Representantes dos servidores da Área Agrária de dez estados (AC, AM, CE, GO, MA, PR, RJ, RN, RS, SC) e o Distrito Federal se reuniram em um encontro nacional da categoria, por meio de Videoconferência, em 13 de julho de 2023, convocado pelo Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), da Condsef / Fenadsef. Cnasi-AN, Astecaa e Ansa também participaram do encontro.
Com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a retomada do diálogo entre servidores e governo, após mais de seis anos de interrupção, os servidores se preparam para a instalação das mesas setoriais. Esses espaços devem discutir pautas específicas sem impacto financeiro, mas fundamentais para a reestruturação de órgãos que incluem Incra, MAPA, MDA, Ceplac e Inmet.
Sob a coordenação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a MNNP irá discutir a pauta de reivindicações unificada dos servidores federais, entregue na primeira reunião oficial da mesa de negociação nacional, no dia 11 de julho de 2023. O trabalho de unidade dos servidores será fundamental para assegurar recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender as demandas da categoria em 2024.
Reestruturar para avançar
A retomada de políticas públicas voltadas à população e que envolvem o setor deve demandar essa reestruturação, defendem os servidores. Para isso, a recomposição do orçamento do MAPA, MDA e Incra serão essenciais ao cumprimento de suas missões institucionais, em particular que garanta estruturas necessárias nas diversas cidades do território nacional. No campo das pautas específicas, os órgãos que compõem o DARA devem encaminhar projetos existentes de plano de carreira necessários à reestruturação dos órgãos. Essa reestruturação será fundamental para o avanço dessas políticas públicas estratégicas ao Brasil e aos brasileiros.
Entre reivindicações levantadas no encontro, servidores ativos e aposentados da Ceplac e do Inmet lutam pelo enquadramento na Carreira de Ciência e Tecnologia, uma vez que a Lei 12.702/12 enquadrou futuros servidores na carreira, mas deixou de fora os atuais servidores desses dois órgãos. Foi definido ainda que a Condsef / Fenadsef convoque em caráter emergencial os coordenadores do DARA para dar sequência às deliberações desse encontro.
O encontro também definiu como encaminhamento a articulação de uma força tarefa do Incra, além da indicação de um diretor da Condsef/Fenadsef para trabalhar junto ao Congresso Nacional e acompanhar as demandas dos servidores. A Cnasi-AN apresentou um histórico sobre as articulações dos servidores reforçando a luta histórica pela reestruturação das carreiras do Incra tendo por base relatório final de um grupo de trabalho de carreiras ainda em 2016. Entre as demandas centrais estão a melhoria dos padrões remunerativos da carreira, a criação de gratificação de qualificação, a retribuição por titulação, além da realização de concurso necessário para recomposição de cerca de 3 mil servidores.
Condsef / Fenadsef, Astecaa e Ansa também promoveram reunião no início desse mês para unir forças em torno de proposta de plano de carreira para os servidores administrativos do MAPA. CUT e Condsef / Fenadsef se reuniram com direção do MAPA para reverter demissão de servidores sindicalistas do Distrito Federal e da Bahia. A situação segue sendo acompanhada também pelas assessorias jurídicas das entidades.
Plenárias específicas dos órgãos ligados ao DARA também devem ser convocadas pela Condsef / Fenadsef para ampliar o debate das demandas específicas de cada órgão. Nesse contexto estão temas como jornada de trabalho de 6h diárias, sem redução salarial, realização de estudos técnicos para sistematizar riscos ambientais e mentais das atividades de trabalho, implementação de plano de prevenção de riscos ambientais e planos de controle médico e saúde ocupacional, além da realização de exames periódicos como prevê o Decreto 6856/09.
Confira AQUI o relatório do encontro nacional do DARA.
Acesse AQUI o Plano de Lutas dos servidores do Incra.
Fonte: Condsef / Fenadsef