Acesse AQUI a íntegra do PL nº 4252/2015.
Segundo a Condsef, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. A Confederação vai solicitar uma avaliação técnica de suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os conteúdos do PL do Incra e de outros órgão trazem correspondência total com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PLs. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo.
Confira AQUI matéria sobre acordo assinado.
Reposição de dias parados
A Condsef informou que voltou a cobrar, durante reunião com MPOG em 10/01/2016, o retorno sobre assinatura de termo para definir a reposição de dias parados em função de greve legítima promovida por servidores do Incra e da Cultura. Dos setores da base da Condsef apenas essas categorias ainda não tem formalizado esse termo.
Como nos moldes dos demais, o objetivo é garantir que a reposição aconteça por demanda represada. O Ministério do Planejamento informou que vai entrar em contato com a entidade para uma resposta sobre o assunto. (Material atualizado às 22h41min, de 26.04.2016)
Fonte: Cnasi e Condsef