RESUMO DA REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DO INCRA/MDA EM GREVE E REPRESENTANTES DO MINISTRO DO MDA

Data: 16/08/2012 – Início: 14:30 hs – Término: 17:30 hs

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

Márcia Quadrado – Secretária Executiva do MDA.

Gerson – Chefe de Gabinete do MDA.

Luiz Cláudio – Assessor Jurídico do MDA.

Nascimento – Chefe de Gabinete do INCRA.

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES:

Éric – CNASI.

Acácio – CNASI.

Romeu – ASSINAGRO.

Ricardo – ASSINAGRO.

Almir – ASSEMDA.

Marcius – ASSEMDA.

Jurgleide – CONDSEF.

Luiz Carlos – CONDSEF.

Maurício – CONDSEF.

José Alves – CONDSEF.

Neide – CONDSEF.

Eduardo Garcia – CUT.

PAUTA ÚNICA:

Corte de Ponto.

RELATO DA REUNIÃO:

Após abertura da reunião pela “Secretária do MDA – Márcia Quadrado” foi repassada a palavra aos representantes das entidades presentes.

Marcius, iniciou a fala enfatizando sobre a surpresa da decisão de corte dos salários dos servidores do INCRA/MDA, uma vez que na reunião do dia 17/07/2012 o Ministro Pepe Vargas havia se comprometido com o não corte de salários, ressaltando ainda que a conjuntura de lá para cá não houve nenhuma alteração não havendo uma sinalização concreta do governo em negociar as nossas reivindicações. Comentou sobre a fragilidade jurídica da “NOTA INFORMATIVA / Nº 575 / 2012 / CENOR / DENOP / SEGEP / MP” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disse ainda em alguns Estados já havia liminares favoráveis aos servidores e ainda sobre o constrangimento de servidores do RH, tanto efetivos como terceirizados em fazer tal procedimento, pois também fazem parte do quadro e sentem que é justa a nossa reivindicação.

Os colegas representantes da CONDSEF, falaram sobre a legitimidade da GREVE, enfatizando sobre a intransigência do Governo em negociar, parecendo que o intuito é de desmobilização do movimento grevista, através de ameaças que atingem financeiramente os servidores. Ressaltando que essa atitude autoritária do Governo, ao contrário do que se pretende, levará as bases a reagir de forma mais enérgica e contundente, enfatizando que o Aviso Ministerial deve ser respeitado, visto que, o Ministério da Saúde não foi se quer analisado. Ratificaram ainda a fragilidade da “Nota Informativa” baseada em consulta à jurídica da CONDSEF. Disseram ainda que o diálogo entre o Governo e os trabalhadores é fundamental e a greve até então não foi julgada ilegal.

O Chefe de Gabinete do MDA “Nelson...” disse ter expectativa que essas reuniões venham atender parte das nossas reivindicações.

A Secretária Executiva do MDA “Márcia Quadrado” e o Chefe de Gabinete do MDA “Gerson...”, disseram que o Ministro Pepe Vargas reconhece a defasagem salarial existente entre as carreiras do INCRA/MDA com outras assemelhadas, inclusive citando o fato em todas as reuniões que participa e reconhece a legitimidade do movimento grevista, porém fazem questão de enfatizar que são Governo e estão dispostos a executar as orientações ou determinações que advierem dele. Ressalta ainda que reconhece a importância dos 02 (dois) órgãos agrários na conjuntura nacional e já no dia 17/07/2012 o Governo já tinha autorizado o corte de ponto e naquele momento durante reunião havida com representantes do Comando Nacional de Greve, o Ministro comprometeu-se em não tomar esta medida e que cumprimos o prometido, porém, hoje a situação é diversa e cumpriremos o que o Governo determinou.

Retornando a fala dos servidores, vai o que se segue:

Március – ASSEMDA: Reiterou o dito anteriormente fazendo um contra-ponto as falas dos representantes do Ministro do MDA (Márcia e Gérson).

Ricardo – ASSINAGRO: Acho que temos construído uma boa parceria, e corte de salário significaria não recuperar os serviços paralisados nos dias de greve, pois, caso ocorra o corte, nós temos obrigação de repor os dias, ficando a sociedade prejudicada.

Eduardo – CUT: Manter um posicionamento de compensação é um procedimento óbvio. Destaca que os órgãos agrários planejam e executam as mais importantes políticas de inclusão social do país e somente quem está na ponta, necessitando dos serviços é que melhor sabe da importância dos mesmos. A falta ao serviço não existe, pois todos os dias estão presentes ao nosso local de trabalho.

Eric: Este corte de salários pode causar situações desesperadoras em servidores, correndo o risco, até muitos servidores, ficarem negativados no SPC/SERASA pelos empréstimos consignados, podendo ainda causar transtornos de saúde.

Almir – ASSEMDA: Reiterou o que foi dito pelos companheiros, acrescentando o desgaste político que o Ministro do MDA e o Presidente do INCRA, viriam a sofrer com esta tomada de decisão e que nós servidores iremos apresentar às bases e aos movimentos sociais as intransigências e o autoritarismo imposto pelo Governo aos servidores em greve do INCRA/MDA.

Por fim, Márcia Quadrado e Gerson finalizaram dizendo que ali estavam representando o Ministro do MDA e que são Governo e farão o que for demandado por ele. Garantiram que em contato telefônico com o Ministro Pepe Vargas, ele, contrariando a determinação do Governo, suspenderia o corte de salários até segunda-feira próxima dia 20/08/2012 ao final da reunião com o Secretário Sérgio Mendonça do MPOG. Cuja decisão está condicionada à desocupação das salas do RH do MDA (7º Andar) e do RH do INCRA (17º Andar) do Palácio do Desenvolvimento – Brasília/DF.

Após levarmos a proposta para a Assembleia, a mesma deliberou em dar um voto de confiança à palavra dos Representantes do Ministro do MDA (Gerson e Márcia Quadrado) firmando um acordo de desocupação das referidas salas.

A greve, o salário justo e as diárias!

(Justificativas e ponto de vista de um servidor indignado)

O ano de 2012 marca uma época crucial do governo da Presidenta Dilma Rousseff, onde praticamente todos os setores do serviço público estão aderindo a uma greve de escala nacional, demonstrando a insatisfação com a política salarial praticada pelo PT, onde os únicos beneficiados são os deputados, senadores, ministros e a própria presidência, onde, dependendo do cargo, foi de 62% a 140%.

Nestes casos, o índice da inflação não parece ter sido o usado para calcular os aumentos e nem tampouco o índice de crescimento do país, mas simplesmente a necessidade de equiparar os seus salários com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal! Nem acredito que tenha sido realizado qualquer cálculo referente ao orçamento: deve ter sido simplesmente cortado da saúde ou da educação (quanto menos, melhor!).

O servidor público federal, até 2007, em alguns casos, recebia como vencimento básico um valor menor do que o salário mínimo!?!? Ora, não seria este o mínimo que um servidor pode receber, a título de salário, depois de retiradas as gratificações? Pois era assim, apesar de alguns dizerem que não contrariava a Constituição, visto que a somatória das “gratificações” ultrapassava este valor. Triste engano: era na aposentadoria que se sentia o baque!

Com o aumento voraz da inflação, do petróleo e da cesta básica, viver com um salário que aumenta no vencimento básico a quantia de R$ 14,30 (catorze reais e trinta centavos), e a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais) na Gratificação do Cargo (considerando-se que o servidor esteja bem avaliado em 100,00 pontos), somando um total de R$ 31,30 (Trinta e um reais e trinta centavos), ou seja, um aumento de 1,2% (um virgula dois por cento), isto se tratando de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, ocupante do cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, mudando do Padrão IV para V (último da Classe A).

Em 1º de janeiro de 2010, o salário mínimo atingia a marca de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), saltando, em 1º de janeiro de 2012, para a quantia de R$ 622,00, (nem saiu do chão) somando um aumento acumulado de quase 22% (vinte e dois por cento) nestes 24 meses. Já o nosso salário, neste mesmo período, teve um aumento de R$ 188,36 (cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo 7,64% no mesmo período. Fica evidente que o aumento dos serviços, do aluguel, dos combustíveis e da cesta básica avança muito mais rápido que o salário do servidor. E mesmo com um recente aumento na gratificação orque nde chegar a R$ 211,00 (duzentos e onze reais), , perfazendo um 0 pontos), somando um total de R$ 31,30 (Trinta e um reaque pode chegar a R$ 211,00 (duzentos e onze reais), para quem está avaliado em 100 pontos, o aumento acumulado sobe para apenas 16,20%, isto referindo-se ao cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (de Nível Intermediário), pois nos outros cargos o aumento foi muito menor!

Das mesmas mazelas é possível não sofrer os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ocupantes do cargo de Agente Atividades Agropecuárias (Nível Intermediário – sem exigência de Curso Técnico), que no início de carreira percebe um valor de R$ 5.278,26 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), contra os R$ 4.598,80 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) no início da carreira do Perito Federal Agrário do INCRA (Nível Superior – com exigência de Graduação em Engenharia Agronômica)! Absurdo! Em um órgão (INCRA) o profissional com Nível Superior ganha menos que o profissional com apenas o Nível Médio do outro órgão (MAPA).

O movimento de greve é uma forma do servidor reclamar coletivamente dos seus direitos, quando estes são retirados ou mesmo omitidos pelos poderes constituídos. Poderes estes que não hesitam em aumentar os próprios salários em mais de 100% de uma única vez para o exercício seguinte, mas que vociferam aumento para alguns servidores de 45% (não o dizem que este aumento é em parcelas anuais de 15%), ou seja, aumento que no final nem cobre a defasagem atual!

No INCRA, o salário do Nível Superior é inferior a outras carreiras de Nível Intermediário do Poder Executivo, imaginem (chorem) o salário dos servidores do Nível Intermediário desta Autarquia! São lágrimas de tristeza e de indignação!

Em consequência disto, do baixíssimo salário, alguns servidores (a maioria) vislumbra como complemento salarial a necessidade de perceber diárias (indenização pelo serviço de campo), que atualmente é de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) por dia de serviço!

Decerto, a prioridade de cada um, como mantenedor da sua família, aliado ao baixo salário da categoria, tem seu mérito, contudo, é um ledo engano achar que as diárias são um complemento salarial, uma vez que, por exemplo, aqui na região amazônica, os trabalhos de campo somente são desenvolvidos satisfatoriamente no segundo semestre do ano, ou seja, analisando por esta ótica (dos “diaristas”), só é possível melhores condições de vida de julho a dezembro!

Assim, alguns servidores, pensando de forma imediatista, preferem não aderir a greve por melhores condições, até porque, estando a grande maioria de greve, estes são “escalados” para substituir os demais.

Este tipo de atitude fragiliza a reivindicação da categoria, dando subsídio ao governo para afirmar que os servidores ganham bem, pois se assim não fosse, os demais não estariam trabalhando (entenda-se: se vendendo por migalhas!).

Deveríamos todos estar do mesmo lado, mostrando ao governo que estamos insatisfeitos com o nosso salário de miséria, defasado através dos anos e encampar a luta por melhores condições salariais! Tendo que nos ausentar da nossa família apenas para os trabalhos efetivamente necessários, e não tendo que nos sujeitar a trabalhos longos, em lugares distantes, deixando nossos familiares desamparados de nossa companhia e nos afastarmos do nosso cotidiano!

Enfraquecem a luta dos servidores aqueles que ao primeiro chamado se jogam para ganhar diárias!

Não aderir a greve ou sair da greve, na atual conjuntura (como muito gostam de falar nas rodas de debates sindicais ou congeneres), é negar apoio aos “companheiros” que lutaram para ver um país melhor, sem opressão e autoritarismo diante do trabalhador!

Não aderir a greve ou sair da greve, apesar de ser um direito individual, é afirmar que os colegas estão errados: que não é preciso melhores condições de trabalho, que não precisamos de prédios próprios (Altamira e não nos esqueçamos de Anapu), que não precisamos de mais funcionários, que o orçamento do órgão está ótimo, que um aumento de R$ 14,00 (catorze reais) por ano é digno (vergonhoso), ou seja, não aderir a greve é chamar os colegas de mentirosos, falsos e desocupados!

Quase podemos ver a frase saindo de suas bocas: “Vão trabalhar, bando de vagabundos!”

Justificativas todo mundo as tem! Necessidades também! Mas, quando a divergência assume a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais e a máscara de “danos irreparáveis”, fica patente a verdade de que nossos salários são realmente baixos!

Mais fácil seria dizer a verdade! Mais fácil e mais digno! Assim como virar as costas também é mais fácil! Lembrando que, no final, todos iremos coleher os bons frutos! “Os ruins deixemos para os grevistas – devem dizer eles!

Onde está a valorização do servidor? Onde está a valorização do órgão? A reforma agrária é tão menos importante que as exportações? Um laudo de avaliação de uma propriedade é menos importante que a avaliação de uma carga de soja?

Que governo é este que deixa o famoso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (atentem bem para estas três ultimas palavras) sem um prédio, numa região importantíssima como Altamira? Que a qualquer momento pode ser despejado?

Que futuro teremos quando os próximos servidores se aposentarem? Quem toca pandeiro, assobia e chupa cana se apresenta no Faustão! Não no INCRA!

Altamira/PA, 16 de agosto de 2012.

DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA

(Técnico em Agropecuária)

Remuneração: R$ 2.655,00

Déficit Remuneratório: R$ 3.655,00*

*. em relação ao Agente de Atividades Agropecuárias – MAPA

(Escolaridade: Ensino Médio - somente)