DIVERGÊNCIA ENTRE GOVERNO E ESPECIALISTA DA USP SOBRE A TITULAÇÃO DE TERRAS É DESTAQUE DE SEMINÁRIO DA CNASI-AN

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seminario desenv sustentavel mar2017O destaque do “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável” foi a divergência de postos de vista entre o diretor do Incra, Ewerton Santos, representante do Governo Federal, e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira – um dos maiores especialistas sobre a questão agrária brasileira, com dezenas de anos dedicados ao tema e livros publicados.

 

Acesse AQUI vídeo da TV CNASI-AN com abertura do Seminário.

 

Santos defendeu a emissão de títulos definitivos para ocupantes de terras devolutas e assentamentos da reforma agrária. Ele argumentou que a ação é apenas o cumprimento da legislação, que determina isso, bem como o reconhecimento e a quitação uma dívida histórica com as pessoas que estão há décadas em terras de forma irregular ou mesmo. Segundo o diretor, a Medida Provisória 759/2016 é um instrumento que traz legalidade ao processo e agiliza a titulação das áreas para beneficiar os assentados.

 

Apresentação de Ewerton Santos repassada a CNASI-AN pode ser conferida AQUI.

 

Já para o professor-doutor, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, emitir títulos definitivos de lotes de assentamentos da reforma agrária é um erro grave, pois o resultado disso fatalmente será a reconcentração de terras – objetivo inverso da Política Nacional de Reforma Agrária. Segundo ele, apesar de ser legal, o Incra e o Governo Federal não fez o debate com os verdadeiros interessados no processo, que são os assentados e agricultores familiares. “Terra reformada não é mais para voltar ao mercado”, enfatizou Umbelino, argumentando que isso é o único meio de garantir o processo desapropriatório da Reforma Agrária.

 

Confira AQUI vídeo da TV CNASI-AN com contestações de Ariovaldo Umbelino

 

Segunda parte

Durante a tarde, o Seminário abriu espaço para tratar de carreira de servidores do Incra, aposentadoria e negociação com Governo.

 

Servidoras lotadas na Coordenação de Pessoal da Diretoria de Gestão Administrativa do Incra fizeram explanação sobre as regras de aposentadoria, repassando informações e esclarecendo dúvidas de representantes de 15 estados presentes.

 

Na sequencia, foi a vez da Condsef apresentar um panorama das ações realizadas nos últimos meses e das previsões para 2017 e 2018. Representada por Marizar Melo, a Condsef repassou  uma série de informações, debateu e tirou dúvidas dos presentes.

 

Ao final, se discutiu sobre itens do Plano de Lutas dos servidores do Incra e SEAD, ficando para ser fechado este documento no dia seguinte.  

 

Fonte: Cnasi-AN

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