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Na Assembleia convocada pelo Sintsef-CE, realizada no dia 15/07/2024, às 9h30min, no auditório do Incra Ceará, os Servidores desta Autarquia rejeitaram a nova proposta apresentada pela Condsef e Cnasi-AN, a qual foi divulgada no dia 12/07/2024. Foram 19 votos contra e 9 votos a favor dessa proposta e 3 abstenções.

Houve críticas a essa proposta, dentre elas:

1. quanto a não ter um número maior de representantes dos servidores contemplando as Regionais e Unidades Avançadas na elaboração dessa proposta;
2. por não terem sido atendidos os pontos principais da primeira proposta a nossa Reestruturação, tais como: diminuição da diferença entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; a isonomia salarial entre as carreiras do nível superior e peritos federais agrários; e a gratificação de qualificação.
3. enquanto os servidores do Ibama lutam pela equiparação à Agência Nacional de Águas e os Peritos Federais Agrários do Incra ao MAPA, nós reduzimos a nossa proposta.

A outra pauta da assembleia foi a deliberação pela greve, em que tinha sido aprovado no dia 08/07/2024 o indicativo de greve para o dia 15/07/2024. No entanto, devido à reunião entre os Ministros do MDA e do MGI, que firmaram o compromisso pela reabertura da mesa de negociação, foi proposto e aprovado por unanimidade a suspensão deste indicativo até a decisão na próxima mesa de negociação, permanecendo as mobilizações às segundas-feiras.

Ao final, os servidores ressaltaram que, se a nova proposta for aprovada pela maioria das Regionais do Incra, a Cnasi-AN e a Condsef não podem abrir mão das reivindicações da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior, como também quanto a criação da Gratificação de Qualificação.

 

Na Luta pela reestruturação das carreiras do Incra, a sede da autarquia no Ceará foi fechada, no dia 9/7/2024, e servidores(as) realizaram o Ato de "FELIZ ANIVERSÁRIO, INCRA: NADA A COMEMORAR", pela passagem dos 54 anos de criação do órgão.

Na data 9/7/2024, estava programado um encontro da Mesa de Diálogo Quilombola, das 9h às 12h, no Incra no Ceará, no entanto, devido ao ato de mobilização dos servidores, o evento não aconteceu na Regional, pois havia correntes na porta de acesso ao Gabinete do superintendente como também foram bloqueados os acessos ao elevador e às escadas.

Quando os convidados chegaram, aproveitou-se da ocasião para disponibilizar espaço a fim de que os mesmos também participassem do ato, no qual se manifestaram os seguintes:
- João Alfredo Telles Melo: Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace.
- Superintendente do Incra Ceará: Erivando Santos.
- Marcos Cândido: Superintendente Substituto do Incra Ceará.
- Kelha Lima: da Coordenação Nacional do MST.
- Eugênio: também da Coordenação Nacional do MST.
- Renato Baiano: Líder do Movimento Quilombola no Ceará.
- José de Assis: Diretor do Sintsef-Ceará e Representante da Condsef.
- Roberto Luque: Diretor do Sintsef-Ceará.

Os convidados prestaram apoio à causa dos Servidores do Incra, como também afirmaram ser de fundamental importância a valorização dos trabalhadores e do Incra. No final da manhã houve reunião de lideranças com movimentos sociais para juntar forças das categorias.

A partir das 9h30min da segunda-feira, 1/7/2024, os servidores e servidoras do Incra no Ceará estiveram presentes na assembleia realizada no auditório da autarquia, atendendo à convocação do Sintsef-CE para discutirem e deliberarem sobre a proposta do Governo Federal para as carreiras da autarquia, apresentada pelo MGI no dia 24/06/2024.

A servidora aposentada Sandra Mota apresentou a proposta do Governo e debateu sobre os pontos principais da mesma com os presentes.

Todos os presentes no ato concordaram que a proposta do Governo:
- não repõe as perdas salariais dos últimos anos, conforme estudo do Dieese;
- não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário;
- permanece a discrepância entre as remunerações dos níveis do órgão, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário;
- não contempla a Gratificação de Qualificação em 3 níveis; e
- não contempla a Gratificação de Localidade em 3 bandas.

Por isso, em sua maioria, votaram e decidiram pela REJEIÇÃO da proposta apresentada no dia 24/06/2024 pelo MGI.

Todos foram a favor de não desistir da proposta da categoria apresentada pela Condsef e Cnasi-AN ao MGI, conforme atualização realizada pelo Dieese, a qual contempla toda a lista acima e que é considerada justa para todos os servidores do Incra, sejam de qualquer nível ou carreira.

Esteve também presente à assembleia o Diretor Geral do Sintsef-CE, Roberto Luque, o qual discutiu com os presentes sobre uma possível greve e explicou sobre os tramites legais para tal.

Por fim, ficou decidido que na próxima segunda-feira irão debater e deliberar sobre o indicativo de greve.

A sede do Incra no Ceará foi mantida fechada durante todo o dia de 24/6/2024 e essa mobilização teve como objetivo pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da categoria.

E as principais pautas da categoria, são: reestruturação das carreiras, reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, implantação das gratificações de Qualificação e de Localidade, isonomia entre as carreiras de nível superior e diminuindo a discrepância entre os níveis superior e intermediário, como também cobrar por melhores condições de trabalho e recursos orçamentários.

Ao todo, são mais de 20 mil agricultores familiares que o Incra/CE atende em 416 projetos de assentamentos localizados em 99 municípios do Ceará, como também atende famílias de 50 assentamentos do Governo do Estado do Ceará e duas reservas extrativistas do ICMBio.

O superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, compareceu à mobilização e confirmou seu apoio à luta dos servidores do Incra.

Mais uma vez compareceu ao ato o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que sempre está participando ativamente desse movimento de luta dos servidores e, em 24/6/2024, proporcionou a todos os presentes um lanche com comidas típicas da festa de São João.

A mobilização também contou com o apoio do companheiro Eugênio, da Direção Nacional do MST, que enfatizou a importância da valorização dos servidores do Incra que desempenham um relevante trabalho para a reforma agrária.

O servidor André Melo agradeceu pela participação e colaboração de todos nesse ato e propôs aos presentes permanecerem em estado de luta pela tão desejada reestruturação das carreiras do Incra.

O representante do SindPFA no Ceará, Deodato Aquino, compõe a comissão de organização das mobilizações no estado e tem contribuído em todos os eventos de luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra.

As mobilizações dos servidores do Incra vêm ocorrendo desde janeiro desse ano, realizadas às segundas-feiras em todos os estados e em 24/06/2024, realizou-se o vigésimo primeiro ato que ocorreu em nível nacional para cobrar do governo federal o atendimento das reivindicações da categoria nos parâmetros inseridos na proposta encaminhada por seus representantes: Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA.

Na manhã de segunda-feira, 17/06/2024, a partir das 9h30min, as servidoras e servidores do Incra no Ceará realizaram mais uma Mobilização pela Reestruturação das suas Carreiras no auditório da Superintendência Regional da autarquia no estado.

Em reunião, tomaram a decisão de intensificar a luta na próxima segunda-feira, dia 24/06/2024, realizando uma FORTE PARALISAÇÃO das atividades da autarquia, a fim de pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da categoria.

O diretor do Sintsef-CE, Roberto Luque, também esteve presente e propôs, por meio do sindicato, cooperar na com a mobilização da próxima segunda-feira, além de outras providências legais para as ações mais efetivas e contundentes.

Ao final, todos os presentes concordam que a demora do Governo em atender as reivindicações tem provocado uma enorme insatisfação e, como consequência, a necessidade de intensificar as mobilizações por meio da paralisação total das atividades nas segundas-feiras.

Os servidores do Incra em Fortaleza realizaram uma reunião na manhã de 10/6/2024 na Superintendência Regional no Ceará, para dialogar sobre o processo de negociação com o Governo, bem como a intensificação da mobilização da categoria no estado.

A ação no Ceará a favor das pautas da categoria ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

A reunião ocorreu na sala de capacitação (3° andar da sede regional do Incra/CE), a partir das 9h30min, momento em que as servidoras e servidores debateram sobre uma possível intensificação das mobilizações - a exemplo do que foi feito no Incra Sede com o fechamento dos portões, como também em outras regionais e Unidades Avançadas.

O sentimento de todos é de resistência e de intensificar as próximas mobilizações, a fim de pressionar o Governo para atendimento da Proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra.

Em mais um dia de Luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores da autarquia agrária no Ceará reuniram-se no auditório da Superintendência Regional, às 9h do dia 03/06/2024.

Durante a atividade, foi apresentada pelo servidor André Luiz Gonçalves de Melo a proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, e esclarecidas as dúvidas acerca da Gratificação de Qualificação.

Após a apresentação, houve momento de debate entre os colegas sobre o quanto ainda a categoria estava motivada para permanecer mobilizada, levando em consideração que somente por meio da luta é que se conquistar a Reestruturação das Carreiras do Incra.

Na sequência o representante do SindPFA no Ceará, Deodado Nascimento Aquino, esclareceu sobre a reunião que possivelmente ocorrerá ainda este mês de junho entre o presidente do Incra, César Aldrighi, ministro do MDA, Paulo Teixeira, ministra do MGI, Esther Dweck, ministro da Economia, Fernando Haddad, ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula para tratar da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras do Incra, como proposto pelo conjunto de Servidores e Servidoras dessa Instituição.

Participou também do debate o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que motivou todos a permanecerem na luta, pois acredita que nossa vitória está bem próxima.

No Ceará, em mais uma Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores do Incra reuniram-se, em 27/05/2024, no auditório da autarquia em Fortaleza, a partir das 9h, como forma de pressionar o Governo a atender a proposta da categoria.

Participaram também o superintendente do Incra/CE, Erivando de Sousa, e o chefe da Divisão Operacional, Reny Pereira, os quais apresentaram as ações que foram realizadas e as providências tomadas para viabilizar as reformas necessárias no prédio das Regional no Ceará.

Em seguida, o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, trouxe para o debate a questão da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras e da campanha salarial para o ano de 2024.

Como encaminhamento, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 03/06/2024, será feita apresentação da proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, a fim de esclarecer dúvidas das servidoras e servidores ativos e aposentados do Incra no Ceará.

No Ceará, na manhã de segunda-feira, 20/05/2024, servidoras e servidores do Incra realizaram mais um dia de Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do órgão.

A reunião aconteceu no auditório do Incra no Ceará, a partir das 9h. Inicialmente, foi informado sobre o “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” divulgado pelo SindPFA e Cnasi-AN, como também sobre o ofício protocolado no MGI, em 17/05/2024, que trata da rejeição dos servidores do Incra referente à péssima proposta do Governo para o Instituto, de 02/05/2024.

Foi debatido também acerca da parte estrutural do prédio do Incra no Ceará, que necessita de reforma no telhado, manutenção da rede elétrica, troca dos equipamentos de ar-condicionado antigos, recuperar a fachada do prédio, dentre outros reparos, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para e garantir a qualidade do atendimento prestado ao público. E para isso, será agendada reunião com o superintendente regional para tratar da questão, como também sobre o orçamento para realização das ações do Incra.

Ao final, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 27/05/2024, o grupo vai apresentar os detalhes locais do “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” e discutirá como será aplicado na Superintendência Regional do Incra no Ceará.

No Ceará, na manhã de segunda-feira (13/05/2024), servidores e servidoras do Incra, em parceria com os representantes do Sintsef/CE, Roberto Luque de Sousa, e do SindPFA, Deodato do Nascimento Aquino, retornaram a mais uma mobilização para reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU.

Realizada no auditório do Incra, em Fortaleza/CE, a partir das 9h, iniciou-se a reunião com a participação do servidor André Luiz Gonçalves de Melo, o qual fez um breve histórico das atividades realizadas nesta Regional, desde a primeira mobilização ocorrida em 29/01/2024, como também comentou sobre a proposta do MGI apresentada ao Incra em 2/5/2024. Proposta essa que foi de aumento de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 para os servidores dos níveis superior e intermediário; e de 8% dividido em duas parcelas de 4,5% para janeiro de 2025 e maio de 2026 aos servidores de nível auxiliar.

Com isso, o Governo mantém a discrepância entre os níveis superior, médio e auxiliar o que é um desrespeito à categoria, pois o acordo inicial para conceder o aumento linear para todos os servidores federais do Poder Executivo era de 9%. Ficando ainda de fora as Gratificações de Qualificação e de Localidade, como também os aumentos.

E, portanto, no Incra os servidores tiveram de fato um aumento de 3,5% e sem a reestruturação de carreiras tão discutida e estudada ao longo de mais de dez anos, no VB e na Gratificação de Desempenho que recuperariam as perdas salariais ao longo de todos esses anos.

Concluindo, foi proposto o seguinte encaminhamento: não se abre mão da Proposta de Reestruturação atualizada e apresentada em 12/04/2024 na plenária dos servidores do Incra; corrige a diferença proporcional entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; valoriza aqueles que buscam uma atualização de conhecimentos, por meio da Gratificação de Qualificação; e garante a permanência em regiões fronteiriça e interiores do Brasil, com a Gratificação de Localidade.

Ressaltou, ainda, que essa proposta é a ideal para que desperte o interesse daqueles que estão estudando para prestar o concurso nacional do Incra e também para mantê-los no órgão, pois, atualmente, o Incra tem a pior remuneração de todos os órgãos do Concurso Nacional Unificado, como foi destacado em nota da Folha de São Paulo.

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