Destaques-lateral

Destaques-lateral (17)

As servidoras e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram, na data de 19/02/2024, o Dia Nacional de Luta pela reestruturação e fortalecimento da carreira. Atos aconteceram em frente das sedes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O Dia Nacional de Luta foi uma mobilização da Condsef / Fenadsef, CUT, Sindicatos filiados, dentre eles o Sindsep-PE, Assincra e Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Além do ato em Brasília, diversas mobilizações também foram realizadas nos estados. Em Pernambuco, houve um ato na sede do Incra, no Recife, reunindo dezenas de pessoas.

“Nesses atos, estamos destacando a importância de reestruturar a carreira do Incra como forma de fortalecer a política de reforma agrária e de desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Além disso, a categoria está demandando o fortalecimento do Incra e MDA , a reposição inflacionária das perdas salariais e a promoção das políticas públicas de reforma agrária”, comentou o servidor do Incra, Lúcio Siqueira.

O reajuste ofertado pelo governo apenas dos valores dos benefícios e a proposta de correção salarial somente em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%) não contemplam a demanda da categoria

O Incra foi um dos órgãos que mais sofreu com o sucateamento nos governos Temer e Bolsonaro, devido ao desinteresse dos dois presidentes em promover a reforma agrária no país. Houve corte de recursos, os concursos públicos foram suspensos e foram promovidas políticas para facilitar a grilagem de terra.

“Para evitar a evasão do quadro de servidoras e servidores que ainda estão no órgão é fundamental reestruturar a carreira, os salários e realizar novos concursos públicos. Foram disponibilizadas vagas no Concurso Nacional Unificado. Mas elas não conseguirão recompor a força de trabalho necessária para promover políticas públicas de reforma agrária em todo o Brasil”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, que também participou do ato no Recife ao lado de outras lideranças como Renato Maciel e Orlando Augusto Marinho.

A proposta de reestruturação da carreira do Incra também já foi encaminhada para discussão na Mesa Setorial de Negociação Permanente do MGI, em reunião realizada no dia 30 de outubro. Uma nova rodada de negociação está prevista para o dia 14 de março, mas os representantes dos servidores estão exigindo a antecipação desta data. A categoria está em mobilização permanente.

Fonte: Ascom Sindsep-PE

Servidores federais dos setores agrários e fundiários do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Serviço do Patrimônio da União fizeram na segunda-feira (19/2) o terceiro dia nacional de mobilização. O conjunto de trabalhadores reivindica reestruturação das carreiras, reposição de perdas inflacionárias, valorização profissional e o fortalecimento dos órgãos e das políticas públicas para o setor.

Em 30 de outubro de 2023, representados pela Condsef e a CNASI-Associação Nacional, servidores entregaram ofícios ao governo com as reivindicações das categorias. Em meados de janeiro, a direção do Incra e representantes do MDA se reuniram com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que resultou em um pré-agendamento de reunião para 14 de março, no âmbito da 2ª Reunião da Mesa Específica e Temporária — que os servidores aguardam.

Um encontro, aliás, que pode mudar. “Além disso não temos mais nada. O Governo não sinalizou com mais nada, nem com atendimento de proposta, nem chamou para conversar”, disse à RBA o dirigente da CNASI, Reginaldo Aguiar.

Ofício à deputada Gleisi
Como parte da jornada de lutas, na quinta-feira (15/2), dirigentes da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários entregaram cópia de ofício sobre defesa da reestrutura das carreiras à presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. A entrega foi durante reunião de apresentação de um convênio entre as cooperativas do MST e a Itaipu, visando a prestação de assistência técnica.

Na ocasião, o diretor da entidade [Cnasi-AN], Claudio Santi, falou sobre a situação de colapso do Incra, o que dificultaria a implantação das políticas pretendidas pelo governo Lula. Gleisi argumentou sobre o concurso público com pessoal para o Incra, e Claudio destacou a insuficiência para suprir a demanda, já que o órgão precisa de uma série de ações para se tornar mais eficiente. É o caso de orçamento apropriado, gestão qualificada, condições de trabalho e valorização dos servidores, por meio da reestruturação de carreiras.

Fonte: Rede Brasil Atual

Organizados por suas entidades representativas, servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fizeram mais um dia de mobilização na segunda-feira, 5/2/2024. É o segundo dia de mobilização, conforme deliberação em dia nacional, no último 29 de janeiro.

Os servidores reivindicam a reestruturação da carreira; reposição de perdas inflacionárias; valorização profissional; fortalecimento do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Patrimônio da União e das políticas públicas do setor.

Os atos nas unidades nos estados tiveram como objetivo reforçar essas reivindicações. Tanto é assim que no Mato Grosso do Sul, entre os encaminhamentos, está a articulação do apoio dos movimentos sociais de luta pela terra à pauta dos servidores do Incra quanto à reestruturação das carreiras ligadas à reforma agrária.

Em Brasília o ato foi organizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindsep-DF, Assera/BR, SindPFA e Cnasi-Associação Nacional na sede no Incra. Cerca de 100 pessoas participaram, entre servidores, apoiadores e parlamentares, como o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) e a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Segundo a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), desde os primeiros dias do atual governo Lula a entidade tem buscado interagir com seus prepostos no Incra e outras instâncias governamentais, além de ampliar as articulações político-parlamentares para apoio ao
fortalecimento do Incra.

Governo não respondeu
E que, do mesmo modo, tem se articulado junto a lideranças do Incra nos estados, bem como com as associações de seus servidores (Assincra) e os da reforma agrária (Asseras), bem como outras entidades setoriais, como o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), fóruns de entidades, a exemplo da Articulação Nacional das Carreiras Públicas (Arca) e Condsef, como instância sindical de representação nacional/geral, com a qual há um histórico de parceria.

Toda essa articulação resultou em um documento entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 30 de outubro de 2023, pela Condsef a CNASI-Associação Nacional, que oficializou a reivindicação da categoria. Ou seja, a proposta de reestruturação de carreiras do Incra.

Segundo circular da associação aos servidores e lideranças, “até o momento o governo não deu qualquer retorno para essa proposta apresentada – embora algumas outras categorias tenham recebido e assinado bons acordos de reestruturação de carreiras e melhorias de padrões remunerativos”.

A RBA procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em busca de esclarecimentos, que não foram encaminhados até a conclusão desta reportagem. O espaço segue aberto e as informações serão inseridas.

Fonte: Rede Brasil Atual

Há exatos 40 anos, na cidade de Cascavel (PR), pouco menos de 100 pessoas participavam do encontro que fundaria o maior movimento popular camponês do país e um dos maiores da América Latina. Quadro décadas depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está organizado em 24 estados, com 185 cooperativas, 1,9 mil associações, 120 agroindústrias, cerca de 400 mil famílias assentadas e outras 70 mil vivendo em acampamentos.

Em uma estimativa simples, segundo a média nacional de 2,79 de pessoas por residência constatada pelo Censo de 2022, ao menos 1,3 milhão de pessoas são integrantes e vivem em territórios organizados pelo MST.

No marco deste aniversário de 40 anos, o MST vai realizar em julho o seu 7º Congresso Nacional, para o qual são esperadas cerca de 15 mil pessoas em Brasília.

O último evento do tipo foi em 2014, quando o movimento definiu que, para além da democratização do acesso à terra, é preciso disputar o modelo produtivo de agricultura. Foi aí que incorporou a palavra "popular" à reforma agrária que defende, reivindicando de forma mais contundente, por exemplo, os debates ambientalistas e a defesa da agroecologia.

No evento deste ano, o MST deve trazer pontos novos ao seu programa agrário e delinear as prioridades para o próximo período, além de fazer um resgate dos seus 40 anos de história.

'Já nasce com cicatrizes'
Para o geógrafo Bernardo Mançano, autor, entre outros, do livro A formação do MST no Brasil (Editora Vozes) e pesquisador da entidade desde o início, o Estado e os governos são as instituições que marcam os períodos mais difíceis para o movimento. Na sua visão, o momento mais crítico do MST foi nascer.

"O movimento nasce no seio da ditadura. Ele já nasce com cicatrizes políticas de um processo que prendeu e ceifou vidas, mas ainda assim consegue conquistar territórios e começar o processo de espacialização da luta", afirma Mançano.

O caldo que deu as bases para a fundação do MST foi o das lutas pela redemocratização na virada das décadas de 1970 e 1980, com ocupações de latifúndios feitas por agricultores no Rio Grande do Sul. Uma das mais icônicas foi a Encruzilhada Natalino, em dezembro de 1980, que recebeu grande apoio da Igreja Católica e da população da região.

"Aqueles colonos estavam numa tentativa de sobrevivência muito concreta, certamente não pensavam no que isso viria a ser. Mas olhando no retrovisor da história, foi uma inovação do formato de luta por terra no Brasil: a ocupação com lona preta", ressalta Ceres Hadich, da coordenação nacional do MST. "A Encruzilhada Natalino inaugurou um jeito de pensar a luta pela reforma agrária e fazer política que viria a ser uma das grandes marcas do MST", resume.

Gilmar Mauro, também da coordenação nacional, não esteve no encontro fundacional do MST em 1984, mas se incorporou logo no ano seguinte, quando completou 18 anos. Nascido na cidade de Capanema (PR), uma região de pequenos agricultores, Gilmar participou da ocupação de Marmelheiro, que em 1986 se tornaria um assentamento regularizado.

Esta foi uma das tantas tomadas de latifúndio que o movimento realizou na região Sul logo depois que surgiu. Inspirados em experiências anteriores como a das Ligas Camponesas e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), os criadores do MST definiram que ele seria nacional e teria três objetivos: a luta por terra, pela reforma agrária e por transformação social.

"Tempos depois, as pessoas foram entendendo o que significava isso: não era uma luta simplesmente pelo reparto fundiário", ressalta Gilmar Mauro. "Isso é essencial, porque parte do movimento sindical e popular no mundo acho que cometeu equívocos por separar o que considera luta econômica e luta política. Tipo movimento sindical e popular devem fazer luta econômica e partido deve fazer luta política. Um movimento que se volta para este viés fica puramente economicista. E um partido que não tem vínculos com a realidade socioeconômica de um país vira uma burocracia", avalia. "São lutas inseparáveis", sintetiza.

No seu 1° Congresso Nacional, em janeiro de 1985, os sem-terra decidiram atuar sob os lemas "Terra para quem nela trabalha" e "Ocupação é a única solução". Cinco meses depois, 2,5 mil famílias participaram de 12 ocupações de latifúndios improdutivos em Santa Catarina.

"Já no início o movimento experimentou a produção com cooperativas", relata Ceres. "A educação também sempre teve um papel fundamental. Percebemos que era preciso criar nosso jeito de educar, formular uma pedagogia sem-terra", conta, destacando a experiência das escolas itinerantes. São espaços educativos sem lugar fixo que se estabelecem dentro dos acampamentos, sendo desconstruídos e reconstruídos sempre que a comunidade é obrigada a mudar de local.

Em 1989 houve um debate interno sobre a possibilidade de o movimento se dividir em dois. Para Gilmar Mauro, foi um momento em que "se revelou a essência do MST". "Algumas pessoas defendiam que deveria ter um movimento de assentados e assentadas e outro daqueles que não tinham terra. O primeiro iria para as reivindicações de produção, crédito, etc. E o MST seguiria fazendo a luta por terra", conta.

"Decidimos que não iríamos separar, que o MST era um só e que enquanto existir uma família de sem-terra nesse país, todos somos sem-terra. Isso foi um marco fundamental na nossa história", expõe Gilmar.

A violência, a reação e o boom do MST
Pouco depois, o movimento enfrentaria a sua década mais sangrenta, mas também aquela em que se fez conhecer pelo Brasil. Se a violência no campo esteve presente ao longo dos 40 anos do MST, para Hadich o período entre 1995 e 2010 é aquele em que a conjugação "Estado, milícia e latifúndio se revela especialmente".

O massacre de Eldorado do Carajás, que fez do 17 de abril o dia mundial de luta pela terra, é o mais emblemático destes episódios.

No entardecer daquele dia de 1996, cerca de 1,5 mil sem-terra chegavam ao local conhecido como Curva do S, no sudoeste do Pará. Caminhando já há uma semana, pretendiam ir até Belém para reivindicar ao Incra a desapropriação de uma fazenda. Nunca chegaram. Cercados e atacados por 155 policiais militares, 21 camponeses foram assassinados e 79 ficaram feridos.

A comoção com o ataque, que teve cenas televisionadas, foi imensa. O debate sobre a reforma agrária tomou o centro da agenda política do país. Em 1997, três marchas simultâneas convocadas pelo MST saíram de pontos diferentes do país e caminharam por cerca de dois meses até chegar a Brasília no dia em que o massacre completou um ano, numa confluência de cerca de 100 mil pessoas.

"Foi histórico. Mas não foi o MST que colocou 100 mil. Foi a sociedade que aderiu. E colocou o movimento em outro patamar", salienta Gilmar Mauro.

Naquele 17 de abril de 1997 foi lançado o livro de fotos Terra, de Sebastião Salgado, sobre luta pela terra, com uma apresentação do escritor português José Saramago e acompanhado por um CD de Chico Buarque. Os três artistas doaram os direitos autorais do trabalho ao MST que, com o dinheiro arrecadado, construiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), então na presidência da República, se viu pressionado a criar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto em 2016 pelo governo Temer e reinstituído em 2023 com o governo Lula). Em 1998, como fruto de uma demanda do MST, surge o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). De lá para cá, 191 mil jovens camponeses ingressaram em 531 cursos em todos os estados brasileiros.

É nesse período pós massacre de Eldorado do Carajás que a TV Globo transmite a novela O rei do gado. Com um enredo que envolve um romance entre uma sem-terra e um fazendeiro, a novela teve, na avaliação de Gilmar Mauro, "o intuito de domesticar o MST, de desfazer o conflito. Mas teve o efeito contrário. Acabou difundindo o tema da reforma agrária e o MST a nível nacional".

Para Gilmar, 1997 é um ano de virada para o movimento. "Ganhamos as cidades. Principalmente as universidades. Muita gente entra para o movimento. Até surge uma palavra de ordem na época: 'reforma agrária se faz no campo, mas se conquista na cidade'", relembra.

O crescimento, no entanto, não fez cessar a violência. Para Ceres, um dos marcos da nova roupagem da repressão, acompanhando as mudanças do agronegócio a partir dos anos 2000, com o boom da exportação de commodities, os transgênicos e a financeirização, foi a morte de Keno, como era conhecido o agricultor Valmir Mota de Oliveira.

Em outubro de 2007, aos 34 anos, Keno foi assassinado por seguranças contratados pela transnacional suíça Syngenta. Ele participava, com outras 150 pessoas da Via Campesina – articulação internacional de movimentos populares do campo que o MST integra –, de uma ocupação na cidade de Santa Tereza do Oeste (PR). A ação denunciava a ilegalidade dos experimentos que a empresa, uma gigante do setor de transgênicos e agrotóxicos, fazia na área.

Os militantes foram atacados por 40 homens armados da empresa NF Segurança. Além de Keno, a agricultora Isabel Nascimento de Souza foi colocada de joelhos para ser executada. Quando o tiro veio, ela ergueu a cabeça e foi atingida no olho direito. Ficou cega, mas sobreviveu. Outros três ativistas ficaram feridos. Em 2018, a Syngenta foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

"O diferencial do assassinato do Keno pela Syngenta é que a gente não estava falando mais da violência do latifundiário, do jagunço. A gente estava falando da transnacional, daquela empresa que está no mundo impondo os transgênicos, que tem sede na Suíça", caracteriza Hadich. Hoje, no local onde Keno foi morto funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.

As décadas de 1990 e 2000, analisa Ceres, "revelaram a violência do capital e do agronegócio e, nesta dor, nos permitiu ser acolhidos pela sociedade brasileira. Escancarou isso: são trabalhadores pobres do campo que não têm nada, que estão numa luta digna e estão apanhando, morrendo por conta disso. Foi um período que, contraditoriamente, nessa violência e nesse luto, revelou à sociedade um MST que ninguém conhecia".

Transição para a disputa de modelo
Outra virada na história do MST aconteceu em 2014. A agroecologia – modelo de agricultura baseado em princípios ecológicos e relações socialmente justas, sem uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos ou sementes transgênicas – já vinha sendo incorporada pelo movimento desde o início dos anos 2000. Foi no último congresso, no entanto, que o MST consolida o entendimento de que o enfrentamento ao agronegócio é, para além da disputa pelo pedaço de chão, uma disputa de modelo, sobre como se trabalha naquela terra.

"Entendemos que não faz sentido a defesa de uma reforma agrária puramente distributivista e produtivista, ao estilo clássico. Mas que no Brasil, pelas condições características, precisaríamos avançar para outro tipo, sim de reparto fundiário, mas pensando de outra forma a questão ecológica, produtiva, alimentos saudáveis e assim por diante", explica Gilmar Mauro. "É um salto de qualidade imenso", resume.

Neste ano de 2024, o 7º Congresso Nacional deve sistematizar o próximo salto. "Essa é uma grande expectativa", diz Ceres Hadich: "acertar na síntese que vai apontar por onde vamos caminhar nos próximos anos".

Fonte: Brasil de Fato

Os delegados participantes da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN – a maior instância deliberativa da base da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN), entidade nacional que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra –, construíram um plano de lutas para nortear as atividades da base de profissionais da autarquia agrária no período de 2022 a 2026. Ainda no evento, foi eleita uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, com gestão para o período de 2022 a 2025.

Durante a Assembleia Nacional, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2022, estiveram presentes dezoito participantes, delegados de doze unidades federativas - AC, RO, MT, GO, DF, MS, PE, BA, MG, ES, PR, RS -, em atendimento aos editais de convocação da CNASI-AN.

A Diretoria da CNASI-AN convidou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) para participar da ASSEMBLEIA NACIONAL e a entidade encaminhou sua secretária de Administração, Jussara Griffo, para a representar no evento. Em sua fala, Jussara Griffo, repassou informes das ações da entidade que representa cerca de 90 por cento dos servidores federais do Brasil e fez análise de conjuntura da situação do Serviço Público, associando com aspectos de política-trabalhista e econômicos.

No evento, houve amplo debate entre os delegados sobre a situação das políticas públicas executadas pelo Incra, a necessidade de fortalecimento do órgão e valorização dos seus servidores – tudo isso ancorado, conectado com a conjuntura econômica e política nacional e sua repercussão no âmbito local, nos estados e microrregiões onde atua a autarquia agrária.

Foi unânime entre os delegados a avaliação de abandono das políticas públicas executadas pelo Incra na atual gestão governamental e da situação degradante da falta de condições de trabalho dos servidores na Sede nacional, nas superintendências regionais e unidades avançadas. O orçamento do órgão - reduzido a valores menores que os de duas décadas atrás e dependente enormemente de emendas parlamentares -, foi outro ponto que recebeu destaque nos debates do evento. Críticas ainda foram feitas à gestão nacional e local do Incra, que têm direcionado as atividades basicamente à emissão de CCUs e Títulos Definitivos a assentados – acabando com o assentamento de novas famílias e o desenvolvimento das áreas. A regularização de Territórios Quilombolas também foi alvo de profundas análises entre os delegados, que apontaram essa ação estar paralisada no órgão. E com tudo isso – péssima gestão, direcionamentos distorcendo o papel do órgão, falta de condições de trabalho, orçamento irrisório e baixos salários -, na avaliação dos delegados, o resultado é os servidores anteciparem a aposentadoria, pois não veem mais sentido em trabalhar em um órgão que não promove o desenvolvimento do meio rural, além de que terão mais tempo para buscarem outra atividade profissional e assim ampliarem a renda. Com isso, o Incra que já teve nove mil servidores efetivos entre as décadas de 1970 e 1990, atualmente tem cerca 2,8 mil.

Acesse AQUI a ata geral da Assembleia Nacional da CNASI-AN.

Confira AQUI o Plano de Lutas do período de 2022 a 2026.

Administração
No âmbito administrativo da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, os delegados da Assembleia Nacional fizerem uma leve alteração no estatuto da entidade, no artigo 47, alterou-se a referência da fonte de contribuição para com a entidade. Assim, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”. Bem como, houve alteração no Parágrafo 1° do mesmo artigo 47. Portanto, neste, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”.

Os delegados no evento ainda analisaram e aprovaram um texto com uma série de abordagens e reivindicações específicas dos servidores do Incra na Região Norte, Amazônica. A base inicial do material foi um documento produzido durante o Seminário Região Norte "O Incra que queremos", que teve por objetivo debater temas relacionados às políticas públicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento da instituição e valorização dos servidores – isso, com recorte regional, amazônico do órgão. O documento deste Seminário foi construído com base nas discussões e documentos do evento realizado na Superintendência Regional do Incra em Rondônia, nos dias 8 e 9 de maio de 2019, por meio de parceria entre a CNASI-AN, Assincra/RO, SindPFA e o Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO). Após o evento, a CNASI-AN encaminhou o documento para as associações do Norte do país e debateu os temas em seminários que realizou, ainda em 2019, na Amazônica Legal – a exemplo de Roraima, Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso. Como resultado dos debates, discussões, análises, etc, houve uma grande diversidade de adicionamentos de propostas e reivindicações para solucionar problemas e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Incra na Amazônia Legal – com suas peculiaridades, dificuldades materiais de logística e transporte, de equipamentos e redes elétrica e dados, entre tantas outras. O material finaliza com algumas reivindicações, a exemplo de: reestruturação de carreiras; concurso público com vagas em quantidades diferenciadas para região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Localização da Região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Insalubridade.

Veja AQUI o documento final dos servidores da região Norte / Amazônia Legal.

Outra importante ação administrativa da Assembleia Nacional foi a eleição de uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para o período de 2022 a 2025. Houve de renovação de 80 por cento na Diretoria Nacional e de sua totalidade no Conselho Fiscal – sempre atendendo aos requisitos do Estatuto, no que se refere às representatividades geográfica, de gênero e etnia.

Acesse AQUI a nova Diretoria Nacional e Conselho Fiscal da CNASI-AN para o período de 2022 a 2025.

Fonte: Cnasi-AN

Durante a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal de 1988 -, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL defendeu mudança no foco do debate e na construção de legislação naquela “Casa Legislativa”, visando o estabelecimento e aplicação de mais estrutura e orçamento para que o Incra pudesse fomentar a produção de alimentos em assentamentos.

O vento promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 24 de maio de 2022, em Brasília-DF, estava muito mais focado em alterar a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e visava atender à correta necessidade de dar legalidade e segurança jurídica a ocupantes irregulares de lotes da Reforma Agrária – evidentemente que isso para as famílias que cumprissem os critérios e requisitos legais para serem assentadas.

Também participou do evento, com exposição de informações e análise o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com seu presidente João Daldegan Sobrinho. Toda a direção do Incra estava presente na Audiência Pública e houve apresentação de informações e análise pelo presidente Geraldo Melo Filho. Além de vários parlamentares, participaram como debatedores ainda: a presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha; o diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Raimundo Silva; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Dezenas de pessoas assentadas e ocupantes de lotes em assentamentos de regiões no Entorno do Distrito Federal também participaram do evento.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL aproveitou a oportunidade do debate na Câmara dos Deputados para expor a situação problemática em que se encontra o Incra no atual Governo, em temos de estrutura, orçamento e força de trabalho - impactando direta e negativamente o cumprimento das atribuições do órgão, com destaque para a Política Nacional de Reforma Agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.

Entre os destaques que CNASI-AN fez no evento sobre a ausência de atuação do Estado no meio rural brasileiro - que levam à grilagem de terras e ocupações irregulares dos lotes em assentamentos da reforma agrária -, está materialmente a falta de ação do Incra, que nos últimos anos tem sofrido forte desestruturação, levando-o necessitar urgentemente de: gestão qualificada; planejamento estratégico, tático e operacional; orçamento apropriado; estrutura física, de equipamentos, viaturas, redes de dados; recomposição de pessoal com concurso público e valorização de servidores.

A entidade representante dos servidores do Incra apontou ainda que aquele debate, em vez de diminuir o prazo, deveria buscar outras alternativas que garantissem a manutenção das famílias nos lotes, o que evitaria que elas os abandonassem – levando as áreas serem ocupadas por outras pessoas. CNASI-AN pontuou ainda no documento de sua apresentação que na “atual situação do Brasil em meio à pandemia de Covid-19, com um quadro caótico na economia de altos índices de inflação, aumentos generalizados dos preços, inclusive de alimentos, levando à ampliação da fome e miséria por todo o país (de acordo com Relatório da ONU de 2021), uma das saídas pode ser o investimento no meio rural, na agricultura familiar para a produção de comida saudável, sem veneno, sem agrotóxico. Para efetivar isso, propomos que seja feito o seguinte:
- Criação mais assentamentos da Reforma Agrária e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, sem uso de agrotóxicos;
- regularização dos territórios de comunidades quilombolas e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- regularização de áreas ocupadas por agricultores familiares e disponibilizar recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- combate da grilagem de terras para que as áreas sejam disponibilizadas à agricultura familiar;
- criação de agroindústria nas microrregiões produtoras;
- implementação de programa de integração campo / mercado (para facilitar comércio e aquisição pelo consumidor final)”.

Acesse AQUI documento com apresentação da CNASI-AN.

Confira AQUI vídeo com exposição da CNASI-AN no evento.

Veja AQUI o vídeo completo com todo o debate na Audiência Pública.

Números do Incra
Entre 1970 e 1985, o Incra foi usado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da amazônia legal.

O Incra, entre 1985 e 2022, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de cerca de 9 mil para 3 mil servidores - sendo que destes, mil reúnem condições para se aposentar até o final de 2022. Nesse mesmo período, a atuação territorial do Incra foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2.000 municípios.

Já o quantitativo de projetos de assentamento aumentou em 135 vezes, saindo de 67 para 9.432 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para 87,5 milhões de hectares – representando um incremento de nove vezes.

E o número de famílias assentadas ou reconhecidas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária passou de 117 mil para 1,34 milhão - ou quatro milhões de pessoas.

Atualmente, são (ou deveriam ser) atendidos direta e indiretamente pelo Incra cerca de 30 milhões de brasileiros, entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.

Comunicação
A Audiência Pública sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária foi transmitida em vídeo pelos canais de comunicação na Câmara dos Deputados, em sua página na internet, na emissora de TV em rede aberta por todo o país, além das redes sociais daquela “Casa Legislativa”.

Servidores do Incra e públicos beneficiários do órgão por todo o país assistiram ao vivo o evento de cerca de duas horas e meia de duração, dando retorno, feedback para a Diretoria da CNASI-AN em tempo real, fomentando os debates em grupos de mensagens instantâneas, em correios eletrônicos, etc.

O assunto também foi veiculado pela imprensa e outros veículos de comunicação, que publicaram reportagens sobre o evento ou mesmo replicaram conteúdos a cerca do debate na Audiência Pública. Entre os conteúdos veiculados, se destaca os seguintes:

- https://www.camara.leg.br/noticias/879076-relator-quer-novos-criterios-para-ocupacao-de-lotes-da-reforma-agraria-que-foram-abandonados/ 
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/24/apos-frear-atividades-presidente-do-incra-cobra-mais-orcamento-para-o-orgao-em-audiencia.ghtml 
- https://agromais.band.uol.com.br/videos/comissao-debate-regularizacao-em-assentamentos-do-incra-17059097 
- https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/titulacao-permite-melhorar-qualidade-de-vida-dos-assentados-da-reforma-agraria 

Fonte: Cnasi-AN

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou internamente em 13/05/2022 estar sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades.

Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em ofício enviado no início da noite às superintendências regionais, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, traça um cenário de penúria orçamentária e ordena que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas "quaisquer novas ações a serem iniciadas" que envolvam deslocamento e diárias.

No ofício, o presidente do Incra afirma que as ações da autarquia tem ocorrido graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022.

"Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento", afirma Melo Filho no documento.

"Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se
encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia", completa.

Em nota divulgada na tarde do sábado seguinte, o Incra diz não ter suspendido as atividades da autarquia, embora confirme todas as suspensões noticiadas, as quais se refere como medidas de gestão com vistas à responsabilidade fiscal.

"O Incra esclarece que o ofício circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária —de supervisão e vistoria— continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o texto.

A nota afirma ainda que a suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias já em andamento, como "forças-tarefa e ações em estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias".

O Incra afirma ainda na nota que "tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária, assunto no qual o Incra tem recebido apoio do governo federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será feita a reprogramação das atividades da autarquia para a retomada de todas as atividades externas".

Como mostrou a Folha, a gestão Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro, que em todo o seu governo foi gerido pela bancada ruralista.

Em três anos, houve uma profusão de paralisações de processos, estrangulamento orçamentário, a quase total suspensão da aquisição de terras e do assentamento de famílias, tendo o Incra direcionado seu foco a uma maratona de entrega de títulos de propriedade às famílias que foram assentadas pelas gestões anteriores.

A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda.

Somente até o início de maio de 2022, por exemplo, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha a palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente.

Em um evento na tarde de 14/5/2022, Bolsonaro afirmou que a política adotada pelo governo fez o assentado ficar do seu lado. "O integrante do MST, o assentado, ao receber um título de propriedade, passou a ser um cidadão e ficou do nosso lado. Quando estava do outro lado, ele era obrigado a seguir orientações de João Pedro Stédile, entre outros marginais. E hoje em dia, ao receber o título de terra, passou para o lado do bem e é parceiro do fazendeiro", disse por videoconferência no lançamento da pré-candidatura do deputado federal Major Vitor Hugo (PL) ao Governo de Goiás.

Ele declarou ainda que as mudanças têm como objetivo prejudicar o MST. "Nós, desde o começo [do governo], tivemos uma política firme contra as ações das lideranças do MST, quando começamos a titular terras pelo Brasil."

Na ordem de paralisação das atividades distribuída no período, o presidente do Incra cita explicitamente os eventos de entrega de título. "Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede."

A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos relativos à propriedade, inegociáveis por dez anos. Há títulos provisórios e definitivos, que são concedidos após um trâmite burocrático que envolve não só questões administrativas, como a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados.

Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual de distribuição de títulos. Argumentam, entre outros pontos, que feita de forma isolada e sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio.

O orçamento federal para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorrendo com a verba discricionária total do Incra, que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020.

A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 1995 a 2010, somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu sob Bolsonaro, assim como o número de novas famílias assentadas.

Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Michel Temer (MDB), logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.

Fonte: FSP / UOL

Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.

O Incra investe contra três servidoras do próprio órgão que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas de Sergipe que vivem em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

A frase “Lutar sempre. Vencer, talvez. Desistir, jamais!!”, muito comum nos meios/ambientes onde se faz atuações hercúleas visando objetivos difíceis de serem alcançados, pode ser aplicada para a trajetória da CNASI nos seus 35 anos de defesa da promoção das Políticas Públicas executadas pelo Incra na democratização de acesso à terra (a exemplo da Reforma Agrária e Regularização Fundiária), do fortalecimento da autarquia e da valorização dos seus servidores – que são os três principais eixos históricos orientadores de sua postura e ações.

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