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ELEITA NOVA DIRETORIA DA CNASI-AN E APROVADO PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA NO INCRA E SEAD

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DIVERGÊNCIA ENTRE GOVERNO E ESPECIALISTA DA USP SOBRE A TITULAÇÃO DE TERRAS É DESTAQUE DE SEMINÁRIO DA CNASI-AN

O destaque do “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” foi a divergência de postos de vista entre o diretor do Incra, Ewerton Santos, representante do Governo...

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RELATÓRIO FINAL DE GT DE CARREIRA DO INCRA PROPÕE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E MELHORIA NOS PADRÕES REMUNERATIVOS

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado para apresentar proposta de reestruturação das carreiras dos servidores do Incra concluíram o Relatório Final, que tem como base o Aviso Ministerial...

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CNASI COMPLETA 30 ANOS EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA, DO INCRA E DE SEUS SERVIDORES

No dia 19 de julho de 1986 a então Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) teve seu registro formalizado em cartório de Brasília e passou a ser a entidade nacional...

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ELEITA NOVA DIRETORIA DA CNASI-AN E APROVADO PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA NO INCRA E SEAD

Eleicao Cnasi Dir e deleg2 mar2017Nos dias 9 e 10 de março de 2017 foram realizados, em Brasília, dois importantes eventos para os servidores do Incra e SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - antigo MDA). Os eventos foram: o “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” (como forma de promover debate sobre a questão agrária brasileira, bem como seu impacto nos órgãos responsáveis por sua execução – Incra e o público beneficiário e os servidores destas instituições) e a Assembleia Nacional da  CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, quando foi eleita sua nova diretoria.

 

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA DO INCRA QUE DESQUALIFICA E PERSEGUE SERVIDORES

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL – em atendimento e respeito aos servidores e servidoras do Incra/SEAD -, vem a público manifestar repúdio à abertura de Sindicância Interna pela Presidência do Incra, por meio da Portaria nº 116/2017, para investigar processo de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul. A Sindicância foi aberta a partir de denúncia realizada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que alegou supostas ilegalidades no processo de regularização.

 

 

15 DE MARÇO É DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL em atendimento à decisão de sua Assembleia Nacional – Instância máxima de deliberação, que no dia 10 de março de 2017 se posicionou por intensificar a adesão aos movimentos nacionais em defesa dos direitos dos servidores do Incra/SEAD -, convoca os profissionais da autarquia e da Secretaria Especial, bem como suas respectivas entidades locais/setoriais para aderirem ao 15 DE MARÇO de 2017, que é DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

 

   

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    O engenheiro civil Solon Alves Diniz deixou a Superintendência do Incra na Paraíba na última sexta-feira (20), após ser exonerado por Portaria assinada pelo presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes Silva. A Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) que a nomeação de Diniz desrespeitou o Decreto Nº 3.135/99, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que determina que os superintendentes regionais do Incra devam ser servidores da Autarquia escolhidos dentre uma lista tríplice, ou, excepcionalmente, devem possuir pelo menos dois anos de experiência e conduta ilibada.
        Em ofício expedido em agosto pelo procurador da república José Guilherme Ferraz da Costa, o MPF, acionado pela Assincra/PB, deu prazo de dez dias para que o presidente do Incra prestasse informações sobre a nomeação de Diniz, que, em fevereiro de 2016, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por envolvimento em fraude em licitação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) quando exerceu o cargo de prefeito do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano.
        O MPF solicitou ainda do presidente do Incra cópias de documentos produzidos pela Autarquia ou outro órgão provando que foi feita averiguação dos requisitos exigidos para a nomeação de superintendente alheio ao quadro de servidores do Incra, ou seja, reputação ilibada e comprovada experiência técnica e administrativa mínima de dois anos em atividades compatíveis com a natureza do cargo.

    Denúncia
        Segundo denúncia do MPF, Diniz e outro ex-prefeito do município, Evaldo Costa Gomes, e o empresário Marcos Tadeu Silva praticaram fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas ao município de Barra de Santa Rosa pelo Fundef em 2005.
        A sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara, Tiago Batista de Ataíde, aponta que Diniz intermediou as negociações entre empresas fictícias do empresário Marcos Tadeu e o município de Barra de Santa Rosa, beneficiando com os recursos públicos seu irmão Ademar Alves Diniz.
        Ainda conforme a sentença, Diniz, antecessor do também ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Evaldo Costa, ofertou a este um dossiê de empresas sabidamente fictícias para permitir o controle do resultado da Carta Convite número 011/2005, e possibilitar o desvio de parte dos recursos destinados à construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal José Cândido Ribeiro.

    Lista Tríplice 'esquecida'
        De acordo com o Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/99, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.
        Em 6 de junho de 2016, os servidores do Incra/PB elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Assincra/PB e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades representativas dos servidores, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.
        A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado fosse o servidor mais votado da lista tríplice.  
            
    Sucateamento do Incra
        A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.
        O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.
        O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

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  • A Assincra rio promoveu no dia 07 de novembro um debate sobre a PEC 241, com a presença dos convidados professores Eduardo e Daniel da PUC RIO  e UFRJ, tivemos a oportunidade de ouvir argumentos favoráveis e contrarios a aprovação da PEC.

    Foi um momento de reflexão e tambem de comemoração pelo nosso dia.

    Até o próximo evento!!!

     

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  • A Assincra/SC comemorou antecipadamente a passagem do Dia do Servidor Público nesta quarta-feira (26/10), reunindo os colegas para desfrutarem de um café da tarde e conferirem a palestra “Reforma da Previdência e Sistema da Dívida Pública: o que nós temos a ver com isso?”, apresentada por Luciano Wolffenbüttel Veras, coordenador geral do SINDPREVS/SC e do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Florianópolis. O evento aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Incra/SC e contou com a participação de cerca de 30 pessoas.

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  • Para conhecimento de todos e todas.

    Abraços

     

    Direção da Assincra Rio

     

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