Eleita nova diretoria da Associação dos Servidores do Incra em Belém

Sexta, 22 Março 2019 10:42

Eleita nova diretoria da Associação dos Servidores do Incra em Belém ^Destaque

Escrito por CNASI

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ASSINCRA-PA-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA EM BELÉM-PA·SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019

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Contribuir para a melhoria da gestão técnica e administrativa, bem como das condições de trabalho e da reestruturação da autarquia fundiária federal, além da defesa de uma previdência que atenda os interesses dos servidores e dos trabalhadores em geral, estão na pauta de atuação da nova diretoria da Associação dos Servidores da Superintendência Regional do Incra em Belém (Assincra), eleita nesta quinta-feira (21), para a gestão 2019/2021.

A Executiva

A eleição se deu em um clima de descontração na sede do Incra em Belém, com participação de 39 associados, dos quais 38 referendaram a chapa Renovação, única a se apresentar para o pleito. A executiva da nova diretoria passa a ser composta por Elton Garcez, na presidência; Ronaldo Coelho, diretor administrativo; Mikele Miccione, diretor Sócio-cultural; Aurimar Viana, diretor de Esportes; Nayara Figueiredo,na diretoria do Interior e Luiz Fernando Rocha como diretor do Jurídico.

Conselhos

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Para o Conselho Fiscal foram eleitos Marcelo Arbage, Claudiane de Souza, Cleide de Jesus, Liane Santos e Adriano de Freitas e (foto ao lado).

Já no Conselho Deliberativo entraram Murilo Almeida, Cristovão da Cruz, Abraão Pereira, Petrônio Medeiros, Helen Bordalo e Francy Mary Costa.

Primeiro ato - não à extinção das superintendências do Incra no Pará

O primeiro ato da diretoria executiva eleita foi se posicionar contrária à extinção das superintendências regionais (SR) no Pará, proposta pelo Governo Federal em portaria conjunta que criou um grupo de trabalho para fazer a reestruturação organizacional da autarquia. Para isso, a diretoria enviou oficio à Casa Civil da Presidência da República, ao presidente do Incra e à ministra da Agricultura no qual expõe os motivos para a manutenção das três superintendências no Estado - a SR-01, com sede em Belém e jurisdição na regiões Nordeste, Marajó e Baixo-Tocantins; SR-27, sediada em Marabá, com atuação nas regiões Sul e Sudeste; e a SR-30, que atua na região Oeste, a partir de Santarém.

Motivos para manutenção

O documento apresenta uma série de motivos para a manutenção das superintendências no Pará, chamando a atenção dos gestores governamentais para a complexidade daquestão agrária no Estado, e lembrando que o mesmo figura como o recordista em conflitos agrários e mortes no campo.

Dentre os motivos apresentados, o número de famílias de trabalhadores rurais atendidos pelas três superintendências, de 224.393 famílias assentadas em 1.066 projetos de assentamentos de diversas modalidades, que ocupam em torno de 16,4 milhões de hectares do território paraense.

Esses números, observa o documento, corresponde atualmente a 23% do total de famílias assentadas nacionalmente; 11,4% dos projetos criados e a 18,4% de toda a terra destinada para reforma agrária em todo o país. É com esse público, argumenta a diretoria, que o Incra tem responsabilidade institucional de garantir políticas públicas e investimentos em infraestrutura, inclusão social e produtiva, assistência técnica, bem como garantir segurança jurídica em relação à terra, respeitando a sua função social".

Mais atribuições

Os diretores da Assincra também destacam o trabalho de regularização fundiária de imóveis rurais e de territórios quilombolas, além de outras atribuições, como motivo para manutenção das três superintendências, que atualmente estão com 34.346 processos em aberto. Um motivo a mais para se manter as superintendências são as novas atribuição dadas ao Incra pelo Governo, de regularização de territórios quilombolas e a demarcação das terras indígenas, que antes era feita pela Funai.

Menos servidores e orçamento

Apesar dos números e da relevância do Estado do Pará em relação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), os diretores constatam no ofício que vem ocorrendo uma grande perda da capacidade operacional técnica das superintendências, acompanhada de "drásticas reduções orçamentárias e até mesmo o descumprimento de ações, programas e políticas públicas".

E para piorar a situação, há uma defasagem crescente entre o número de servidores do Incra e o aumento da quantidade de famílias assentadas. Defasagem que tende a crescer, com a redução de 50% do quadro atual de servidores ativos, caso todos aqueles que reunirem condições de solicitar a aposentadoria assim o fizerem, segundo diagnóstico feito.

Reestruturação sim, mas...

E finalizam a exposição de motivos defendendo a urgência na reestruturação de carreiras na autarquia, com salários equivalentes a de outros órgãos federais, e o devido aproveitamento do expressivo número de especialistas, mestres e doutores que fazem parte do quadro de servidores da autarquia.

Para reforçar os argumentos apresentados, a diretoria da Assincra anexou ao ofício mapas e um documento elaborado pela Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (CNASI) com a pauta histórica de reivindicações para reestruturação de carreiras, concurso público e melhorias de condições de trabalho na autarquia federal.

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