No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra estiveram reunidos na data de 25/3/24 na assembleia permanente para aprovar o texto encaminhado - e protocolado no mesmo dia -, ao superintendente regional sobre a gestão interna e melhoria das condições de trabalho, com base nos pontos a seguir:
1) Observância rigorosa das atribuições de cada cargo / função, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores, evitando o desvio de função;
2) atribuição de demandas de trabalho de forma oficial, com os devidos registros no SEI, evitando solicitações verbais;
3) observância rigorosa dos níveis hierárquicos nos trâmites processuais, a partir das chefias imediatas, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores;
4) direcionamento de demandas de trabalho de média e alta complexidade aos servidores somente após a publicação das respectivas ordens de serviço;
5) garantia do recolhimento prévio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no caso de demandas de trabalhos de média e alta complexidade;
6) contratação de motoristas para a realização de viagens de trabalho, uma vez que tal tarefa não consta nas atribuições dos cargos e das exigências do concurso público;
7) estabelecimento e divulgação de um plano de manutenção preventiva e um plano de seguro dos veículos destacados para viagens, bem como garantia de sua conformidade em termos de licenciamento e segurança;
8) programação e pagamento antecipado das diárias de viagens de trabalho, conforme previsto no Decreto nº 5.992/2006;
9) programação de viagens restritas ao período de segunda a sexta-feira;
10) adequação do mobiliário da SR, seguindo-se as recomendações quanto às condições ergonômicas; 11) instalação de ar-condicionado e sistemas de circulação e renovação de ar em todos os ambientes de trabalho, tendo em vista as deficiências estruturais do prédio atual;
12) gestão para regulamentação do teletrabalho em conformidade com os normativos federais. Por fim, durante a Assembleia, foram apresentadas as contas da Assincra/PR para aprovação e também se iniciou-se a discussão sobre o envio de representantes do Estado para reforçar os trabalhos de negociação com o MGI para reestruturação das carreiras do Incra.
O tema será aprofundado na próxima etapa da Assembleia Permanente, em 01/04/2024, a partir das diretrizes e informações enviadas pelas entidades representativas dos servidores (Cnasi-AN e SindPFA).
Fonte: Assincra/PR