RELATO DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA SALARIAL ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO INCRA/MDA

 

Data: 20/08/2012                                   Início: 16:15                                      Término: 20:15

 

PRESENTES

 

 

• ES, PB, AM, PE, CE, BA, RN, SC, PR, RS, MG, TO, MS, MT, PA, RJ, DF e GO.

 

 

• SÉRGIO MENDONÇA – Secretário de Relações de Trabalho do MPOG.

 

 

• Senadora ANA RITA – PT/ES.
• Deputado Federal MARCON – PT/RS.
• Deputado Federal PADRE JOÃO – PT/MG.
• Deputada Federal ÉRIKA KOKAY – PT/DF.
• Deputado Estadual EDGAR PRETO – PT/RS.
• Deputada Federal MARINA SANTANA – PT/GO.
• Deputado Federal VALMIR ASSUNÇÃO – PT/BA.
• Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE.
• Assessor Político do Senador VICENTE ALVES – PT/TO.
• Assessor Político do Deputado Federal LUIZ ALBERTO – PT/TO.
• Assessor Político do Deputado Federal MANOEL JÚNIOR – PT/PB.
• Assessor Político do Deputado Federal VALTEMIR PEREIRA – PT/MT.

 

 

• CUT – Central Única dos Trabalhadores.
• CNASI – Confederação Nacional dos Servidores do INCRA.
• CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais.
• ASSEMDA – Associação dos Servidores do MDA.
• ASSINAGRO – Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos.
• SINDSEP-DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF.

  

Preliminarmente o Secretário do MPOG nos solicitou, por intermédio do Deputado Federal Valmir Assunção, uma reunião a parte com os parlamentares presentes à reunião, sendo prontamente atendido pelos servidores e suas entidades representativas.

 

JOAQUIM (DIRETOR – CNASI): Abre a reunião mencionando e agradecendo os parlamentares e as entidades classistas presentes.

 

RICARDO (DIRETOR – ASSINAGRO): Aborda a importância dos órgãos agrários (INCRA/MDA) em vários aspectos, perpassando do controle da malha fundiária do país, atividade estratégica para a segurança nacional à soberania alimentar resultante da produção da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Dessa forma ressalta a urgente recuperação da defasagem salarial, pautada na equalização das carreiras e equiparação salarial com órgãos congêneres, especificamente o MAPA.

 

MARCIUS (DIRETOR – ASSEMDA): Enfatiza que a falta de uma política salarial para o INCRA/MDA vêm sistematicamente fragilizando os órgãos agrários, e que não adianta fazer concurso público para receber um pífio salário, servindo o INCRA/MDA como trampolim para outros órgãos. Temos uma discrepância histórica de defasagem salarial com o MAPA construída no Governo do PT e é isso que estamos tentando apontar para que esse governo faça essa correção.

 

SERGIO MENDONÇA (SECRETÁRIO – MPOG): Projeto de Lei da LOA deve ser consensualizada entre o legislativo e o executivo. O governo pode oferecer uma proposta unilateral ou continuar o diálogo para o PLOA de 2013. A proposta já foi amplamente divulgada na imprensa e agora diferente da primeira reunião, havida em 14/08/2012, o governo tinha uma proposta, o espaço orçamentário linear de 15,8%, e um curto espaço de tempo da apresentação da PLOA até 31/08/2012. O que mudou nessas rodadas de negociação é que o governo está apresentando proposta aos servidores, adotando para todos um parâmetro linear de 15,8% e avalia a possibilidade de aplicar essa montagem orçamentária para corrigir algumas distorções que existem entre alguns órgãos. A proposta do espaço orçamentário linear de 15,8% para todos os órgãos, com exceção das universidades, será dividido em 03 anos: 1/3 em 2013, 1/3 em 2014 e 1/3 em 2015. Ressaltou a necessidade de uma nova reunião, tendo em vista a bancada expressiva de parlamentares presentes, pois a proposta que estava autorizada a trazer é uma decisão de governo. Porém é preciso sustentar isso no debate público e pautar a situação de aumento diferenciado dos salários. Sobre o corte de ponto sustentou que como gestores nós temos a obrigação de cortar, não descartando uma posterior negociação.

 

MÁRCIUS (DIRETOR – ASSEMDA): Pontuou a indignação dos servidores do INCRA/MDA com a proposta apresentada pelo Governo, desqualificando-a como ridícula e vergonhosa, ressaltando que a tática de reajuste linear adotado pelo governo não ajuda, não serve e enfraquece o diálogo com os servidores, ressaltou a decepção generalizada dos servidores com essa “propostazinha”, essa “merreca” de ajuste salarial para os próximos 03 anos. Abordou que somente com um aumento diferenciado, visto pela recomposição de fato dos salários e a suspensão imediata do corte de ponto é que nos traria de volta a mesa de negociação com governo.

 

DÉCIO (DIRETOR – CNASI): Repensar o planejamento das políticas do país, estamos num cenário de disputa de orçamento, de gestão, de modelo de desenvolvimento e dessa forma para onde queremos caminhar, direcionar o Estado para o pequeno (agricultura familiar) ou para o grande (agronegócio) essa é uma decisão de governo. Caso continuar com esse descaso com os órgãos agrários, com corte de orçamento, falta de servidores, desvalorização dos servidores – onde o INCRA/MDA serve de trampolim para outros órgãos mais bem remunerados, deve ser claro é melhor fechar de uma vez e decreta o fim da reforma agrária.

 

JOSEMILTON (DIRETOR – CONDSEF): Destacou que essa proposta de aumento de 15,8% apresentada aos servidores do INCRA/MDA prontamente descartada pelos servidores, está sendo descartada pelo conjunto dos servidores em greve de todo país, ou seja, todos os órgãos estão rejeitando o aumento linear proposto pelo governo, escalonado para ocorrer nos próximos 03 anos (2013, 2014  e 2015). Sobre o Corte de ponto destacou que a CONDSEF acionará a justiça para evitar o corte de ponto e devolver o salário nos casos em que esse foi consumado, mencionou a liminares concedidas em alguns estados.

 

PEDRO ARMENGOL (DIRETOR – CUT): Frisou que é necessário mudar o método/processo de negociação com os servidores, sob prisma de atender as suas pautas específicas, no caso INCRA/MDA operar ou processar a equalização salarial com o MAPA, diz que o problema não é orçamentário como enfatiza o governo, e sim o momento certo e adequado de negociar o que não ocorreu em momento algum, explicitou que o diálogo com essa base é a equiparação salarial com o MAPA. Enfatizou que o governo deveria cumprir o acordo feito com os servidores sobre o corte de ponto, cujo comando só se processaria após aquela reunião, o que foi literalmente descumprido, e que num processo de negociação para manter um diálogo saudável no mínimo deve ter uma relação de confiança, que aquele momento estava se rompendo.

 

ÉRIKA KOKAY (DEPUTADO FEDERAL – PT/DF): Propôs falar com as lideranças do governo (Pimentel e Valter Pinheiro). Ela diz que só se resolve a greve com negociação e não com a derrota dos trabalhadores, diz que a tática do governo está equivocada ao proceder o corte de salário, método truculento e beligerante, mencionou que a defasagem salarial do INCRA/MDA é histórica em função de uma lógica de estado, que privilegiou determinados setores da atividade pública em detrimento de outros, é preciso pautar uma política tratamento igualitário sem dar margens a grandes distorções salariais, como o que ocorreu com o INCRA que antes do governo do PT, partido do qual faço parte, os salários dos servidores do INCRA era igual ao do MAPA, hoje estes ganham até 03 vezes mais. Colocou a disposição da causa do INCRA/MDA e pautou a realidade da Reforma Agrária, pautando ser a RA estruturante e estratégica para o país. Por isso a proposta salarial apresentada pelo governo aos servidores do INCRA/MDA é absolutamente insatisfatória e insuficiente, ela consolida a distorção salarial, ela não é estruturante. Mencionou que o Direito de Greve é legítimo, e que corte de ponto é uma medida truculenta e beligerante, podendo causar em não havendo negociação, ao término da greve um estado de greve invisível permanente entre os servidores grevistas. Devemos tratar uma estratégia de gestão para obtermos uma isonomia salarial entre os servidores do INCRA/MDA e o MAPA.

 

MARINA SANTANA (DEPUTADA FEDERAL – PT/GO): Acompanhamos o governo nas negociações com várias categorias de servidores onde achamos que houve uma razoável recuperação salarial, mas no caso do INCRA/MDA a proposta de 15% apresentada não é suficiente, deve  ser melhorada. O Governo do nosso partido deixou o INCRA para trás ao assumir o poder há 12 anos atrás, só temos 10 dias para melhorar esta proposta, o momento de negociação a ser travado com o governo está num momento bastante difícil, confrontando com a dívida do Estado Brasileiro e a crise internacional que se avizinha, porém nada justifica a não melhoraria dos salários dos servidores do INCRA/MDA, porém temos a obrigação de lutar para que os servidores do INCRA/MDA tenham um tratamento diferenciado, dado a importância deste órgão nas questões sociais, econômicas, territoriais e ambientais do nosso país.

 

MARCON (DEPUTADO FEDERAL – PT/RS): nós não vamos sair frustrados dessa reunião, vamos continuar dialogando com o Núcleo do Governo, os servidores estão em greve não por que querem, foram de certa forma forçados a essa ação extrema por que o governo não recepcionou no momento certo as suas reivindicações, o governo fechou as portas ás negociações com a categoria, empurrando-os para a greve, porém o governo deve, sim, arcar com a responsabilidade desses estarem em greve, portanto não justifica nesse momento utilizar de medida extrema, utilizando do corte de ponto, para querer derrotar os servidores que nunca buscaram o enfrentamento mas o diálogo com governo, e agora não é legítimo ameaça-los com corte de ponto, peço ao governo que faça uma reconsideração dessa proposta, ora apresentada, vamos conversar com as demais autoridades do governo de modo a avançar na negociação. 1º temos que pautar a recomposição salarial, 2º a reestruturação das carreiras e 3º a reestruturação dos órgãos agrários, com abertura de concurso público, recomposição da força de trabalho e redimensionamento das suas atividades. Portanto quero registrar que hoje inicia a mesa de abertura de negociação e não conclusão de negociação. É sabido para todo o Núcleo de Governo a isonomia da salarial do INCRA e o MAPA até o Governo FHC, porém no Governo Lula, essa isonomia foi atropelada por um tratamento desigual que se deu nos aumentos salariais concedidos as esses dois órgãos, onde atualmente os servidores do MAPA ganham até 03 vezes mais do que os servidores do INCRA/MDA, isso não pode ser mantido, pois esta em disputa o agronegócio com seus servidores bem remunerados e motivados, e, a agricultura campesina com seus servidores desvalorizados e desmotivados e nessa não temos discussão vamos buscar a valorização e a qualificação dos profissionais que servem a agricultura familiar e a reforma agrária.

 

MARCON (DEPUTADO FEDERAL – PT/RS): Assentados, Indígenas, Quilombolas, Pescadores, Pequenos Agricultores, sair do meu assentamento para vir a essa assembléia não vamos carregar essa injustiça que está sendo acometida com uma proposta sem cabimento pela importância que o INCRA/MDA têm para o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas a reforma agrária e a agricultura familiar do nosso país.

 

ANA RITA (SENADORA – PT/ES): Reestruturar os órgãos agrários e recompor o salário dos servidores do INCRA/MDA, decorrente uma de defasagem salarial histórica frente a outros órgãos assemelhados é uma luta da qual tenho a obrigação de participar, por isso estou de pleno acordo com as suas reivindicações mais urgentes. Registro que é um grande equívoco de dar um aumento linear para todas as categorias dos servidores, método equivocado que aumenta ainda mais a disparidade dos salários entre os trabalhadores que desempenham atividades assemelhadas. Porém para ser mais justo com a pauta salarial dos servidores do INCRA/MDA devemos buscar um tratamento diferenciado para com mesmo, descartando de vez o aumento linear sinalizado pelo governo de 15,8%. A posição é buscar construir um caminho que melhor atenda os trabalhadores do INCRA/MDA. Destacou também que parece que o Ministro Pepe Vargas não dedicou o suficiente para fazer uma gestão junto a Ministra Mirian Belchior.

 

PADRE JOÃO (DEPUTADO FEDERAL – PT/MG): Orgulho de muitos programas sociais alavancados pelo Governo Lula, sou governo, sou do partido do governo, apoio o governo em todas as votações, mas nessa tratativa salarial com os servidores do INCRA/MDA a proposta do Governo é muito injusta com os mesmo, nós temos o dever de articular com os demais colegas para evitar os disparates entre as carreiras de órgãos análogos. Ressaltou que estivemos aqui em abril com uma proposta e se o governo estivesse disposto a conversar eles nem em greve estariam. Pautou que deve imperar a justiça desta pauta salarial, pois isso tem um desdobramento numa situação de injustiça de milhões de brasileiros que estão debaixo da lona, cuja responsabilidade recai nas costas da companheirada do INCRA/MDA, com seu quadro de pessoal com os salários defasados, deparando com um quadro de angústia e servidores desmotivados. Frisou que o governo está perdendo o jogo para o agronegócio, enquanto a agricultura familiar alavanca o desenvolvimento econômico e social do país, o outro setor quem detém o melhor orçamento para investimento em produção e os mais altos salários do executivo federal.

 

VALMIR ASSUNÇÃO (DEPUTADO FEDERAL – PT/MG): Os sem-terra, os indígenas, os quilombolas e outros excluídos não são prioridade para o governo. A educação é prioridade para o governo o que é justo, mas o governo não pode abandonar as políticas desenvolvida por órgãos como o INCRA/MDA que fazem essas atividades e aí nesse ponto não podemos compactuar com o tratamento que o Governo está dando a pauta salarial reivindicados pelos servidores do INCRA/MDA. Temos que posicionar sobre o desmanche do INCRA que está sendo orquestrado no centro do governo, conforme relato do próprio Ministro Pepe Vargas como o repasse de determinadas atividades para outras instâncias do Governo: habitação e infra-estrutra para CEF, abastecimento de água e saneamento sanitário para FUNASA, ATES para ANATEC, PRONERA para EDUCAÇÃO, Quilombolas para Fundação PALMARES, cadastro rural para municípios e estados, georreferenciamento e certificação para ESTADOS. Assim sendo, pontuou como é que vamos fazer para sensibilizar o Governo sobre a situação do INCRA/MDA, essa pergunta eu faço para mim mesmo, diz o Deputado. Retroceder jamais, propor uma nova reunião com essa bancada expressiva e compromissada com a reforma agrária.

 

GONZAGA PATRIOTA (DEPUTADO FEDERAL – PSB/PE): Pautou a necessidade urgente de reestruturação das carreiras e recomposição salarial dos servidores do INCRA/MDA. Frisou sobre a disparidade salarial entre os servidores do MAPA e INCRA/MDA, alertou que como parlamentar da base de apoio ao governo, devemos sair daqui hoje para buscar uma proposta melhor - objetivando dar uma satisfação ás nossas bases – dada a importância destes órgãos agrários. Correr no sentido de agenda uma audiência com a Ministra Miriam Belchior junto com os lideres do governo no parlamento. A lógica é que o governo sabe da situação do INCRA/MDA e permanece calado, o que está incomodando tanto os servidores como os parlamentares e movimentos sociais que consideram justa a reivindicação destes.

 

EDGAR PRETO (DEPUTADO ESTADUAL – PT/RS): Sobre a questão do INCRA/MDA em que pese as suas pautas reivindicatórias não é honesto tratar essas reivindicações, justas e necessárias, como estão sendo tratadas, dada a importância desse órgãos no contexto econômico e social do país. É importante sabermos sair dessa encruzilhada, pois foi os interlocutores do nosso governo que não tiveram o amadurecimento necessário para negociar com os servidores na época oportuna, postergando a abertura da mesa de negociação para o final do prazo de encaminhamento do PLOA ao Congresso Nacional.

 

 

Acatada pelo Secretário do Governo SÉRGIO MENDONÇA marcando a próxima rodada de negociação para Quarta-Feira dia 22/08/2012 às 21:00 hs, após confirmação foi solicitado ao Secretário e sua equipe que deixassem a sala de reunião para que os servidores, suas entidades e os parlamentares fizessem encaminhamentos e avaliações necessárias a continuidade das nossas reivindicações.

 

 

Avaliamos que – a partir de hoje – estamos em outro nível de mobilização e negociação, cuja busca de apoio parlamentar no Congresso Nacional é a principal tarefa para arregimentamos força política para somar a nossa reivindicação.

 

Estabelecer a luta permanente pelo fortalecimento do INCRA/MDA com apoio dos parlamentares, movimentos sociais e entidades representativas.

 

Dada a baixa governabilidade do Porta-Voz do governo na mesa de negociação para tratar da pauta salarial específica dos servidores do INCRA/MDA, buscar interlocução com o “Núcleo do Governo” – (Miriam Belchior, Ideli Salvatti e Gleice Hoffman).

 

Estratégia beligerante do governo para enfraquecer a greve, adotando o corte de ponto, com o objetivo de derrotar a greve, mobilizar os Estados para realizarem diuturnamente o piquete dos portões das SR’s e RH’s.

 

Estamos perdendo tempo repassando a posição do governo – sobre corte de ponto – devemos preocupar com a essa medida drástica e intempestiva do governo, pois a folha será homologada nos próximos dias.

 

Perda de tempo na incorporação do Presidente do INCRA e do Ministro do MDA na nossa pauta, esses já deram o recado, cumprindo aquilo que o Núcleo do Governo determinar.