Nas semanas anteriores os servidores do Incra/MDA no Pará – nas superintendências com sedes em Belém, Santarém e Marabá -,  São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia já haviam decidido entrar em greve. Na semana passada o pessoal do Piauí - em assembleia geral extraordinária que contou com a participação dos representantes do Sinsep/PI e SindPFA -, deliberou também por aderir à greve, mas entra efetivamente nesta terça-feira (18/8).

O crescimento do movimento grevista deu um salto, nesta segunda-feira (17/8), chegando a nove superintendências quando os servidores do Incra em Tocantins e Mato Grosso do Sul decidiram, em assembleia, aderir à greve, após terem realizados diversas atividades de mobilizações e paralisações nas últimas semanas em conjunto com outras categorias de funcionários públicos. Os servidores do Incra em Tocantins e Mato Grosso do Sul devem entrar efetivamente em greve já nesta quinta-feira (20/8), após cumprirem os procedimentos e prazos legais, como publicação da decisão em jornal e aguardarem o prazo mínimo de três dias.

Novas assembleias

Também esta semana vão ocorrer assembleias de Norte a Sul do Brasil, promovidas pelas associações de servidores em parceria com os sindicatos locais, para analisarem o movimento grevista e se aderem a este ou não.  

Na Sede nacional do Incra, em Brasília, a Assera/BR e o Sindsep-DF vão realizar assembleia na tarde de quarta-feira (19/8), quando debateram a campanha remunerativa e a adesão ao movimento grevista.

Os servidores do Incra/MDA em mato grosso decidiram, em assembleia geral extraordinária, por entrar em estado greve desde o dia 11 de agosto de 2015, sendo portanto, grandes candidatos a aderirem à greve, efetivamente, nos próximos dias.

O mesmo acontece com os servidores do Incra no Ceará, que nas últimas semanas realizam mobilização / paralisação duas vezes por semana. Também há possibilidade dos servidores do Incra em Petrolina/Médio São Francisco ampliarem os movimentos de mobilização / paralisação.

Lideranças do Paraná e Paraíba informaram que assembleias serão realizadas esta semana para debater a campanha remunerativa em negociação com o governo e a adesão ao movimento grevista.

Comando de greve

Representantes das unidades do Incra/MDA em greve estarão em Brasília, nestas duas próximas semanas, para integrarem o Comando Nacional do movimento, quando manterão contato com lideranças dos estados que ainda não aderiram à greve, com parlamentares e entidades nacionais de representação de servidores. 

Além de servidores lotados em Brasília, confirmaram participação no Comando Nacional profissionais do Pará, Paraíba e São Paulo.

Um texto foi composto pela Cnasi para servir de base para estes contatos com lideranças políticas e parlamentares. O material deve ser usado pelas associações e lideranças dos servidores para que busquem apoio de políticos e que estes repassem ao MPOG, na forma de ofício, o documento tendo como anexo o Aviso Ministerial do MDA, com pedido de reestruturação de carreiras no Incra e ministério.

Acesse AQUI o texto base de apoio político / parlamentar.

Acesse AQUI a íntegra do Aviso Ministerial

Acesse AQUI a íntegra da proposta protocolada pela Cnasi e SindPFA.

Veja AQUI a apresentação das justificativas e subsídios da proposta.

Confira AQUI a apresentação da Assemda.

Procedimentos e corte de ponto

Para orientar as entidades que desejam saber os procedimentos sobre os movimentos grevistas a Condsef produziu, ainda em 2012, uma cartilha que traz uma abordagem jurídica do tema. Acesse a cartilha da Condsef sobre greve no link http://condsef.org.br/images/cartilha_greve_junho_2012.pdf

É importante ainda os grevistas, as entidades e os demais servidores do Incra / MDA saberem da existência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam ser o corte de salário ação ilegal, pois no entendimento  da mais alta corte do Poder Judiciário do Brasil a greve é um direito constitucional e a remuneração do trabalhador tem também caráter alimentar. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse à imprensa que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, (...) como costuma acontecer nas paralisações por greve.

Comunicado de greve

Também as associações dos servidores do Incra e MDA devem cumprir as exigências legais e comunicar o inicio do movimento grevista aos gestores locais do Instituto e Ministério. Um modelo de comunicado de greve pode ser acessado AQUI.    (Material atualizado às 14h15min, de 19.08.2015)

Fonte: Cnasi / Assemda