Os servidores do Incra se superaram, em termos de mobilização nacional na atual campanha de reestruturação de carreiras, ao realizarem duas ações em dois dias seguidos – a “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em 8/7/2024, e a “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”, em 9/7/2024 –, quando ocorreram fortes atividades em 22 dos 27 estados do Brasil.

As ações ocorreram por sugestão e orientação das entidades nacionais CNASI-AN e SINDPFA às suas bases de servidores, ao considerarem que aquela semana era decisiva para mostrar ao Governo e aos públicos atendidos pela autarquia a força da categoria do Incra, bem como demostrar a sua indignação com o descaso e desrespeito que o MGI trata as reivindicações dos profissionais.

NADA A COMEMORAR
O aniversário do Instituto também foi combustível e tema da série de protestos pelo país, cujo lema foi: “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”. A decisão de “descomemorar” o aniversário do Incra foi tomada durante reunião - realizada em Brasília/DF, em 8/7/2024 -, da Coordenação Nacional de Mobilização pela REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS e integrantes das entidades representativas das duas carreiras, Cnasi-AN / Condsef e SindPFA. Assim, se decidiu propor à categoria realizar a operação “FELIZ ANIVERSÁRIO, INCRA”, que consistiu no fechamento das portas da Sede, das superintendências regionais e unidades avançadas na data de 9/7/2024, a partir das 7h.

A ideia foi usar a data como tema para expor a situação de DEGRADAÇÃO DE ESTRUTURA DO INCRA, DA SUA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORÇAMENTO INSUFICIENTE, DA DESVALORIZAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES – tudo isso impactando negativamente na execução de todas as atividades sob a responsabilidade da autarquia agrária, a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária. Prejudicando ainda serviços essenciais ao país e meio rural brasileiro, como: gestão de cadastro de terra, cartografia, certificação do Sigef.

Em muitas unidades da autarquia, simbolicamente os servidores estavam de preto e fizeram atos ou encenaram um velório com o "finado Incra" pra mostrar que o órgão está parado, não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores.

Portanto, os servidores do Incra realizaram diversas mobilizações e protestos pelo país, na semana em que o Instituto completou seus 54 anos, como protesto pelo tratamento que recebem do Governo. Isso, porque para os servidores, em mesa de negociação com o atual Governo pela reestruturação das carreiras desde o final do ano passado, o sentimento é de indignação e revolta, uma vez que os índices da proposta do MGI de 24 de junho/2024, por exemplo, sequer repõem a inflação – 9% em 2025 e 5% em 2026 –, e aprofundam ainda mais a desigualdade salarial que o Instituto vem sofrendo em relação às demais instituições do Executivo Federal, ao longo dos últimos 15 anos. Atualmente o Incra tem um dos piores salários do Executivo Federal.

Além disso, diferentemente de carreiras assemelhadas, os servidores do Incra não possuem gratificação de qualificação por formação acadêmica (graduação, mestrado e doutorado – a depender do cargo de nível médio ou superior) e nem gratificação por trabalho em localidades distantes ou arriscadas, como áreas de fronteira e Amazônia Legal. Na última proposta do MGI, o Governo sinalizou oferecer apenas gratificação de localidade em valores aquém do esperado.

Mesmo com a desvalorização das carreiras, o Instituto apresenta números expressivos de trabalho: atualmente o Incra atende cerca de um milhão de famílias assentadas, em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra (estaduais); é responsável pelo reconhecimento e titulação de comunidades quilombolas, tendo 600 processos abertos em 2024 para atender cerca de 40 mil famílias quilombolas; e é responsável pela gestão de toda a malha fundiária do Brasil, com a confrontação geodésica dos limites de propriedades rurais, e a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Apesar do crescente trabalho, o número de servidores caiu drasticamente ao longo do tempo. Entre as décadas de 70 e 90, o Instituto tinha 10 mil servidores na ativa. Sendo que atualmente, são cerca de 2,5 mil servidores, dos quais mais de um mil podem preencher condições de aposentadoria até o final do atual mandato Lula. Já o Concurso Nacional Unificado prevê apenas 742 vagas para o Incra, a partir de 2025, porém propicia ao candidato a possibilidade de escolha entre vários órgãos, o que torna a autarquia agrária pouco atrativa financeiramente. A tendência é que as vagas sejam preenchidas apenas por candidatos de menores escores.

Diante desse cenário em que o Governo vem tratando “desiguais como iguais”, as mobilizações tendem a se intensificar em todo o Brasil, inclusive com o fechamento do Incra em diversas unidades da federação no dia de seu aniversário.

“SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”
Assim, diante de toda essa conjuntura negativa para a categoria do Incra, é que os servidores iniciaram aquela semana com a realização do VIGÉSIMO TERCEITO ATO NACIONAL, na data de 8/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional - realizada dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” -, é em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha pela reestruturação de carreiras é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 8 / 9 de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz) PI, CE, PB, PE, AL, SE, BA, ES, MG, RJ, PR e SC.

Em São Paulo, em razão da data ser também feriado da Revolução Constitucionalista, foi colocada uma faixa de protesto na entrada da Superintendência Regional em alusão aos 54 anos do órgão.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 6/7/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada há 23 semanas pela reestruturação das carreiras, os servidores do Incra realizaram dois atos locais unificados, nos dias 8 e 9 de julho de 2024. Os profissionais lotados na sede nacional e na Superintendência Regional do DF e Entorno, em 9 de julho de 2024, fecharam temporariamente as entradas dos dois prédios, como parte das ações do calendário de mobilizações do setor, aprovado em assembleia da Assera/BR e Sindsep-DF, no dia 1º de julho – seguindo as orientações nacionais de dois dias de mobilização (8 e 9/7). Se adicionaram à manifestação dos servidores integrantes de movimentos sociais, levando também as suas pautas para desenvolver a produção e qualidade de vida. A pautas de servidores e movimentos sociais são convergentes e a luta conjunta uma necessidade para fortalecer ambas – segundo avaliações de lideranças dos dois grupos. Estiveram presentes nos atos na sede nacional e na Superintendência Regional integrantes da Contag / Fenadfe, FNL e CSB. À noite, integrantes de diretorias de entidades representativas participaram de reunião com o ministro do MDA, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, para tratar da pauta de reestruturação de carreiras da categoria. Teixeira informou que pela manhã participou de uma reunião com a ministra do MGI, Esther Dweck, juntamente com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo e toda a Diretoria do Incra. Ele relatou que defendeu as reivindicações dos servidores e que saiu esperançoso da reunião, pois acredita que a equipe do MGI compartilha das mesmas preocupações do MDA com o setor. O ministro também informou que solicitou ao MGI a reabertura imediata das negociações.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, servidores realizaram atos nos dias 8 e 9 de julho de 2024. E em alusão ao aniversário do Incra, vestidos de preto e sob o mote "Incra na UTI", os servidores fecharam a Superintendência Regional durante a terça-feira, 9/7/2024, em protesto pela reestruturação das carreiras. Um caixão e um boneco entubado montados na entrada da sede local simbolizavam a situação precária do Incra e dos servidores. Completavam a 'decoração' diversos cartazes com frases do tipo "Doe Valorização e salve o Incra" ou "Incra na UTI, paciente em estado desesperador" foram espalhados no portão de entrada. Misto de festa de aniversário e velório, o evento reuniu cerca de 30 pessoas na porta do Incra e contou com a participação do Sintsep/GO, servidores da ativa, pensionistas e aposentados. A mobilização na data também funcionou como vigília para a reunião dos ministérios ocorrida naquela manhã. Se a preocupação com o futuro reuniu os servidores, foi o passado que deu o tom dos discursos. Com a narração das dificuldades de trabalho superadas, da participação decisiva do Incra na colonização do Norte do país e das mobilizações anteriores, os servidores aposentados animaram os demais a não desistir e a manterem a mobilização enquanto houver espaço de negociação. O grupo segue mobilizado aguardando os desdobramentos e pronto a se reunir a qualquer convocação. De toda forma, o encontro na segunda-feira de mobilização, 15/7, já ficou marcado.

Em Mato Grosso, servidores lotados na Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá/MT, iniciaram, em 8/7/2024, o cumprimento de decisão de assembleia local na qual foi estabelecido o início de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. A decisão foi tomada pela categoria no estado para demonstrar a indignação dos servidores em relação à postura do Governo, ao não apresentar uma proposta de reestruturação de carreiras que atenda os profissionais do órgão na sua campanha de reivindicações. Destaca-se que já entraram em atividades as duas comissões criadas pressionar o Governo – que são uma para o comando da greve e a outra para buscar apoio político-parlamentar. O Ato contou com a presença de 57 servidores presenciais e nove profissionais das unidades avançadas, já que a assembleia foi realizada de forma híbrida. Ao final, o grupo se juntou para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

Enquanto que Mato Grosso do Sul, na manhã fria e chuvosa de 9/7/2024, os servidores e servidoras do Incra organizados no Sintsep/MS e no SindPFA, bem como trabalhadores terceirizados, se reuniram em frente à Superintendência Regional em Campo Grande/MS para celebrar os 54 anos da autarquia e apresentar pautas e reivindicações. O ato teve participação da Fetagri-MS e da Contag. Sintsep/MS orientou os servidores da Regional a paralisarem as atividades presenciais ou home office nos dias 8 e 9 de julho, como forma de pressionar Governo a reabrir a mesa de negociação. A representação nacional dos servidores do Incra fez a mesma orientação. No evento, de acordo com o delegado sindical no Sintsep/MS, Rogério Gaspar, no dia 24 de junho o MGI apresentou uma proposta de reposição da inflação com quase nenhuma recomposição das perdas salariais acumuladas no Governo anterior. Portanto, insuficiente. O delegado sindical Sidney relembrou o papel do Incra na Constituição Federal de 1988 e no desenvolvimento de diversas comunidades sul-mato-grossenses. Para a servidora Claudia, a história do Incra impactou a história de inúmeras comunidades rurais, desde as capitais até os lugares mais distantes do território brasileiro. O servidor Humberto e o representante da Cnasi-AN e do Sintsep/MS, Argemiro Hernandes, discursaram valorizando a importância da participação de cada um nas lutas. Para eles não há conquistas sem lutas coletivas. O delegado sindical Jurandir, do SindPFA, destacou a importância do Incra para o desenvolvimento do campo brasileiro - na reforma agrária e ordenamento fundiário. O delegado sindical Adilson, do Sintsep/MS, parabenizou todos os servidores e servidoras que fazem o Incra funcionar e constroem as políticas de reforma agrária, desenvolvimento da agricultura familiar e de ordenamento fundiário.

No Norte do Brasil, as ações ocorram em diversos estados e microrregiões nos dois dias de atividades em defesa da reestruturação de carreiras. No Amazonas, houve ato no auditório da Superintendência Regional, em 9/7/2024, quando servidores ativos e aposentados, bem como gestores e trabalhadores terceirizados puderam participar de ato, no qual os 54 anos do Incra era o tema central. Relatos históricos das ações do órgão na Amazônia, de atuação de servidores que dedicaram décadas às políticas públicas por ele executadas, bem com das dificuldades atuais, da falta de trabalhadores, orçamento e condições de trabalho, assim como a não valorização profissional na autarquia. Sindsep/AM e Assincra/AM participaram da atividade.

Servidores do Incra no Amapá realizaram piquete na entrada da sede da Superintendência Regional do órgão, com travamento dos portões, como protesto pelo descaso do Governo com a categoria, ao não aplicar a reestruturação de carreiras. A manifestação ocorreu em 8 e 9/7/2024, com apoio logístico, jurídico e político do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep/AP) - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. O protesto da categoria no Amapá faz parte da ação de REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI por a considerar que não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salarias das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe a requerida gratificação de qualificação, enquanto que a de localidade há sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade.

Já no Nordeste do Pará, os servidores do Incra realizaram, em 9/7/2024, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Com a participação de todos os servidores presentes no órgão. A paralisação foi para a celebração do aniversário de criação do Incra, com o tema: “54 anos, nada a comemorar”. Foram feitos informes iniciais sobre a situação das paralisações nacionais, com destaque para o Espírito Santo, onde houve a entrega coletiva dos cargos DAS, e Mato Grosso - que iniciou uma greve. Foram feitas várias falas ressaltando a grandiosidade do Incra no passado e a decadência ao longo dos anos que resultou atualmente na situação de completo abandono da Sede do órgão no Nordeste do Pará / Belém. O local está com o forro desabando em algumas salas, outras completamente destruídas, além da falta de recursos para continuar os serviços de manutenção do prédio, assim como a triste colocação de o Incra ter um dos piores salários do Governo Federal. Por fim, os servidores reafirmaram a vontade de continuar com as paralisações com os portões fechados até que o Governo atenda a proposta de reestruturação das carreiras como forma de valorização da categoria.

No Oeste do Pará, com sede em Santarém/PA, os servidores do Incra também realizaram manifestação, em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação. A ação ocorreu em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada desde 29 de janeiro pela reestruturação das carreiras. Assim, os profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra em Santarém fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de dois de mobilizações do setor. Os servidores estavam de preto e simbolicamente encenaram um velório com o "finado Incra" pra mostrar que o órgão está parado e não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. Na atividade local houve repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias – a exemplo de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra, como movimentos sociais defensores da reforma agrária.

Os servidores do Incra em Rondônia, juntamente com representantes do Sindsef/RO e Assincra/RO, realizaram na manhã de segunda-feira, 8 de julho de 2024, um ato de mobilização para intensificar a luta reivindicando a reabertura da mesa de negociação que discute a reestruturação de carreira. A categoria está em estado de greve, desde que decidiu rejeitar a proposta do Governo, em assembleia ocorrida dia 2 de julho de 2024, e ainda após MGI encerrar as negociações unilateralmente. Wilton Marques - servidor do Incra, diretor de Assuntos Agrários do Sindsef/RO e diretor da Cnasi-AN -, esclarece a razão da rejeição da proposta. “Se um aumento de 9% sobre o salário base dos servidores de ensino médio equivale a menos de 180 reais para o ano de 2025, imagine 5% sobre as gratificações em 2026. Atualmente, o Incra possui os salários mais baixos em comparação com categorias similares”, declarou. Almir José Silva, presidente do Sindsef-RO, juntamente com a Diretoria Executiva e a assessoria jurídica, estão presentes nos atos do Incra e de todos os órgãos federais em negociação, para garantir o direito dos servidores de negociar. “Nossa luta vai além da recomposição salarial, pois buscamos a reestruturação de carreiras, melhores condições de trabalho e a necessidade urgente de concursos públicos para aliviar o peso das tarefas acumuladas, já que a categoria está sobrecarregada no desempenho de suas funções”, descreveu.

E também em Tocantins os servidores do Incra fizeram manifestação em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação – em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria pela reestruturação das carreiras. Na Superintendência Regional do Incra em Palmas fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de mobilizações do setor. E também tinha servidor de preto, para demonstra simbolicamente que o órgão está parado e não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. Houve ainda repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias.

Enquanto que no Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores do Incra realizaram manifestação, no aniversário de 54 anos de fundação do órgão, em 9 de julho de 2024, tanto na Superintendência Regional na capital São Luís, quanto na Unidade Avançada em Imperatriz. Assim, em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada desde 29 de janeiro pela reestruturação das carreiras, os profissionais fecharam as entradas dos prédios das duas unidades em protesto e como parte das ações do calendário de dois de mobilizações do setor. Nas atividades nos dois locais ocorreram repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra.

No Piauí, os servidores também realizaram atividades em protesto em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação – seguindo as orientações das entidades nacionais de representação da categoria. Os servidores lotados na Superintendência Regional do Incra em Teresina fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de mobilizações do setor. Houve repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações, etc.

E no Ceará, os servidores do Incra realizaram dois atos fortes nos dias 8 e 9/7/2024. Sendo que a participação do Ceará no 23º Ato Nacional de Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do Incra, realizado na manhã de 8/7/2024, houve aprovação do Indicativo de Greve a partir do dia 15/07/2024. Durante a assembleia na data, no auditório do Incra no Ceará, foi realiza a apresentação sobre o direito de greve, a fim de esclarecer os colegas sobre sua previsão legal e os requisitos para sua declaração / execução, como também sobre outros pontos relacionados ao direito. E no dia seguinte, 9/7/2024, estava programado um encontro da Mesa de Diálogo Quilombola, das 9h às 12h, no Incra no Ceará, no entanto, devido ao ato de mobilização dos servidores, o evento não aconteceu na Regional, pois havia correntes na porta de acesso ao Gabinete do superintendente como também foram bloqueados os acessos ao elevador e às escadas – em manifestação quando o órgão completou 54 anos de fundação. E quando os convidados chegaram, aproveitou-se da ocasião para disponibilizar espaço a fim de que os mesmos também participassem do ato dos servidores. Houve falas e depoimento a favor da manifestação e reivindicação dos servidores, por pessoas que foram ao Incra para participar do encontro da Mesa de Diálogo Quilombola. Os convidados prestaram apoio à causa dos servidores do Incra, como também afirmaram ser de fundamental importância a valorização dos trabalhadores e do Incra. No final da manhã houve reunião de lideranças com movimentos sociais para juntar forças das categorias.

Na Paraíba, servidores do Incra em reunião realizada na mobilização SEGUNDA-FEIRA DE LUTA, em 8/7/2024, decidiram ampliar o protesto da semana em defesa da reestruturação de carreiras ao paralisarem suas atividades no dia seguinte (9/7), data do aniversário de 54 anos do Instituto. E assim ocorreu, com o Incra de portas fechadas no protesto, com os servidores se reunindo para discutir a reestruturação das carreiras e do órgão, as condições de trabalho, orçamento, valorização profissional, etc. A ação foi realizada com ajuda do Sintserf/PB, parceiro da ação e da categoria, que ofereceu um café da manhã aos servidores, com a presença do presidente do Sindicato durante ato de manifestação pelos 54 anos do órgão, que atualmente não tem o que comemorar.

Em Pernambuco, os servidores do Incra decidiram entrar em estado de greve e promover uma mobilização diária, a partir de 9/7/2024. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada em 8/7/2024, na sede Regional do Incra no Recife. Assim, servidores e servidoras do Incra mobilizados, em estado de greve, fizeram protesto de limpeza de casarão onde fica a sede regional do órgão na capital Recife, em 9/7/2024, no dia do aniversário de 54 anos da autarquia agrária. A falta de motivos para comemorar virou tema da ação de mobilização dos servidores pernambucanos - em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, para realização de dois de paralisação / protestos em defesa de reestruturação de carreiras e pelo aniversário da autarquia, em 8 e 9/7/2024. Além de limpeza e pintura do muro frontal da sede do Incra no Recife - como forma de denunciar o abandono do casarão -, o ato teve café da manhã, diálogo entre servidores ativos e aposentados, programação de ações da semana, etc. A ação local foi realizada por meio da junção de forças das entidades representativas Assincra/PE, Sindsep/PE e SindPFA.

Em Alagoas, numa uma ação coordenada de manifestação servidores do Incra, Ibama e ICMBio, juntamente com os diretores do Sintsep/AL, uniram forças em um ato das categorias, na data de 8/7/2024, reivindicando melhores condições de trabalho, valorização profissional e reestruturação de carreiras. Tanto os servidores ambientais quantos os agrários (do Incra) reclamavam para que o Governo dedique maior atenção às categorias, com destaque para a reestruturação das carreiras. A ação contou com apoio e ajuda essencial da diretoria do Sintsep/AL, para potencializar as atividades de manifestação dos profissionais dos órgãos. Uma comissão formada por profissionais dos órgãos e do Sindicato foi recebida pelo superintendente Regional de Administração do MGI em Alagoas, Marco Aurélio, que ouviu as pautas e recepcionou documentos e as reivindicações do coletivo.

Em Sergipe, os servidores do Incra realizaram reunião em mais um dia de mobilização, em 9 de julho de 2024, no aniversário de 54 anos do órgão. A atividade ocorreu no auditório da Superintendência Regional, em Aracaju, quando o grupo compartilhou informações sobre a mobilização em prol da reestruturação das carreiras em outros estados, analisou os encaminhamentos adotados pelas representações das categorias da autarquia e definiu a realização de uma assembleia na próxima segunda-feira, que deverá definir pela deflagração de greve ou a paralisação dos atos reivindicatórios. Na avaliação dos participantes do encontro, houve erro de avaliação das representações das categorias quanto ao momento para o endurecimento do processo de mobilização. Os servidores também entendem ter havido um grande atraso na abertura de diálogo com as bases para a discussão de estratégias conjuntas, o que, em parte, justifica o esvaziamento da mobilização no estado. O grupo solicita, para o momento, maior agilidade no encaminhamento de resposta ao MGI, em relação à proposta apresentada pelo Ministério no último dia 24 de junho. No encontro, os servidores definiram, ainda, que todos os trabalhos serão paralisados em 15/07/2024, para a realização da assembleia decisiva para a continuidade do movimento. Formalmente, os servidores irão comunicar e solicitar a participação dos colegas, para a ampliação do quórum no evento. O grupo também irá formalizar um pedido para que representantes do Sintsep/SE, ausentes nos últimos encontros, participem da assembleia, a fim de chancelarem a decisão coletiva.

Na Bahia, os servidores do Incra realizaram três dias consecutivos de paralisação das atividades no estado, em protesto contra o descaso do Governo em relação das reivindicações da categoria para a reestruturação de suas carreiras e valorização profissional. O fechamento do portão da Regional começou na terça-feira (9/7) e vai até a quinta-feira (11/7/2024). Além da sede, em Salvador, as atividades na Unidade Avançada do Sul, em Itabuna, também seguiram suspensas no período. O movimento segue na expectativa da apresentação de uma proposta digna aos servidores, que valorize e respeite o seu trabalho na instituição agrária. Ao todo, o Incra na Bahia possui um quadro de profissionais formado por 119 servidores na ativa. A Regional atende a 70 mil famílias assentadas, em 700 projetos. Possui 381 processos abertos para a regularização fundiária de territórios quilombolas. Além disso, gerencia uma malha fundiária com 947 mil imóveis rurais.

Já no Sudeste do Brasil, no Espírito Santo, os servidores do Incra, em 8/7/2024, realizaram mais um piquete na entrada da sede regional do Incra no estado, com travamento dos portões como protesto pelo descaso do Governo com a categoria. Durante a atividade, a categoria decidiu paralisar as atividades a partir de quarta-feira (10/7/2027), por tempo indeterminado, em defesa da reestruturação das carreiras. O Edital de Comunicado de Greve, assinado pelo presidente do Sindsep/ES, Carlos Chácara, foi publicado ainda na sexta-feira (5/7/2024). Já a decisão para iniciar o movimento paredista, atendendo a todos os parâmetros legais, aconteceu no dia 28/7/2024, resultado de sentimento de repúdio e frustração. A greve é o último recurso dos servidores públicos federais após inúmeras negociações para reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Os profissionais reivindicam ainda a criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreiras para peritos, entre outras reivindicações dos servidores.

Em Minas Gerais, os servidores decidiram seguir as orientações das entidades nacionais de representação da categoria e realizaram manifestação, em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação. Os trabalhadores lotados na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais iniciaram as atividades da data com café da manhã, viabilizado pelo Sindsep/MG. Na sequência, os servidores fizeram repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias – a exemplo de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra, como movimentos sociais defensores da reforma agrária. Ao final, os servidores posaram na entrada da Superintendência Regional com cartazes nos quais se cobrava o atendimento das reivindicações da categoria.

No Rio de Janeiro, os trabalhadores e trabalhadoras do Incra participaram das atividades relativas aos 54 anos do Incra, realizando um ato em defesa da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, além da Reforma Agrária. As atividades iniciaram com reunião com a superintendente regional, Maria Lúcia, e a Diretoria da Assincra/RJ, ocasião na qual foi exposta toda a situação das negociações na Mesa Setorial, solicitando o apoio dela nas articulações junto ao Governo e parlamentares. Com a palavra, a superintendente manifestou total apoio. Em seguida, foi realizado um ato em defesa da Reforma Agrária e Reestruturação da Carreira, com a presença de vários segmentos representativos da área rural. Ao mesmo tempo que se destacou os 54 anos do Incra e seus principais protagonistas - os servidores e servidoras que fazem os programas governamentais chegar no trabalhador e trabalhadora rural. Para isso, foi organizada uma exposição de fotos com vários depoimentos dos próprios protagonistas. Todas as manifestações destacaram a importância do Incra para o Brasil e da valorização dos servidores e servidoras na consecução da Reforma Agrária. "O Incra existe porque sua força de trabalho é aguerrida. Já tivemos muitos nomes, já enfrentamos muitos Governos e já tentaram nos extinguir, mas nossa resistência provou que somos mais fortes e mais destemidos. E agora, não será diferente. A invisibilidade do servidor e servidora pelo Governo é a própria invisibilidade do campo e da reforma agrária" destacou a secretária geral da Assincra/RJ, Rosane Silva. No calendário de atividades daquela semana no Rio previa ocorrer Assembleia, em 11/07/2024, para debater o indicativo de greve, e no dia 12/07 o tradicional Arraiá da Assincra/RJ.

No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra seguiram mobilizados na segunda feira (8/7) para informes gerais sobre a assembleia realizada na semana passada, que deliberou pela rejeição à proposta realizada pelo MGI pela associação e sindicato das duas carreiras. A rejeição foi unânime e os servidores seguirão mobilizados enquanto o tratamento discriminatório for mantido pelo Governo Federal. Para os servidores no Paraná não haveria motivo algum de comemoração na terça-feira (9/7/2024) quando o Incra completaria 54 anos. “Incra para a gente significa infelizmente nada conseguimos realizar ainda”, disseram os servidores presentes, indignados com a segunda proposta do MGI, que segundo eles, conseguiu ser pior que a primeira, evidenciando o descaso do Governo com o órgão responsável pela reforma agrária e ordenamento fundiário nacional. A pauta pela melhoria das condições de trabalho no Incra/PR até aquela data não havia sido respondida pelo Gabinete local e continuava sendo uma das bandeiras de luta dos servidores no Paraná.

Em Santa Catarina, na Assembleia Geral Extraordinária do Sintrafesc – realizada na sede da Superintendência Regional, em 8/7/2024 -, os servidores do Incra reuniram-se para analisar, discutir e encaminhar a orientação das entidades nacionais sobre a mobilização nacional para pressionar o MGI a reabrir a mesa de negociação da carreira do órgão. A ideia da mobilização é melhorar a proposta que ficou muito aquém do esperado, principalmente a defasagem do nível intermediário para o nível superior e isonomia entre as duas carreiras do Incra. Seguindo a orientação, os servidores presentes decidiram por unanimidade acatar e aprovar a paralisação das atividades laborais do Incra/SC, em 09/07/24, dia de aniversário de 54 anos do Incra.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Os servidores do Incra no Espírito Santo vão entrar em greve no dia 10 de julho em defesa da reestruturação das carreiras.

A votação que decidiu pelo movimento aconteceu na durante a Assembleia Geral dos trabalhadores, organizada pelo Sindsep-ES, na manhã de sexta-feira (28/6/2024), na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES.

“O sindicato vai lutar ao lado dos companheiros por avanços como melhoria nos padrões de remuneração”, comentou o presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara.

A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário para a de perito são as outras reivindicações dos servidores.

Fonte: Sindsep-ES

Servidores do Incra em São Paulo realizam manifestação em defesa da reestruturação de carreiras durante evento da autarquia e do MDA de lançamento de parceria com a Universidade Federal de São Carlos pra oferecer novos cursos por meio do Pronera.

Durante a atividade, realizada na manhã de 28/6/2024 no Incra/SP, cerca de 20 servidores mobilizarmos com coletes vermelhos e faixas nas quais defendiam a reestruturação de carreiras e pediam ao ministro Paulo Teixeira para “não apenas torcer, mas entrar em campo” na valorização dos profissionais do Incra.

O grupo pedia uma reunião privada com o ministro, o que foi atendido. E na reunião com o Teixeira, vários servidores fizeram uso da palavra para que o ministro possa compreender que a “proposta salarial É MUITO RUIM”, pois ela coloca os servidores do Incra “como pior salário do Serviço Público, junto com o carreirão” – segundo afirmou um dos participantes. O grupo ainda solicitou que o ministro interceda junto ao presidente Lula pela reabertura das negociações e apresentação de uma efetiva proposta de reestruturação das carreiras do Incra.

Foi exposto ao ministro que os servidores do Incra são parceiros do Governo na retomada da aplicação das políticas públicas para a área agrária, mas que a gestão tem que demonstrar concretamente isto, ao propiciar as condições a isso. Foi colocado também a importância dos servidores de cargos de nível superior receberem o mesmo salário no nível de instituições assemelhadas e que os de nível médio também sejam valorizados, pois executam tarefas complexas fundamentais pro funcionamento do Incra.

O ministro ouviu atentamente e se comprometeu a interceder pela reabertura de negociações. A atividade foi realizada de forma conjunta por Assincra/SP, SindPFA e Sindsef/SP.

Fonte: Assincra/SP

Em Brasília/DF, mais uma vez, foi o local com a principal atividade da semana, pois foi onde ocorreu, em 24/6/2024, a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra, na qual foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreiras pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais apontou, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.

Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos. Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar.

Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026. Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.

No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.

Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.

E em atendimento às orientações das entidades representativas, servidores do Incra participaram de vigília na entrada da sede do MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, bom a organização do Sindsep-DF e Assera/BR.

Fonte: Cnasi-AN

O dia de São João, 24/6/2024, teve café da manhã, reunindo servidores do Incra em Goiás e suas representações sindicais, representantes de movimentos socais de luta pela terra - como CPT, Fetaeg, Fetaer, Fetraf e MST -, além de representações dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Cachoeira Alta; Goiás e Faina; Itapaci; Jaraguá; Niquelândia; Paraúna; Rio Verde e Quirinópolis, de assentados e acampados da reforma agrária.

O ato realizado na manhã faz parte das mobilizações dos servidores por reestruturação de carreira e reajuste salarial. Esta é 21ª semana de mobilização dos servidores do Incra em Goiás. Toda segunda-feira, os servidores se reúnem na sede do Incra, em Goiânia, para reforçar o movimento nacional da categoria coordenado pela Cnasi-AN, Assincra-GO, SindPFA-GO e Sintsep-GO.

Os servidores do Incra estão na expectativa de receber nova proposta de reajuste salarial nesta segunda-feira (24), durante mesa de negociação com o MGI. Por todo o país, as Superintendências Regionais do Incra estão mobilizadas em vigília aguardando pela reunião a ser realizada às 16h, em Brasília (DF). A primeira proposta apresentada pelo MGI em maio foi rechaçada pelos servidores.

Durante a atividade de hoje em Goiânia, as falas das lideranças dos movimentos sociais presentes e dos superintendentes do Incra/GO, Elias D´Angelo, e do MDA em Goiás, Valdir Misnerovics, foram unânimes em lembrar que com Incra enfraquecido e com que servidor desmotivado não há como promover a reforma agrária.

Agajoeme Alves Barreto e Patrícia Cristiane, respectivamente representantes da Fetraf (GO) e do MST (GO), observaram como o Incra tem sofrido com a falta servidor, estrutura predial deteriorada e com pouco recurso financeiro para as políticas de reforma agrária. “Por mais que a reforma agrária tenha avançado neste governo do presidente Lula, existem muitas famílias sem resposta no campo e na beira da estrada aguardando por terra sem muita perspectiva. Então, seguimos juntos com vocês nesta luta”, ressaltou Patrícia.

Orlando Luiz da Silva, presidente da Fetaeg, reforçou a necessidade de valorizar quem ajuda a construir a reforma agrária no estado. “Em Goiás, tem hoje umas 14 mil famílias assentadas porque os servidores levantaram a bandeira da reforma agrária e realizaram este trabalho”, falou. Orlando foi taxativo: “não tem reforma agrária e prateleira de terras com pouco servidor e com servidor sendo mal remunerado. Então, contem com a Fetaeg, estamos solidários nesta luta”.

Fonte: Assincra/GO

A sede do Incra no Ceará foi mantida fechada durante todo o dia de 24/6/2024 e essa mobilização teve como objetivo pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da categoria.

E as principais pautas da categoria, são: reestruturação das carreiras, reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, implantação das gratificações de Qualificação e de Localidade, isonomia entre as carreiras de nível superior e diminuindo a discrepância entre os níveis superior e intermediário, como também cobrar por melhores condições de trabalho e recursos orçamentários.

Ao todo, são mais de 20 mil agricultores familiares que o Incra/CE atende em 416 projetos de assentamentos localizados em 99 municípios do Ceará, como também atende famílias de 50 assentamentos do Governo do Estado do Ceará e duas reservas extrativistas do ICMBio.

O superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, compareceu à mobilização e confirmou seu apoio à luta dos servidores do Incra.

Mais uma vez compareceu ao ato o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que sempre está participando ativamente desse movimento de luta dos servidores e, em 24/6/2024, proporcionou a todos os presentes um lanche com comidas típicas da festa de São João.

A mobilização também contou com o apoio do companheiro Eugênio, da Direção Nacional do MST, que enfatizou a importância da valorização dos servidores do Incra que desempenham um relevante trabalho para a reforma agrária.

O servidor André Melo agradeceu pela participação e colaboração de todos nesse ato e propôs aos presentes permanecerem em estado de luta pela tão desejada reestruturação das carreiras do Incra.

O representante do SindPFA no Ceará, Deodato Aquino, compõe a comissão de organização das mobilizações no estado e tem contribuído em todos os eventos de luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra.

As mobilizações dos servidores do Incra vêm ocorrendo desde janeiro desse ano, realizadas às segundas-feiras em todos os estados e em 24/06/2024, realizou-se o vigésimo primeiro ato que ocorreu em nível nacional para cobrar do governo federal o atendimento das reivindicações da categoria nos parâmetros inseridos na proposta encaminhada por seus representantes: Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA.

Servidores ativos e aposentados do Incra reuniram-se na sede da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso, na capital Cuiabá, na manhã de 24/06/24, para realiza manifestação - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

Durante o evento - que teve boa participação de servidores e integrantes de entidades representativas locais, incluindo também o superintendente substituto -, foi um momento de realização de repasse de informações, diálogos, debates e deliberações do coletivo em Mato Grosso.

O presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, iniciou a fala, dizendo apesar do momento grave era perigoso deflagrar a greve como os servidores haviam votada na reunião anterior, porque não tinha sido providenciado os trâmites legais da decisão. Então, ele alertou que poderia ser arriscado já que havia irregularidades nos trâmites.

Depois de muitos debates, foi votado aguardar a conclusão da reunião do MGI de 24/6/2024 e o posicionamento das entidades nacionais para analisar a proposta e decidir se aprova ou rejeita a proposta do Governo para a categoria do Incra. E também se deliberou que dependendo da proposta o Incra em Mato Grosso pode deflagrar greve – dessa vez trâmites legais da decisão.

O Ato contou com a presença de 36 servidores, ativos e aposentados. Ao final de juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

Fonte: Sindsep/MT

Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizam em 24/06/24, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Os profissionais ainda realizaram na data vigília durante reunião das entidades nacionais com o MGI, em Brasília.

A assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público.

Inicialmente, foram repassados os informes da conjuntura atual e a situação dos acordos já firmados do Governo com as carreiras assemelhadas.

Ficou aprovado em assembleia a intensificação da paralisação das atividades às segundas e quintas-feiras, na Superintendência em Belém, pois mesmo depois de mais de 130 dias de mobilização, não foi apresentado uma proposta que atendesse minimamente a reestruturação das carreiras e a valorização dos servidores.

O movimento em Belém/PA agora luta por uma pressão junto ao MGI para o agendamento de uma nova mesa de negociação com as entidades representativas da categoria, por meio de apoio parlamentar e o fechamento da Superintendência.

Na segunda-feira seguinte, dia 01/07, foi marcado a convocatória para a Assembleia Setorial de avaliação de resposta da categoria.

Os servidores do Incra lotados na Unidade Avançada Imperatriz realizaram paralisação das atividades, em 24/6/2024 - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

As ações em Imperatriz de paralisação das atividades e em defesa das reivindicações das pautas da categoria ocorreram também no período da tarde junto com a vigília nacional - assim como servidores da autarquia em todo o Brasil – durante reunião das entidades nacionais com o MGI para recepção de proposta do Governo à categoria.

Assim, reunidos no pátio da Unidade Avançada, os servidores de Imperatriz atenderam ao chamado nacional e mais uma vez paralisaram as suas atividades, trancando o portão e permanecendo no pátio da Unidade Avançada na parte da manhã. Na parte da tarde, os servidores estiveram na sala de reuniões, em vigília, aguardando o desfecho da reunião entre as entidades de servidores e MGI.

Servidores e lideranças do Incra em Mato Grosso do Sul envolvidos na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, defensora da reestruturação de carreiras, participaram de reunião da gestão do órgão e MDA com movimentos socais e parlamentares, quando fizeram defesa das pautas da categoria.

Durante a atividade, realizada em 24/6/2024 na Superintendência Regional do Incra/MS, as lideranças fizeram repasse de informações, análise de conjuntura e ao final solicitaram apoio dos participantes do encontro para as reivindicações da categoria.

Pelos movimentos sociais quem falou foi a CUT-Rural, reiterando o apoio de entidades e públicos atendidos pelo Incra à pauta dos servidores do órgão, como forma de criar as condições de trabalho e valorização da categoria necessárias para que os profissionais possam atuar adequadamente.

Quanto aos parlamentares presentes na atividade, o deputado estadual Zeca do PT e deputado federal Vander Loubet, estes também reiteraram o compromisso de apoiar e defender as reivindicações da categoria.