O OFÍCIO Nº 42/2024/GM-MDA/MDA, tendo como anexos propostas de reestruturação de carreiras dos servidores do MDA e do Incra, foi entregue pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião em Brasília, na tarde de 10 de janeiro de 2024.
O ato de entregar a documentação, apesar de mais de seis meses de atraso (pois desde a posse em janeiro de 2023 o ministro do MDA vem sendo informado e esclarecido pelas entidades representativas e pela própria gestão do Incra das enormes dificuldades materiais, de orçamento, gestão e recursos humanos, além da necessidade de se fazer a reestruturação de carreiras), durante reunião formal com os gabinetes dos ministérios e do Incra foi um marco no histórico processo de fortalecimento dos recursos humanos da autarquia.
Confira AQUI Ofício nº 42/2024.
Veja AQUI moção de apoio de coordenadores regionais do MDA.
Acesse AQUI moção de apoio de superintendentes regionais do Incra.
Participaram ainda da reunião governamental os secretários do MGI de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Junior, e de Gestão e Inovação, Renato Pojo. Pelo MDA estavam também a secretária executiva, Fernanda Machiaveli, o assessor Eric Moura, o chefe de Gabinete da subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Renato Iwakawa. Enquanto que pelo Incra, estiveram presentes o presidente, César Aldrighi, a diretora de Programas, Débora Mabel, e o diretor de Gestão Estratégica do órgão, Gustavo Noronha.
Conversa com entidades
Embora na semana anterior representantes de entidades representativas, a exemplo da Cnasi-Associação Nacional, tenham sido contatados pelo Gabinete do ministro do MDA para participação dessa reunião, ao final o evento teve apenas participação de gestores governamentais.
Mesmo assim, representantes das entidades de servidores do Incra reuniram-se na frente do MGI com faixas e cartazes, sendo que ao final da reunião o grupo se encontrou com o ministro Paulo Teixeira e o presidente César Aldrighi, além de suas equipes de apoio, para recepcionar informações e análises.
Em seu relato, o ministro do MDA disse que defendeu a reestruturação do Incra e das carreiras de servidores da pasta e da autarquia. Contou ele que entregou em mãos à ministra Esther um ofício com as propostas do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a proposta da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) em conjunto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além de moções de apoio dos gestores regionais.
No ofício, o ministro do MDA explicitamente endossa as propostas já apresentadas pelas entidades ao MGI, em 30 de outubro de 2023, na mesa específica e temporária. O documento diz textualmente que “somente com um corpo técnico qualificado será possível reestabelecer de forma contumaz e permanente o acesso à terra, a reforma agrária, a regularização fundiária, o cadastro rural, o desenvolvimento rural sustentável, o crédito, o fomento e assistência técnica voltados à agricultura familiar, o reconhecimento de terras de comunidades tradicionais e o seu desenvolvimento, entre tantas outras correlatas”.
O presidente César Aldrighi disse na conversa com as entidades representativas ter relatado à ministra a situação em que o órgão de terras do país foi submetido nos últimos anos e que, apesar disso, o engajamento dos servidores permitiu o alcance de resultados positivos, em 2023, de modo que merecem valorização e que isso é necessário para os desafios de 2024. Disse ele ainda que o MGI prometeu se reunir com a autarquia num futuro próximo para encaminhar o projeto de fortalecimento da estrutura institucional, para a volta de políticas como a obtenção de terras para a reforma agrária e se comprometeu a continuar o diálogo nas mesas de negociação. Sendo que ainda no encontro, os secretários do MGI afirmaram que só têm disponibilidade para uma nova reunião da mesa em março de 2024.
As avaliações dos gestores do MDA e Incra sobre a reunião com o MGI são positivas, pois consideraram a seriedade que a equipe da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos está se debruçando nos documentos e materiais recepcionados dos órgãos e das entidades representativas dos servidores.
Fonte: Cnasi-AN