo a atender a demanda da categoria. A rejeição pelos servidores do Incra da desrespeitosa proposta do Governo ainda repercutia nos diálogos e argumentos da base pelos estados.

O décimo sétimo ato nacional teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. E a ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Assim, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 27 de maio de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, PA (Belém), RO, MA, CE, PE (Recife), SE e PR.

Assim, no décimo sétimo ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Houve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. E nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo sétimo ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Enquanto outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 25/5/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 27/5/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo sexto ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, os servidores do Incra realizaram o décimo sétimo ato pela reestruturação das carreiras, pelo fortalecimento do Incra e das políticas públicas, no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento. O grupo se reuniu para repasse de informações, avaliações e análise de conjuntura. Também foi feito planejamento de ações da semana, bem como se decidiu ir ao Gabinete da Presidência do Incra para sugerir ações mais efetivas e urgentes da gestão do órgão, pois o tempo de negociação com o Governo está chegando ao fim. Assim, após quatro horas de espera e várias tentativas das entidades representativas, o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, finalmente recebeu integrantes do Sindsep-DF, da Assera/BR e do SindPFA, para tratar da reestruturação do plano de carreira, na tarde daquela data. Também participaram da reunião a presidente substituta Débora Mabel Nogueira Guimarães, a diretora Maria Rosilene Bezerra Rodrigues e os diretores Leonardo Henrique Bezerra Lopes e João Pedro Gonçalves da Costa. As lideranças dos servidores iniciaram a reunião reafirmando a importância da reestruturação do plano de carreira para a valorização dos servidores e o fortalecimento do Incra, e perguntaram ao presidente quais ações as gestões da autarquia e do MDA vêm adotando desde que o conjunto dos servidores rejeitou a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2 de maio. Aldrighi informou que vem buscando uma agenda com o ministro Luiz Paulo Teixeira (MDA), a ministra Esther Dweck (MGI) e a Casa Civil. Ele também ressaltou que a reestruturação da carreira e o fortalecimento do Incra vêm sendo conduzidos pelo Governo, a partir do cumprimento das metas de assentamento de famílias em 2023. O presidente afirmou ainda que tem sempre se reunido com servidores das unidades regionais por onde passa e que quer recuperar esses encontros também com os da sede. Ao final, se comprometeu a elaborar um documento conjunto contendo as propostas dos servidores a serem assinados e encaminhado ao MDA, solicitando o prosseguimento da proposta. Importante registrar, mas uma vez, que a atividade em Brasília/DF ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, as servidoras e servidores do Incra mobilizados decidiram que querem a publicação e circulação de uma carta de apoio dos movimentos sociais do campo às demandas dos profissionais do órgão. O objetivo é fomentar audiências dos movimentos com setores do Governo Federal e autoridades a que eles têm acesso facilitado. Além de aumentar o envolvimento do público-alvo das ações do Incra, a carta é uma estratégia para contornar as dificuldades recentes de acesso das comitivas de servidores e sindicatos ao Governo Federal. A ideia é promover ato público de lançamento de uma carta de apoio formal aos servidores, assinada pelos movimentos sociais na presença de parlamentares e prefeitos dos municípios mais impactados pelas ações do Incra. As tratativas com os movimentos devem começar ainda nesta semana e a previsão é que o ato ocorra na porta do Incra em Goiás, no dia 10 de maio. Cerca de 20 servidores, entre pensionistas, aposentados e ativos das duas carreiras do Incra, além de representante do Sintsep-GO, atenderam à convocação pela mobilização na segunda-feira, 27/5/2024, no auditório do Incra em Goiás.

Em Mato Grosso, servidores do Incra e integrantes da Diretoria do Sindsep-MT reuniram-se, na manhã de 27/05/2024, na sede regional da autarquia em Mato do Grosso, localizada no Centro Político Administrativo da capital Cuiabá, para mais uma vez debater a restruturação e valorização das carreiras do órgão. Por estar bem frio e com garoa, o ato foi mais rápido que o costumeiro e contou com a participação de 18 servidores ativos e aposentados. Mas apesar do tempo curto da atividade, foi o suficiente para que houvesse repasse de informações e avaliações das principais questões do momento relacionadas ao processo de negociação com o Governo e as reivindicações da categoria do Incra. O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, fez alguns informes e disse da importância de se continuar firme nas mobilizações, para que a categoria seja vitoriosa com suas reivindicações.

Já em Mato Grosso do Sul, os servidores do Incra têm feito esforços no sentido de ampliar a busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede de sustentação da defesa das reivindicações, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão. E nessa linha de ação, os profissionais tiveram reunião com o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul, Vladimir da Silva Ferreira, na data de 27/5/2024, em busca de apoio para as pautas da categoria. A atividade ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Durante a reunião, ocorrida na capital Campo Grande, na sede do Diretório do PT-MS, os servidores fizeram uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros, muitos dos quais no estado de Mato Grosso do Sul. Vladimir Ferreira se solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras, as condições de trabalho e padrão remunerativo, por considerar que isso reflete diretamente na melhoria das atividades do órgão, a exemplo da reforma agrária. Ele declarou apoio às pautas da categoria e que vai fazer esforços no sentido de ajudar na sua realização. Ao final um vídeo foi gravado para materializar o apoio da liderança do PT-MS que foi divulgado nas redes sociais da Cnasi-AN.

Enquanto que no Norte do Brasil, os servidores do Incra no Nordeste do Pará se reuniram na manhã de segunda-feira, dia 27/05/06, no portão de entrada da Superintendência em Belém/PA para mais um ato de Mobilização em prol da Reestruturação das Carreiras. Inicialmente foram passados os informes que até a presente data não foi marcado uma nova reunião para a mesa específica de negociação com o MGI e ainda, foi repassado que foi feito uma nova proposta de acordo com os professores das universidades federais. Passados os informes, a assembleia se manifestou quanto a radicalizar a mobilização e iniciar uma greve geral no Incra até que se apresente uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Isso, porque o prazo para se chegar a um acordo se encerra no final de junho/24. Outra manifestação foi no sentido de marcar outra audiência com o senador Beto Faro, por intermédio do superintendente do Incra/PA-NE, Raimundo Moraes, para cobrar uma atuação mais forte junto ao Centro de Governo objetivando viabilizar a pauta agrária.

Em Rondônia, a base dos servidores do Incra na Superintendência Regional na capital Porto Velho esteve reunida em 27/5/2024 para dialogar sobre o processo de negociação de reestruturação de carreiras da categoria com o Governo – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. O grupo se reuniu em uma das entradas da unidade para repasse de informações, análise de conjuntura e planejamento das ações da semana – a exemplo de mobilizar colegas, busca de apoio de movimentos sociais e político-parlamentar. Ao final, posaram para fotos com cartazes defendendo a reestruturação de carreiras.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores do Incra estiveram reunidos na manhã de 27/05/2024, no auditório da Superintendência Regional em São Luís, na segunda-feira, dia já consagrado como nacional de mobilização na luta pela reestruturação de carreiras da autarquia. A abertura da reunião foi feita pelo presidente da Assincra/MA, Webert Cantanhede Sobrinho, quando passou os informes atualizados a nível nacional, como também fez uma movimentação pra estimular a categoria a continuar na luta. Em seguida, o espaço foi cedido para a direção do Sindsep/MA, quando o presidente e o vice da entidade relataram terem estado no dia 22/05/2024 na marcha que aconteceu em Brasília. Eles falaram sobre as negociações com o Governo na mesa nacional, da recomposição das perdas salariais e a reestruturação de carreiras do Incra. Após ouvir as dúvidas e os anseios dos servidores presentes na reunião, os dirigentes fizeram informes de como estão as negociações com conjunto dos servidores federais e a questão específica dos profissionais do Incra. Sobre a recomposição salarial, o vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, informou que no bojo da negociação ainda estão pendentes o Incra, Ibama e o DNIT. Já o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, reiterou que o processo negocial está dividido em duas frentes e que os trabalhadores precisam entender as fases das discussões para definir estratégias pra contemplar minimamente os anseios da categoria. O presidente da Assincra/MA deixou bem claro para a direção do Sindsep/MA que a luta da categoria do Incra é pela reestruturação de carreiras, haja vista que a proposta oferecida pelo Governo / MGI foi rejeitada por unanimidade e que é inadmissível os profissionais do órgão receberem o pior salário do Poder Executivo.

No Ceará, em mais uma Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores do Incra reuniram-se, em 27/05/2024, no auditório da autarquia em Fortaleza, a partir das 9h, como forma de pressionar o Governo a atender a proposta da categoria. Participaram também o superintendente do Incra/CE, Erivando de Sousa, e o chefe da Divisão Operacional, Reny Pereira, os quais apresentaram as ações que foram realizadas e as providências tomadas para viabilizar as reformas necessárias no prédio das Regional no Ceará. Em seguida, o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, trouxe para o debate a questão da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras e da campanha salarial para o ano de 2024. Como encaminhamento, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 03/06/2024, será feita apresentação da proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, a fim de esclarecer dúvidas das servidoras e servidores ativos e aposentados do Incra no Ceará.

Em Pernambuco, mais uma vez as lideranças aproveitaram o dia nacional de mobilização para fazer passadas nas salas dos diversos setores da Superintendência Regional do Incra na capital Recife, com objetivo de interagir com a base e repassar informações sobre andamento da negociação da categoria com o Governo. A ação está dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. As lideranças fizeram repasse de informações oficiais e avaliações de bastidores do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem houve planejamento de novas ações da mobilização no estado. A receptividade da base tem sido muito boa com essas visitas – pois toda segunda-feira muitos assentados vão ao Incra/PE e as salas ficam cheias de trabalhadores rurais. E os servidores aproveitam para fazer questionamentos e contribuir com propostas de ações locais e repassando avaliações de conjuntura. Em relação à mobilização interna, o grupo está buscando alternativas para fomentar a participação de mais servidores nos atos às segundas-feiras, a exemplo de café da manhã conjunto, além de montar equipes visando a busca de apoio político-parlamentar nos demais dias da semana.

Em Sergipe, os servidores do Incra promoveram na segunda-feira (27/05) mais um dia de mobilização e discussões em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Com a paralisação de todas as atividades, os servidores estiveram reunidos no auditório da Superintendência Regional para debater procedimentos que serão adotados para o cumprimento de atividades consideradas prioritárias pelo Incra. Entre os temas debatidos, estiveram as ações para a regularização de lotes e a análise de processos relacionados ao CCIR, que será lançado em junho. Além da discussão sobre as medidas para ampliar o movimento, o grupo de servidores definiu a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (03/06), onde serão apresentadas e discutidas as ações propostas pelo Manual de Boas Práticas, elaborado por uma parceria entre Cnasi-AN e SindPFA.

Enquanto que no Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná integrantes das duas carreiras (Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário) mobilizados desde fevereiro deste ano, estiveram reunidos em dois momentos nesta segunda-feira (27/5) – mobilização semanal e reunião para tratar das condições de trabalho na Superintendência Regional. Primeiramente, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, se deu início às atividades de redação dos manifestos de alerta aos parlamentares do estado sobre as condições estruturais da autarquia no estado nas áreas de ordenamento fundiário e desenvolvimento de assentamentos e da necessidade do fortalecimento institucional do Incra e das carreiras dos seus servidores. Na sequência, houve reunião com o superintendente regional para debater sobre os avanços no processo SEI 54000.038248/2024-58, que trata das necessidades de melhorias no ambiente de trabalho no Incra/PR. Em que pese não haver resposta formal no processo (um dos pontos levantados pelos próprios servidores mobilizados e que faz parte da cartilha de boas práticas organizadas pelas entidades representativas dos servidores do Incra), o superintendente se comprometeu a providenciar de imediato junto à Divisão Operacional local, os trâmites necessários para a contratação futura (para 2025) de motoristas terceirizados e mais viaturas. Todos os motoristas oficiais da superintendência regional do Incra no Paraná se aposentaram e em algumas regionais. No encontro, houve ainda a discussão sobre a necessidade de melhorias no fluxo interno de processos e haverá um espaço permanente de acompanhamento da mobilização em torno das carreiras no âmbito local e nacional, uma vez que se avalia que as negociações com o MGI não avançam e a primeira proposta foi amplamente rejeitada no Paraná, assim como em outros estados.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras