A ideia central é reunir todos os órgãos que atuam no meio rural brasileiro – como Incra, Ibama, Funai, Embrapa, ICMBio, Seppir, SPU, DNPM, IBGE, Conab, Sudam, Sudene, Dnocs, Codevasf, Polícia Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Desenvolvimento Social, Pesca, etc -, para que de forma conjunta e coordenada planejem e trabalhem na resolução dos problemas de suas áreas de atuação. Com o “PAC do Meio Rural” acabaria o confronto e sobreposição de áreas ou ações na mesma localidade. Exemplo real é que uma área é para o Incra um assentamento, para indígenas as terras são suas, já o Ibama a considera de preservação ambiental, o DNPM quer explorar o local pois identificou minérios preciosos, as forças armadas buscam mantê-las sob sua guarda, grandes produtores rurais a querem para ampliar sua produção, etc.

Problemas do Rural

O meio rural brasileiro é cheio de problemas. Exemplos disso, são:

- Tem pouco mais de 30% da população brasileira, mas concentra até 70% das pessoas em situação de pobreza extrema (renda inferior a 1/4 do salário mínimo);

- vítimas de escravidão são absurdamente em sua maioria (60 a 80%) posseiros ou proprietário de pequenos lotes;

- pobreza extrema;

- população negra representa 65% da população rural, mas são apenas 25% dos proprietários/posseiros de estabelecimentos agropecuários;

- mulheres são maioria da população rural, mas são minoria entre proprietários/posseiros de estabelecimentos agropecuários;

- 65% dos jovens desejam abandonar o campo;

- 55% dos titulares de estabelecimentos agropecuários exercem atividades ou obtêm renda extra fora de seu lote;

- 10% dos proprietários de terra detêm 55% das terras agricultáveis e 1% detêm 37%;

- 70% dos alimentos são gerados pela agricultores familiares;

- menos de 1/3 dos imóveis rurais possuem saneamento básico.

Na alçada do Incra, os maiores problemas são:

- 80% das unidades de Projetos de Assentamento estão sem infraestrutura básica de habitação e produção, crédito, armazenagem, beneficiamento, escoamento e comercialização;

- problemas de demarcação entre lotes de assentamentos;

- áreas sem regularização fundiária e 300 mil famílias sem título de domínio;

- até 25% dos estabelecimentos agropecuários são minifúndios

- longa fila para se beneficiar de assentamento - 10 anos de espera no mínimo;

- cerca de 100 mil famílias estão em acampamentos de movimentos sem-terra e ao menos 200 mil famílias aguardando lotes da reforma agrária;

- 1/5 das famílias beneficiadas em assentamentos abandonam/vendem seus lotes em menos de 5 anos e 1/4 das famílias em perímetros de assentamentos são posseiros;

- deficiente regularização dos territórios quilombolas, que são cerca de cinco mil comunidades e onde vivem cerca de 15 milhões de pessoas;

- ausência de um cadastro de terras rurais adequado – modelo “Renavan/Denatran”;

- ausência de cadastro multifinalitário e de planejamento espacial das políticas governamentais e serviços públicos;

- não georreferenciamento e carência de mapa reconhecível da malha fundiária nacional;

- sem equipes para monitorar e fiscalizar o cadastro/malha registrada;

- não integração do cadastro de terras rurais do Incra com o cadastro da Receita Federal, o CAR e o de áreas públicas da SPU, Funai, ICMBio, etc;

- terras ainda não arrecadadas pelos entes da Federação (“terras devolutas”) e não destinação de terras ou delimitação de áreas;

- sobreposição de terras e de títulos;

- pressão e pouco controle sobre a fronteira agrícola e florestas.

Com uma ação conjunta e coordenada o Governo Federal, por meio do PAC do Meio Rural, pode planejar e trabalhar na resolução dos problemas. Para isso, é preciso fazer a destinação das terras – identificando-as, definindo seus uso (assentamento, preservação ambiental, produção agropecuária extensiva, território quilombola, exploração mineral, terras indígenas, uso das forças armadas, etc ), planejando seu uso/desenvolvimento, investindo recursos humanos e financeiros.

Recursos

Para o desenvolvimento do Meio Rural brasileiro, há a necessidade de volumosos recursos financeiros por pelo menos uma década. Como é difícil fazer o cálculo exato do volume necessário, adotou-se um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Assim, considera-se a necessidade da aplicação anual de 1% do PIB para o desenvolvimento do Meio Rural brasileiro por 10 anos. Isso significa um investimento de cerca de R$ 55 bilhões anuais (dados PIB 2014) durante uma década.

Esses recursos seriam utilizados para planejar, desenvolver tecnologia/conhecimento, contratar serviços e pessoal, bem como: assistência técnica, agroindústria, bem como:

- planejar e implantar o III PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária);

- criação de um conselho nacional de justiça territorial para efetivamente se construir mecanismos de identificação e controle da malha fundiária (atualmente o maior entrave político e técnico de planejamento agrário e agrícola);

- regularização fundiária e obtenção e implantação de projetos fundiários;

- regularização das comunidades quilombolas;

- ordenamento e gerenciamento da malha fundiária;

- apoio ao associativismo e incentivo à agroindústria familiar, comunitária e artesanal;

- apoio ao abastecimento, escoamento e armazenamento / infraestrutura produtiva rural;

- apoio à comercialização e desenvolvimento de cadeia produtiva;

- assistência técnica e extensão rural;

- projeto agroflorestais e agroecológicos;

- pesquisa agropecuária e tecnologias ecológicas e sociais;

- assistência social ao agricultor familiar e trabalhador assalariado rural;

- reconhecimento e desenvolvimento rurais das comunidades e populações tradicionais;

- políticas específicas de desenvolvimento de setores vulneráveis (jovens, negros, mulheres, etc);

- educação, saúde e demais serviços públicos ao meio rural.

Órgãos e servidores

Essencial para a correta aplicação do PAC do Meio Rural é o fortalecimento e reestruturação de todos os órgãos participantes do Programa, eliminando os sombreamentos, sobreposições e ausências de atividades deles.

Também é necessária a valorização do corpo funcional dos órgãos, já que em última análise são os agentes públicos quem efetivamente farão o desenvolvimento do Meio Rural brasileiro. Essa valorização viria por meio de:

- melhoria das condições gerais de trabalho;

- concurso para novos servidores permanentes e concurso de remoção e lotação referencial das unidades;

- reajuste dos benefícios (refeição, transporte, saúde, creche, etc) e ampliação/criação de adicionais de localização e qualificação/titulação e quantitativo;

- melhorias dos padrões remunerativos e novo plano de carreira, cargos e remuneração;

- escola de governo / capacitação e treinamento;

- definição de critérios técnicos e com democracia interna no planejamento e escolha de gestores.

Novo Incra

Como definido durante reunião no dia 18/6, a Presidência do Instituto convidou as entidades representativas dos servidores (Cnasi e SindPFA) e movimentos sociais (MST, Contag e Fetraf) para contribuírem com propostas e sugestões para a construção de um projeto chamado Novo Incra – apontado como o fortalecimento da autarquia para melhor desenvolver a democratização do acesso à terra; participação social; fiscalização da Função Social da Propriedade; qualificação dos assentamentos; regularização dos territórios quilombolas.

A reunião ocorreu na tarde e noite de sexta-feira (26/7), em Brasília, por meio de oficinas sobre modernização administrativa, participação social e estratégia para Novo Incra. Os grupos apontaram temas a serem considerados para a construção do Novo Incra;  fatores críticos/desafios e problemas para a operacionalização; de quais as estratégias a serem adotadas para conviver com as questões políticas locais. Esse material será condensado em proposta de Novo Incra e apresentado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

A Cnasi participou com sua direção nacional e assessores. SindPFA também esteve presente com direção e assessores. A direção do Incra estava em peso, com a presidente Maria Lúcia Falcón, diretores, coordenadores e chefes de divisões da Sede.

Acesse AQUI o relatório da Cnasi sobre o evento.

A direção da Cnasi entende que este evento de planejamento do Novo Incra apenas pode  lançar as diretrizes de reestruturação do órgão, para dar início as discussões com os demais servidores e o público beneficiário.

Fonte: Cnasi