Integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - a exemplo do secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, e do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. -, recepcionaram propostas de reestruturação de carreiras do MAPA, MDA e Incra, repassadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e de entidades representativas, como a Cnasi-Associação Nacional. 

Ainda pela banca do governo estiveram presentes: O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MDA, Diego Donizetti Gonçalves Machado; e os diretores do Incra, da Diretoria de Gestão Operacional, Leonardo Henrique Bezerra Lopes; e da Diretoria de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha.

A apresentação e recepção das propostas ocorreu em Brasília, na sede do MGI, na tarde de 30 de outubro de 2023, durante a instalação da mesa setorial e temporária de negociação com as carreiras do funcionalismo público do MAPA, MDA e INCRA. Essa foi a 20ª mesa setorial instalada no ano.

Entre as apresentações, estava a proposta de reestruturação de carreiras do Incra, como base em documentos do Grupo de Trabalho criado com essa finalidade e que o concluiu em 2016 – na época teve participação de entidades representativas e a direção do órgão. Assim, foi apresentada a já amplamente debatida e aprovada pela categoria proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017. A apresentação foi feira de forma compartilhada pela Condsef – por meio do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) -, e a direção da Cnasi-Associação Nacional.

Durante a apresentação, foi enfatizada a defesa do corpo funcional de trabalhadores do Incra e da missão institucional da autarquia na execução de políticas públicas – a exemplo da Política Nacional de Reforma Agrária. E isso, sem prejuízo de ajustes e adequações que o próprio MGI possa propor em relação às carreiras transversais da área ambiental e gestão e desenvolvimento territorial.

Assim, a proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017 prevê criação de Gratificação de Qualificação (GQ) para os profissionais que tem qualificações e pós-graduações extras, além de Gratificação de Localidade Agrária (GLA) - essa, a ser aplicada aos servidores que atuam na Amazônia Legal e faixa de fronteira.

Acesse AQUI a apresentação.

Confira AQUI a proposta reestruturação de carreiras de 2017.

Veja AQUI o relatório do DARA.

Após a atividade, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, fez uma avaliação da reunião e da conjuntura de negociação das entidades representativas com o governo. Segundo ele, o momento é de ampliação do diálogo nas categorias e de negociação séria com o atual governo - o que não ocorreu nas gestões anteriores, nos últimos seis anos.

MGI e as entidades representativas combinaram que uma nova reunião será realizada em breve (mas sem data definida) para que o governo possa apresentar uma análise dos documentos e propostas, bem como se possa dar sequência ao processo de negociação - visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, além de retribuição remunerativa apropriada pelos serviços prestados aos cidadãos.

Além das diretorias da Cnasi-AN e Condsef, participaram pelo Incra representantes das unidades do Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN 

O Governo Federal deu início à instalação das dez primeiras mesas setoriais e temporárias de negociação com as carreiras do funcionalismo público, ficando a categoria dos servidores do Incra programada para o dia 30 de outubro de 2023 – juntamente com MAPA e MDAF.

Veja AQUI documento da Condsef listando as mesas setoriais.

As duas primeiras mesas são na área de educação, que teve início em 4/9, e justiça e segurança pública em 11/9. As demais áreas contempladas nas primeiras mesas específicas são: suporte administrativo, economia e finanças, regulação, meio ambiente, saúde, informação pública e desenvolvimento agrário, além de ciência, tecnologia e inovação.

Destaca-se que essa formalização das mesas ocorre no momento em que o Governo busca fazer acordo com os servidores por conta das reivindicações das categorias com demandas históricas para corrigir distorções nas carreiras, com objetivo compensar a falta de recursos para reajustar as remunerações do funcionalismo.

Até o momento, está programado para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o equivalente a R$ 1,5 bilhão. Lembrando que em 2022, o Governo concedeu aumento linear de 9%, e reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr, trata-se de algo inédito. “Pela primeira vez na história republicana o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou José Celso.

De acordo com José Celso, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras. Mas essas dez primeiras já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.

Critérios
São critérios para a priorização dos pedidos de formação de mesas específicas e temporárias, entre os mais de sessenta já formalizados: impacto orçamentário-financeiro, convergência entre as demandas apresentadas, assinatura de protocolo no pedido de abertura de mesa, aderência dos pedidos apresentados às diretrizes de carreiras, enquadramento do pedido entre as áreas prioritárias, relevância política do pedido (conforme Casa Civil) e grau de complexidade para implementação.

Composição
A bancada sindical é composta por entidades representativas das categorias contempladas em cada mesa. Na bancada governamental, há um representante da SRT/MGI, um da SGP/MGI e representantes dos órgãos e/ou entidades envolvidos.

Negociação
O ciclo de negociação é composto, portanto, por: (i) detalhamento das demandas pelas entidades representativas, (ii) manifestação dos respectivos órgãos/entidades setoriais, (iii) análise preliminar do órgão central, (iv) devolutiva do órgão central aos sindicatos e (v) desdobramentos e encaminhamentos. A previsão é de que as mesas concluam os trabalhos em quatro semanas, a depender, porém, da complexidade das propostas e do avanço das negociações.

Cnasi-AN
A Diretoria da Cnasi-AN, entidade nacional que representa especificamente a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, já manteve contato com a Direção da Condsef – que é tecnicamente a entidade sindical geral que representa boa parte do conjunto dos servidores federais -, para interagir com os detalhes de participação na mesa setorial.

Com informações da Condsef e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Fonte: Cnasi-AN

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - do qual a Condsef / Fenadsef e outras 26 entidades nacionais fazem parte -, Fonacate e Centrais Sindicais, entre elas a CUT, apresentaram uma proposta unificada ao governo na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 11 de julho de 2023 em Brasília, após o evento de assinatura da Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa.

O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.

Este ano de 2023, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.

Importante lembrar que a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Confira AQUI vídeo de solenidade de assinatura da Portaria com o protocolo e o regimento interno da Mesa.

Veja AQUI o organograma funcional das mesas de negociação.

A pauta única de reivindicações da campanha salarial 2024 dos servidores federais foi celebrada pelas entidades, pois permite que as discussões possam avançar de modo mais dinâmico no processo de negociações que nesse ano de 2023 requer ainda mais necessidade de urgência já que é preciso assegurar a presença na peça orçamentária do próximo ano de 2024, o que precisa acontecer até o final de agosto.

Acesse AQUI o documento com a pauta de reivindicação dos Servidores Públicos Federais / Campanha Salarial 2024.

A pauta está discriminada em quatro pontos: recomposição salarial, itens não salariais, revogaço e mesas setoriais e específicas temporárias, cujos detalhes podem ser conferidos abaixo:

1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Em relação ao índice geral para os servidores públicos federais, destacamos:
• As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019), o que requer solução na negociação que se inicia;
• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023; e
• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.

Solicitamos, portanto, que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), conforme descrito abaixo:

Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%

Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.

Os reajustes seriam assim escalonados:
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

2. ITENS NÃO SALARIAIS
• Equiparação dos auxílios-alimentação, creche, saúde e demais;
• Atualização da indenização de transporte;
• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
• Fortalecimento do Decipex;
• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.

3. REVOGAÇO
• IN 05/2017
• Decreto 9.262/2018
• Portaria ME nº 972/2019
• Decreto nº 9.794/2019
• Decreto 10.185/2019
• Portaria nº 972/2019
• Decreto nº 10.328/2020
• Decreto nº 10.540/2020
• Portaria nº 15.543/2020
• Portaria 21.595/2020
• Decreto 10.328/2020
• Decreto nº 10.888/2021
• IN 115/2021
• Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21

RETIRADA
• PL 252/2003

REGULAMENTAÇÃO
• Decreto 11.222/2023

REVISÃO
• IN do Teletrabalho

Já contempladas no Termo de Acordo 01/2023 aguardando adoção de medidas efetivas para a revogação:
• IN 02/2018 (revisão)
• IN 54/2021
• PEC32

4. MESAS SETORIAIS e ESPECÍFICAS TEMPORÁRIAS
• Implementação imediata

Fontes: Condsef / Fenadsef e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Representantes dos servidores da Área Agrária de dez estados (AC, AM, CE, GO, MA, PR, RJ, RN, RS, SC) e o Distrito Federal se reuniram em um encontro nacional da categoria, por meio de Videoconferência, em 13 de julho de 2023, convocado pelo Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), da Condsef / Fenadsef. Cnasi-AN, Astecaa e Ansa também participaram do encontro.

Com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a retomada do diálogo entre servidores e governo, após mais de seis anos de interrupção, os servidores se preparam para a instalação das mesas setoriais. Esses espaços devem discutir pautas específicas sem impacto financeiro, mas fundamentais para a reestruturação de órgãos que incluem Incra, MAPA, MDA, Ceplac e Inmet.

Sob a coordenação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a MNNP irá discutir a pauta de reivindicações unificada dos servidores federais, entregue na primeira reunião oficial da mesa de negociação nacional, no dia 11 de julho de 2023. O trabalho de unidade dos servidores será fundamental para assegurar recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender as demandas da categoria em 2024.

Reestruturar para avançar
A retomada de políticas públicas voltadas à população e que envolvem o setor deve demandar essa reestruturação, defendem os servidores. Para isso, a recomposição do orçamento do MAPA, MDA e Incra serão essenciais ao cumprimento de suas missões institucionais, em particular que garanta estruturas necessárias nas diversas cidades do território nacional. No campo das pautas específicas, os órgãos que compõem o DARA devem encaminhar projetos existentes de plano de carreira necessários à reestruturação dos órgãos. Essa reestruturação será fundamental para o avanço dessas políticas públicas estratégicas ao Brasil e aos brasileiros.

Entre reivindicações levantadas no encontro, servidores ativos e aposentados da Ceplac e do Inmet lutam pelo enquadramento na Carreira de Ciência e Tecnologia, uma vez que a Lei 12.702/12 enquadrou futuros servidores na carreira, mas deixou de fora os atuais servidores desses dois órgãos. Foi definido ainda que a Condsef / Fenadsef convoque em caráter emergencial os coordenadores do DARA para dar sequência às deliberações desse encontro.

O encontro também definiu como encaminhamento a articulação de uma força tarefa do Incra, além da indicação de um diretor da Condsef/Fenadsef para trabalhar junto ao Congresso Nacional e acompanhar as demandas dos servidores. A Cnasi-AN apresentou um histórico sobre as articulações dos servidores reforçando a luta histórica pela reestruturação das carreiras do Incra tendo por base relatório final de um grupo de trabalho de carreiras ainda em 2016. Entre as demandas centrais estão a melhoria dos padrões remunerativos da carreira, a criação de gratificação de qualificação, a retribuição por titulação, além da realização de concurso necessário para recomposição de cerca de 3 mil servidores.

Condsef / Fenadsef, Astecaa e Ansa também promoveram reunião no início desse mês para unir forças em torno de proposta de plano de carreira para os servidores administrativos do MAPA. CUT e Condsef / Fenadsef se reuniram com direção do MAPA para reverter demissão de servidores sindicalistas do Distrito Federal e da Bahia. A situação segue sendo acompanhada também pelas assessorias jurídicas das entidades.

Plenárias específicas dos órgãos ligados ao DARA também devem ser convocadas pela Condsef / Fenadsef para ampliar o debate das demandas específicas de cada órgão. Nesse contexto estão temas como jornada de trabalho de 6h diárias, sem redução salarial, realização de estudos técnicos para sistematizar riscos ambientais e mentais das atividades de trabalho, implementação de plano de prevenção de riscos ambientais e planos de controle médico e saúde ocupacional, além da realização de exames periódicos como prevê o Decreto 6856/09.

Confira AQUI o relatório do encontro nacional do DARA.

Acesse AQUI o Plano de Lutas dos servidores do Incra.

Fonte: Condsef / Fenadsef

Após o período mais crítico de casos de contaminações e mortes pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2022, com uma consequente retração das atividades dos servidores do Incra e das entidades representativas, no início de 2023 a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL retomou a campanha de fortalecimento das associações locais (Assincras e Asseras) e passou a orientar a filiação e contribuição financeira dos profissionais da autarquia.

Durante a pandemia, a Diretoria da Cnasi-AN manteve-se em plena atividade, monitorando e denunciando os casos de assédio promovidos pelos gestores de então que a todo custo buscavam obrigar os servidores a realizarem trabalhos presenciais, levando a casos reais de adoecimentos e mortes. Pelo menos duzentas entrevistas e repasse de informações para a imprensa denunciado os casos de assédio e desmandos da péssima gestão do Incra de então foram feitos pela Diretoria da Cnasi-AN. Também foram feitas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, que as acatou e abriu inquérito / investigação sobre a falta de condições de trabalho e segurança sanitária no Incra no período da pandemia.

Mesmo assim, somente em 2020 e 2021 morreram 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, segundo dados apurados pela Diretoria da Cnasi-AN. Destes, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que dezoito em trabalho presencial. No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas.

No período, muitos servidores aproveitaram e se aposentaram, com consequente desfiliação das Assincras e Asseras, o que trouxe para as entidades de representação local dificuldades financeiras para manterem suas estruturas e a prestação de serviço aos profissionais da autarquia.

A redução de filiados fez ainda com que algumas Assincras e Asseras perdessem a capacidade de fazerem o recolhimento de contribuições dos servidores, por meio de chamado desconto em folha.

Filiação individual
Mas desde março de 2016, com a mudança estatutária que fez, a Cnasi se tornou uma associação nacional e assim passou a poder receber filiações diretas e, consequentemente, contribuições financeiras dos servidores associados a ela.

Essa capacidade de filiação e arrecadação da Cnasi-AN agora é algo essencial para a sobrevivência das Assincras e Asseras, pois ela pode receber os recursos diretamente dos servidores e repassar valores para a manutenção das entidades locais, para a realização de atividades de mobilização dos profissionais do Incra e articulação com outras instituições, além da busca de apoio político para as pautas e reivindicações da categoria. Assim, a filiação individual e direta de profissionais - ativos, aposentados e pensionistas -, à CNASI-AN tem por objetivo fortalecer a luta na defesa do Incra, dos servidores e das entidades representativas, pois parte da arrecadação deve ser repassada às Assincras e Asseras nos estados onde o servidor está lotado.

Evidentemente que essa filiação direta de servidores e a arrecadação de contribuições à Cnasi-AN deve ser feita nos locais onde as Assincras e Asseras não estiverem estruturadas o suficiente para que elas mesmas gerenciem o associativismo e a recepção de recursos financeiros.

A decisão de ampliar essa campanha de filiação foi tomada após uma série de debates que a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL promoveu, em 2019, com as associações de servidores do Incra e sindicatos em vários estados, sobre a defesa do Serviço Público, bem como pelo fortalecimento das entidades associativas.

Filiação à CNASI-AN
Primeiramente os servidores ativos, aposentados e pensionistas devem fazer a formalização da filiação / associação diretamente à entidade nacional.

O processo de filiação / associação de forma individual à CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL é realizado em apenas dois passos:
1 – preenchimento de ficha de filiação AQUI (a ser enviada eletronicamente para e-mail da entidade ou na sua versão virtual, que ao ser encaminhada vai diretamente para o sistema de controle da entidade);

2 – realização de contribuição financeira de 0,5% (meio por cento) do vencimento básico, segundo determina o artigo 47 do Estatuto da Cnasi-AN, que pode ser feita por meio de PIX, cartão de crédito, via PagSeguro ou programação de transferência mensal entre as contas bancárias do servidor/a e da entidade nacional. Para o nível superior em fim de carreira isso dá cerca de R$ 20,00, sendo que para o nível médio / intermediário é a metade disso ao mês, aproximadamente.

A desfiliação também é rápida e imediata, bastando o servidor comunicar oficialmente a entidade e descontinuar as transferências periódicas de contribuições.

PIX
A moderna modalidade de transferências bancárias de recursos financeiros de forma imediata pelo chamado PIX também está disponível para os filiados / associados da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL. Essa forma tem se tornado a preferida dos brasileiros pela rapidez nas transferências de recursos financeiros e praticidade do uso, por meio de aplicativos em telefones celulares.

E a Diretoria da CNASI-AN orienta que os filiados / associados da entidade também utilizem preferencialmente o PIX para realizarem as contribuições, já que não tem custos financeiros para ambas as partes e os recursos são disponibilizados de forma imediata.

E para fazer uma transferência via PIX para a CNASI-AN basta o servidor usar normalmente o aplicativo do seu banco para essa finalidade e inserir a chave, que é o CNPJ da entidade: 26.964.452/0001-87

Cartão de crédito
Se preferir contribuir mensalmente por meio de cartão de crédito, servidores devem acessar o link respectivo para realizar a contribuição, via PagSeguro:

Contribuição Mensal níveis Médio / Intermediário / Superior AQUI.

Transferência bancária
No entanto, se a preferência for por transferência bancária os servidores devem fazer uma programação mensal periódica, por tempo indeterminado, entre as contas bancárias (de qualquer banco) do servidor e da CNASI-AN.

Isso pode ser feita em qualquer banco, nos caixas eletrônicos, no computador (internet banking) e ainda por aplicativo de celular.

Dados bancários da CNASI-AN:
CNPJ: 26.964.452/0001-87
Banco do Brasil
Agência: 2863-0
Conta corrente: 60.198-5
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fonte: Cnasi-AN

A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federal, por meio de uma Medida Provisória assinada em 28 de abril de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.

O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho de 2023, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês março de 2023, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete-alimentação.

A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de um milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo do ano.

O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano de 2023 com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.

“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.

Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. "Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas".

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso Nacional para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade de 28 de abril de 2023.

A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses. “Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxílio-alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou Esther Dweck.

Convenção da OIT
Outra ação do Governo Federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.

Esther Dweck destacou ainda que “nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”.

Condsef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) – entidade nacional que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal e com a qual a Cnasi Associação Nacional mantém estreita articulação para atuação conjunta na defesa dos servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, participou da solenidade no Palácio do Planalto onde o presidente Lula sancionou o PLN 2/23 e assinou medida provisória (MP) que garante 9% de reajuste linear na remuneração total aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 do Executivo Federal.

No Incra o reajuste da remuneração dos servidores teve um impacto apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em estudo técnico abordando as duas carreiras e todos os cargos da autarquia. Esse estudo pode ser acessado AQUI.

Em seu portal na internet, a Condsef destacou a garantia do governo em colocar o aumento já na folha de maio, a ser paga em junho de 2023, bem como informou que o novo valor do auxílio-alimentação de R$ 658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

A Condsef divulgou ainda que durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o país passa por uma verdadeira reconstrução e que servidores públicos serão fundamentais nesse processo. Segundo ela, o presidente frisou que o acordo firmado neste momento pode não ser tudo que as pessoas desejaram, mas é importante.

O presidente Lula ainda afirmou que enquanto durar seu mandato os servidores poderão ter a certeza de que serão tratados com respeito, decência e dignidade. Lula lembrou da importância da valorização da democracia e do diálogo, frisando que os últimos anos foi pautado por um "governo do monólogo". "Conversar, dialogar, divergir, convergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum", reforçou o presidente.

Mesas setoriais
O próximo passo, neste processo, deve ser a retomada das mesas setoriais de negociação, consideradas fundamentais para assegurar avanços em demandas represadas das mais diversas categorias do setor público.

O secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça que a entidade já deu início ao agendamento de uma série de encontros dos setores de sua base, a maioria do Executivo Federal, para que cada categoria promova um processo de organização e mobilização permanente levantando as prioridades e construindo a luta em torno de suas principais pautas

A Cnasi-Associação Nacional já manteve contato com a direção da Condsef / Fenadsef e se colocou à disposição para participar de atividades e atos relacionados à retomada das mesas setoriais de negociação – com destaque para a da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

E neste sentido, em outra frente de ação, a Direção da Cnasi-AN já recebeu ligação telefônica da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para atualização de dados e repasse de informações da entidade visando agendamento futuro de reuniões para tratar da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Com informações de:
- https://www.gov.br/planalto/pt-br
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/
- https://www.condsef.org.br/

Fonte: Cnasi-AN

Um grupo de servidores progressistas montou uma chapa de oposição à Diretoria da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera/BR) e conseguiu ser eleita com uma proposta de recuperar a atuação da entidade em defesa dos profissionais do Incra na sede da autarquia e das atribuições institucionais do órgão.

A proposta de trabalho da nova Diretoria eleita foi montada para se contrapor ao antigo grupo que ficou à frente da entidade e que levou a uma péssima atuação da Assera/BR, que em diversos momentos chegou a ser uma instância de apoio do Governo Bolsonaro, apoiando ações de assédio e prejuízos aos servidores do Incra na sede da autarquia em Brasília.

Exemplo disso, foi que em plena pandemia de Covid-19, em 2022, procurada pela Diretoria da Cnasi-Associação Nacional para juntar forças contra o retorno irrestrito às atividades presenciais, a direção da Assera/BR rejeitou tal defesa e se manteve ao lado da assediadora gestão do Incra contra o trabalho remoto dos profissionais da autarquia – o que poderia levar a contaminações, adoecimentos e mortes de servidores e terceirizados. A antiga direção da Assera/BR também acabou com as tradicionais atividades festivas / lúdicas de comemorações de dia do servidor, festa junina e de final de ano. Além de tudo isso, deixou de fazer contribuições para a Cnasi-AN, sem nenhuma deliberação em assembleia dos associados sobre isso. Em resumo, a antiga Diretoria da Assera/BR atuou como braço de apoio a um governo assediador e teve uma das piores gestões da entidade nas últimas cinco décadas.

Mas o novo grupo de servidores eleitos, em 14 de abril de 2023, para a Diretoria da Assera/BR promete recuperar a boa atuação da entidade, com a valorizando os associados, o fortalecimento do Incra e a promoção das políticas públicas executadas pela autarquia.

De acordo com a diretora titular da entidade, Maria de Jesus Santana da Silva, a Assera-BR sempre foi uma associação combativa na condução dos anseios dos servidores do Incra/Sede e também de alguns lotados nas SRs, em especial os da SR-28/DFE. “Temos um papel social e político. E foi para retomar esse protagonismo que fomos eleitos. Para isso, estamos em contato com a Presidência do Incra e suas diretorias, na perspectiva de abertura de canais de diálogo com vistas à construção conjunta de propostas relativas às pautas gerais e específicas dos servidores. Bem como, de alternativas para criar melhores condições de trabalho e de promoção da saúde e do bem-estar de todos os servidores, tanto ativos como aposentados”, afirma Jesus.

A nova Diretoria da Assera/BR tem a seguinte programação de trabalho:
1) Discutir e implementar novas e melhores práticas para execução as atividades previstas no Estatuto da Assera;
2) adotar um modelo mais atual de relacionamento com associadas/os, com vistas a acolher suas demandas e buscar o atendimento de forma mais célere, com a utilização das novas ferramentas de comunicação;
3) retomar as confraternizações e comemorações das datas festivas, suspensas no período da pandemia;
4) promover um diálogos, com vistas a implementar atividades periódicas, que promovam momentos de encontro de confraternização de associadas/os demais trabalhadoras/es do Incra;
5) apoiar e fortalecer o tradicional Núcleo de Aposentadas/os do Incra;
6) celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, com vistas ao atendimento de outras demandas, em especial aquelas voltadas para a saúde e bem-estar;
7) analisar a eficiência e o interesse das/os associadas/os na utilização dos convênios existentes e levantar interesses na celebração novos termos;
8) apresentar ao Incra proposta de trabalho conjunto com vistas a:
a) reativar o acervo e a memória do Incra;
b) publicação periódica de experiências exitosas de servidoras/es do Incra em suas atividades;
9) melhorar a comunicação quanto ao andamento das ações judiciais das/os associadas/os;
10) promover a capacitação de associadas/os no uso das ferramentas digitais de comunicação;
11) ampliar a divulgação da prestação de contas da Assera/BR;
12) lutar pelo Fortalecimento do Incra no cumprimento de sua missão mediante Reestruturação de sua Carreira e realização de concurso público;
13) requerer a participação nas discussões e na formulação de propostas das questões relacionadas às competências do Incra, enquanto autarquia responsável pela realização do ordenamento e regularização fundiária; promoção e execução da reforma agrária; e as políticas públicas de desenvolvimento dos assentamentos.

Fonte: Cnasi-AN

A celebração pelos 37 anos de história da Associação dos Servidores do Incra na Bahia (Assincra/BA), completados no dia 31 de março de 2023, ocorreu num almoço que reuniu servidores da ativa, aposentados e pensionistas no dia 5 de abril.

Foi servido um xinxim da galinha (prato típico baiano), acompanhado de caruru, farofa de dendê, feijão-fradinho e arroz branco.

A sede da associação é uma casa de um andar, situada dentro da área que abrange o Incra/BA, inaugurada há 26 anos.

A servidora Maria Aparecida Santiago, que é associada desde a fundação, recorda um marco da trajetória de luta da Assincra no estado, que foi a construção e inaugurada em 1997 da sede da associação. “Construímos com muito esforço esse espaço físico. Além da contribuição mensal dos associados, contamos com doações e nos empenhamos para que tivéssemos uma estrutura mais cômoda para planejar realizar nossas ações”, frisa Cida, como é conhecida.

Ela lembra que em 1985, no calor da emoção da Nova República que se iniciava, o país dava os primeiros passos rumo à redemocratização. Nas ruas ou nas repartições públicas, ainda era patente a euforia dos anseios populares por liberdade e solidariedade, bem como a luta por direitos até então usurpados. “No Incra não foi diferente: existia a necessidade de se criar uma organização que agregasse seus servidores, o que levou, em setembro, à criação da [então] Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra – CNASI. Como a Bahia ainda não possuía uma estrutura associativa formal, logo em seguida chegou a vez de fundar, em 31 de março de 1986, a Assincra no estado”, afirma.

Futuro
A servidora aposentada, Argentina Lopes, que atua com vigor na coordenação da Assincra/BA há muitos anos, destaca que a entidade também oferece momentos de bem-estar e lazer aos associados. “Já tivemos campeonatos esportivos realizados. Queremos voltar à ativa no pós-pandemia. Para isso, precisamos concluir uma quadra poliesportiva ao lado da sede da Assincra, só que as obras estão paradas por falta de recursos”, conta.

A servidora frisa que a greve de 2012 foi marcante para a categoria, pois resultou na conquista do aumento salarial.

Durante o evento, Argentina afirmou que naquele “momento, reafirmamos a defesa da pauta central da entidade - que é a luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, defesa da Reforma Agrária e fortalecimento do Incra. Também procuramos estabelecer parcerias com outras entidades, como o Sintsef-BA e a CUT-BA, que têm papel estratégico nas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público federal”.

Ela acrescentou que “ao longo desses 37 anos, foram muitos os desafios a enfrentados, mas eles foram encarados com serenidade e muita resistência. Que venham muitos outros assim. Parabéns, Assincra!”

Fonte: Assincra/BA e Ascom Incra/BA

A Condsef / Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre outras entidades sindicais, participou no dia 24 de março de 2023, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional.

A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril. Ainda segundo representantes do Governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$ 658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas características é pago aos servidores com antecedência. Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após mais de seis anos sem um processo de negociação efetivo, essa foi a negociação mais célere do serviço público, tendo sido tratada como emergencial já que a maioria está há quase sete anos com salários congelados. Assim como os representantes do funcionalismo, Dweck diz esperar que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.

Confira AQUI a íntegra do termo de acordo assinado entre servidores e Governo.

Veja AQUI vídeo da cerimônia de assinatura do termo de acordo.

A Condsef / Fenadsef também segue reforçando a importância de que o Governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setoriais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, as entidades representativas querem debater um tratamento no formato e composição da mesa. Ao longo desse processo de caráter emergencial houve reuniões realizadas em auditório cujo formato não foi de negociação, mas sim com caráter de assembleias que não cabem para a situação.

A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir distorções no setor público, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas. "Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou o secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Fonte: Condsef / Fenadsef

Integrantes das diretorias da Assincra/MA e da Cnasi-Associação Nacional fizeram reunião com servidores do Incra no Maranhão, quando houve repasse de informações da atuação das entidades local e nacional a cerca da defesa da categoria, bem como diversas análises de conjunturas dos participantes sobre aspectos relacionados ao governo anterior e o eleito.

Durante o evento - realizado em 12 de dezembro de 2022 na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão -, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, em passagem por São Luís, fez uma série de relatos da atuação da entidade nacional nos quatro anos do governo que estava encerrando a gestão, relacionadas às dificuldades de relacionamentos e articulação com os gestores, dos prejuízos e retrocessos no período, dos assédios e dos problemas de gestão ocorridos na autarquia, prejudicando milhões de pessoas dos públicos atendidos pelo órgão e, consequentemente, travando as políticas públicas executadas pelo órgão.

O diretor da Cnasi-AN ainda repassou informações de bastidores, das reuniões, conversações e articulações da entidade nacional com o então Gabinete de Transição de Governo recentemente eleito, no que se refere aos assuntos das questões agrárias, do futuro do Incra e de seus profissionais.

A diretoria da Assincra/MA também fez relatos e análises de conjunturas de aspectos locais nos quatro anos do governo que estava encerrando a gestão, contextualizando a situação nacional com os prejuízos aos públicos, políticas públicas e servidores.

Os participantes aproveitaram o evento para o repasse de informações e análises de conjunturas, questionamentos aos integrantes das entidades sobre diversos aspectos – com destaque para a reestruturação de carreiras, melhorias das condições de trabalho e gestão qualificada.

Fonte: Assincra/MA e Cnasi-AN