Durante a reunião da direção da Cnasi com a equipe do Gabinete do ministro Patrus Ananias, do MDA, para apresentar as reivindicações dos servidores do Incra, da carreira de “Reforma e Desenvolvimento Agrário” foi acertada a retomada da mesa permanente de negociação do setor agrário.

Na reunião – que ocorreu na tarde desta quinta-feira (26/3), em Brasília, com a secretária Executiva, Maria Fernanda Ramos Coelho (e integrantes de sua assessoria), pois o ministro Patrus Ananias teve outra agenda e não pode comparecer -, a Cnasi apresentou as reivindicações da categoria. Essas reivindicações têm três pilares, que são: 1 – promoção das políticas de Reforma Agrária, Regularização Fundiária, Cadastro Rural e Agricultura Familiar; 2 – fortalecimento dos órgãos federais que executam essas políticas (Incra e MDA); 3 – valorização dos servidores. Para a promoção das políticas citadas no "item um" é necessário vontade política do governo central, com destaque para a Presidência de República, autorizando/determinando aos gestores do Incra e MDA atuarem efetivamente em seus desenvolvimentos. Para o segundo item, o fortalecimento dos órgãos executores dessas políticas se dá necessariamente por reestruturação geral e ampliação volumosa de orçamento. No terceiro quesito, defende-se melhoria das condições de trabalho, concurso para novos servidores no Incra e MDA, concurso de remoção, ampliação de benefícios (refeição, transporte, saúde, creche, etc) e melhorias dos padrões remunerativos, equiparando-os à tabela do Ibama, com adequação à realidade do Incra e MDA - como foi definido pelos trabalhadores e consolidado durante evento em Brasília, com participação de representantes de vários estados. Documentos com essas reivindicações foram repassados aos integrantes do Gabinete do MDA.

No âmbito das políticas realizadas pelo Incra e MDA, a Cnasi enfatizou a necessidade de se fazer e implementar o 3º Plano Nacional de Reforma Agrária, pois os dois primeiros foram apenas parciais. A entidade disse ainda que a considerar o nível de importância estratégica das atribuições do MDA e Incra (no que se refere ao desenvolvimento do meio rural sustentável, levando cidadania, soberania alimentar e territorial), estes órgãos apresentam uma capacidade de atuação aquém da necessária, pois têm eles estrutura deficiente, orçamento incompatível e quadro de pessoal insuficiente, pouco valorizado e desestimulado.

A Cnasi defendeu ainda que a gestão da política que trata da produção de alimentos orgânicos seja deslocada do Ministério da Agricultura para o MDA, pois esta está muito mais relacionada à agricultura familiar que ao agronegócio. A mesma linha de raciocínio deve ser adotada, segundo a entidade, em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater. Sugeriu ainda ampliação do instrumento da certificação de origem de alimentos, para beneficiar os assentados e agricultores familiares. Outra defesa foi no efetivo compartilhamento de dados entre MDA, Incra, Receita Federal, IBGE, DNPM, Ibama, Funai, Embrapa, etc, para uso de fins cadastrais e tributários.

A entidade alertou sobre a gravidade da situação no meio rural, sobretudo no tocante à sucessão rural (filhos substituindo os pais nas propriedades), ampliando assim o êxodo rural, a reconcentração fundiária, as monoculturas e a agressão ao meio ambiente, que merecem intervenção urgente do Estado Brasileiro. Neste aspecto, foi sugerida a criação e aplicação de campanha de valorização da atividade de agricultor familiar, de modo que ele se sinta tão importante quanto um médico, advogado, engenheiro, administrador, dentista, economista, técnicos, etc, e a sociedade o veja desta forma. Essa intervenção deve ocorrer, na avaliação da Cnasi, com o fortalecimento do MDA e Incra (por meio de reestruturação e mais orçamento) e valorização dos servidores (inclusive por meio de criação de escola de governo para o setor agrário), que são os agentes executores destas políticas de desenvolvimento do meio rural.  

Ao final da reunião, a Cnasi ressaltou que diante da complexa e conflituosa questão agrária o governo deve redobrar os cuidados nas nomeações de seus gestores – como delegados do MDA e superintendentes do Incra -, sob pena  de ampliação de conflitos e desvirtuamento das atribuições dos órgãos. Isso traz diversos problemas institucionais, inclusive com confronto com servidores. A entidade lembrou ainda que a Reforma Agrária é uma das poucas alternativas para enfrentar a crise econômica, pois cria empregos e renda, fazendo girar a economia, com ampliação de vendas no comércio, prestação de serviços diversos, etc.

Fonte: Cnasi