As diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional emitem ofício circular conjunto no qual orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 2/5/2024.
No documento, as entidades nacionais fazem uma avaliação inicial, na qual “observam que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais como a demanda por diminuição da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; a demanda por equiparação salarial entre ocupantes dos cargos de analista e de perito, entre outras”.
Isso, porque a proposta apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura da carreira, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis. O reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de nível intermediário e superior; e 4,5% em janeiro de 2025 e 4,5% em maio de 2026 aos servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar. Além de que a proposta do Governo mantém a injustificável diferença de remuneração entre as carreiras do Incra, com o teto do nível superior na faixa de dois mil reais. Ela também não atende a reivindicação do pessoal de nível médio / intermediário de ter remuneração de 70 por cento do nível superior.
Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 01/2024;
Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA;
Acesse AQUI o Estudo Técnico nº 368, elaborado pelo DIEESE / Condsef (Proposta de composição da Estrutura Remuneratória dos Cargos do Plano de Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário), que embasou a proposta entregue ao Governo;
Confira AQUI a Proposta Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, encaminhada pela Condsef / Fenadsef ao Governo em 18 de abril de 2024 (atualização da proposta de 2017);
Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 2/4/2024.
O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.
O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:
1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis
atualizações a serem feitas, caso a proposta do governo seja rejeitada;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.
Fonte: Condsef e Cnasi-AN