Segunda, 10 Junho 2024 04:15

DÉCIMO OITAVO ATO NACIONAL EM DEFESA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECIMENTO DE INCRA, MDA, SPU É REALIZADO POR SERVIDORES Destaque

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Servidores realizaram em diversas unidades pelo país, na data de 3/6/2024, DÉCIMO OITAVO ATO NACIONAL pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Na atividade houve bons debates pelo país, principalmente na linha do coletivo de servidores buscando alternativas táticas e operacionais para aumentar a mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar, visando levar o Governo a atender a demanda da categoria.

O décimo oitavo ato nacional, realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. E o SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 3 de junho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém), RO, CE, PE (Recife), SE e PR

Assim, no décimo oitavo ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Teve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. E nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do décimo oitavo ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Houve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Já em outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 1/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 3/6/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo sétimo ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, os servidores do Incra sede e da Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno realizaram uma forte manifestação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília -, na manhã de 3/3/2024 para reivindicar o atendimento das pautas da categoria, com destaque para a reestruturação de carreiras. Integrantes das entidades representativas Assera/BR, Sindsep-DF, SindPFA e Cnasi-AN participaram ativamente da mobilização no MGI. A decisão da categoria em realizar o ato no MGI ocorre porque mesmo com mesa de negociação setorial instalada no final de outubro de 2023, mobilização nacional pelo país da categoria desde 29/1/2024 e cinco reuniões com MGI, não foi apresentada pelo Governo nenhuma proposta que atendesse a categoria minimamente. Uma péssima proposta apresentada em 2 de maio e recusada amplamente pelos servidores das duas carreiras do Incra foi a única coisa que Governo fez. E com a realização de atos, a categoria busca ampliar as mobilizações pelo país – a exemplo dessa em Brasília -, como forma de pressionar o Governo a atender a pauta. Outra frente de ação é a busca dos públicos atendidos pelo Incra, além de apoio político-parlamentar às reivindicações da categoria. Lembrando que a atividade ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras e organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, sem reajuste da tabela salarial e sem agenda de negociação com o Governo Federal, servidoras e servidores do Incra decidiram parar completamente as atividades durante toda a segunda-feira, 3/6/2024. O protesto foi uma amostra do futuro do Incra e da reforma agrária nos próximos meses, caso o Governo Lula insista na atual política. Os manifestantes lacraram as entradas do Incra em Goiás às 6h e se reuniram em frente à entrada de servidores durante toda a manhã. Não houve expediente nem atendimento à população nesta segunda-feira. Esta foi a primeira paralisação total do Incra em Goiás desde o início da mobilização pela reestruturação das carreiras. A movimentação reflete o clima institucional no Incra após o Governo Federal ignorar a demanda dos servidores por reestruturação das carreiras e equalização salarial com outros órgãos federais. O evento mobilizou cerca de 40 servidores - entre aposentados, pensionistas e da ativa -, e contou com apoio e participação do Sintsep/GO, Assincra/GO e SindPFA/GO.

Em Mato Grosso, servidores do Incra mais uma vez reuniram-se, na manhã de 3/06/2024, na sede regional da autarquia em Mato do Grosso, localizada no Centro Político Administrativo da capital Cuiabá, para debater sobre a reestruturação de carreiras e valorização profissionais no órgão. A atividade teve a participação de diversos servidores do Incra ativos e inativos, inclusive com a presença do superintendente regional da autarquia. Durante o ato, foram reforçadas a necessidade de manutenção da mobilização e da procura de apoio político-parlamentar para atendimento das reivindicações de reestruturação das carreiras. O Incra em Mato Grosso continua mobilizado com amplo apoio do Sindsep-MT e aguardando as orientações e direcionamentos das representações da Cnasi-AN e Condsef quanto aos próximos passos que os servidores mobilizados deverão percorrer.

Enquanto que em Mato Grosso do Sul, na busca por ampliar o apoio político-parlamentar e aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras, a comissão de profissionais e lideranças no Estado teve reunião com deputados federais do PT, na data de 3/6/2024. Participaram da reunião o líder da bancada federal em Mato Grosso do Sul, deputado federal Vander Loubet (PT/MS), a também deputada federal Camila Jara (PT/MS), o assessor do MDA, Thiago Borges e o superintendente do Incra/MS, Paulo Roberto da Silva. A atividade, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, iniciou com um momento de altivez e vibrações positivas de melhoras de saúde para a servidora Maristela, quando foi feito uma oração coletiva. Em seguida, os servidores fizeram uma explanação da situação salarial e carreiras do Incra, com argumentos ancorados no papel que o órgão realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros, muitos dos quais no estado de Mato Grosso do Sul. Feito as falas dos servidores os parlamentares e o assessor do MDA reiteram o empenho e compromisso na defesa das pautas da categoria junto a equipe econômica - ministros Haddad, Simone e Ester. A deputada Camila disse que vai reiterar no núcleo político do Governo (Casa Civil da Presidência de República, Relações Institucionais e MGI).

Já no Norte do Brasil, no Amapá, na manhã da segunda-feira, 3/5/2024, servidores do Incra, com apoio integral da Superintendência Regional, deram continuidade à jornada de mobilizações de início de semana. Desta vez, contaram com a solidariedade de lideranças de trabalhadores da agricultura familiar da comunidade Parabrilho. O servidor do Incra Geovane Grangeiro destacou a necessidade de unidade na luta pela reforma agrária, uma vez que a reestruturação do órgão, a implementação do plano de carreira dos servidores e a atualização salarial ora defasada, tem o mesmo objetivo, fortalecer as políticas públicas voltadas para o homem e a mulher do campo. Por fim, as lideranças se comprometeram em ressoar nas bases dos assentamentos as pautas apresentadas, a fim de que a política agrária encontre um bom termo nesse atual Governo.

Enquanto que no Nordeste do Pará os servidores do Incra realizaram novamente mais uma mobilização em prol da Reestruturação das Carreiras, na manhã de segunda-feira, dia 3/06/24, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA. Durante a atividade, os servidores reunidos fizeram repasse de informes sobre a negociação no Incra e outras categorias do Serviço Público – a exemplo dos professores das universidades federais -, bem como foram feitas análises de conjuntura e projeções futuras de possíveis desencadeamentos das ações atuais. A falta de uma data para a próxima reunião das entidades representativas do Incra com o Governo / MGI tem preocupado os servidores no Nordeste do Pará, o que os levou a buscar acelerar isso com apoio político-parlamentar federal no estado. Outra alternativa debatida na atividade é quanto à radicalização da mobilização e início de uma greve geral no Incra até que seja apresentada proposta atendendo minimamente às reivindicações da categoria – já que um prazo falado nos bastidores em Brasília é de encerramento das negociações no final de junho/24. A radicalização da mobilização implicaria na retração de atendimento externo para que os diversos públicos da autarquia, movimentos sociais e também terceirizados conheçam a situação precária do INCRA E AJUDE NA PRESSÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR na restruturação das carreiras do órgão.

Em Rondônia, o dia de 3/6/2024 foi de diálogo interno sobre o processo e as dificuldades de evolução da negociação entre o Governo e a categoria do Incra, em ação local dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em reestruturação de carreiras. Diretoria da Cnasi-AN presente e lotada na Superintendência Regional do Incra na capital Porto Velho aproveitou a data para interagir e dialogar com servidores sobre o andamento da negociação, as alternativas para ampliar a mobilização interna e a busca de apoio de movimentos sociais e político-parlamentar.

No Nordeste do Brasil, em mais um dia de Luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores da autarquia agrária no Ceará reuniram-se no auditório da Superintendência Regional, às 9h do dia 03/06/2024. Durante a atividade, foi apresentada pelo servidor André Luiz Gonçalves de Melo a proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, e esclarecidas as dúvidas acerca da Gratificação de Qualificação. Após a apresentação, houve momento de debate entre os colegas sobre o quanto ainda a categoria estava motivada para permanecer mobilizada, levando em consideração que somente por meio da luta é que se conquista a Reestruturação das Carreiras do Incra. Na sequência o representante do SindPFA no Ceará, Deodado Nascimento Aquino, esclareceu sobre a reunião que possivelmente ocorrerá ainda este mês de junho entre o presidente do Incra, César Aldrighi, ministro do MDA, Paulo Teixeira, ministra do MGI, Esther Dweck, ministro da Economia, Fernando Haddad, ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula para tratar da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras do Incra, como proposto pelo conjunto de Servidores e Servidoras da Instituição. Participou também do debate o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que motivou todos a permanecerem na luta, pois acredita que nossa vitória está bem próxima.

Em Pernambuco, objetivando interagir com a base e repassar informações sobre andamento da negociação da categoria com o Governo, novamente as lideranças aproveitaram o dia nacional de mobilização, em 3/6/2024, para fazer passadas nas salas dos diversos setores da Superintendência Regional do Incra na capital Recife. A atividade está dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Na oportunidade, as lideranças fizeram repasse de informações oficiais e avaliações de bastidores do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem houve planejamento de novas ações da mobilização no estado. A base de servidores no Incra/PE tem recebido muito bem as visitas nas salas e interagido – o que aconteceu novamente na segunda-feira, levando ao grupo decidir pela ampliação de atos locais, a partir de 10/6/2024, intensificação de ações e junção de entidades nas atividades.

Em Sergipe, os servidores e servidoras da Superintendência sergipana do Incra realizaram na segunda-feira (03/06/2024) mais um ato em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Reunidos no auditório da SR, os trabalhadores fizeram a leitura e análise do Manual de Boas Práticas, elaborado pela Cnasi-AN e o SindPFA, visando à adoção de procedimentos que possam ampliar a pressão sob o próprio Incra e o Governo Federal. Dentre os temas debatidos, destaque para questões como a ausência de equipamentos de proteção individual para a execução de trabalhos de campo e para a cultura organizacional de constantes atrasos no pagamento de diárias. O grupo também solicita o apoio da Cnasi-AN e do SindPFA para uma cobrança formal junto à direção do Incra em relação à contratação de seguro para os veículos da autarquia. A falta dos seguros tem agravado a situação de insegurança dos servidores que, em caso de acidentes, respondem a processos administrativos e muitas vezes são condenados ao pagamento dos reparos necessários aos veículos. A mobilização em Sergipe entrou nesta segunda-feira em seu quarto mês e os servidores seguem aguardando a definição de uma data para uma nova rodada de negociações entre as entidades representativas das categorias e o Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

Enquanto que no Sul do Brasil, mobilizados por todas as semanas desde o mês de fevereiro deste ano, sem interrupção, os servidores do Incra no Paraná estiveram reunidos na segunda-feira (3/6/2024) para deliberar os pontos que serão tratados nas reuniões com parlamentares e lideranças do setor rural, especificamente no ordenamento fundiário no estado que devem acontecer nos próximos dias. Nesse sentido, os servidores deverão evidenciar a necessidade de estruturação das carreiras e investimentos em tecnologia para que o pequeno e médio produtor rural possa ser melhor atendido pelo Governo Federal. Essas reuniões decorrem do esforço dos próprios servidores que, além de estarem em campanha interna por melhoria das condições se trabalho - a Superintendência do Incra/PR não conta com motoristas oficiais e os próprios servidores dirigem as viaturas, em um acúmulo de funções -, buscam apoios fora da autarquia pois o benefício é comum a todos do Incra. Outro ponto que se pretende avançar no Paraná é demonstrar a complexidade dos trabalhos de criação de novos assentamentos no estado face aos custos elevados do valor da terra nua no estado. O objetivo é sensibilizar os movimentos sociais e organizações dos trabalhadores rurais que além de necessário, o Incra deve ter um orçamento maior e investimento maior em pessoal e qualificação dos quadros.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

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