TITULAÇÃO DE LOTES EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA – DIREITO OU PENALIDADE?

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“A questão não é, como ingenuamente pensam muitos, ‘dar terra ao camponês’. Até porque, como tem sido provado, aqui e em outros países, os trabalhadores podem tomar a terra que precisam. O problema fundiário no Brasil, como em outras sociedades com o mesmo problema, é um problema político. A simples redistribuição administrativa de terras aqui e ali recria, na verdade, os germes do latifúndio e sua sequência de misérias sociais e políticas: a fome, a falta de liberdade de suas vítimas, a impossibilidade de democracia1 (José de Souza Martins )2”

 

À primeira vista, a titulação de lotes em assentamentos (ou seja, a entrega pelo Incra do título definitivo ao assentado para que este possa utilizar a terra como preferir e até mesmo vendê-la) nos parece a concretização de um sonho, mas a realidade precisa ser vista mais de perto. A titulação dos lotes dos projetos de assentamentos de trabalhadores rurais deveria concretizar uma justiça social e paz no campo, melhoria na qualidade de vida, emprego e um futuro digno, em uma expressão: dignidade para o povo trabalhador. Porém, a realidade é muito mais complexa do que promessas ou qualquer canetada de quem desconhece ou ignora a questão agrária brasileira.

 

Devido o imenso avanço tecnológico do campo brasileiro as máquinas, insumos, técnicas, transporte e o beneficiamento das mercadorias  são amplamente difundidos no rural. Isso, ocorre tanto na produção convencional, quanto na de alimentos orgânicos/agroecológicos (nestes com menos intensidade, mas estão presentes). Resumindo, produzir dá muito trabalho, leva tempo, investimento e é até necessário um pouco de sorte – levando-se em consideração as mudanças climáticas, chuvas ou falta delas, geadas, etc. Nos assentamentos do Incra não é diferente.

 

Desde o programa LUMIAR até o atual e esfacelado programa de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), temos assistido tentativas de implementar assistência técnica nos assentamentos federais. Sim, teve-se resultado, mas muito aquém do necessário. E não é só isso. O mínimo seria: infraestrutura, habitação, saneamento, assistência técnica e produção. Tudo justificável, principalmente quando a complexidade do mercado agrícola é minimamente entendida – mas a realidade é que os assentamentos não foram atendidos pelas obrigações do Incra, que simplesmente não fez.

 

Em sentido inverso, observamos uma tentativa atabalhoada de titulação dos assentamentos. E o pior, como os assentamentos estão sem apoio - muito pela precarização e sucateamento da autarquia federal que deveria acompanhar, orientar e investir neles -, por não existir uma efetiva política de estruturação dos assentados, o que os deixa à margem do mundo rural que produz alimentos.

 

Nos perguntamos: será que os pequenos produtores sem estrutura, sem crédito, sem assistência técnica poderão competir com os demais? Será que esta atitude não favorecerá a reconcentração destas terras que devem cumprir a função social ? As cidades tem espaço pra mais gente sem terra e sem emprego? Aliás, vivemos em uma conjuntura em que o país registra quase 12 por cento de desemprego de um lado e de outro a comprovada eficiência da capacidade do pequeno produtor (chegando a gerar 70% dos nossos alimentos)2.  Porque a inversão na prioridade? Com os recursos astronômicos isentados da produção de carros, por exemplo, porque não alterar o foco e investir na produção de alimentos?

 

Acreditamos que a titulação não é o caminho e como representante dos trabalhadores do Incra, da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, não podemos nos calar diante de tamanho disparate. Enquanto sofremos com precarização, arrocho salarial e sucateamento do nosso local de trabalho, simultaneamente o trabalhador do campo sofre com o abandono. O que nos parece é que a titulação é uma forma de não “se incomodar” com os assentamentos, deixando, mais uma vez, o trabalhador de lado – por isso não podemos nos calar.

 

Finalizando, dizemos QUE SOMOS CONTRA. SOMOS CONTRA ESTA FORMA DE TITULAÇÃO e o QUE ELA TRAZ CONSIGO!

 

Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL

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Notas de rodapé

1 - MARTINS, José de Souza. A Reforma Agrária e os Limites da Democracia na “Nova República”. São Paulo: Hucitec, 1986.

2 - Professor Titular aposentado do Departamento de Sociologia e Professor Emérito da FFLCH-USP. Foi o terceiro brasileiro a ocupar a prestigiosa Cátedra Simón Bolivar da Universidade de Cambridge, Inglaterra. Um dos pioneiros nos estudos da Questão agrária brasileira e responsável pelo seu desbravamento e difusão.

3 - O pequeno agricultor ocupa hoje papel decisivo na cadeia produtiva que abastece o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%) etc - http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/07/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiro

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