A primeira reunião, realizada pela manhã, no Gabinete do ministro do MDA, os integrantes da Mesa de Setorial Nacional Permanente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MSNP/MDA) – formada pela Cnasi, SindPFA, Assemda e direções do Incra e MDA -, foram discutidos o Regimento Interno da Mesa, análise da proposta apresentada pelo governo, propostas de reestruturação de carreiras e plano de capacitação gerencial.

Sobre Regimento Interno da Mesa, foi apresentada uma minuta, mas por haver contestações ficou de as entidades apresentarem contribuições no sentido de melhorá-la. Cnasi, SindPFA e Assemda informaram que a proposta do Governo de conceder 21,3% divididos nos próximos quatro anos foi rejeitada pelas bases da três entidades. Em relação à reestruturação de carreiras, foi afirmado pelas entidades representativas que há muito tempo para isso e poderia ser debatido em outras oportunidades – embora Cnasi e Assemda tenham defendido na mesa que uma carreira única para todos do Incra e MDA seja a melhor forma de fortalecer os servidores dos órgãos – e que no momento deve-se dedicar à apresentação de uma tabela remunerativa que contemple as reivindicações da categoria. Foi informado na reunião que o ministro Patrus Ananias deseja encaminhar um Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento (MPOG), visando um tratamento diferenciado às carreiras do Incra/MDA, entretanto verifica-se que há diferentes propostas das carreiras. Assim, a coordenação da Mesa solicitou que fosse construída uma proposta única dos servidores para análise do ministro e, entendendo pela sua viabilidade, o envio para o MPOG.

Desta reunião, que também contou com a participação de representantes da CUT e Condsef, após extenso debate tirou-se os seguintes encaminhamentos: Cnasi e SindPFA vão construir proposta para ser apresentada em nova reunião a ser realizada no dia 14, com um representante de cada entidade; Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente dia 17.07, para entrega da proposta unificada e debate dos outros pontos da pauta.

Veja AQUI o relatório da reunião da Mesa.

ITR

A segunda reunião do dia foi sobre alternativas de ampliação do orçamento do Instituto. Por conta disso, o Gabinete da Presidência INCRA convidou a Direção da Cnasi para participar da discussão de proposta apresentada pelo SindPFA de ampliar a arrecadação do ITR e da possibilidade da mesma vir a voltar a ser um instrumento de arrecadação para o Instituto. A Cnasi levou um assessor técnico para contribuir mais efetivamente com o debate.

Na ocasião foi citado o quanto a unificação do sistema de cadastro com a Receita Federal (que está em construção) poderia ampliar a arrecadação mediante a unificação das informações que irão constar nas declarações dos proprietários. Essa unificação, juntamente com a melhoria dos sistemas do Incra na construção de uma base de dados e a disponibilidade de dados para acesso público, diminuiriam em muito as demandas judiciais que atualmente ocupam mais de 60 por cento das tarefas do setor de Cadastro do Incra.

Acesse AQUI relatório da Cnasi sobre a reunião do ITR.

Fonte: Cnasi