A Marcha da Classe Trabalhadora reuniu, em 22/5/2024, milhares de pessoas, movimentos sindicais e sociais de todo país, em Brasília. O objetivo do ato foi apresentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional, uma agenda que garanta pleno emprego, melhores salários, desenvolvimento econômico e social para o país.

Cerca de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras estiveram presentes, como informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das entidades responsáveis pela marcha. Ao Brasil de Fato DF, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, destacou que a força das ruas e dos movimentos dos trabalhadores é fundamental para a construção de políticas públicas. "Hoje demonstramos que não vamos abrir mão dos nossos direitos, e, muito mais, vamos ampliá-los na Câmara e no Senado", disse Nobre.

Dentre as reivindicações apresentadas na marcha, estão a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, a revogação do novo Ensino Médio, trabalho decente, valorização do serviço público e menos juros e a correção da tabela do imposto de renda. Além disso, a manifestação também foi em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, e reforma agrária.

Segundo Nilza Almeida, secretária-geral do Intersindical, o ato é uma reafirmação com atualização das pautas da classe trabalhadora. As reivindicações foram entregues para Lula quando ele era, até então, candidato à presidência da República, em 2022. De acordo com Nilza, alguns pontos já foram atendidos, porém, ainda há demandas que aguardam um parecer.

"Foram muitos anos de ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, a gente organizou essa marcha, para estar apresentando de novo a pauta para os trabalhadores e trabalhadoras que vieram participar da atividade. Depois, ela vai ser protocolada em todos os órgãos, Senado, Congresso e STF. Isso porque a vida dos trabalhadores, a vida legal, política e institucional, passa pelos poderes, pela presidência da República, Senado, Congresso Nacional, e Supremo Federal", disse a secretária-geral.

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Fonte: Brasil de Fato

A marcha do segundo dia do 24º Grito da Terra reuniu povos do campo, água, florestas e das cidades de todas as regiões do Brasil, em 21/5/2024, para cobrar políticas públicas estruturantes do governo federal. Na caminhada, realizada do Parque da Cidade até a Esplanada dos Ministérios, os produtores e produtoras rurais manifestaram por “Agricultura Familiar é alimento saudável e conservação ambiental”, tema do evento deste ano.

Além das políticas públicas, os agricultores e agricultoras familiares também buscam a ampliação do orçamento e a resolução de questões emergenciais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, trabalho e no fornecimento do setor e de toda sociedades. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Grito da Terra realizou atos na segunda e terça-feira, 20 e 21, para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a darem respostas concretas às propostas apresentadas.

Ao Brasil de Fato DF, a secretária de Políticas Agrícolas da Contag, Vânia Marques, ressaltou a importância da manifestação em um país onde a agricultura familiar é a oitava maior produtora de alimentos do mundo, segundo IBGE. “Entendemos que é preciso ocupar Brasília para reafirmar a necessidade do fortalecimento da agricultura familiar, porque nós temos condições para produzir alimentos para toda população brasileira.”

Confira AQUI a matéria na íntegra.

Fonte: Brasil de Fato

Em mais uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, servidores do Incra realizam o DÉCIMO SEXTO ATO NACIONAL, na data de 20/5/2024, pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A atividade teve debates intensos pelo país, ainda entre a apatia causada pela péssima proposta apresentada pelo MGI e a radicalização do movimento com decretação de greve e operação padrão intensa – como forma de ampliar a pressão no Governo, levando-o a atender as reivindicações da categoria

A rejeição pelos servidores do Incra da desrespeitosa proposta do Governo tem feito com que prevaleça no coletivo nos estados a intensificação da mobilização pela reestruturação de carreiras. E isso tem se refletido em deliberação por indicativo de greve, operação padrão forte, ampliação da mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar pelo país.

Assim, décimo sexto ato nacional teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Assim, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 20 de maio de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, PA (Belém), RO, MA (UA Imperatriz), CE, PB, PE, SE e PR.

Portanto, no décimo sexto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Teve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo sexto ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Enquanto outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de domingo, 19/5/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 20/5/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo quinto ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, na manhã de 20/5/2024, os servidores do Incra realizaram o XVI ato pela reestruturação das carreiras, pelo fortalecimento do Incra e das políticas públicas – a exemplo da reforma agrária. Na atividade - realizada em conjunto pelo Sindsep-DF, Assera/BR, Cnasi-AN e SindPFA -, os servidores foram informados que a Condsef enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comunicando que as assembleias dos servidores do Incra em todo o país foram unânimes em rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo em reunião no dia 2 de maio, referente a reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, para os servidores dos níveis intermediário e superior, e de apenas 9% para os servidores do nível auxiliar, dividido em duas parcelas de 4,5%, pagas respectivamente em janeiro/2025 e maio/2026. No mesmo documento, a Confederação encaminhou uma contraproposta de tabela salarial do setor, que busca reduzir o impacto orçamentário da proposta original a partir de uma significativa redução dos valores previstos nos primeiros 15 níveis das tabelas remuneratórias, mantendo as diretrizes e critérios constantes da proposta inicial, que são: a) Equiparação total das tabelas das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e de Perito Federal Agrário; b) valorização da relação Vencimento Básico e GDARA, na proporção de 70/30 entre o VB e a GD em todos os níveis; c) implementação da proporção de 70% do valor da tabela de Nível Superior para o Nível Intermediário e 70 % do Nível Intermediário para o Nível Auxiliar, dentre outros. Ao final do ato, os servidores aprovaram a continuidade das atividades de mobilização às segundas-feiras; a elaboração de uma carta aberta a ser divulgada aos parlamentares e a outras entidades; e a implementação, no âmbito do Incra, do “Manual de boas práticas para o servidor do Incra”, elaborado em conjunto com a Cnasi-AN e o SindPFA com o objetivo de garantir um trabalho de qualidade e construir uma cultura institucional de respeito, com a consequente valorização do órgão. Importante registrar, mas uma vez, que a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos em mais um café da manhã de mobilização pela reestruturação das carreiras, os servidores afirmaram temer que a lentidão em responder à proposta do MGI possa ter prejudicado a negociação. A mobilização de 20/5/2024 contou com cerca de 20 pessoas, entre servidores - ativos, aposentados e pensionistas - e representantes da Cnasi-AN e Sintsep/GO, reunidas no auditório do Incra Goiás a partir das 9h. Aos representantes da Cnasi-AN e Sintsep/GO, os servidores e servidoras pediram uma revisão na dinâmica atual de votação e tomada de decisões, pra evitar futura demora ao reagir ao MGI. Durante o evento, foram repassados informes sobre o resultado da votação da proposta do Governo pelo SindPFA, sobre o teor do ofício com a resposta ao MGI e sobre as tentativas de conseguir audiências com parlamentares e integrantes do Governo Federal. O estado de greve está mantido e, na próxima segunda-feira, os servidores voltam a se mobilizar.

Já em Mato Grosso, novamente o Sindsep-MT se reuniu, na manhã de 20/05/2024, com servidores do Incra no estado - na sede do órgão, no Centro Político Administrativo, na capital Cuiabá -, para debater a reestruturação e valorização das carreiras do Incra. O ato contou com a participação de 21 servidores, ativos e aposentados. A servidora aposentada e diretora do Sindsep/MT, Silvia Cléia Ferreira, deu início às atividades da mobilização na unidade, passando os informes sobre a campanha salarial e fazendo algumas considerações sobre o processo de negociação. Em seguida, passou-se a palavra ao presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, que complementou com os informes do CDE da Condsef, ocorrido dia 16/05, na quinta-feira anterior. Após isso, se passou a palavra aos demais participantes do ato da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, em Mato Grosso. O diretor do Sindsep/MT, João de Deus, fez uso da palavra informando da marcha à Brasília/DF do dia 22/05. Já o vice presidente do Sindsep/MT, Elias Belisário, comunicou que agendou audiência com o deputado estadual do PT/MT, Lúdio Cabral, para entregar a proposta de reestruturação e pedir apoio junto aos parlamentares federais para proposta dos servidores do Incra. A chefe do Setor de Desenvolvimento Humano do Incra/MT, Josiane Nascimento Pertely, informou aos servidores que já consta na prévia do contracheque o auxílio-alimentação e a per capita saúde com o novo reajuste. No final da atividade, se falou da importância de continuar firme nas mobilizações, para que o movimento seja vitorioso com as reivindicações da categoria.

E em Mato Grosso do Sul, servidores do Incra se reuniram na manhã da segunda-feira (20/5/2024) para discutir o processo de negociação atual, detalhes da proposta apresentada pelo MGI e amplamente rejeitada pela base em todo o país – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Um grupo de trabalhadores se dedicou na data a avaliar o conteúdo do oficio nº 075/2024 da Condsef com análise da proposta apresentada pelo MGI para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário dos servidores e servidoras do Incra, na reunião da Mesa Temporária e Específica de Negociação realizada no dia 2 de maio de 2024. Outra tarefa que se ocupou o grupo foi a de construir um documento no qual se informa o estado de greve dos servidores no estado, além da situação das condições de trabalho, das dificuldades estruturais do Incra para realizar suas atividades, da precariedade orçamentária, etc. A ideia é buscar apoio político-parlamentar para as reivindicações da categoria, iniciando com o próprio superintendente regional do Incra/MS, indo à Presidência do órgão, ao MDA e gestores federais em outros ministérios e à Presidência da República.

Enquanto que no Norte do Brasil, os servidores do Incra no Nordeste do Pará se reuniram na manhã de segunda-feira, 20/05/2024, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA, para mais um ato de mobilização pela reestruturação das carreiras do órgão, quando foram discutidos os processos de negociação atual e detalhes da proposta apresentada pelo MGI. Inicialmente, foi informado que na sexta-feira anterior, dia 17/05/24, a Condsef entregou o Oficio nº 175/2024, informando aos secretários do MGI, José Feijoó e José Celso, a REJEIÇÃO DA PROPOSTA, na sua integralidade, formalizada na Mesa de Negociação realizada no dia 02/05/24. Foi discutido que pelo estado de abandono dos prédios da atual Superintendência no Nordeste paraense, em Belém/PA, pela falta de servidores e ainda, por o órgão ter o pior salário do Governo Federal, as políticas públicas de Reforma Agrária estão caminhando para um ano, no qual pouco ou quase nada poderá ser executado no Pará. Foi votado e aprovado a realização de um Bingo a ser realizado no dia 23/05/24, quando será sorteado o prêmio de R$ 342,00 referente ao aumento do vale-alimentação, que foi aprovado pelo Governo Federal. A ideia é usar o bingo como “ferramenta para sensibilizar” a categoria sobre o quanto o servidor vai receber de aumento em 2024.

Em Rondônia, a campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras mobilizou a base dos servidores do Incra na Superintendência Regional na capital Porto Velho, em 20/5/2024. Isso, porque na sede da Regional um grupo de servidores participante se reuniu em uma das entradas da unidade para repasse de informações, análise de conjuntura e planejamento das ações da semana – a exemplo de mobilizar colegas, busca de apoio de movimentos sociais e político-parlamentar.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores da Unidade Avançada em Imperatriz/MA reuniram, em 20/05/2024, no auditório do órgão, para discutirem o andamento da proposta de Restruturação de Carreiras - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da valorização profissional e fortalecimento do órgão. Foi informado que na sexta-feira anterior a Condsef oficialmente comunicou ao MGI que os servidores do Incra, da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo. Depois, iniciou-se a discussão das difíceis condições de trabalho na Unidade, com a ausência de impressoras, telefone e interdição de parte dos imóveis onde a Unidade é localizada. Finalizando, foi avisado aos presentes que todas as novas informações que possam vir a surgir serão repassadas.

No Ceará, na manhã de segunda-feira, 20/05/2024, servidoras e servidores do Incra realizaram mais um dia de Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do órgão. A reunião aconteceu no auditório do Incra no Ceará, a partir das 9h. Inicialmente, foi informado sobre o “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” divulgado pelo SindPFA e Cnasi-AN, como também sobre o ofício protocolado no MGI, em 17/05/2024, que trata da rejeição dos servidores do Incra referente à péssima proposta do Governo para o Instituto, de 02/05/2024. Foi debatido também acerca da parte estrutural do prédio do Incra no Ceará, que necessita de reforma no telhado, manutenção da rede elétrica, troca dos equipamentos de ar-condicionado antigos, recuperar a fachada do prédio, dentre outros reparos, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para e garantir a qualidade do atendimento prestado ao público. E para isso, será agendada reunião com o superintendente regional para tratar da questão, como também sobre o orçamento para realização das ações do Incra. Ao final, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 27/05/2024, o grupo vai apresentar os detalhes locais do “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” e discutirá como será aplicado na Superintendência Regional do Incra no Ceará.

Na Paraíba, os servidores do Incra se reuniram na manhã de segunda-feira (20/5/2024) para discutir a proposta apresentada pelo MGI – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Houve um café da manhã oferecido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba (Sintserf/PB) aos servidores ativos e aposentados da Superintendência Regional do Incra na capital João Pessoa. A atividade é mais uma maneira de sensibilizar a base dos servidores do Incra no estado para se adicionar no processo de mobilização e negociação da categoria com o Governo, para aumentar a pressão e levar ao atendimento das reivindicações.

Em Pernambuco, lideranças fizeram passadas nas salas dos diversos setores da Superintendência Regional do Incra na capital Recife para interagir e repassar informações com os demais servidores, em ação dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Durante a interação, as lideranças fizeram repasse de informações oficiais e avaliações de bastidores do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem como para fazer planejamento de novas ações da mobilização no estado. A receptividade da interação foi muito boa, com servidores fazendo questionamentos, contribuindo com propostas de ações locais e repassando avaliações de conjuntura. Sobre a mobilização interna, o grupo está buscando alternativas para fomentar a participação de mais servidores nos atos às segundas-feiras, além de montar equipes visando a busca de apoio político-parlamentar nos demais dias da semana.

Em Sergipe, mobilizados em prol da reestruturação de suas carreiras, os servidores do Incra estiveram reunidos na manhã de segunda-feira (20/05/2024), para votar o modelo de ação a ser seguido no estado, com o objetivo de pressionar a direção da autarquia, o MDA e o Governo Federal. Para dificultar a adoção futura de medidas pelo Governo que possam enfraquecer o movimento, os servidores optaram pela construção de um modelo de ação inédito no estado, com a aplicação de procedimentos que visam pressionar os gestores. Pela deliberação, serão formados pequenos grupos de trabalho em cada Divisão. Os grupos serão responsáveis pelo mapeamento das ações prioritárias em cada setor. O grupo de servidores mobilizados também definiu “pontos focais” para cada Divisão. Esses servidores serão responsáveis pela articulação com os grupos, monitorando a elaboração das propostas de ação. Além dos procedimentos em elaboração, os servidores em Sergipe também aprovaram a realização de um dia de paralisação semanal. Às segundas-feiras, os servidores não irão mais realizar o atendimento ao público que visita a autarquia federal, em Aracaju. Todas as medidas têm o objetivo de apresentar uma resposta dos servidores no estado à conjuntura das negociações junto ao MGI. O grupo avalia o momento como crítico e pede a construção de uma articulação nacional, para traçar estratégias conjuntas e agilizar respostas ao Governo.

No Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná se reuniram na manhã de segunda-feira (20/5/2024) para discutir o processo de negociação atual, detalhes da proposta apresentada pelo MGI e amplamente rejeitada pela base em todo o país – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Nessa iniciativa da base no estado, se mantendo mobilizada e discutindo com a gestão local, a ideia é ampliar a pressão no Governo e melhorar as condições de trabalho na Superintendência Regional, que tem algumas falhas prejudiciais ao desenvolvimento das atividades dos profissionais. E nessa linha de ação, os servidores mobilizados, na manhã de segunda-feira (20/5/2024), tiveram agenda com o superintendente regional, Nilton Guedes, para análise de conjuntura e saber quais são as ações por parte da gestão do órgão, a nível de SR e Sede, para que se avance na pauta de reestruturação de carreiras.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Estudo encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente (MPF) revela uma discrepância alarmante no serviço público: profissionais que desempenham as mesmas funções, mas têm remunerações significativamente distintas. Intitulado Propostas de Modernização do Sistema de Carreiras do Governo Federal, o estudo mostra que, embora as responsabilidades sejam idênticas, os salários apresentam uma divergência impressionante entre diferentes órgãos governamentais.

Um dos casos analisados no estudo é o cargo de analista administrativo em diferentes estruturas do governo federal. O salário inicial pago para os analistas administrativos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, é 2,5 vezes menor do que aquele oferecido para o mesmo cargo em 10 agências reguladoras. Enquanto os profissionais no Incra começam com um salário de R$ 5.897,29, aqueles que ingressam nas agências reguladoras recebem mensalmente R$ 15.050,25. Ou seja, o analista administrativo do Incra recebe de salário inicial o equivalente a 39,1% daquilo que é pago ao analista administrativo das agências reguladoras.

Confira AQUI a matéria completa.

Fonte: república.org

Os servidores das duas carreiras do Incra – Reforma e Desenvolvimento Agrário / Perito Federal Agrário -, rejeitaram em assembleias pelo país a proposta do Governo apresentada, em 2/5/2024 durante reunião ocorrida em Brasília/DF, pelas secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Após duas semanas de avaliações, análises, debates e deliberações em assembleias os servidores decidiram recusar a proposta do Governo por considerar que ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Em linhas gerais, para os servidores a proposta do Governo ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. Além disso, a proposta do Governo também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.

A proposta do Governo apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura das carreiras, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis. Mas em termos remunerativos, para a carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário, o proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de nível intermediário e superior; e 4,5% em janeiro de 2025 e 4,5% em maio de 2026 aos servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar. Além de que a proposta do Governo mantém a injustificável diferença de remuneração entre as carreiras do Incra, com o teto do nível superior na faixa de dois mil reais. Ela também não atende a reivindicação do pessoal de nível médio / intermediário de ter remuneração de 70 por cento do nível superior.

A resposta oficial da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – que corresponde a cerca de 90 porcento do quadro de servidores ativos e aposentados do Incra -, foi encaminhada ao MGI pela diretoria da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta.

No Ofício nº 175/2024 da Condsef é citado que “o fortalecimento do INCRA e a valorização de seus servidores por meio da reestruturação das suas carreiras são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país e a proposta apresentada na reunião da mesa temporária e específica está muito aquém das necessidades de recomposição salarial detectadas, em comparação com a proposta apresentada em 30 de outubro de 2024”.

No documento de três páginas são citados os principais pontos de discordância dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário quanto a proposta do Governo, a exemplo da alteração de remuneração que não garante reajuste real ao longo do período 2023/2026; problemas na valorização da relação VB/GD ao longo da tabela diferente do 70/30 solicitado pela categoria; mantida a diferença de remuneração entre os cargos de nível superior das duas carreiras.

Confira AQUI o Ofício nº 175/2024 da Condsef.

Acesse AQUI a proposta de reestruturação de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

SindPFA também fez a consulta à sua base da carreira de Perito Federal Agrário, que deliberou por rejeitar a proposta do Governo. A resposta da carreira composta exclusivamente por agrônomos do Incra foi repassada ao MGI.

Fonte: Cnasi-AN

Em assembleia convocada pelo Sintsep/PB, na data de 14/5/2024, os servidores do Incra na Paraíba, reuniram-se para apreciar e deliberar sobre a proposta de reajuste / reestruturação de carreiras feita pelo Governo / MGI para os profissionais da autarquia, apresentada às entidades representativas nacionais em 2/5/2024, em Brasília

Durante o ato, os trabalhadores presentes fizeram repasse de informações, avaliação, análise de conjuntura sobre o processo de negociação com o Governo na atual campanha. Sendo que a maioria
Expressou o profundo descontentamento com a proposta do MGI, pois ela manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.

Portanto, a base dos servidores do Incra na Paraíba decidiu pela REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE DA PROPOSTA DO MGI por a considerar que ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras.

Na assembleia, foi ainda explanado durante análise pela Presidência do Sintsep/PB sobre a situação de descaso e abandono que os servidores do Incra estão vivendo no atual momento.

Senadores Ifraim Filho e Veneziano Vital
A busca por apoio político-parlamentar visando aumentar a rede política de sustentação da defesa das reivindicações dos servidores do Incra, com destaque para a reestruturação de carreiras do órgão, levou a base na Paraíba a conseguir duas importantes agendas políticas, que se materializou em reunião da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional com os senadores Efraim Filho - líder do partido União Brasil e do Bloco Democracia no Senado Federal -, e Veneziano Vital (MDB/PB), vice-presidente do Congresso Nacional.

Durante as reuniões com os dois senadores - ocorridas na tarde de 14/5/2024, em horários diferentes, nos respectivos gabinetes dos parlamentares em Brasília/DF -, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, (assessorado por dois servidores do Incra com grande trânsito no meio político em Brasília) fez uma ampla exposição do papel que o Incra realiza atualmente na democratização de acesso à terra – por meio da reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas -, no desenvolvimento do meio rural em mais de dois mil municípios, no gerenciamento do cadastro rural (com mais de 7,5 milhões de imóveis rurais particulares em sua base), no atendimento direto e indireto de cerca de 30 milhões de brasileiros.

O diretor destacou ainda a extrema falta de condições de trabalho no Incra, os problemas de gestão em diversas unidades do órgão pelo país, as deficiências das carreiras e os baixos salários da categoria. Ao final, Reginaldo solicitou apoio do senador à pauta de reestruturação de carreiras, com alguma intervenção direta no “centro de governo” para que a categoria seja atendida.

O senador Efraim Filho de pronto de solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Disse que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir com instâncias governamentais e no Congresso Nacional para atender a categoria, além de ampliação orçamentária do órgão.

Veneziano Vital também se solidarizou com a luta dos servidores do Incra para melhorar suas carreiras e as condições de trabalho. Ele disse ainda que vai analisar os documentos repassados pela Cnasi-AN e buscar interagir diretamente com instâncias governamentais, em ministérios e Casa Civil da Presidência da República, além do Congresso Nacional para atender a categoria.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores do Incra no Paraná iniciaram mais uma semana de mobilização na segunda (13/5) em Curitiba/PR com os informes das assembleias realizadas na semana passada em todo o país e a leitura dos pontos recomendados nas ações da operação padrão em execução.

Os servidores elogiaram a participação dos colegas em trabalho remoto e na quarta (15/5), foi votado se as transmissões serão de forma contínua em todas as assembleias, que passaram a acontecer três vezes por semana.

Outro ponto que será abordado nas próximas assembleias será o acompanhamento, junto à Presidência do Incra, de eventual agendamento de reunião com o ministério da Fazenda sobre a reestruturação das carreiras da autarquia, como foi prometido pelo diretor de Gestão Estratégica, na quinta-feira passada, em reunião com servidores.

Por fim, os servidores do Incra no Paraná aprofundarão os procedimentos em caso de viagens, com pagamento prévio de diárias e acompanhamento de todos os procedimentos legais, de forma a verificar o correto andamento dos trabalhos na Superintendência Regional.

Aumentar rigor
Já na sexta-feira (17/5) os servidores do Incra no Paraná em mobilização híbrida (presencial e online) discutiram maneiras de aumentar rigor no cumprimento de atividades

Os três pontos importantes debatidos foram:
1) a opção sobre viagens de serviço em dias úteis, uma vez que os deslocamentos de saída ou retorno em finais de semana ou feriados, a título de viagem a serviço, não são computados para fins de compensação de horário ou formação de banco de horas;
2) informes gerais sobre matéria do UOL e da ONG Terra de Direitos, com dados informados pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, sobre o tempo que o Incra levaria para titular os territórios quilombolas no Brasil (somente seria completado no ano 4732) e sobre os índices ofertados pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) aos professores das universidades federais e
3) encaminhamento sobre dois grupos de trabalho que terão início na próxima segunda-feira (20/5) para criar os indicadores temporais, a exemplo do que foi feito pela ONG Terra de Direitos, sobre qual ano o Incra no Paraná conseguirá consolidar todos os 338 assentamentos no estado e regularizar as posses (regularização fundiária) em Faixa de Fronteira, se mantidas as condições atuais de estrutura física e de pessoal.

Esses indicadores serão apresentados às entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), representando o setor rural patronal, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep), representando os trabalhadores na agricultura e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representando os movimentos rurais no campo.

Nesta sexta (17), os servidores formalizaram a recusa ao MGI sobre a proposta do MGI que não contempla a reestruturação das carreiras no Incra.

Fonte: Assincra/PR

Em Goiás, reunidos em assembleia, em 13/5/2024, servidores do Incra expuseram a preocupação quanto à urgência de repasse da resposta da categoria sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI - embora trabalhadores de algumas superintendências da autarquia ainda não tivessem deliberado o documento naquela data.

A defesa do grupo em Goiás é de que o envio de resposta oficial da categoria feita pelas entidades representativas ocorra com a maior rapidez possível. Para isso, enviarão pedido às instâncias deliberativas para que as superintendências regionais do Incra acelerem o processo de votação na proposta. A ideia da categoria em Goiás é engrossar o movimento de mobilização.

E cada servidor em Goiás que está comparecendo às reuniões nas segundas-feiras, na mobilização em defesa da reestruturação de carreiras, ficou responsável de conquistar mais um colega para aumentar o volume de pessoas nas audiências e assim demonstrar toda a nossa insatisfação com o descaso que o MGI teve ao apresentar a proposta salarial ao Incra.

Carta manifesto ao PT
Comitiva de servidores do Incra em Goiás entregou, em 15/5/2024, na sede regional da autarquia em Goiânia, a carta manifesto dos profissionais do órgão para o professor José do Carmo - que integra o Núcleo Setorial Agrário do PT.

Os servidores explicaram que o manifesto é uma resposta à proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI à categoria no último dia 2 de maio.

A comitiva explicou a José do Carmo que um clima de insatisfação tem se alastrado entre os servidores do Incra porque estão sentindo que são desvalorizados e desrespeitados.

A proposta apresentada pelo MGI só aumenta e distorce a distância entre os trabalhadores do Incra e os demais servidores públicos federais. Atualmente, o Incra o recebe o pior salário Poder Executivo Federal.

Fonte: Assincra/GO

Em Sergipe, servidores de todas as divisões da Superintendência Regional do Incra no estado estiveram reunidos na segunda-feira (13/05/2024) para debater medidas que serão adotadas pelo grupo para pressionar o Governo Federal em prol da reestruturação das carreiras da autarquia.

Depois de rejeitarem de forma veemente a proposta apresentada pelo MGI no último dia 2 de maio, avaliada como desrespeitosa e provocativa, os servidores do estado preparam a realização de uma assembleia no próximo dia 20 de maio.

O evento deve marcar o início da implementação de uma contraofensiva por parte dos servidores, que devem decidir pela adoção de medidas que irão afetar ações e metas da autarquia no estado, ou pela instauração de um movimento grevista. A assembleia deverá ser convocada e chancelada por um sindicato que congrega servidores públicos federais no estado.

Em Sergipe, 43 servidores são responsáveis por todas as políticas do Incra no gerenciamento de mais de 200 assentamentos, 32 comunidades quilombolas e da malha fundiária do estado.

No Ceará, na manhã de segunda-feira (13/05/2024), servidores e servidoras do Incra, em parceria com os representantes do Sintsef/CE, Roberto Luque de Sousa, e do SindPFA, Deodato do Nascimento Aquino, retornaram a mais uma mobilização para reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU.

Realizada no auditório do Incra, em Fortaleza/CE, a partir das 9h, iniciou-se a reunião com a participação do servidor André Luiz Gonçalves de Melo, o qual fez um breve histórico das atividades realizadas nesta Regional, desde a primeira mobilização ocorrida em 29/01/2024, como também comentou sobre a proposta do MGI apresentada ao Incra em 2/5/2024. Proposta essa que foi de aumento de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 para os servidores dos níveis superior e intermediário; e de 8% dividido em duas parcelas de 4,5% para janeiro de 2025 e maio de 2026 aos servidores de nível auxiliar.

Com isso, o Governo mantém a discrepância entre os níveis superior, médio e auxiliar o que é um desrespeito à categoria, pois o acordo inicial para conceder o aumento linear para todos os servidores federais do Poder Executivo era de 9%. Ficando ainda de fora as Gratificações de Qualificação e de Localidade, como também os aumentos.

E, portanto, no Incra os servidores tiveram de fato um aumento de 3,5% e sem a reestruturação de carreiras tão discutida e estudada ao longo de mais de dez anos, no VB e na Gratificação de Desempenho que recuperariam as perdas salariais ao longo de todos esses anos.

Concluindo, foi proposto o seguinte encaminhamento: não se abre mão da Proposta de Reestruturação atualizada e apresentada em 12/04/2024 na plenária dos servidores do Incra; corrige a diferença proporcional entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; valoriza aqueles que buscam uma atualização de conhecimentos, por meio da Gratificação de Qualificação; e garante a permanência em regiões fronteiriça e interiores do Brasil, com a Gratificação de Localidade.

Ressaltou, ainda, que essa proposta é a ideal para que desperte o interesse daqueles que estão estudando para prestar o concurso nacional do Incra e também para mantê-los no órgão, pois, atualmente, o Incra tem a pior remuneração de todos os órgãos do Concurso Nacional Unificado, como foi destacado em nota da Folha de São Paulo.