CNASI

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Na situação calamitosa em que se encontra – com o abandono das políticas públicas de reforma e desenvolvimento agrário pelo Governo Federal –, o Incra demoraria no Paraná 910 anos para assentar as famílias acampadas no estado. Essa é a principal constatação em um estudo realizado pelos servidores do Incra que estão mobilizados no estado do Paraná desde o mês de fevereiro.

O estudo foi apresentado em 7/6/2024 à organização não-governamental Terra de Direitos, em Curitiba/PR. O presidente da entidade, Darci Frigo, recepcionou os representantes dos servidores mobilizados e demonstrou solidariedade à luta pela reestruturação da autarquia federal.

Acesse AQUI do estudo dos servidores do Incra/PR.

No estudo, conforme dados disponíveis na Planilha de Preços Referenciais de Terras do Incra (2022), o valor médio de um hectare de terra de tipologia de exploração mista no Estado do Paraná (em que se exploram culturas anuais e pecuária) corresponde a R$ 56 mil. Assim, o custo atual para assentar uma família num lote de 10 hectares seria de aproximadamente R$ 560 mil.

O material aponta, ainda, que se considerar o montante aproximado de 6,5 mil famílias que aguardam por um lote de terra no Estado do Paraná (inclui os acampamentos e áreas de conflito), com um orçamento médio anual de R$ 4 milhões nos últimos quatro anos para obtenção de imóveis, o Incra demoraria 910 (novecentos e dez) anos para obter as áreas para assentar as 6500 famílias, considerando as modalidades desapropriação e aquisição direta de imóveis e considerando ainda que todo o recurso do Incra desta ação específica fosse direcionado somente para o Paraná.

O estudo deverá ser encaminhado a todas as instâncias que trabalham com conflitos agrários no estado (movimentos sociais, poder judiciário, organizações não-governamentais e meios de comunicação populares).

Fonte: Assincra/PR

Servidores realizaram em diversas unidades pelo país, na data de 3/6/2024, DÉCIMO OITAVO ATO NACIONAL pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Na atividade houve bons debates pelo país, principalmente na linha do coletivo de servidores buscando alternativas táticas e operacionais para aumentar a mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar, visando levar o Governo a atender a demanda da categoria.

O décimo oitavo ato nacional, realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. E o SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 3 de junho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém), RO, CE, PE (Recife), SE e PR

Assim, no décimo oitavo ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Teve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. E nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do décimo oitavo ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Houve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Já em outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 1/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 3/6/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo sétimo ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, os servidores do Incra sede e da Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno realizaram uma forte manifestação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília -, na manhã de 3/3/2024 para reivindicar o atendimento das pautas da categoria, com destaque para a reestruturação de carreiras. Integrantes das entidades representativas Assera/BR, Sindsep-DF, SindPFA e Cnasi-AN participaram ativamente da mobilização no MGI. A decisão da categoria em realizar o ato no MGI ocorre porque mesmo com mesa de negociação setorial instalada no final de outubro de 2023, mobilização nacional pelo país da categoria desde 29/1/2024 e cinco reuniões com MGI, não foi apresentada pelo Governo nenhuma proposta que atendesse a categoria minimamente. Uma péssima proposta apresentada em 2 de maio e recusada amplamente pelos servidores das duas carreiras do Incra foi a única coisa que Governo fez. E com a realização de atos, a categoria busca ampliar as mobilizações pelo país – a exemplo dessa em Brasília -, como forma de pressionar o Governo a atender a pauta. Outra frente de ação é a busca dos públicos atendidos pelo Incra, além de apoio político-parlamentar às reivindicações da categoria. Lembrando que a atividade ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras e organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, sem reajuste da tabela salarial e sem agenda de negociação com o Governo Federal, servidoras e servidores do Incra decidiram parar completamente as atividades durante toda a segunda-feira, 3/6/2024. O protesto foi uma amostra do futuro do Incra e da reforma agrária nos próximos meses, caso o Governo Lula insista na atual política. Os manifestantes lacraram as entradas do Incra em Goiás às 6h e se reuniram em frente à entrada de servidores durante toda a manhã. Não houve expediente nem atendimento à população nesta segunda-feira. Esta foi a primeira paralisação total do Incra em Goiás desde o início da mobilização pela reestruturação das carreiras. A movimentação reflete o clima institucional no Incra após o Governo Federal ignorar a demanda dos servidores por reestruturação das carreiras e equalização salarial com outros órgãos federais. O evento mobilizou cerca de 40 servidores - entre aposentados, pensionistas e da ativa -, e contou com apoio e participação do Sintsep/GO, Assincra/GO e SindPFA/GO.

Em Mato Grosso, servidores do Incra mais uma vez reuniram-se, na manhã de 3/06/2024, na sede regional da autarquia em Mato do Grosso, localizada no Centro Político Administrativo da capital Cuiabá, para debater sobre a reestruturação de carreiras e valorização profissionais no órgão. A atividade teve a participação de diversos servidores do Incra ativos e inativos, inclusive com a presença do superintendente regional da autarquia. Durante o ato, foram reforçadas a necessidade de manutenção da mobilização e da procura de apoio político-parlamentar para atendimento das reivindicações de reestruturação das carreiras. O Incra em Mato Grosso continua mobilizado com amplo apoio do Sindsep-MT e aguardando as orientações e direcionamentos das representações da Cnasi-AN e Condsef quanto aos próximos passos que os servidores mobilizados deverão percorrer.

Enquanto que em Mato Grosso do Sul, na busca por ampliar o apoio político-parlamentar e aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras, a comissão de profissionais e lideranças no Estado teve reunião com deputados federais do PT, na data de 3/6/2024. Participaram da reunião o líder da bancada federal em Mato Grosso do Sul, deputado federal Vander Loubet (PT/MS), a também deputada federal Camila Jara (PT/MS), o assessor do MDA, Thiago Borges e o superintendente do Incra/MS, Paulo Roberto da Silva. A atividade, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, iniciou com um momento de altivez e vibrações positivas de melhoras de saúde para a servidora Maristela, quando foi feito uma oração coletiva. Em seguida, os servidores fizeram uma explanação da situação salarial e carreiras do Incra, com argumentos ancorados no papel que o órgão realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros, muitos dos quais no estado de Mato Grosso do Sul. Feito as falas dos servidores os parlamentares e o assessor do MDA reiteram o empenho e compromisso na defesa das pautas da categoria junto a equipe econômica - ministros Haddad, Simone e Ester. A deputada Camila disse que vai reiterar no núcleo político do Governo (Casa Civil da Presidência de República, Relações Institucionais e MGI).

Já no Norte do Brasil, no Amapá, na manhã da segunda-feira, 3/5/2024, servidores do Incra, com apoio integral da Superintendência Regional, deram continuidade à jornada de mobilizações de início de semana. Desta vez, contaram com a solidariedade de lideranças de trabalhadores da agricultura familiar da comunidade Parabrilho. O servidor do Incra Geovane Grangeiro destacou a necessidade de unidade na luta pela reforma agrária, uma vez que a reestruturação do órgão, a implementação do plano de carreira dos servidores e a atualização salarial ora defasada, tem o mesmo objetivo, fortalecer as políticas públicas voltadas para o homem e a mulher do campo. Por fim, as lideranças se comprometeram em ressoar nas bases dos assentamentos as pautas apresentadas, a fim de que a política agrária encontre um bom termo nesse atual Governo.

Enquanto que no Nordeste do Pará os servidores do Incra realizaram novamente mais uma mobilização em prol da Reestruturação das Carreiras, na manhã de segunda-feira, dia 3/06/24, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA. Durante a atividade, os servidores reunidos fizeram repasse de informes sobre a negociação no Incra e outras categorias do Serviço Público – a exemplo dos professores das universidades federais -, bem como foram feitas análises de conjuntura e projeções futuras de possíveis desencadeamentos das ações atuais. A falta de uma data para a próxima reunião das entidades representativas do Incra com o Governo / MGI tem preocupado os servidores no Nordeste do Pará, o que os levou a buscar acelerar isso com apoio político-parlamentar federal no estado. Outra alternativa debatida na atividade é quanto à radicalização da mobilização e início de uma greve geral no Incra até que seja apresentada proposta atendendo minimamente às reivindicações da categoria – já que um prazo falado nos bastidores em Brasília é de encerramento das negociações no final de junho/24. A radicalização da mobilização implicaria na retração de atendimento externo para que os diversos públicos da autarquia, movimentos sociais e também terceirizados conheçam a situação precária do INCRA E AJUDE NA PRESSÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR na restruturação das carreiras do órgão.

Em Rondônia, o dia de 3/6/2024 foi de diálogo interno sobre o processo e as dificuldades de evolução da negociação entre o Governo e a categoria do Incra, em ação local dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em reestruturação de carreiras. Diretoria da Cnasi-AN presente e lotada na Superintendência Regional do Incra na capital Porto Velho aproveitou a data para interagir e dialogar com servidores sobre o andamento da negociação, as alternativas para ampliar a mobilização interna e a busca de apoio de movimentos sociais e político-parlamentar.

No Nordeste do Brasil, em mais um dia de Luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores da autarquia agrária no Ceará reuniram-se no auditório da Superintendência Regional, às 9h do dia 03/06/2024. Durante a atividade, foi apresentada pelo servidor André Luiz Gonçalves de Melo a proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, e esclarecidas as dúvidas acerca da Gratificação de Qualificação. Após a apresentação, houve momento de debate entre os colegas sobre o quanto ainda a categoria estava motivada para permanecer mobilizada, levando em consideração que somente por meio da luta é que se conquista a Reestruturação das Carreiras do Incra. Na sequência o representante do SindPFA no Ceará, Deodado Nascimento Aquino, esclareceu sobre a reunião que possivelmente ocorrerá ainda este mês de junho entre o presidente do Incra, César Aldrighi, ministro do MDA, Paulo Teixeira, ministra do MGI, Esther Dweck, ministro da Economia, Fernando Haddad, ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula para tratar da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras do Incra, como proposto pelo conjunto de Servidores e Servidoras da Instituição. Participou também do debate o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que motivou todos a permanecerem na luta, pois acredita que nossa vitória está bem próxima.

Em Pernambuco, objetivando interagir com a base e repassar informações sobre andamento da negociação da categoria com o Governo, novamente as lideranças aproveitaram o dia nacional de mobilização, em 3/6/2024, para fazer passadas nas salas dos diversos setores da Superintendência Regional do Incra na capital Recife. A atividade está dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Na oportunidade, as lideranças fizeram repasse de informações oficiais e avaliações de bastidores do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem houve planejamento de novas ações da mobilização no estado. A base de servidores no Incra/PE tem recebido muito bem as visitas nas salas e interagido – o que aconteceu novamente na segunda-feira, levando ao grupo decidir pela ampliação de atos locais, a partir de 10/6/2024, intensificação de ações e junção de entidades nas atividades.

Em Sergipe, os servidores e servidoras da Superintendência sergipana do Incra realizaram na segunda-feira (03/06/2024) mais um ato em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Reunidos no auditório da SR, os trabalhadores fizeram a leitura e análise do Manual de Boas Práticas, elaborado pela Cnasi-AN e o SindPFA, visando à adoção de procedimentos que possam ampliar a pressão sob o próprio Incra e o Governo Federal. Dentre os temas debatidos, destaque para questões como a ausência de equipamentos de proteção individual para a execução de trabalhos de campo e para a cultura organizacional de constantes atrasos no pagamento de diárias. O grupo também solicita o apoio da Cnasi-AN e do SindPFA para uma cobrança formal junto à direção do Incra em relação à contratação de seguro para os veículos da autarquia. A falta dos seguros tem agravado a situação de insegurança dos servidores que, em caso de acidentes, respondem a processos administrativos e muitas vezes são condenados ao pagamento dos reparos necessários aos veículos. A mobilização em Sergipe entrou nesta segunda-feira em seu quarto mês e os servidores seguem aguardando a definição de uma data para uma nova rodada de negociações entre as entidades representativas das categorias e o Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

Enquanto que no Sul do Brasil, mobilizados por todas as semanas desde o mês de fevereiro deste ano, sem interrupção, os servidores do Incra no Paraná estiveram reunidos na segunda-feira (3/6/2024) para deliberar os pontos que serão tratados nas reuniões com parlamentares e lideranças do setor rural, especificamente no ordenamento fundiário no estado que devem acontecer nos próximos dias. Nesse sentido, os servidores deverão evidenciar a necessidade de estruturação das carreiras e investimentos em tecnologia para que o pequeno e médio produtor rural possa ser melhor atendido pelo Governo Federal. Essas reuniões decorrem do esforço dos próprios servidores que, além de estarem em campanha interna por melhoria das condições se trabalho - a Superintendência do Incra/PR não conta com motoristas oficiais e os próprios servidores dirigem as viaturas, em um acúmulo de funções -, buscam apoios fora da autarquia pois o benefício é comum a todos do Incra. Outro ponto que se pretende avançar no Paraná é demonstrar a complexidade dos trabalhos de criação de novos assentamentos no estado face aos custos elevados do valor da terra nua no estado. O objetivo é sensibilizar os movimentos sociais e organizações dos trabalhadores rurais que além de necessário, o Incra deve ter um orçamento maior e investimento maior em pessoal e qualificação dos quadros.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Um trabalhador rural sem terra identificado como Gilvan Emidio da Silva ameaçou de morte um servidor federal do Instituto Nacional de Colonização e Reformas Agrária (Incra) dentro da superintendência do órgão em Alagoas. As ofensas foram feitas na frente do superintendente do Incra no estado, Junior Rodrigues do Nascimento e registradas em vídeo.

Na gravação, à qual a coluna teve acesso, o trabalhador rural começa a se exaltar enquanto toma um café. “Estão brincando com a verdade”, repete o sem-terra. “Por que não me mataram antes?”, pergunta, não detalhando o motivo da revolta.

Em seguida, Emidio se dirige à sala onde está o servidor alvo da fúria e inicia as ameaças. “Tu sabe que me deve, não sabe? Tu sabe que deve à gente, não sabe? Se eu quiser encher tua cara de bala aqui, agora, a gente enche tua cara de bala, viu?”, diz o sem-terra.

Ao perceber que está sendo filmado, o homem fica mais irritado. “É pra filmar mesmo. Eu não tenho medo não”, grita. “O que eu tô falando, eu não tenho medo de fazer, não. Se eu for bandido igual a você, eu mato você aqui dentro. Eu mato você aqui dentro”, esbraveja Emidio.

“Eu sou um homem, não sou bandido, não. Estão querendo me tornar bandido aqui dentro. Quer que eu entre na gangue? Qual é a que você quer? PCC? Comando Vermelho? Qual é a que você quer? Seu idiota! Seu idiota! Seu merda!”, continua o agricultor.

Depois das ameaças, o Incra acionou a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) e entregou a gravação. O órgão informou que vem trabalhando, com a Advogacia Geral da União (AGU), nas medidas judiciais a serem adotadas.

O deputado federal Fabio Costa, do PP de Alagoas, externou indignação com o caso. O parlamentar lamentou a situação vivenciada pelo servidor e cobrou a apuração rigorosa. “É inadmissível que nossos servidores públicos sejam expostos a tamanha violência. O servidor fazendo o seu trabalho, de forma íntegra, com uma alta demanda, receber ameaças gratuitas. Precisamos de uma resposta imediata contra esse homem”, afirmou. “Espero que as autoridades tomem as medidas cabíveis diante deste crime, que foi registrado em vídeo. Tais ameaças contra a vida de trabalhadores no exercício da função não podem ser toleradas”, disse o deputado.

Em nota divulgada sobre o caso, o Incra em Alagoas alegou que o agricultor “é recorrente em atos de perturbação da ordem pública e tem causado prejuízos às atividades do Incra, sempre se utilizando de agressões e ameaças”.

Posição do Incra
Leia abaixo a íntegra da nota:

“No dia 14 deste mês de maio, o assentado Gilvan Emidio da Silva agrediu verbalmente e ameaçou de morte um servidor do Incra, no seu local de trabalho. Aos gritos e de forma violenta, destratou o servidor na presença do superintendente e de outros servidores, num ato injustificável de desrespeito e ameaça.

Essa pessoa já é recorrente em atos de perturbação da ordem pública e tem causado prejuízos às atividades do Incra, sempre se utilizando de agressões e ameaças. Já sofreu várias intervenções policiais solicitadas pelo Incra, mas reincidiu diversas vezes. Desta vez, ele ultrapassou todos os limites toleraveis.

O servidor, com o apoio da Superintendência, acionou, de imediato, a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, apresentando as provas e as testemunhas do ato criminoso.

Uma nota de repúdio e solidariedade foi assinada pelos servidores do Incra e encaminhada a todas as instâncias administrativas e jurídicas

A Superintendência do Incra acionou e tem mantido contato permanente com a Advocacia Geral da União (AGU), que já trabalha as medidas judiciais pertinentes contra o agressor.

A Superintendência do Incra, por meio de seu superintendente Júnior Rodrigues, repudia com veemência tal conduta afrontosa e criminosa contra um servidor da autarquia. Esse crime foi contra todos os servidores do Incra, que trabalham pelo bem comum, pela justiça social e pela reforma agrária.

Tais atitudes jamais serão toleradas, pois não se pode admitir que condutas semelhantes sejam tidas como normais.

A partir de todas as medidas já em andamento, o agressor será punido conforme a lei.”

Fonte: metropoles.com

Servidores do Incra sede e da Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno fizeram manifestação no MGI - no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília -, na manhã de 29/5/2024 para reivindicar o atendimento das pautas da categoria, com destaque para a reestruturação de carreiras. Integrantes das entidades representativas Assera/BR, Sindsep-DF, SindPFA e Cnasi-AN participaram ativamente da mobilização no MGI.

Isso, porque mesmo com mesa de negociação setorial instalada no final de outubro de 2023, mobilização nacional pelo país da categoria desde 29/1/2024 e cinco reuniões com MGI, não foi apresentada pelo Governo nenhuma proposta que atendesse a categoria minimamente. Uma péssima proposta apresentada em 2 de maio e recusada amplamente pelos servidores das duas carreiras do Incra foi a única coisa que Governo fez.

Assim, a categoria busca ampliar as mobilizações pelo país – a exemplo dessa em Brasília -, como forma de pressionar o Governo a atender a pauta. Outra frente de ação é a busca dos públicos atendidos pelo Incra, além de apoio político-parlamentar às reivindicações da categoria.

Segunda-feira de luta
Em Brasília/DF, os servidores do Incra realizaram o décimo sétimo ato pela reestruturação das carreiras, pelo fortalecimento do Incra e das políticas públicas, no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento, em 27/5/2024.

O grupo se reuniu para repasse de informações, avaliações e análise de conjuntura. Também foi feito planejamento de ações da semana, bem como se decidiu ir ao Gabinete da Presidência do Incra para sugerir ações mais efetivas e urgentes da gestão do órgão, pois o tempo de negociação com o Governo está chegando ao fim.

Assim, após quatro horas de espera e várias tentativas das entidades representativas, o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, finalmente recebeu integrantes do Sindsep-DF, da Assera/BR e do SindPFA, para tratar da reestruturação do plano de carreira, na tarde daquela data. Também participaram da reunião a presidente substituta Débora Mabel Nogueira Guimarães, a diretora Maria Rosilene Bezerra Rodrigues e os diretores Leonardo Henrique Bezerra Lopes e João Pedro Gonçalves da Costa.

As lideranças dos servidores iniciaram a reunião reafirmando a importância da reestruturação do plano de carreira para a valorização dos servidores e o fortalecimento do Incra, e perguntaram ao presidente quais ações as gestões da autarquia e do MDA vêm adotando desde que o conjunto dos servidores rejeitou a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2 de maio.

Aldrighi informou que vem buscando uma agenda com o ministro Luiz Paulo Teixeira (MDA), a ministra Esther Dweck (MGI) e a Casa Civil. Ele também ressaltou que a reestruturação da carreira e o fortalecimento do Incra vêm sendo conduzidos pelo Governo, a partir do cumprimento das metas de assentamento de famílias em 2023.

O presidente afirmou ainda que tem sempre se reunido com servidores das unidades regionais por onde passa e que quer recuperar esses encontros também com os da sede. Ao final, se comprometeu a elaborar um documento conjunto contendo as propostas dos servidores a serem assinados e encaminhado ao MDA, solicitando o prosseguimento da proposta.

Importante registrar, mas uma vez, que a atividade em Brasília/DF ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Fonte: Cnasi-AN e Sindsep-DF

os servidores do Incra no Nordeste do Pará se reuniram na manhã de segunda-feira, dia 27/05/06, no portão de entrada da Superintendência em Belém/PA para mais um ato de Mobilização em prol da Reestruturação das Carreiras.

Inicialmente foram passados os informes que até a presente data não foi marcado uma nova reunião para a mesa específica de negociação com o MGI e ainda, foi repassado que foi feito uma nova proposta de acordo com os professores das universidades federais.

Passados os informes, a assembleia se manifestou quanto a radicalizar a mobilização e iniciar uma greve geral no Incra até que se apresente uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Isso, porque o prazo para se chegar a um acordo se encerra no final de junho/24.

Outra manifestação foi no sentido de marcar outra audiência com o senador Beto Faro, por intermédio do superintendente do Incra/PA-NE, Raimundo Moraes, para cobrar uma atuação mais forte junto ao Centro de Governo objetivando viabilizar a pauta agrária.

Deputado Henderson Pinto
A base dos servidores do Incra no Pará tem feito esforços no sentido de ampliar a busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão. E isso, levou os servidores do Incra no Nordeste do Pará, com sede em Belém, a conseguiu uma importante agenda política, que se materializou em reunião da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional com o deputado federal Henderson Pinto (MDB/PA).

Durante a reunião, ocorrida em 28/5/2024, no gabinete do parlamentar em Brasília/DF, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, fez uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros.

O diretor destacou ainda a extrema falta de condições de trabalho no Incra, os problemas de gestão em diversas unidades do órgão pelo país, as deficiências das carreiras e os baixos salários da categoria. Ao final, Reginaldo solicitou apoio do deputado à pauta de reestruturação de carreiras, com alguma intervenção direta no “centro de governo” para que a categoria seja atendida.

O deputado Henderson Pinto de pronto de solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Disse que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir com instâncias governamentais e no Congresso Nacional para atender a categoria, além de ampliação orçamentária do órgão.

Fonte: Cnasi-AN

os servidores do Incra no Paraná integrantes das duas carreiras (Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário) mobilizados desde fevereiro deste ano, estiveram reunidos em dois momentos nesta segunda-feira (27/5) – mobilização semanal e reunião para tratar das condições de trabalho na Superintendência Regional.

Primeiramente, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, se deu início às atividades de redação dos manifestos de alerta aos parlamentares do estado sobre as condições estruturais da autarquia no estado nas áreas de ordenamento fundiário e desenvolvimento de assentamentos e da necessidade do fortalecimento institucional do Incra e das carreiras dos seus servidores.

Na sequência, houve reunião com o superintendente regional para debater sobre os avanços no processo SEI 54000.038248/2024-58, que trata das necessidades de melhorias no ambiente de trabalho no Incra/PR.

Em que pese não haver resposta formal no processo (um dos pontos levantados pelos próprios servidores mobilizados e que faz parte da cartilha de boas práticas organizadas pelas entidades representativas dos servidores do Incra), o superintendente se comprometeu a providenciar de imediato junto à Divisão Operacional local, os trâmites necessários para a contratação futura (para 2025) de motoristas terceirizados e mais viaturas. Todos os motoristas oficiais da superintendência regional do Incra no Paraná se aposentaram e em algumas regionais.

No encontro, houve ainda a discussão sobre a necessidade de melhorias no fluxo interno de processos e haverá um espaço permanente de acompanhamento da mobilização em torno das carreiras no âmbito local e nacional, uma vez que se avalia que as negociações com o MGI não avançam e a primeira proposta foi amplamente rejeitada no Paraná, assim como em outros estados.

Fonte: Assincra/PR

Os servidores do Incra no Maranhão estiveram reunidos na manhã de 27/05/2024, no auditório da Superintendência Regional em São Luís, na segunda-feira, dia já consagrado como nacional de mobilização na luta pela reestruturação de carreiras da autarquia.

A abertura da reunião foi feita pelo presidente da Assincra/MA, Webert Cantanhede Sobrinho, quando passou os informes atualizados a nível nacional, como também fez uma movimentação pra estimular a categoria a continuar na luta.

Em seguida, o espaço foi cedido para a direção do Sindsep/MA, quando o presidente e o vice da entidade relataram terem estado no dia 22/05/2024 na marcha que aconteceu em Brasília. Eles falaram sobre as negociações com o Governo na mesa nacional, da recomposição das perdas salariais e a reestruturação de carreiras do Incra.

Após ouvir as dúvidas e os anseios dos servidores presentes na reunião, os dirigentes fizeram informes de como estão as negociações com conjunto dos servidores federais e a questão específica dos profissionais do Incra. Sobre a recomposição salarial, o vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, informou que no bojo da negociação ainda estão pendentes o Incra, Ibama e o DNIT. Já o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, reiterou que o processo negocial está dividido em duas frentes e que os trabalhadores precisam entender as fases das discussões para definir estratégias pra contemplar minimamente os anseios da categoria.

O presidente da Assincra/MA deixou bem claro para a direção do Sindsep/MA que a luta da categoria do Incra é pela reestruturação de carreiras, haja vista que a proposta oferecida pelo Governo / MGI foi rejeitada por unanimidade e que é inadmissível os profissionais do órgão receberem o pior salário do Poder Executivo.

Fonte: Assincra/MA

Os servidores do Incra em Mato Grosso do Sul têm feito esforços no sentido de ampliar a busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão.

E nessa linha de ação, os profissionais tiveram reunião com o presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul, Vladimir da Silva Ferreira, na data de 27/5/2024, em busca de apoio para as pautas da categoria. A atividade ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

Durante a reunião, ocorrida na capital Campo Grande, na sede do Diretório do PT-MS, os servidores fizeram uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros, muitos dos quais no estado de Mato Grosso do Sul.

Vladimir Ferreira se solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras, as condições de trabalho e padrão remunerativo, por considerar que isso reflete diretamente na melhoria das atividades do órgão, a exemplo da reforma agrária. Ele declarou apoio às pautas da categoria e que vai fazer esforços no sentido de ajudar na sua realização. Ao final um vídeo foi gravado para materializar o apoio da liderança do PT-MS.

No Ceará, em mais uma Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do Incra, servidoras e servidores do Incra reuniram-se, em 27/05/2024, no auditório da autarquia em Fortaleza, a partir das 9h, como forma de pressionar o Governo a atender a proposta da categoria.

Participaram também o superintendente do Incra/CE, Erivando de Sousa, e o chefe da Divisão Operacional, Reny Pereira, os quais apresentaram as ações que foram realizadas e as providências tomadas para viabilizar as reformas necessárias no prédio das Regional no Ceará.

Em seguida, o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, trouxe para o debate a questão da necessidade imediata da Reestruturação das Carreiras e da campanha salarial para o ano de 2024.

Como encaminhamento, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 03/06/2024, será feita apresentação da proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra com as atualizações feitas pelo Dieese, considerando a reposição das perdas salariais desde 2017, a fim de esclarecer dúvidas das servidoras e servidores ativos e aposentados do Incra no Ceará.

As servidoras e servidores do Incra mobilizados em Goiás decidiram que querem a publicação e circulação de uma carta de apoio dos movimentos sociais do campo às demandas dos profissionais do órgão. O objetivo é fomentar audiências dos movimentos com setores do Governo Federal e autoridades a que eles têm acesso facilitado.

Além de aumentar o envolvimento do público-alvo das ações do Incra, a carta é uma estratégia para contornar as dificuldades recentes de acesso das comitivas de servidores e sindicatos ao Governo Federal.

A ideia é promover ato público de lançamento de uma carta de apoio formal aos servidores, assinada pelos movimentos sociais na presença de parlamentares e prefeitos dos municípios mais impactados pelas ações do Incra. As tratativas com os movimentos devem começar ainda nesta semana e a previsão é que o ato ocorra na porta do Incra em Goiás, no dia 10 de maio.

Cerca de 20 servidores, entre pensionistas, aposentados e ativos das duas carreiras do Incra, além de representante do Sintsep-GO, atenderam à convocação pela mobilização na segunda-feira, 27/5/2024, no auditório do Incra em Goiás.

Fonte: Assincra/GO

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