No dia seis de dezembro de 2011 os servidores do Incra no Acre vão paralisar as atividades como forma de pressionar o governo a fortalecer a Fassincra e apresentar o plano de reestruturação da autarquia – construído exclusivamente pela direção do órgão.
Essa é uma das decisões resultantes do Encontro Estadual dos Servidores do Incra no Acre, realizado nesta quinta-feira (24/11), na capital Rio Branco. O evento teve a coordenação do SINDSEP/AC e ASSINCRA/AC, além do apoio da Superintendência Regional da autarquia.
O encontro teve os trabalhos coordenados pelo diretor da CONDSEF e presidente do SINDSEP/AC, Pedro Nazareno, que iniciou as atividades com a leitura da convocação e pauta, sendo aprovado que os debates fossem iniciados pela FASSINCRA, ficando para o segundo momento as discussões sobre a reestruturaçao do Incra e o plano de carreira.
Dando cumprimento a pauta FASSINCRA, a presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, Maria Jurgleide Castro, expôs a atual situação financeira da Fundação e a necessidade de uma grande mobilização dos servidores em defesa do fortalecimento da Fundação.
Em seguida a diretora da CNASI, Rosane Rodrigues, passou os informes sobre a reestruturação do INCRA e o Plano de Carreira, com
destaque para as propostas de emenda ao PL 2203 (EC 18/2011) e PEC 23/2007 que trata da ascensão funcional.
Realizados os debates, ficou deliberado o seguinte:
1- Realização de um DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO COM INDICATIVO DE GREVE, apontando para o dia 06 de dezembro de 2011, pelo fortalecimento da FASSINCRA com o apoio do INCRA no saneamento financeiro da mesma, a apresentação imediata da proposta de reestruturação aos servidores antes de ser implementada e pela inclusão da EC 18 ao PL 2203 e aprovaçao da PEC 34 – que trata da ascensão funcional. Os servidores deliberaram que a CONDSEF e CNASI devem encaminhar um documento à direção do INCRA, exigindo a apresentação da proposta e comunicando sobre o dia de paralisação, articulando com os outros estados para que seja uma paralisação nacional;
2- O Sindsep/AC deve elaborar documento aos parlamentares do ACRE solicitando apoio político junto a ANS, pela manutenção da FASSINCRA e apoio as emendas (EC 18 E PEC 34);
3- Realização de debates internos sobre as atribuições do INCRA e de outros órgãos que tem ações na área rural, para aprofundar o debate sobre a reestruturação;
4- Buscar apoio junto ao Fórum em Defesa da Reforma Agrária, MST, CONTAG, CPT no sentido da proposta da reestruturação;
5- Enviar e-mail ao relator do PL 2203 para inclusão da EC 18;
6- Enviar e-mails à bancada federal do Acre para apoio à aprovação da PEC 34-2007;
7- Encaminhar documento a CUT E CONDSEF para inclusão no Plano de Lutas da defesa da aprovação da PEC 34-2007, com organização de debates sobre o tema nos sindicatos gerais;
8- Formação de um grupo de apoio ao Sindsep/AC e Assincra para agilização das propostas aprovadas, formadas por Gilar, Ronizia, Eridania e Ivan.
Durante o evento foi lida uma carta assinada pelas direções do Sindsep/AC e Assincra/AC na qual providencias para agilizar o fortalecimento da Fassincra e melhorar os serviços no Acre são reivindicadas.
Confira a íntegra da carta abaixo:
FASSINCRA_Acre_carta_nov_2011.pdf
Fonte: Ascom Cnasi