A reunião entre entidades representantes das carreiras do Incra com secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu como deliberação conjunta a realização de novos encontros setoriais no órgão gestor, nas próximas semanas, para definir e acordar parâmetros comuns pelas partes, além de nova agenda em 30 dias – quando deverá ser apresentada em definitivo uma proposta completa (texto legal e tabelas).
Durante a reunião - ocorrida em 14 de março de 2024, no MGI, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) -, se tratou de apenas uma única pauta: a reestruturação de carreiras do Incra.
O encontro teve início com esclarecimentos do MGI, do secretário de Relações de Trabalho (SRT), Jose Lopez Feijóo, e do secretário de Gestão de Pessoas (SGP), José Celso Cardoso Jr. Feijóo citou as dificuldades orçamentárias, políticas e técnicas para que MGI apresentasse uma proposta de tabela naquela reunião. Ele citou ainda que o MGI trabalha com 20 níveis, enquanto que para gratificações de qualificação e localidade (uma defesa da categoria do Incra) há possibilidades, mas com definições ainda em processo de
análise e construção. Já sobre pessoal de nível médio / intermediário / auxiliar o secretário Feijóo foi enfático em afirmar que o MGI garante a inserção deles na proposta. Sobre aposentados / pensionistas, o secretário disse que MGI vai seguir a lei / legislação que amparou a aposentadoria.
Já José Celso falou sobre a construção e reestruturação de carreiras. Ele citou dificuldades e impedimentos jurídicos, técnicos e políticos em alterações de carreiras que trazem adição de cargos de outros órgãos e repasse de atribuições para uma carreira já existente. Sobre a proposta de reestruturação de carreiras apresentada por Condsef / Cnasi-AN não foram informados sobre dificuldades e impedimentos jurídicos, técnicos, no entanto a próxima etapa seria a construção de argumentos legais da reestruturação e elaboração de tabelas com os parâmetros que MGI vem trabalhando com órgãos assemelhados.
Após falas e debates com lideranças e representantes das entidades / carreiras na mesa, foi encaminhado o seguinte:
1 – reuniões específicas com representantes de cada carreira, para tratar e estabelecer padrões comuns possíveis entre as propostas e diretrizes de Governo / MGI, no prazo de até 30 dias;
2 – definição de nova reunião da mesa setorial em meados de abril de 2024, prevendo apresentação de texto com alterações de reestruturação e tabelas remuneratória;
3 – também o MGI deixou claro na mesa que aplicação de reestruturação de carreiras e seus impactos financeiros (a exemplo de negociações com outros órgãos) será a partir de 2025.
Um relatório da Condsef elaborado com conjunto com a Direção da Cnasi-AN, além de informar o que ocorreu na reunião, fez ainda uma série de observações sobre a conjuntura atual de necessidade e reivindicações dos públicos atendidos pelo Incra, bem como orienta a base de servidores do Incra a manter as mobilizações às segundas-feiras e a busca por apoio político-parlamentar.
Confira AQUI o relatório da Condsef.
Veja AQUI vídeo com alguns esclarecimentos após a reunião com MGI.
Servidores do Incra, MDA e SPU realizaram atividades de mobilização com vigília nas unidades dos órgãos por diversos estados do país, como forma de debater a situação, expor análises de conjuntura dos diversos aspectos, apresentar dados, números e informações.
E a maior mobilização com vigília ocorreu em Brasília, local da reunião entre entidades representantes das carreiras do Incra com secretarias do MGI, quando profissionais do Distrito Federal, Goiás, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia juntaram-se no ato no térreo da sede do ministério, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios.
(material atualizado às 14h51min, de 18/03/2024)
Fonte: Cnasi-AN e Condsef