Sexta, 06 Agosto 2010 21:11
DIEESE LEVANTA DÚVIDA SOBRE “JANELA LEGISLATIVA” PARA ENVIO DE PROJETOS AO CONGRESSO
Escrito por CNASI
A subseção do Dieese na Condsef fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 e apontou dúvidas sobre uma possível “janela legislativa” que seria aberta após as eleições para envio de projetos ao Congresso Nacional.
A “janela” foi uma alternativa mencionada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em julho, quando informou que não encaminharia projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef. Segundo PB, para evitar atender apenas alguns setores, foi tomada a decisão de não atender a nenhum. Todas as pendências seriam discutidas, ainda segundo PB, no “governo de transição”. O último prazo para envio de projetos ao Congresso foi o dia 3 de julho.
Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia “janela”. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento.
Saiba mais no - http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4501&Itemid=1
Fonte: Ascom Condsef
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