A Associação dos Servidores do Incra da Paraíba (Assincra/PB) promoveu, na manhã da sexta-feira (12), em comemoração ao Dia das Mães – celebrado no domingo (14) –, uma manhã de cuidados com a saúde e a beleza no auditório da Superintendência do Incra na Paraíba. Cerca de 45 pessoas participaram do evento, entre servidores ativos e aposentados, terceirizados e estagiários da autarquia.
    A manhã de atividades foi iniciada com uma palestra sobre nutrição saudável proferida pela nutricionista Laís Naiara Vieira de Melo, que atua no Programa de Promoção à Saúde da Geap.
    Em seguida, houve uma apresentação de dança da terceirizada Fabiana Palmeira.
    O evento também contou com uma consultora de beleza, que montou um estande com produtos para cuidados com a pele e fez limpeza de pele e maquiagem nas mulheres participantes.
    A Geap disponibilizou ainda profissionais para a aferição de pressão arterial e para dar orientações aos servidores que possuem o plano de saúde.
    A manhã em homenagem ao Dia das Mães foi finalizada com um sorteio de brindes e um lanche.

Assessoria de Comunicação da Assincra/PB

O engenheiro civil Solon Alves Diniz deixou a Superintendência do Incra na Paraíba na última sexta-feira (20), após ser exonerado por Portaria assinada pelo presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes Silva. A Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) que a nomeação de Diniz desrespeitou o Decreto Nº 3.135/99, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que determina que os superintendentes regionais do Incra devam ser servidores da Autarquia escolhidos dentre uma lista tríplice, ou, excepcionalmente, devem possuir pelo menos dois anos de experiência e conduta ilibada.
    Em ofício expedido em agosto pelo procurador da república José Guilherme Ferraz da Costa, o MPF, acionado pela Assincra/PB, deu prazo de dez dias para que o presidente do Incra prestasse informações sobre a nomeação de Diniz, que, em fevereiro de 2016, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por envolvimento em fraude em licitação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) quando exerceu o cargo de prefeito do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano.
    O MPF solicitou ainda do presidente do Incra cópias de documentos produzidos pela Autarquia ou outro órgão provando que foi feita averiguação dos requisitos exigidos para a nomeação de superintendente alheio ao quadro de servidores do Incra, ou seja, reputação ilibada e comprovada experiência técnica e administrativa mínima de dois anos em atividades compatíveis com a natureza do cargo.

Denúncia
    Segundo denúncia do MPF, Diniz e outro ex-prefeito do município, Evaldo Costa Gomes, e o empresário Marcos Tadeu Silva praticaram fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas ao município de Barra de Santa Rosa pelo Fundef em 2005.
    A sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara, Tiago Batista de Ataíde, aponta que Diniz intermediou as negociações entre empresas fictícias do empresário Marcos Tadeu e o município de Barra de Santa Rosa, beneficiando com os recursos públicos seu irmão Ademar Alves Diniz.
    Ainda conforme a sentença, Diniz, antecessor do também ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Evaldo Costa, ofertou a este um dossiê de empresas sabidamente fictícias para permitir o controle do resultado da Carta Convite número 011/2005, e possibilitar o desvio de parte dos recursos destinados à construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal José Cândido Ribeiro.

Lista Tríplice 'esquecida'
    De acordo com o Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/99, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.
    Em 6 de junho de 2016, os servidores do Incra/PB elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Assincra/PB e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades representativas dos servidores, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.
    A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado fosse o servidor mais votado da lista tríplice.  
        
Sucateamento do Incra
    A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.
    O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.
    O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

Munidos de baldes, vassouras e sabão em pó, os servidores da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba fizeram uma lavagem simbólica da calçada do prédio, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (29). O ato, contra a corrupção e a ingerência política no órgão e em defesa da indicação de servidor efetivo da Autarquia para o cargo de superintendente regional e da reestruturação das carreiras dos servidores, foi organizado pela Associação dos Servidores do Incra da Paraíba (Assincra/PB) e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

De acordo com a diretora-presidente da Assincra/PB, Ellen Silva, o objetivo da manifestação foi chamar a atenção da sociedade para o sucateamento e a ingerência política no Incra/PB e para o descumprimento do Decreto Nº 3.135/99, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que determina que os superintendentes regionais do Incra devem pertencer ao quadro de servidores da Autarquia.

Em 6 de junho, em assembleia promovida pelas entidades representativas dos servidores, foi eleita uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional, com o objetivo de atender ao Artigo 1º do Decreto, que diz que “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.

A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB, formada por Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro, em ordem decrescente de votos, foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado seja o servidor mais votado da lista tríplice.

Sucateamento do Incra

A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estariam em condições de se aposentar.

O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia, em todo o Brasil, proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.

O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

Na Paraíba, o Incra é responsável pelo acompanhamento de 308 assentamentos da reforma agrária, onde estão assentadas cerca de 14,5 mil famílias de agricultores – o equivalente a aproximadamente 60 mil pessoas. A área ocupada pelos assentamentos paraibanos, de cerca de 289 mil hectares, equivale a quase 3,35% da área da Paraíba.