As diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional emitem ofício circular conjunto no qual orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 2/5/2024.

No documento, as entidades nacionais fazem uma avaliação inicial, na qual “observam que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais como a demanda por diminuição da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; a demanda por equiparação salarial entre ocupantes dos cargos de analista e de perito, entre outras”.

Isso, porque a proposta apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura da carreira, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis. O reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de nível intermediário e superior; e 4,5% em janeiro de 2025 e 4,5% em maio de 2026 aos servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar. Além de que a proposta do Governo mantém a injustificável diferença de remuneração entre as carreiras do Incra, com o teto do nível superior na faixa de dois mil reais. Ela também não atende a reivindicação do pessoal de nível médio / intermediário de ter remuneração de 70 por cento do nível superior.

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 01/2024;

Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA;

Acesse AQUI o Estudo Técnico nº 368, elaborado pelo DIEESE / Condsef (Proposta de composição da Estrutura Remuneratória dos Cargos do Plano de Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário), que embasou a proposta entregue ao Governo;

Confira AQUI a Proposta Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, encaminhada pela Condsef / Fenadsef ao Governo em 18 de abril de 2024 (atualização da proposta de 2017);

Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 2/4/2024.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:
1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis
atualizações a serem feitas, caso a proposta do governo seja rejeitada;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN

Em semana decisiva e visando pressionar o Governo a atender minimamente as reivindicações da categoria, servidores realizam o DÉCIMO TERCEIRO ATO NACIONAL, pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O evento ocorreu no dia de 29/4/2024 – exatamente na data em que completou 90 dias de ações nacionais, pois teve início em 29/1/2024 -, dentro da mobilização em defesa da REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, e funcionou como uma atividade preparatória da categoria para a agendada reunião com MGI de 2/5/2024. E como não poderia ser diferente, esse foi o tema mais debatidos pelos servidores nas mobilizações pelo país, com a expectativa de evolução no processo de negociação com Governo, em atendimento das pautas da categoria.

Mesmo assim, o décimo terceiro ato nacional manteve o nível e a densidade da mobilização anterior, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de servidores e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Isso, porque a campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Por conta disso, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 29 de abril de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, PA (Belém), MA, PE (Recife e UAE Petrolina), SE, BA e PR.

No décimo terceiro ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Ocorreu ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo segundo ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Já em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de 26/4/2024, repassou a servidores, lideranças e diretorias de Assincras e Asseras por meio de aplicativos de envio de mensagens artes, textos e orientações sobre as atividades. Na manhã de 29/4/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo segundo ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, a apreensão e ansiedade da base dos servidores do Incra no ato local era explícita, com grupos de conversas paralelas antes de iniciar as atividades, com avaliações e trocas de informações informais e de bastidores, etc. E na data, o uso de sistema de som no térreo do edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, foi intensificado para que os servidores e lideranças das entidades envolvidas no processo de mobilização e negociação com o MGI pudessem repassar informações, fazer análises e deliberação conjunta – com destaque para a busca por apoio político-parlamentar. A atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR. Ao iniciar a atividade, um aspecto que chamou a atenção no primeiro momento foi um equivocado ofício de integrante do Núcleo Agrário do PT enviado ao MGI apontando para uma defesa de pauta contrária ao que Condsef e Cnasi-AN entregaram ao Governo ainda em 30/10/2023. E um debate acalourado sobre este aspecto ocorreu, sendo que ao final a avaliação ampla foi de ter sito um equívoco, mas que seria resolvido com novo ofício ao MGI. A atividade foi transcorrendo com repasse de informações, análises de conjuntura e planejamento de ações futuras – neste ponto, o grupo deliberou por realização de vigília na quinta-feira seguinte, em 2/5/2024, por conta de reunião das entidades representativas com o MGI para apresentação de proposta de reestruturação de carreiras. A diretoria da Cnasi-AN presente na atividade informou que faria convocação da base nas assincras e asseras para a realização de vigília por todo o país, na data, para pressionar o Governo a atender as demandas na categoria.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, a Superintendência Regional do Incra foi novamente palco de ato local da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em 29/4/2024, com a realização de mobilização juntando servidores, lideranças e entidades representativas. Durante o ato, realizado na sede do Incra/GO em Goiânia, houve repasse de informações, análise de conjuntura, debate e deliberação sobre as atividades da semana no estado. Os informes no ato destacaram o processo de negociação com o Governo e as diversas reuniões das entidades representativas com o MGI – com destaque para a transferida da semana passada para essa, a ser realizada em 2/5/2024. Relatos sobre as possibilidades de apresentação de propostas pelo Governo também recebeu atenção de todos. Houve informes sobre acordos já assinados, a exemplo do que trata dos benefícios - como os de auxílios alimentação, saúde e creche. Teve esclarecimentos sobre a defesa das reivindicações de toda a categoria - nos níveis auxiliar, médio e superior, além de ativos, aposentados e pensionistas. As deliberações do grupo foram de manter a mobilização todas as segundas-feiras e de que uma equipe vai ficar com a responsabilidade de sistematizar os dados e informações de uma proposta do Governo para tornar a compreensão da mesma mais fácil, já que tabelas e percentuais são difíceis de entendimento. Também se decidiu fazer vigília durante reunião das entidades representativas com o MGI – a ser realizada em 2/5/2024. A ação é uma realização das entidades representativas Assincra/GO, SindPFA e Sintsep/GO que de forma irmanada planejam e organizam as ações locais, mobilizam servidores, dividem despesas, coordenam atividades.

Em Mato Grosso, a defesa da reestruturação de carreiras, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, na luta da categoria pelo atendimento das reivindicações tem mantido as atividades de mobilização e debate interno, numa junção de forças e profissionais do Incra para que possam pressionar o Governo. E nessa linha de ação, o Sindsep/MT se reuniu, na manhã do dia 29/04/2024, com servidores do Incra em Mato Grosso, em frente a sua sede no Centro Político Administrativo, para debater a reestruturação das carreiras, repassar informes e programar ações futuras. Na atividade foram passados alguns informes referentes à apresentação da proposta por Cnasi-AN e Condsef pela servidora aposentada e Diretora do Sindsep/MT, Sílvia Cleia, que reforçou a importância de se continuar com a mobilização na Superintendência Regional. Silvia ainda falou sobre a reunião da mesa Setorial do Incra/MDA, que será no dia 2 de maio no período da tarde. O ato local contou com a participação de 22 servidores ativos e aposentados, que ao final se juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando faixa em defesa de suas reivindicações.

Enquanto que em Mato Grosso do Sul, servidores e lideranças envolvidos na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA realizaram reunião interna para repasse de informações, análise de conjuntura, debate e deliberação sobre as atividades da semana no estado. Entre as informações e relatos repassados na reunião, estavam os de servidores que estiveram em Brasília nas últimas semanas em atividades de planejamento e mobilização em defesa das pautas da categoria. Após debate, o grupo definiu pela realização de vigília na data de 2/5/2024, por conta da reunião, em Brasília/DF, das entidades representativas com o MGI para apresentação de proposta “devolutiva” do Governo visando o atendimento das reivindicações da categoria.

Já no Norte do Brasil, a campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, recebeu uma nova injeção de ânimo no Amazonas, em 29/4/2024, com a realização de ato interno para repasse de informações, análise de conjuntura, debate e deliberação sobre as atividades da semana no estado. Isso, porque servidores, lideranças e entidades representativas realizaram, no auditório da Superintendência Regional do Incra em Manaus/AM, durante a manhã, uma reunião na qual houve interação e informações sobre as tratativas com o Governo para viabilizar o atendimento das pautas da categoria. A reunião no Amazonas contou com a participação de 24 servidores ativos e aposentados, níveis médio, auxiliar e superior que aproveitaram a atividade para exporem suas avaliações pessoais e análises mais apuradas a cerca do processo de negociação. Ainda na atividade se discutiu os fundamentos da política de bandas (que vai beneficiar diretamente os profissionais do Incra que atuam em todo o Amazonas) e o adicional de qualificação que se parametrizou com os órgãos Funai e Ibama. Ao final, o grupo decidiu pela realização de vigília na data de 2/5/2024, por conta de reunião, em Brasília/DF, das entidades representativas com o MGI para apresentação de proposta “devolutiva” do Governo visando o atendimento das reivindicações da categoria. O ato foi organizado pelo Sindsep-AM, com produção de cartaz e sua fixação nos setores da Superintendência, além de chamamento virtual nos grupos de mensagens de servidores no estado. Assincra/AM e SindPFA participaram da atividade e se comprometeram ampliar a junção de forças na mobilização da categoria, realização de atos e busca de apoio político-parlamentar.

No Nordeste do Pará, os servidores do Incra se reuniram na manhã do dia 29/04/2024 para mais uma mobilização da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, no portão de entrada da Superintendência em Belém/PA. Essa mobilização completou na data 90 dias, desde o lançamento em 29/1/2024, todas as segundas e quintas-feiras. Foram discutidos os possíveis cenários de propostas a serem apresentada pelo MGI, na reunião marcada para o dia 02/05/2024, quinta-feira seguinte. Dentre os pontos abordados, foi destacado o estado de calamidade que se encontra atualmente os quatro blocos, totalmente deteriorados, abandonados e sem condições de uso na sede regional do Incra em Belém/PA. Que sem uma obra de reforma nesses blocos, não há condições de trabalho nos prédios. Houve a participação do Sintsep/PA e também de servidores da SPU. Na fala do Sindicato, foi afirmado que os professores das universidades federais já se encontram em greve e tem um ato marcado para o dia 01/05, chamado de “Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora”, no qual todos os trabalhadores foram convocados para o protesto nas ruas de Belém/PA. Por fim, foi destacado que sem a Reestruturação das Carreiras do Incra, não existe a possibilidade de executar o programa “Terra da Gente”, lançado pelo Governo Federal, em 15/04/2024. Se decidiu ainda que os servidores ficarão em vigília, no dia 02/05/2024 para acompanhar a mesa de negociação com o MGI, e de acordo com a proposta apresentada, será discutido na base os possíveis caminhos a serem adotados.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, em 29/04/2024 houve mais um dia de mobilização, análises de conjuntura, expectativa e muitas conversas com os servidores na Superintendência Regional do Incra no estado. A reunião teve início às 9h30, no auditório da Superintendência em São Luís/MA, onde inicialmente a direção da Assincra/MA começou o debate. Mesmo sem ter muita novidade pra apresentar, as lideranças avaliaram como importante o ato nessa reta final antes da apresentação da proposta do Governo, por meio do MGI, da possível tabela – “aguardada ansiosamente” pelo conjunto dos servidores. Como também o ato é cumprimento do calendário nacional de mobilização dos servidores da autarquia. Após se ouvir sugestões de todos os presentes, foi deliberado que em 02/05, dia da reunião do Governo com as entidades representativas da categoria, se faria ofícios convocando os servidores a participarem de workshop / seminário, no qual se trataria dos assuntos de interesse da categoria - como reestruturação de carreiras, condição de trabalho, operação padrão, dentre outros. E esse evento, será informado oficialmente ao superintendente regional com uma lista de presenças que serviria também para aqueles que estão em situação de PGD. Fazendo parte também da programação de 02/05/2024, será realizado um bingo entre os servidores, além da vigília que ocorrerá por todo esse dia.

Em Pernambuco, os servidores do Incra realizaram mais uma atividade da campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em 29/4/2024, com interação das lideranças e os profissionais da autarquia na Superintendência Regional na capital Recife para fazer repasse de informações e avaliações sobre o movimento. Assim, a reunião na segunda-feira juntou forças e trabalhadores para fazerem mais um ato de mobilização como forma de resistência, com participação do Sindsep-PE e Assincra-PE. O grupo reunido decidiu fazer uma carta pedindo o apoio aos deputado(a)s e senadore(a)s do estado de Pernambuco, além de uma vigília no dia 2.05.2024. A pressão dos servidores do Incra por boa parte do país, a exemplo dos profissionais em Pernambuco, tem conseguido movimentar lideranças políticas, gestores do Incra, MDA, MGI e Presidência de República para as reivindicações da categoria, pois ficou claro que o não atendimento das pautas implica simplesmente em não realização das atividades e serviços da alçada do Instituto – como é o caso do programa Terra da Gente. Já em Petrolina, na Unidade Avançada Especial, as atividades do dia de mobilização foram de visitas de lideranças às salas e setores do órgão para repasse de informações e prospectar avaliações da base sobre o processo de negociação com o Governo, além de maneiras de ampliar a pressão para que haja o atendimento das pautas da categoria. Assim, a atividade local de diálogo interno e planejamento apontou para a manutenção da realização das mobilizações e a busca de apoio político-parlamentar na região da Unidade Avançada.

Em Sergipe, depois de realizar um ato conjunto com o MST há duas semanas, os servidores do Incra puderam contar, na segunda-feira (29/04), com o anúncio de mais um importante apoio à luta pela reestruturação de suas carreiras. O Movimento Quilombola de Sergipe, representado pelas lideranças estaduais da Conaq, Xifroneze Santos e Manoel Belarmino, e por membros de diversas comunidades do estado, marcou presença em novo ato realizado na sede da Superintendência, em Aracaju. Compreendendo a importância dos servidores para a execução das políticas públicas e a superação de diversos obstáculos à consolidação de territórios quilombolas em Sergipe, o grupo reconheceu a necessidade da revitalização do Incra, com a ampliação de investimentos estruturais e a reestruturação das carreiras, com a valorização dos servidores do Instituto. O movimento dos servidores também marcou presença nas Oficinas de Planejamento Participativo do Incra, realizadas na última semana na capital sergipana. No evento, representantes do grupo discursaram ao público, para expor a situação vivenciada no órgão e a disparidade salarial em relação a outros entes do Poder Executivo Federal. O movimento recebeu o reconhecimento da luta, por meio da diretora de Desenvolvimento do Incra, Rose Rodrigues, que enfatizou a importância dos servidores para a execução das políticas do órgão e a necessidade do atendimento dos pleitos das categorias. Por conta da realização do ato conjunto com o Movimento Quilombola, mais uma vez, como vem acontecendo há cerca de dois meses, o atendimento ao público foi restringido nesta segunda-feira. Em Sergipe, os servidores seguem mobilizados e fazendo “Operação Padrão”. Em Sergipe, os servidores seguem mobilizados, executando ações de campo com coletes da campanha pela reestruturação de suas carreiras e com a redução de algumas atividades, na chamada Operação Padrão. O conjunto de servidores de Sergipe aguarda a apresentação de uma proposta formal por parte do Governo para a reestruturação das carreiras do Incra, em reunião com o MGI agendada para a quinta-feira (02/05). Após o encontro, os servidores deverão agendar uma assembleia para analisar a conjuntura e avaliar os próximos passos do movimento.

Na Bahia, os servidores do Incra participaram da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, na entrada principal da sede da autarquia federal, em Salvador/BA. Foram discutidas as expectativas com relação à proposta a ser apresentada pelo MGI, na quinta-feira (2/5). Os participantes esperam que a proposta apresentada pela Cnasi-AN e Condsef seja integralmente aceita, principalmente, pelo fato de as políticas públicas do Incra serem carros-chefes do Governo Federal. De acordo com o membro da Assincra/BA, Osvaldo Oliveira, os servidores precisam ser valorizados na mesma proporção do trabalho que exerce. “A missão do Incra é abrangente. Atende a um público diverso, como: o agronegócio, agricultura familiar, regulariza territórios quilombolas e realiza todo o processo de inclusão e desenvolvimento das famílias no Programa Nacional da Reforma Agrária”, pontua.

No Sul do Brasil, no Paraná, a 13ª Reunião de Mobilização da segunda-feira (29/4), com os servidores do Incra teve o relato de encontro que aconteceu com o superintendente regional Nilton Guedes com uma comissão e da confirmação de vigília na quinta (2 de maio), a partir das 14h40, durante a reunião que se espera decisiva – com alguma devolutiva em termos de tabela e reestruturação de carreiras –, com o MGI. A reunião do superintendente com os servidores mobilizados foi preparatória para a discussão da pauta que trata, dentre outros pontos, da distribuição dos postos de trabalho, organização e métodos e condições de deslocamento e de transporte de servidores. Na vigília, os servidores do Paraná terão à mão as tabelas apresentadas pelo Governo às categorias que já fecharam reestruturação de carreiras ou que estão em vias de firmar acordos, além da proposta encaminhada pela Cnasi-AN e Condsef, para fins de subsídio / comparação ao que porventura seja apresentado pelo Governo Federal às categorias de servidores do Incra. O Paraná já deu resposta efetiva, nesta semana, com a primeira área de reforma agrária, em Castro/PR, destinada a assentar 63 famílias no recém-lançado programa Terra da Gente, do Governo Lula. O que os servidores esperam, no mínimo, é que o Governo reconheça a importância do trabalho dos servidores para que a reforma agrária e o ordenamento fundiário avancem de forma efetiva. A vigília será itinerante, ou seja, percorrerá todas as divisões, para que os servidores sejam sensibilizados e participem mais ativamente das mobilizações. Sobre a reunião com o superintendente, ficou acertado, preliminarmente, que na segunda-feira (6/5), o gestor local fará uma explanação de cada um dos 12 pontos da pauta de reivindicações protocolada no SEI (54000.038248/2024-58) há um pouco mais de mês (22/3).

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras