Com a promulgação do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), logo após o golpe que derrubou o presidente da República João Goulart (justamente pela pregação das reformas de base, dentre as quais a reforma agrária) mesmo ele com pesquisas da época  apontando-o com 70% de aprovação popular, os líderes militares, embora oriundos das oligarquias rurais e imersos no atual sistema capitalista que nivela pessoas, força de trabalho e produtos como meras mercadorias, vislumbravam, num viés voltado ao capital, uma maneira em que a colonização e a reforma agrária garantiriam ao mesmo tempo nossa soberania territorial e alimentar durante o processo de industrialização. Este último, sobretudo nos centros urbanos. Para tanto, após diluição do supra em Inda e Ibra, criaram em 9 de julho de 1970 o nosso atual Incra.

Naquela época, ainda sediado no Rio Janeiro, onde permaneceu até 1976, realizava importantes atividades estratégicas que hoje não faz mais. Para se ter uma ideia, naquela época o Incra possuía em sua estrutura um setor de planejamento munido de divisão de estatística que se reunia mensalmente com representantes das regionais para avaliar a ocupação territorial, a produção e a política agrícola nacional. Era responsável também pela política de cooperativismo, da qual realizava intercâmbio com outros países - condição que perdeu com a Constituição de 1988.

Como podemos perceber - em que pese o terror que a ditadura impôs, inclusive na perseguição de lideranças rurais e da negativa de cumprir dispositivos legais que tratam do combate ao latifúndio e ao minifúndio, mantendo o status quo -, não há como negar que os militares deram a função estratégica ao Incra muito maior do que a atual. Ou seja, transitamos das oligarquias militares para seus irmãos siameses nos currais eleitorais presentes em nosso País. A prova mais consistente dessa constatação é a permanente forma de nomeações dos cargos para o Incra e sua incestuosa relação com nossos congressistas, sobretudo os ligados à Bancada Ruralista, em nome de um governo de coalizão.

Talvez por isso que a mesma personagem política brasileira que identificou o 300 picaretas no congresso, tenha dito que se um dia fosse eleito e pudesse fazer apenas uma das reformas essa seria a reforma agrária. E, em vendo a realidade tenha proposto a reforma política, e se deparou com outro equívoco, pois tem tudo para ficar pior do que a que aí está.

Para piorar a situação de um estado ausente, temos uma sociedade majoritariamente urbana, alienada a tal ponto que amontoada e com sede não vê, a exemplo do atual caos hídrico de São Paulo, o resultado da ausência da Reforma Agrária.

Parece que o horizonte de grande parte de nossos políticos e cidadãos é apenas do alienante imediatismo financeiro e de questões de poder, eleitoreiras, combate a fome, ampliação do emprego, a renda, a educação. Mas nosso patriotismo e visão de planejamento de médio e longo prazo tiveram enterradas quaisquer perspectivas das reformas estruturais - que somente a crise financeira e ambiental poderá trazer à tona novamente.

Para nós servidores, temos a convicção que fortalecer o Incra e o MDA para desempenho de suas atribuições, tem a mesma dimensão que o combate à corrupção obteve quando houve o fortalecimento e a valorização dos agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Isso, porque somente haverá efetivo controle de nosso território, a realização do zoneamento ecológico econômico, a realização da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar - por conseguinte nossa soberania e segurança alimentar, territorial, social, econômica, ambiental e política -, quando houver o efetivo fortalecimento do Incra e MDA, mediante também a valorização de seus servidores. Muitas coisas nos diferem da Polícia Federal e do Ministério Público. No entanto, para entendermos uma das principais razões da negativa de nosso fortalecimento, senão a principal, é que eles atuam nas consequências, enquanto nós atuamos (ou deveríamos atuar) nas causas, na terra, de onde vem e convivem a comida, a água, o poder e a vida.

Nossa esperança é que desenho para este ano fosse diferente do que concretamente estamos enfrentando. Com exceção dos concursos de 2004, 2005 e 2010 o desenho no Incra é o mesmo - a começar pelo engavetamento do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, a diminuição do quadro de trabalhadores; cortes e redução do orçamento para o ministério; aparelhamento político dos cargos; piora das condições de trabalho; arrocho salarial. Essas são algumas das mazelas que seguem atormentando os servidores e o público beneficiário do Incra, mesmo agora quando este chega aos 45 anos de fundação .

Desejamos a todos os trabalhadores do Incra neste 9 de julho de 2015 um dia de luta e reflexão sobre o histórico que temos passado e construímos. Só a luta muda a vida!

Como já dizia a saudoso Carlos Drummond de Andrade em um trecho de seu poema intitulado Nosso Tempo: “(...) As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra”.

Direção Nacional da Cnasi