SOB PRESSÃO GOVERNO TEMER TRANSFERE MDA E INCRA PARA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Palácio do Planalto maio2016Dezoito dias após emitir a Media Provisória 726/2016 extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirando importantes atribuições do Incra, o Governo Temer (sob extrema pressão da sociedade, movimentos sociais, políticos e entidades representativas, como: Condsef, CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL e ASSEMDA) voltou atrás nas decisões arbitrárias. Isso porque, no dia 30 de maio de 2016 Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas novas decisões – transferiu a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (que substituiu o MDA, juntamente com outras quatro secretarias com as principais atribuições da antiga pasta) e o Incra para a Casa Civil da Presidência da República.

 

Acesse AQUI o DOU com transferência de órgãos para Casa Civil.

 

Um componente importante para que Temer tenha tomado tal decisão é atender reivindicações de partidos e aliados.

 

Mas a mudança não ocorreu só por pressão de aliados políticos. Os movimentos sociais do campo e cidade também pressionaram. Entre os eventos realizados para pressionar o Governo a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL esteve em três muito importantes nos últimos dias. No dia 13 de maio realizou em parceria com a Condsef, em Brasília, o Encontro Nacional da categoria quando representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO) participaram dos debates. O evento produziu documento no qual se chegou à conclusão que toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas –, estava prejudicada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente Michel Temer em extinguir o MDA e retirar importantes atribuições do Incra.

 

No dia 23 de maio de 2016 a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL encaminhou ofício (tendo como anexo o documento produzido no Encontro Nacional do dia 13 de maio) ao ministro do então Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no qual solicitava reunião para tratar sobre a extinção do MDA e retirada de atribuições do Incra. Ainda no dia 23 de maio a entidade, juntamente com a ASSEMDA, participou do Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, promovido pela Fetraf.

 

No dia 24 de maio de 2016 CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL e a ASSEMDA participaram de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a extinção do MDA e a retirada de atribuições do Incra.

 

Para além da participação nestes eventos, a CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL repassou às associações de servidores do Incra em todo o Brasil orientação para que buscassem apoio político parlamentar, tendo por base o documento produzido no Encontro Nacional do dia 13 de maio.

 

Avaliação da CNASI-AN

A decisão de Temer atende em parte as reivindicações dos servidores do Incra e MDA, pois devolve o status de ministério à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, mesmo na condição de Secretaria Especial, e o Instituto recebeu suas atribuições de volta. O diferencial para o Incra é que está vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República, assim como o MDA/Secretaria Especial.

 

Evidentemente que estas podem ser mudanças que não mudam nada, em termos práticos e efetivos, pois há órgãos com status de ministérios e vinculados à Presidência da República que continuam sem autonomia para realizar suas atribuições, sem orçamento apropriado e com corpo funcional desvalorizado.

 

Se for levado em consideração que na época do governo militar o Incra já esteve vinculado diretamente à Casa Civil e não ocorreu melhorias significativas, essa mudança  pode ser encarada como um retrocesso.

 

Não há como negar que tal mudança se deve, a exemplo do Ministério da Cultura, muito à pressão popular e ao empoderamento que a agricultura familiar ganhou nos últimos tempos. No entanto, não sabemos qual futuro nos espera. Ademais, para muito além da pasta ministerial A ou B da qual poderemos estar vinculados, parece que o que efetivamente conta é a cabeça pensante, o timoneiro de cada pasta seu histórico e seu comprometimento. Tal situação fica evidente quanto às profundas mudanças operadas pelo Vice, hoje presidente interino, se compararmos a titular afastada, ou seja, cada cabeça uma sentença.

 

Dito isso, parece que a velha máxima sindical torna-se atualíssima, ou seja, “ou os trabalhadores se organizam, se unam, ou serão sempre vencidos e verão seus direitos suprimidos”.

 

Portanto, como sabemos que preço da liberdade é a eterna vigilância, precisamos além de ficarmos atentos, continuarmos nossa luta, enquanto recorrente atitude de servidores de Estado para que este mesmo Estado, operado pelos seus servidores e responsável pela cidadania plena, seja valorizado e fortalecido, independentemente de governos de plantão.

 

Nesse momento de dúvidas nossa postura tem que ser a mesma de sempre: nos manter informados e mobilizados pra reagir a qualquer afronta contra nossos direitos. Mesmo sabendo que o processo de sucateamento, precarização e arrocho salarial pode ser acelerado nossa mobilização segue sendo nossa principal arma contra qualquer ato de qualquer governo de plantão.

 

Fonte: CNASI-AN

Comentários  

 
+6 #1 OpiniãoWillian Santana 02-06-2016 17:17
Acho que mudanças são boas. Se o modelo antigo (ainda muito recente) não tem dado certo, alguma coisa teria que acontecer. Concordo com a união, mas não para lutar para o INCRA ficar ou deixar de ficar aqui ou acolá, mas para mudarmos nossas atitudes. Deixar de engolir tudo que se manda fazer sem se verificar se é correto ou não. Se deixar levar pelo ideologismo raso. Estudar mais, deixar de preguiça e esperar que os outros nos peguem pelas mãos e digam o que temos que fazer. De aproveitar esses tempos onde a atividade finalística está praticamente parada e trabalhar para arrumar a casa, prestar contas de processos antigos, organizar pastas, limpar armários, estudar as normas e procedimentos.... fazer tudo aquilo que antes não era feita com a desculpa que não havia tempo.
Falando em Casa Civil, não lembro de ter ouvido falar que algum órgão ligado à Presidência da República tenha levado chá de cadeira ou não tenha sido recebido por diretores ou até por coordenadores do MPOG durante negociações salariais.
Pensemos se como estávamos estava bom ou se vale a pena trilharmos por novos horizontes, sem medo.
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