Segunda, 08 Julho 2024 04:28

COM APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DO MGI, MUITA REVOLTA E INDIGNAÇÃO PELO DESRESPEITO DO GOVERNO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, SERVIDORES REALIZAM O VIGÉSIMO SEGUNDO ATO NACIONAL EM DEFESA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E Destaque

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

Em uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” com apreciação de proposta do MGI pelo país - em meio a discursos recheados de revolta e indignação pelo DESRESPEITO DO GOVERNO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA -, servidores realizam o VIGÉSIMO SEGUNDO ATO NACIONAL, na data de 1/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional é em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O vigésimo segundo ato nacional foi realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e teve um bom nível de mobilizações, com número acima de média de estados participando das atividades – por conta de orientação por meio do Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 02/2024, para que associações de servidores do Incra e sindicatos de servidores federais realizem assembleias conjuntas para apreciar proposta do MGI para a categoria.

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 1º de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz), CE, PB, PE, SE, ES, RJ e PR.

Assim, no vigésimo segundo ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve atividades de reunião e debates internos. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo primeiro ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 29/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, durante assembleia realizada na manhã de 1º de julho de 2024, os servidores do Incra lotados na sede nacional e na Superintendência Regional do DF e Entorno REJEITARAM POR UNANIMIDADE a proposta de reajuste do Governo apresentada na 4ª reunião da Mesa Negociação Temporária e Específica do setor no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizada dia 24 de junho. A assembleia também aprovou indicativo de greve a partir de 8 de julho, e o seguinte calendário de mobilização: 8 de julho – Indicativo de greve; 9 de julho – Ato por ocasião do aniversário do Incra;
13 de julho – Reunião da direção do MST com o presidente Lula; 25 de julho – Paralisação nacional junto com o movimento nacional dos trabalhadores do campo. A assembleia contou com a participação de representante do MST, que deu informes sobre a reunião agendada com o presidente Lula para o dia 13 de julho, na qual deve entregar documento propondo medidas para o avanço da pauta da reforma agrária. Uma das representantes do MST sugeriu que as entidades sindicais solicitem oficialmente à direção do movimento que inclua no documento as reivindicações dos servidores do Incra, como forma de fortalecer a autarquia, principal responsável pela implementação das políticas públicas ligadas ao campo.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, pensionistas, aposentados e servidores da ativa decidiram, na segunda-feira, 1/7/2024, REJEITAR A PROPOSTA de reestruturação da carreira apresentada pelo MGI, no último dia 24, e criar uma comissão para estudar a viabilidade da greve já na próxima semana. Em assembleia no auditório da Superintendência por toda a manhã, com a participação do Sintsep-GO, os servidores ouviram os relatos sobre a reunião com o MGI e detalhes do conteúdo e decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta. A seguir, a assembleia avaliou diversas estratégias mais duras de resposta à intransigência do Governo Federal. Optou-se por manter as mobilizações às segundas-feiras até que se decida pela greve ou não, o que deve acontecer no dia 8 de julho. Para tanto, foi criada uma comissão de servidores da ativa visando analisar o ambiente, as circunstâncias legais e a capacidade de mobilização dos servidores que aderiram ao PGD. Na segunda-feira seguinte, após o relato da comissão, nova assembleia vai decidir se os servidores de Goiás entrarão em greve. Na mesma reunião, os presentes decidiram ainda por não fazer ato na porta da sede da Conab durante visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no mesmo dia 1º. A assessoria do MDA havia vetado uma audiência da comitiva dos servidores com o ministro, mas a reestruturação das carreiras foi pauta da audiência do superintendente do Incra/GO, Elias D'Angelo, com Teixeira. A assembleia que rejeitou a proposta do MGI contou com 34 pessoas, a maioria aposentados e pensionistas e foi aberta com a participação de Elias D'Angelo. O evento foi proposto e organizado pela Assincra/GO, SindPFA/GO e Sintsep/GO.

Em Mato Grosso - na sede da Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá/MT -, os servidores do ativos e aposentados participaram ativamente de assembleia local, em 1/7/2024, para apreciar e decidir sobre sua rejeição ou aprovação de proposta de reestruturação de carreiras da autarquia apresentada pelo MGI. O evento teve a presença de gestores locais, a exemplo do superintendente substituto, e participação de forma online de servidores das Unidades Avançadas. Como a atividade foi convocada pelo Sindsep/MT, seu presidente, Carlos Alberto de Almeida, iniciou as falas da assembleia expondo alguns aspectos da proposta apresentada pelo MGI. Ele passou relato do procedimento de votação e que o grupo ali reunido iria votar sim ou não. No evento também foi debatido alguns pontos da proposta, principalmente os estepes. Muitos servidores fizeram uso da palavra, sendo que depois de muitos debates, foi votado por unanimidade a REJEIÇÃO DA PROPOSTA. Os encaminhamentos aprovados na assembleia são os seguintes: - greve a partir de segunda dia 8/7/2024; - foram criadas duas comissões (para comando da greve e a outra para buscar apoio político-parlamentar). O Ato contou com a presença de 57 servidores presencial e nove servidores das unidades avançadas, já que a assembleia foi realizada de forma híbrida. Ao final, se juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

E em Mato Grosso do Sul, os servidores do Incra participaram de assembleia híbrida, realizada na manhã de 1/7/2024, para debater e deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI em 24/06/2024 e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria. O ato foi convocado pelo Sintsep-MS, seguindo as orientações das entidades nacionais de representação, e serviu de espaço de exposição de informações, diálogo entre profissionais, avaliação de conjuntura, debate, deliberação e planejamento de ações futuras. Assim, após amplo debate a categoria no Mato Grosso do Sul, a deliberação foi de REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO, pelas cerca de 30 pessoas participantes da assembleia presentes fisicamente no auditório do Incra/MS ou via plataforma digital de comunicação. E a proposta do Governo foi REJEITADA por não atender as reivindicações da categoria, com destaque para: - não repõe as perdas salariais dos últimos anos; - não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior; - permanece a discrepância entre as remunerações dos níveis do órgão, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário; - não contempla a Gratificação de Qualificação em 3 níveis; e - não contempla a Gratificação de Localidade em 3 bandas. A categoria no Incra/MS ainda decidiu aprovar estado de mobilização permanente, criar comissão de mobilização / coordenação de trabalhos; para uma possível realização de greve da categoria no órgão.

No extremo Norte do Brasil, no Amapá, os servidores do Incra no estado conectados com a campanha pela reestruturação de carreiras do órgão e seguindo as orientações das entidades nacionais de representação, reuniram-se na manhã do dia 1° de julho de 2024, em Assembleia para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 – proposta do Governo apresentada à Condsef e CNASI-AN no dia 24 de junho; 2 – discussão da proposta construída pelas entidades representativas; Estratégias para intensificação da mobilização; 3 – outros encaminhamentos. A atividade - realizada mediante Convocatória do Sindsep/AP, de 27 de junho de 2024 -, foi coordenada pelos servidores Teresinha Coelho e Geovane Grangeiro, com auxílio de Marcio Cley. Entre os participantes, estava o superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto, que é servidor aposentado da casa e manifestou apoio à luta dos profissionais do órgão, afirmando que é solidário às decisões e encaminhamentos. Após leitura do documento produzido pela CNASI-AN e Condsef do dia 25/06, que fez observações sobre a proposta do MGI, passou-se ao debate da temática. De maneira geral, os presentes entenderam que a proposta do Governo é rebaixada e cheia de lacunas. Não explica como se dará o enquadramento dos atuais níveis para a nova tabela e não explica quem fará jus à Gratificação de Localização - com baixos valores. A tabela também aprofunda as distorções entre as carreiras de nível superior e não diminui a distância com o nível intermediário. Também não foi apresentada Gratificação de Qualificação. Assim, na votação os servidores REJEITARAM DE FORMA UNÂNIME a proposta do Governo. Decidiram ainda ratificar o indicativo de greve da última assembleia. Solicitam organização de uma assembleia nacional unificada dos servidores do INCRA para definir a data do início da greve.

Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizaram, em 1/7/2024, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Com a presença de aproximadamente 25 servidores, foram feitos os informes gerais sobre o quadro atual de paralisações pelo Brasil, com as superintendências que estão atuando fortemente em ações de pressão junto aos parlamentares desses estados. A assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público. A paralisação da data tinha como finalidade principal a discursão e votação da proposta de reajuste (já que de reestruturação de carreiras pouco se identificou no material) apresentada na semana anterior pelo MGI. Diante dos presentes, ficou comprovado que a proposta apresentada com reajuste de 14,45%, mais uma vez não atende em nada os anseios dos servidores, que o Governo apresentou mais uma proposta que desvaloriza a categoria e a coloca como o “pior salário do Governo Federal”. Desta forma, como resultado da votação, a assembleia teve uma esmagadora maioria pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI. Os servidores decidiram ainda, continuar com as paralisações durante todo o mês de julho, até que seja atendida a proposta de reestruturação das carreiras, nos moldes que foi apresentado, pois “a categoria não aceita nada a menos que isso”, afirmou uma liderança no Incra/PA.

No Oeste do Pará, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional com sede em Santarém reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintsep-PA para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria. Na assembleia local - realizada na manhã de 1º de julho de 2024, na sede da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará -, o Sintsep-PA foi representado por seu coordenador regional, Benedito Pantoja, e que fez exposição das tratativas e negociações gerais que Condsef e outras entidades nacionais estão fazendo com o atual Governo desde sua posse, com destaque para acordos a serem aplicados em 2025 / 26. Durante a atividade, os servidores fizeram amplo debate sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria. Na avaliação dos servidores do Incra no Oeste do Pará, a proposta é um total desrespeito com eles, visto que são muito desvalorizados, além disso ela afetará os antigos e os novos profissionais. Defenderam eles que é esse o momento de se tomar uma atitude e que está na hora de mostrar o valor. Eles acreditam que atualmente estão em uma inversão de papéis e que recebem o pior salário do Governo Federal. Então foi colocado em votação a aceitação ou não da proposta do Governo, a qual foi REJEITADA PELOS SERVIDORES presentes. Em ato continuo, foi feita a votação para deliberar sobre a GREVE, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE pelos servidores presentes.

Em Rondônia, os servidores do Incra realizaram atividades, em 1/7/2024, na Superintendência Regional na capital Porto Velho, quando foi realizada reunião de grupo de pessoas da comissão de reestruturação de carreira da Regional. Além de programar a realização de assembleia para apreciar a proposta do MGI no dia seguinte, 2/7/2024, a atividade teve por objetivo traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.

No Tocantins, no dia 1º de julho de 2024, às 10h, na Superintendência do Incra, os servidores se reuniram para deliberar sobre a proposta do MGI, sendo que os principais pontos discutidos na atividade foram a importância do trabalho do Incra para a soberania nacional, defesa do território e garantia da democracia. Isso, porque os servidores entendem que devem ser vistos pelo Governo considerando a importância do tamanho da categoria e órgão, pois Incra foi criado por Decreto-Lei e seu trabalho é previsto na Constituição Federal. Além disso, os servidores possuem carreira própria, mas são considerados pelo Governo como pessoas que fazem trabalho meramente formal e até mesmo um “adendo de movimentos sociais”, desconsiderando os anos de preparo e estudo para que possam desempenhar suas funções. O grupo destacou nos debates que a Gratificação de Localização proposta não é específica e detalhada, podendo levar anos para ser implementada. Também foi considerado pelos servidores que fazer greve não seja uma boa solução no momento, pois o Governo vai usar esse fato para justificar o não cumprimento das metas - como aconteceu em outras ocasiões. Avaliaram ainda que a primeira reunião da mesa de negociação no MGI foi apenas um evento social. Por fim, o grupo considerou que a proposta não atende a categoria, sendo que os mais prejudicados são os servidores que estão nos níveis intermediários, pois o aumento proposto não é linear. No mais, não há clareza de onde será a formação da tabela de 16 para 20 níveis. Assim, a assembleia dos servidores do Incra/TO deliberou o seguinte: 1) aceitar a proposta do MGI - 3 votos sim e 16 VOTOS NÃO; 2) viajar somente com o valor das diárias na conta - 13 votos sim e 3 não; 3) pela extinção do Incra diante da atual precariedade - 16 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores do Incra realizaram atividades, em 1/7/2024, tanto na Superintendência Regional na capital São Luís, quando na Unidade Avançada em Imperatriz. Em São Luís, foi realizada reunião da comissão de reestruturação de carreira da Regional, objetivando traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria – além de programar a realização de assembleia para apreciar a proposta do MGI no dia seguinte, 2/7/2024. Já na Unidade Avançada de Imperatriz/MA, na tarde do dia 01/07/2024, os servidores paralisaram as suas atividades e fizeram uma assembleia, para discutir a proposta apresentada pelo MGI no dia 24/07/2024. Após a entrega das planilhas com a proposta, passou se a discutir a mesma. Além do descontentamento pelos valores oferecidos (9%+5%), causou indignação a diferença no valor da gratificação de localidade, tendo valores diferentes entre os cargos de nível médio e superior. Passando a votação, a proposta foi REJEITADA POR UNANIMIDADE. Os servidores decidiram aguardar os desdobramentos nacionais e estadual, para decidir qual caminho tomar, no caso de opção por greve por tempo indeterminado

Já no Ceará, a partir das 9h30min da segunda-feira, 01/07/2024, os servidores e servidoras do Incra estiveram presentes na assembleia realizada no auditório da autarquia, atendendo à convocação do Sintsef-CE para discutirem e deliberarem sobre a proposta do Governo Federal para as carreiras da autarquia, apresentada pelo MGI no dia 24/06/2024. A servidora aposentada Sandra Mota apresentou a proposta do Governo e debateu sobre os pontos principais da mesma com os presentes. Todos os presentes no ato concordaram que a proposta do Governo: - não repõe as perdas salariais dos últimos anos, conforme estudo do Dieese; - não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; - permanece a discrepância entre as remunerações dos níveis do órgão, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário; - não contempla a Gratificação de Qualificação em 3 níveis; e - não contempla a Gratificação de Localidade em 3 bandas. Por isso, em sua maioria, votaram e decidiram pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA apresentada no dia 24/06/2024 pelo MGI. Todos foram a favor de não desistir da proposta da categoria apresentada pela Condsef e Cnasi-AN ao MGI, conforme atualização realizada pelo Dieese, a qual contempla toda a lista acima e que é considerada justa para todos os servidores do Incra, sejam de qualquer nível ou carreira. Esteve também presente à assembleia o diretor-Geral do Sintsef-CE, Roberto Luque, o qual discutiu com os presentes sobre uma possível greve e explicou sobre os tramites legais para tal. Por fim, ficou decidido que na próxima segunda-feira irão debater e decidir sobre o indicativo de greve.

Na Paraíba, servidores do Incra se reuniram na manhã da segunda-feira, 1º de julho de 2024, no auditório da Superintendência Regional na capital João Pessoa, para discutir a proposta apresentada pelo Governo no último dia 24/6. Após debate e avaliação, em regime de votação a PROPOSTA FOI RECUSADA por unanimidade pelos servidores, que consideraram que ela não atende às reivindicações apresentadas ao MGI pelo Grupo de Trabalho formado por representantes da Cnasi-AN e da Condsef. Os servidores decidiram ainda paralisar suas atividades nas manhãs das próximas segundas-feiras, reivindicando a efetiva reestruturação do Incra e das carreiras dos servidores.

REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE, em Pernambuco. Essa foi a resposta dada pelas servidoras e servidores federais do Incra/PE diante da última proposta apresentada pelo Governo, no dia 24 de junho, referente à reestruturação da carreira. A decisão foi tomada na manhã da segunda-feira (1/7/2024), durante assembleia extraordinária promovida pelo Sindsep-PE, em parceria com a Assincra/PE, na sede regional da autarquia, em Recife. O resultado da assembleia será encaminhado à Condsef/Fenadsef. Estavam no encontro, os diretores do Sindsep e servidores do Incra, Lúcio Siqueira (Formação Político Sindical) e Renato Maciel (Assuntos Jurídicos), além dos diretores Eduardo Albuquerque (Imprensa) e Elna Melo (Formação Político Sindical). As(os) servidoras(es) do Incra em Pernambuco decidiram continuar lutando pela proposta inicial apresentada pela categoria ao Governo. Uma nova assembleia foi marcada para a segunda-feira (8/7), momento em que poderá ser decretada uma greve. “Essa proposta não contempla as nossas principais demandas. Não temos como aceitá-la. Agora temos que nos manter firmes e unidos com o objetivo de termos aprovada a reestruturação das nossas carreiras, que é justa e possível porque há recurso financeiro. Temos em torno de 30 dias para lutar e reverter essa situação”, destacou o servidor Lúcio Siqueira. As servidoras e servidores que participaram da reunião se mostraram bastante descontentes com a decisão do Governo. A proposta não apresentava grandes mudanças em relação à anterior, também rejeitada pela categoria. É que ela não repõe as perdas salariais dos últimos anos; não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; e não combate a discrepância entre as remunerações dos níveis médio e superior, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário. Além disso, a proposta não contempla a Gratificação de Qualificação em três níveis e não contempla a Gratificação de Localidade, conforme proposto pela categoria.

Em Sergipe, os servidores do Incra, em 1 º de Julho de 2024, reunidos na sede da autarquia em Aracaju para discutir a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 24 de junho último, que prevê, em linhas gerais reajuste remunerativo de 9% em 2025 e 5% em 2026, e ainda possíveis formas de mobilização dos servidores em defesa da reestruturação do Incra e de suas carreiras decidiram por unanimidade pela sua REJEIÇÃO. Tal decisão, baseou-se nos seguintes motivos: 1) Não há clareza quanto a própria proposta ( proposta inacabada, com ausências de explicação quanto as equivalências de níveis e quanto a gratificação de localização), 2) Distância muito grande da proposta defendida pela Cnasi-AN e 3) Ausência de pontos importantes discutidos com o próprio MGI em reuniões anteriores. Na sequência foi apresentado o cenário nacional da mobilização e foi discutida a possibilidade de GREVE. Os servidores pontuaram e decidiram que querem aguardar o indicativo da Cnasi/SEDE, e se assim ocorrer, que a Superintendência do Incra/SE (mediante as informações trazidas para realização de nova assembleia consultiva ) também iriam aderir ao “Movimento de Greve”.

No Sudeste do país, no Espírito Santo, os servidores do Incra, que devem entrar em greve no dia 10 de julho, definiram procedimentos de atendimento, chamada de Operação Padrão, durante a mobilização. As ações coletivas foram definidas durante a assembleia dos trabalhadores realizada nesta segunda-feira (1), na sede do Incra/ES. Os companheiros pressionam o Governo a atender as reivindicações pela reestruturação de carreiras em padrões minimamente aceitáveis. A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreiras para de perito são as outras reivindicações dos servidores. Destacando que a proposta do Governo / MGI foi RECUSADA no estado ainda na sexta-feira, anterior, dia 28/6/2024.

Os servidores do Incra no Rio de Janeiro associados à Assincra/RJ reuniram-se, na tarde do dia primeiro de julho de 2024, em assembleia geral extraordinária, no formato virtual, para tratar do processo de negociação da reestruturação carreira da categoria com o Governo, deliberar sobre a proposta apresentada pelo MGI e indicativo de greve. Seguindo o rito de assembleia, os trabalhos foram iniciados com a leitura do edital de convocação que em seguida passou-se aos informes sobre o processo negocial, fazendo a apresentação da proposta feita pelo Governo em 24.06.2024, com relatos das reuniões da mesa local interna de Brasília/DF e da plenária setorial da Condsef / Cnasi-AN. Em seguida, teve debate do ponto dois da pauta, sobre aceitar ou rejeitar a proposta apresentada pelo MGI à categoria da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. E por UNANIMIDADE a proposta foi REJEITADA, por “não atender a reestruturação da carreira e apresentar total desrespeito as diretrizes que os servidores e servidoras apresentaram ao Governo: isonomia de salário entre as duas carreiras de NS, percentual de 70% da remuneração do NI em relação ao NS e do NA em relação ao NI, extensão aos aposentados e pensionistas de qualquer alteração remunerativa, regulamentação da gratificação de qualificação (promoção na carreira) constante da lei 11.090/05 e gratificação de localização para todos os servidores e servidoras em estados fronteiriços”, segundo relata a ata do evento. No ponto 3 da pauta: encaminhamentos e indicativo de greve, após extenso debate, os presentes entenderam que as estratégias utilizadas até agora não estão produzindo os efeitos que se esperava. Portanto, o grupo entendeu que precisa de outras estratégias e, neste sentido, se aprovou uma agenda para o dia 9 de julho (aniversário do Incra) e colocar peso nas articulações parlamentares, considerando as eleições municipais. Outras agendas serão adicionadas pela organização local em novas reuniões de organização das atividades no Rio de Janeiro.

No Sul do Brasil, no Paraná, na segunda-feira (1/7/2024), os servidores mobilizados estiveram reunidos na Superintendência Regional em Curitiba. Os servidores realizaram reunião preparatória da avaliação da proposta do Governo, pois a definitiva foi programada para ser realizada em 4/7/2024, com presença do sindicato federal na categoria, quando será apreciada a proposta do Governo com a presença do Sindsef/PR. Durante a reunião, foi realizado diálogo no grupo objetivando traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Ler 217 vezes Última modificação em Sexta, 12 Julho 2024 20:33