Na manhã de 18/4/2024, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília/DF, ocorreu a segunda reunião técnica das entidades representativas das carreiras do Incra com o Ministério para tratar das pautas de reestruturação propostas ao Governo.

A reunião iniciou com uma fala do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, relatando todo o trabalho que o Ministério da Gestão tem tido desde 2023 para promover a evolução e atualização da área de Recursos Humanos do Serviço Público Federal.

José Celso disse, sobre a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, que levando-se em consideração a decisão das entidades que a representa pela preservação da carreira de acordo com a legislação que a criou (Lei 11090/2005) - portanto do cenário 2, apontado no relatório do MGI da reunião do dia 28/3/2024 -, que Ministério está trabalhando em uma proposta que contemple a reivindicação pela valorização da carreira e seus trabalhadores, e que ao mesmo tempo possa ampliar o espaço / movimentação de profissionais do Incra para outros órgãos afins e vice versa.

Sobre repasse de atribuições entre carreiras, o secretário reafirmou o que disse na primeira reunião técnica de março, deixando claro haver limitações jurídicas para sua aplicação.

Confira AQUI relatório da Condsef sobre a reunião.

Veja AQUI vídeo com grupo que participou da reunião.

Pela carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra o grupo que participou da reunião – formado por integrantes de Condsef, Cnasi-AN e sindicatos federais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, reafirmou as reivindicações da categoria, com destaque para:
a) Manutenção da Lei nº 11.090/2005, que instituiu a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário com todas as suas atribuições atuais, conforme “cenário 2” apresentado pelo MGI;
b) isonomia de tabelas salariais entre as carreiras do Incra;
c) redução da diferença salarial entre o nível auxiliar, intermediário e superior;
d) regulamentação da gratificação de qualificação, constante nos arts. 10 e 11 da Lei 11.090/2005;
e) estrutura remuneratória formada por vencimento básico, GDARA (nas bandas I, II e III) e gratificação de qualificação;
f) extensão da estrutura remuneratória do Incra aos aposentados e pensionistas.

Ao final, o secretário José Celso afirmou estar agendada a próxima reunião da mesa setorial do Incra, do MGI com as entidades representativas, para a tarde de 25/4/2024, quando haverá apresentação de proposta “devolutiva” com tabelas alterando os padrões remunerativos das carreiras. Ele citou ainda que há garantia do Governo / MGI de que aposentados e pensionistas serão contemplados.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN