NESTA SEGUNDA-FEIRA PRECISA SER VOTADA EM CADA SR E ENCAMINHADA PARA A CNASI
A POSIÇÃO QUANTO AO PEDIDO NACIONAL DOS SERVIDORES DO INCRA PELA EXTINÇÃO DO ÓRGÃO.
SE APROVADO PELA MAIORIA DAS SRS - UMA CARTA À SOCIEDADE DEVE SER ENCAMINHADA À TODOS OS JORNAIS DO PAÍS
Pela extinção do Incra
Daniel Fleming*
Cidadão brasileiro, você está sendo enganado. Espero que não seja novidade para ninguém. Mas quando há fatos inquestionáveis apontando para o engano, é plenamente exigível que a tapeação tenha fim imediato.
Sendo assim, pugno pela extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, criado em 1970. Isto porque, no Brasil, a Reforma Agrária nunca foi feita e nunca será. É o que demonstra claramente o Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
O índice de Gini é o parâmetro internacional para mensurar a desconcentração de terras, sendo que quanto mais perto da unidade, maior é a concentração de terras no País. O IBGE informa, em seu site, que o índice de Gini no Brasil que era de 0,857, em 1985, aumentou para 0,872 em 2006.
Sendo a missão do Incra realizar a Reforma Agrária no País, fica claro o seu fracasso nos últimos 42 anos. Outras quatro décadas não são necessárias para tirarmos a prova. O Incra e o MDA têm iludido a sociedade brasileira nos últimos 40 anos por não executarem sua principal função institucional, pelo contrário, têm ajudado a agravar a situação no campo, os conflitos pela terra e as mortes de trabalhadores rurais.
Durante todos estes anos, foram impostas, ao Incra, diversas e estranhas atribuições que tornaram seu fundamento esvaziado. É responsável por gerenciar 10% do território nacional constituído por 8.792 assentamentos rurais, com quase um milhão de famílias assentadas atendidas por 5,6 mil servidores. Até 2014, 40% estarão aposentados. Do último concurso realizado em 2005, 22% saíram do Incra por não suportarem a frustração.
Dados da direção da autarquia revelam que de 804 mil famílias assentadas, 583 mil não têm assistência técnica para plantar, 465 mil não tem estradas; 170 mil não têm abastecimento de água; 150 mil famílias não desfrutam de energia elétrica. Grande parte destas famílias estão assentadas há mais de 10 anos, milhares há mais de 15. Em muitos casos o Incra tem comprado áreas improdutivas para a criação de assentamentos rurais improdutivos. A ineficiência do órgão tem causado os maiores danos às pessoas que mais precisam de suas políticas. R$1,9 bilhão de créditos para a instalação destas famílias estão parados, há anos, em contas de associações de assentados pelo País.
O Incra é ainda responsável por regularizar comunidades quilombolas, pela construção de pontes e estradas, sistemas de abastecimento de água, agroindústrias, programas de educação, entre outros diversas atribuições acessórias que foram sendo agregadas à um órgão já moribundo.
O gerenciamento da malha fundiária nacional é de responsabilidade do Incra pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Quase metade da área do país é de propriedade desconhecida. Apenas 13,5% das áreas cadastradas têm a certificação exigida do Incra por lei.
Diante aos fatos, nada mais se poderia esperar a não ser uma política ineficiente por inexequível. O Incra tem sido um prato feito para espoliadores da coisa pública e dos interesses nacionais. Há casos de sucesso nos assentamentos em todos os estados do País. O cerne do pedido de extinção do Incra é que estes casos não atingem um mínimo de eficácia exigível para uma política pública na proporção da reiteradamente anunciada, mas fracassada Reforma Agrária.
*Servidor do Incra há seis anos, poeta, escreve em www.dadosinversos.com
