Os servidores do Incra no Espírito Santo vão entrar em greve no dia 10 de julho em defesa da reestruturação das carreiras.

A votação que decidiu pelo movimento aconteceu na durante a Assembleia Geral dos trabalhadores, organizada pelo Sindsep-ES, na manhã de sexta-feira (28/6/2024), na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES.

“O sindicato vai lutar ao lado dos companheiros por avanços como melhoria nos padrões de remuneração”, comentou o presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara.

A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário para a de perito são as outras reivindicações dos servidores.

Fonte: Sindsep-ES

Em ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 24/6/2024.

Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais aponta, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.

Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores
possam atuar em outros órgãos.

Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026.

Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.

No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.

Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 02/2024;

Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA de 24/6/2024;

Acesse AQUI o Briefing - Incra - 24.06.2024

Confira AQUI a Tabela Comparativa - Funai (atual), meio ambiente (atual), Incra (proposta governo 2026);

Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 24/6/2024.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:

1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis contribuições;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.

O prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 5 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Fonte: Condsef e Cnasi-AN

Os servidores da Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo participaram, em 21/6/2024, de assembleia convocada pelo Sindsep-ES para tratar das reivindicações da categoria, debater sobre o processo de negociação com o Governo e planejar a realização de mobilização e paralisação das atividades – em adesão à campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em defesa da reestruturação de carreiras.

A atividade está relacionada à crescente movimentação da base de servidores do Incra que visa aumentar a pressão e levar o Governo a atender as reivindicações da categoria, que desde janeiro de 2024 vem realizando mobilizações e paralisações das atividades pelo país.

As deliberações da assembleia realizada em 21/06/24 no Espírito Santo são as seguintes:
- mobilização segunda feira (24/06/2024), aguardando a reunião das entidades representativas com o MGI em Brasília, agendada para o mesmo dia;
- pedido do estado de greve;
- assembleia na sexta-feira, dia 28/06/2024, às 9h, para votar o estado de greve e demais deliberações.

Fonte: Cnasi-AN

Na sexta-feira (21/6/2024) - no terceiro dia de mobilização da semana dos servidores mobilizados no Incra no Paraná, em Curitiba/PR -, foi convidada a direção da Cnasi-AN para um diálogo virtual, por meio de videoconferência, como forma de analisar o processo de negociação do Governo, repasse de informações e planejamento de ações.

O diretor Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, foi quem representou a entidade na atividade, que teve a presença de servidores das duas carreiras do Incra, tanto em trabalho presencial como no remoto, na forma híbrida.

No Paraná, a mobilização remonta ao mês de fevereiro, com paralisações parciais três vezes por semana e uma operação padrão em andamento - não apenas para a reestruturação das carreiras, mas também a melhoria das condições de trabalho na SR. Exemplo disso, é que não há motoristas e os servidores precisam dirigir as viaturas, sem seguro - o que traz insegurança e precariedade.

Na videoconferência, o diretor da Cnasi-AN fez um panorama das negociações como o MGI e foram analisados vários cenários possíveis a partir da próxima reunião do órgão administrativo com as entidades representativas do Incra que deve acontecer na segunda-feira (24/6).

Nesse dia, haverá paralisação total das atividades pelos servidores mobilizados no Paraná para discussão de forma mais contundente das condições de trabalho uma vez que não houve resposta formal as demandas apresentadas pela Assincra/PR e servidores mobilizados desde o mês de março deste ano. Ocorreram apenas realizadas reuniões no Gabinete da Superintendência. No mesmo ato, que simboliza o estado de greve já aprovado no Paraná, haverá vigília para acompanhar o andamento da reunião do MGI.

Fonte: Assincra/PR e Cnasi-AN

Integrantes dos movimentos sociais MST, MATR / FSRU e MLT, juntamente com servidores do Incra, realizam manifestação, na manhã de 17/6/2024, com fechamento da sede nacional do órgão, em defesa da REFORMA AGRÁRIA, FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO E ATENDIMENTO DAS PAUTAS DAS CATEGORIAS.

A ação conjunta de movimentos sociais e entidades representativas dos servidores do Incra busca chamar a atenção do Governo para sanar as precariedades do órgão, que o impossibilitam de executar as políticas públicas de sua responsabilidade – a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária.

Com restrição de orçamento, sérios problemas estruturais e dificuldades de gestão em diversas unidades pelo país, atualmente o Incra não consegue atender adequadamente os públicos beneficiários de seus serviços, de cerca de 30 milhões de pessoas – que são assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.

O Incra é o gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Brasil, com registros que ultrapassam sete milhões de imóveis rurais particulares. O órgão faz ainda a regularização fundiária de terras. O Incra é ainda a autarquia responsável pela efetivação da Política Nacional de Reforma Agrária, com 9,4 mil projetos de assentamentos e cerca de um milhão de famílias assentadas. O órgão tem parceria com cerca de duas mil prefeituras, para atender a população.

Reunião
Uma comissão formada por integrantes dos movimentos sociais MST, MATR / FSRU e MLT, juntamente diretores de entidades representativas dos servidores do Incra foi recebida, na manhã de 17/6/2024, pela Presidência da autarquia após a realização de manifestação com fechamento da sede nacional do órgão, em defesa da REFORMA AGRÁRIA, FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO E ATENDIMENTO DAS PAUTAS DAS CATEGORIAS.

As pautas dos movimentos sociais e dos servidores foram recepcionadas pela Presidência da autarquia e alguns encaminhamentos / deliberações foram acertados entre todos, no sentido de buscar ampliar o leque de apoio, bem como da realização de ações efetivas visando levar o Governo a atender as reivindicações dos dois segmentos.

E ao final, um vídeo foi gravado pelos participantes com algumas avaliações e posicionamentos.

Fonte: Cnasi-AN

Em Mato Grosso, servidores do Incra decidiram radicalizar totalmente com o processo de mobilização no estado, ao deliberarem pelo início de greve geral por tempo indeterminado, a partir da segunda-feira, dia 24/6/2024.

A decisão do coletivo foi tomada após amplo debate dos participantes de assembleia unificada da Assincra/MT, Sindsep/MT e SindPFA realizada na manhã de 10/06/2024 - na sede regional da autarquia em Mato do Grosso, localizada no Centro Político Administrativo da capital Cuiabá -, para debater sobre a reestruturação de carreiras e valorização profissionais no órgão.

A radicalização do movimento em Mato Grosso se deve à avaliação do coletivo de que o processo atual está lento e pouco tem conseguido mobilizar a categoria no estado para pressionar o Governo a atender minimamente as reivindicações da categoria.

Com o início de greve geral e por tempo indeterminado os servidores em Mato Grosso consideram que outras superintendências regionais e unidades avançadas do Incra pelo país podem aderir à radicalização do movimento, fazendo crescer amplamente a pressão no Governo, levando-o a apresentar uma proposta que atenda à reivindicação de reestruturação de carreiras.

Após a atividade, que teve a participação de diversos servidores do Incra ativos e aposentados, a Diretoria da Assincra/MT manteve contato com a diretoria da Cnasi-Associação Nacional para informar oficialmente da decisão da categoria e solicitar apoio e ampla divulgação da deliberação em Mato Grosso. Foi criado também um Grupo de Trabalho para contatar parlamentares em Mato Grosso para ajudar na articulação política do movimento.

Guarantã do Norte
Em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação, os servidores do Incra lotados na Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo – localizada no município de Guarantã do Norte, no estado de Mato Grosso -, juntamente com os profissionais que compõem Comissão de PAD em deslocamento fizeram uma breve paralisação dos trabalhos, na manhã de 17/6/2024.

A ação local é realizada em adesão ao movimento nacional, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

A Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo, na fronteira com o Sul do estado do Pará, é uma das oito existentes em Mato Grosso, com atuação forte na prestação de serviços aos públicos beneficiários do Incra, principalmente em ações de Reforma Agrária e regularização fundiária.

Fonte: Assincra/MT e Cnasi-AN

Servidores, lideranças e gestores do Incra no Acre realizaram, na data de 17/6/2024, mais uma reunião sobre a campanha de reestruturação de carreiras e o processo de negociação das entidades representativas com o Governo.

A atividade - realizada na Superintendência Regional do Incra/AC, em Rio Branco -, foi direcionada ao repasse de informações sobre a dinâmica da negociação e os detalhes das mobilizações e articulações para viabilizar o atendimento da pauta da categoria, acrescida de análise de conjuntura e planejamento de ações da semana.

Entre os gestores locais que participaram do evento, estava o superintendente do Incra/AC, Márcio Alecio – servidor da casa e que entende muito bem seu funcionamento, deficiências e potencialidades -, que fez repasse de informações e ajudou no processo de debate / discussão para que a base no Acre possa entender o que realmente está acontecendo na campanha.

Servidores e lideranças fizeram questionamentos, expuseram informações e análises na atividade está dentro do ato local de mobilização, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras.

Ao final, ficou acertado a ampliação das articulações locais e externas, a exemplo da busca de apoio político-parlamentar em defesa das reivindicações da categoria.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizam, em 17/06/24, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA.

A Assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público.

Os servidores do órgão lotados em Belém decidiram radicalizar com o “Centro de Governo”, pois mesmo depois de mais de 100 dias de mobilização não foi apresentado uma proposta que atendesse aos anseios de reestruturação das carreiras e a valorização dos profissionais.

O movimento agora luta por uma pressão junto ao MGI para o agendamento de uma nova reunião da mesa de negociação com as entidades representativas da categoria, usando também para isso apoio parlamentar e o fechamento da Superintendência Regional.

Quinta também tem
Mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA, foi realizada na quinta-feira seguinte (20/06/24) pelos servidores. A Assembleia foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público.

Os servidores do órgão lotados em Belém decidiram radicalizar com o “Centro de Governo”, no sentido de aumentar a pressão para o atendimento da pauta de Reestruturação das Carreiras do Órgão, a valorização dos profissionais e melhorias nas condições de trabalho.

Após a divulgação da data da mesa de negociação com o MGI, marcado para o dia 24/06/24, o movimento votou por uma vigília, na segunda-feira seguinte, com uma decisão de caso não seja apresentado uma proposta que contemple a necessidade dos servidores, o movimento pode declarar GREVE por tempo indeterminado, até o atendimento da pauta de reestruturação dos Servidores.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores da superintendência sergipana do Incra realizaram na segunda-feira (17/06/2024) um novo ato pela reestruturação das carreiras da autarquia.

Mobilizados desde fevereiro, os trabalhadores do Instituto promoveram no ato de hoje um encontro com o superintendente regional, André Milanez, e realizaram a entrega do Manual de Boas Práticas, elaborado por uma parceria entre Cnasi-AN e SindPFA.

Na oportunidade, um grupo de servidores solicitou o apoio do gestor, que também é servidor da autarquia, para a observância de práticas que visam melhorar as condições de trabalho no estado.

Por conta do ato desta segunda-feira, os portões do Incra/SE ficaram fechados e o atendimento ao público ficou suspenso durante toda a manhã.

Nesta segunda-feira (17/6), em Curitiba/PR, reunidos em assembleia permanente, os servidores das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário no Incra/PR, decidiram por unanimidade aprovar a adesão ao estado de greve. Desta forma, os servidores vão intensificar as ações na Operação Padrão em andamento, com a paralisação total das atividades de trabalho todas às segundas-feiras.

A assembleia foi realizada logo após uma manifestação dos servidores no evento de instalação da Mesa Estadual Quilombola, que teve as presenças das lideranças quilombolas no estado, comunidade universitária, além dos deputados federais Carol Dartora (PT), Tadeu Veneri (PT) e do deputado estadual Goura (PDT).

As lideranças parlamentares e organizativas e do Ministério Público do Paraná receberam os manifestos sobre a situação precária de trabalho, da falta de orçamento e do tratamento discriminatório do MGI. Representantes dos servidores reuniram-se com parlamentares para que articulem junto ao Núcleo Agrário do PT um desfecho que contemple a reestruturação das carreiras, a fim de evitar a evasão por desmotivação, uma vez que as carreiras de indigenismo (Funai) e meio ambiente (Ibama) receberam propostas bem superiores à última ofertada pelo MGI e rejeitada no Incra.

Ainda na segunda-feira (17/6), os servidores mobilizados no Paraná tiveram encontro com o desembargador do Tribunal de Justiça (TJPR), Fernando Prazeres, que coordena a Comissão de Conflitos Fundiários, que recebeu recentemente o prêmio “Conciliar é Legal”, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática em demandas complexas e coletivas. No encontro, os servidores apresentam os estudos que mostram o acúmulo de trabalho no Incra/PR e a situação precária para o andamento dos trabalhos em reforma e desenvolvimento agrário no estado.

Fonte: Assincra/PR