Uma carta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) – com um conjunto de considerações e proposições sobre diversos aspectos da agricultura familiar e da reforma agrária, bem como uma defesa do fortalecimento do Incra –, foi apresentada, nesta segunda-feira (16/8), em Brasília, à imprensa e recebida pelo candidato à Presidência da República Plínio de Arruda Sampaio.
[caption id="attachment_613" align="alignright" width="300" caption="Entidades integrantes do FNRA e profissionais da imprensa estiveram presentes"]
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O documento aponta que uma “reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável”.
Sobre o Incra, a carta destaca que o seu desmonte “provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra.”
O candidato Plínio foi enfático na defesa da reforma agrária e do Incra, como órgão federal responsável pela aplicação desta política de democratização de acesso à terra no Brasil.
A intenção do FNRA é que as propostas contidas na carta sejam incorporadas no debate político das candidaturas e na plataforma de governo do próximo presidente da República do Brasil. Os outros candidatos já foram contatados pelos integrantes do FNRA e devem oficializar a adesão às propostas em breve.
A carta tem ainda por objetivo chamar a atenção da população para a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que ocorrerá em todo Brasil na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, junto com o Grito dos Excluídos.
FNRA
O FNRA é composto por um conjunto de 54 entidades, entre as quais a CNASI, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todo o País. Esta manifestação autônoma e independente do Fórum, parte da compreensão que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.
Fonte: Ascom Cnasi
Confira abaixo a íntegra da carta
Reforma Agrária e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa essenciais para o desenvolvimento do Brasil
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), de modo autônomo e independente parte da compreensão de que a consolidação de um desenvolvimento nacional que se estruture na lógica da sustentabilidade passa, necessariamente, pela realização da reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.
É importante ressaltar, que a despeito do potencial de crescimento econômico anunciado, o Brasil permanece como segundo país do mundo em concentração fundiária e o terceiro em desigualdade social na América do Sul. A permanecer esta realidade e os atuais níveis de desigualdades, o Brasil jamais será plenamente desenvolvido.
A reforma agrária ampla e massiva continua sendo para o Brasil, uma das mais importantes políticas capazes de assegurar a democratização de renda, de poder e de oportunidades e contribuirá com a superação de problemas estruturais que impedem o pleno desenvolvimento sustentável.
A agricultura familiar tem, também, um preponderante papel no desenvolvimento nacional, uma vez que é responsável pela maior parte da produção de alimentos e pela maioria das ocupações produtivas no meio rural, de acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
No entanto, apesar da dinâmica de produção e reprodução de vida protagonizada no campo pelos homens e mulheres que ali vivem e trabalham, o meio rural convive com problemas que precisam ser enfrentados e superados. Como exemplo, destaca-se que a população rural economicamente ativa atinge cerca de 30 milhões de brasileiros e, de acordo com PNDA/IBGE, 44% dos empregados permanentes e 84,2% dos empregados temporários não têm carteira de trabalho assinada; a taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos é de 23,5%, enquanto que na zona urbana é e 7,5%; um terço dos domicílios rurais não possui água encanada; o saneamento básico é uma calamidade, pois quase 60% dos domicílios utilizam fossa rudimentar. Estes indicadores mostram que parte dos ganhos do programa de eletrificação rural, que atinge 91% dos domicílios rurais, sejam diluídos.
Destaca-se ainda, que o desmonte do INCRA provocado pela não recomposição de sua força de trabalho, que corresponde à metade da que o órgão possuía há 20 anos, dificulta a implementação da política de reforma agrária. Além do mais, os recursos orçamentários destinados aos programas de reforma agrária não correspondem à demanda existente, sendo necessário duplicá-los, no mínimo, para que os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nos acampamentos possam ter acesso à terra.
Outra razão que dificulta a ampliação da reforma agrária refere-se à atuação dos poderes Judiciário e Legislativo que, quase sempre, têm se colocado ao lado dos grandes proprietários de terras em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Suas intervenções desconsideram o papel da agricultura familiar e desclassificam o programa de reforma agrária como uma política pública.
Diante deste quadro, o FNRA vem, respeitosamente, propor as medidas abaixo, que são essenciais para a construção de um desenvolvimento que promova a distribuição de renda e a sustentabilidade socioambiental do país:
• Intensificar e aprimorar a realização da reforma agrária, reconhecendo esta política pública como central para um desenvolvimento socialmente equitativo e ambientalmente sustentável do país, assegurando o cumprimento integral da função social da propriedade.
• Estabelecer limites para o tamanho da propriedade da terra e regular o acesso de estrangeiros à mesma.
• Atualizar os índices de produtividade.
• Assentar todas as famílias sem terra acampadas e assegurar o amplo acesso à terra, ao território e aos bens naturais aos povos tradicionais.
• Promover o pleno desenvolvimento dos assentamentos já criados.
• Fortalecer a agricultura familiar e camponesa dentro de uma estratégia de garantia da soberania e segurança alimentares, implementando políticas públicas que impulsionem o seu desenvolvimento e a dinamização da vida no campo, com qualidade de vida e trabalho.
• Adotar medidas que possibilitem a alteração do atual modelo de produção agrícola, que contribui para o desmatamento, a ampliação das emissões de gás carbônico, além de degradar o solo, e de destruir a biodiversidade e os recursos naturais.
• Dotar o INCRA de uma estrutura humana e financeira que assegure a realização da reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e a redução das desigualdades na área rural.
• Consolidar políticas específicas que assegurem igualdade de oportunidades, sem discriminação de gênero, geração, raça e etnia.
• Reconhecer e valorizar o papel da participação social no processo de mobilização e gestão do programa de reforma agrária, revogando de imediato todas as medidas que criminalizam as lutas pela terra e os movimentos e organizações sociais.
• Convocar os movimentos sindicais e populares do campo para elaborar, em conjunto, propostas legislativas, normas de procedimentos, entre outras, que aperfeiçoem o marco regulatório da reforma agrária e facilitem a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Estas são as demandas centrais dos povos do campo e o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirma sua confiança no seu espírito democrático, no sentido de considerar estas proposições na sua plataforma política.
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.
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