A estratégia do governo de separar negociações em mesas específicas vem demonstrando ser desastrosa. Essa política está promovendo um aprofundamento do problema que o próprio governo Lula se comprometeu a combater: as graves distorções salariais no Executivo Federal. Esse tratamento diferenciado, inclusive dentro do mesmo órgão como agora se observa com a Abin, aprofunda e consolida uma política salarial equivocada e elitista que discrimina e estratifica os servidores federais.

Essa semana, ao MGI, os servidores do grupo informação e apoio da Abin afirmaram que se sentiram desprezados pelo governo ao se depararem com tratamento diferenciado dado aos servidores com os cargos de Oficiais e Agentes de Inteligência.

O sentimento tem sido compartilhado por servidores de dezenas de outras categorias que, mesmo tendo decidido em assembleias, por maioria, firmar acordo, entendem que as propostas do governo vão na contramão do combate às distorções salariais e da valorização dos servidores do Executivo.

Quando o MGI promove esse tipo de distintividade, colocando servidores que trabalham lado a lado com salários tão díspares, além de promover uma enorme injustiça contra centenas de trabalhadores e trabalhadoras, estimula a competição, a fragmentação e o elitismo na categoria.

'Situação precária'
Não por acaso, servidores que representam a maioria do Executivo, elegeram como trilha sonora da campanha salarial 2024 a música 'Xibom Bombom' do grupo musical As Meninas, sucesso dos anos 90 e com letra ainda atual que aponta para uma situação precária de manutenção de desigualdades onde sempre se observa que "o de cima sobe e o debaixo desce".

Formato "control c control v"
Outra grande crítica apontada nesse processo de negociações conduzido pelo MGI está no fato de que a maioria das propostas ganhou um formato padrão "control c control v", essencialmente sendo apresentados percentuais de reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026.

Além de aprofundar distorções salariais, a política de negociações adotada pelo governo fragmentou servidores e inverteu a proposta de consenso apresentada inicialmente pela bancada sindical (Fonasefe e Fonacate), baseada em cálculos sobre perdas inflacionárias. Esta proposta unificada do funcionalismo foi objeto de amplo debate entre as entidades.

Direito de greve ameaçado
Para a Confederação, um outro ponto grave desse processo está na retaliação que vem sendo imposta pelo governo aos que decidiram rejeitar as propostas inicialmente apresentadas e viram no exercício do direito de greve a única forma de superar obstáculos no avanço do processo de negociação.

Foi o caso dos servidores da Área Ambiental que deflagraram greve nacional que, imediatamente, sofreu intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido do governo. O STJ impôs a volta ao trabalho de 100% de vários setores, além de impor uma multa diária de R$ 200 mil por dia às entidades sindicais em caso de descumprimento. Cumprindo a determinação da justiça, a greve está sendo mantida, mas com forte impacto no exercício desse direito.

O mesmo ocorreu com servidores do INSS que iniciaram uma greve para logo em seguida o STJ decretar a manutenção de 85% do efetivo trabalhando, além de ampliar a multa diária às entidades para R$500 mil em caso de descumprimento. Assim como na Área Ambiental, os servidores do INSS cumprem a determinação mantendo o movimento de greve buscando a reabertura dos canais de negociação para garantir o avanço e atendimento das reivindicações.

Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef deve apresentar em instâncias internacionais, como a OIT, reclamação sobre o cerceamento do direito de greve.

Estado como redutor de desigualdades
As diretrizes do governo sobre a reestruturação de carreiras no setor público nunca foram institucionalizadas, apesar da insistência da Condsef/Fenadsef e suas filiadas em debater o tema. Segundo o próprio MGI vem pontuando nas mesas específicas, passada essa fase das negociações, um estudo amplo sobre carreiras deverá ser o foco. Outro assunto que a SRT tem como prioritário é o processo da Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

A Condsef já debateu o tema da reforma do Estado e diretrizes para planos de carreira em um GT, e produziu um caderno de propostas que foi apresentado ao governo e que expõe a visão de que o Estado seja um indutor da redução das desigualdades sociais, e não o contrário.

Confira AQUI relatório do grupo de trabalho "Administração Pública e Diretrizes dos Planos de Carreira

Para a Condsef/Fenadsef esses são temas importantes que dizem respeito tanto às carreiras específicas, quanto às questões mais amplas que são igualmente importantes para servidores e toda a sociedade.

Fonte: Condsef

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, recebeu uma carta da Comissão dos Delegados Sindicais do Incra-MS no Sintsep-MS solicitando apoio à reivindicação de reestruturação de carreira da categoria, como forma de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para que o órgão possa atender adequadamente as atribuições de sua responsabilidade.

A entrega foi feita em 3/8/2024, em Campo Grande (MS), onde Gleisi foi participar do lançamento da campanha da pré-candidatura à Prefeitura Municipal de Camila Jara (hoje deputada federal), e do vice na chapa, o deputado Zeca do PT.

A entrega da carta a Gleisi foi feita pelo servidor do Incra/MS, Júlio Trajano, durante translado da deputada para o evento em Campo Grande. Presenciaram a entrega Camila Jara e o deputado federal Odair Cunha (PT- MG).

OUTRAS ENTREGAS
Essa foi a quarta vez que Gleisi Hoffmann recebeu de servidores do Incra documentos e solicitações de apoio à reivindicação da categoria, somente em 2024. A primeira, ocorreu no Paraná, em 15/2/2024, durante reunião de apresentação de um convênio entre cooperativas coordenadas pelo MST e a Itaipu Binacional, visando a prestação de Assistência Técnica.

A segunda, ocorreu no Maranhão, quando Greisi participava do Encontro Estadual do PT em São Luís, em 19/3/2024.

A terceira, foi em Brasília/DF, em 22/5/2024, com reunião das diretorias da Condsef, Cnasi-AN, Sindsep-DF e Assera/BR expondo a gravidade estrutural do Incra e das carreiras na atualidade.

Vale lembrar que 14/12/2023 a Diretoria da Cnasi-AN encaminhou ofício à presidenta Gleisi esclarecendo a pauta de reestruturação de carreiras do Incra e solicitando apoio.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Ainda sem agenda com MGI para tratar da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário e tensão na base, servidores realizaram mais uma ação de mobilização no VIGÉSIMO SEXTO ATO NACIONAL, na data de 29/7/2024, em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” com mobilização dos servidores do Incra teve bons debates em alguns estados, principalmente na linha do coletivo de servidores buscando alternativas táticas e operacionais para aumentar a mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar, visando levar o Governo a atender a demanda da categoria.

Assim, o vigésimo sexto ato nacional teve uma mobilização um pouco inferior às anteriores por conta do período de férias e as disputas / divergências sobre a nova proposta de reestruturação da carreira que refletiram em retração em relação às semanas anteriores.

E as ações nos atos locais se devem à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 29 de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, RO, PE, BA, ES e PR.

No vigésimo sexto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações um pouco mais fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Houve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo sexto ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda no sábado 27/7/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, a sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) - no bloco C da Esplanada dos Ministérios -, foi o palco de mais uma mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, na data de 29/7/2024, dos servidores do Incra lotados na sede nacional e na Superintendência Regional para o DF e Entorno. A atividade ocorreu em defesa da reestruturação de carreiras e do destravamento da mesa de negociação. A ação foi conjunta com os servidores da área ambiental – também em campanha pela reestruturação de carreira e com mesa de negociação travada pelo Governo, com o agravante de estarem com greve judicializada e multa de R$ 200 mil ao dia, caso não cumpram decisão judicial. A decisão de participar dessa ação foi tomada ainda naquela manhã, durante reunião dos servidores do Incra na sede nacional do órgão, como forma de juntar forças com outras categorias e seguindo orientação do Sindsep-DF e da Condsef - que têm apoiado fortemente as ações das categorias do Incra e meio ambiente. A decisão da categoria em Brasília é participar de outras ações / atos conjuntos dos servidores federais na semana - a exemplo de manifestação na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal, na UnB e novamente no MGI.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos num café-da-manhã, na segunda-feira, 29/7/2024, servidores e servidoras da ativa, pensionistas e aposentados do Incra retomaram a vigília por uma nova proposta do MGI para reestruturação das carreiras do Incra, suscitando como prazo final o dia 09/08/2024. A expectativa do grupo é que o Ministério abra nova rodada de negociação ainda na semana, uma vez que consideram aquela uma semana derradeira, de acordo com as manifestações do próprio Governo. Os servidores permanecerão de prontidão para se reunirem novamente e deliberarem tão logo surjam novidades na negociação. Surgiram também propostas a serem encaminhadas à Cnasi-AN e as demais Superintendências: 1 - Adiantamento para terça-feira da reunião virtual ampliada com os servidores a nível nacional, anteriormente agendada para as quintas-feiras; 2 - que essa reunião seja voltada para mobilizações pontuais e de nível nacional, onde o objetivo seja tirar ações efetivas e conjuntas nos Estados; 3 - realização de vigília junto ao Gabinete do Ministro do MDA, até que se consiga a reabertura das negociações com o MGI; 4 - levantamento das demandas prioritárias e já pautadas pelas divisões da SR(GO), com cronograma estabelecido para execução, objetivando demonstrar ao público alvo e a toda sociedade que se não houver reestruturação estas ações não ocorrerão (sugerindo que todas as SRs façam o mesmo); 4 - vigília nos Estados caso ocorra o item 3. Novo café-da-manhã de mobilização foi marcado para a próxima segunda-feira, 5/8/2024. Os servidores de Goiás estão em estado de greve desde maio. O encontro da segunda aconteceu no auditório da Superintendência Regional de Goiás, a partir das 9h, contou com cerca de 30 servidores e teve as participações de Ademar de Souza, da diretoria do Sintsep/GO e sua comitiva.

E no Norte do país, em Rondônia, na data de 29/7/2024, novamente os servidores do Incra fizeram mais uma mobilização na Superintendência Regional, na capital Porto Velho, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Mesmo com críticas ao processo de negociação e definição dos detalhamentos da nova proposta de reestruturação de carreira construída por Condsef e Cnasi-AN, os servidores fizeram esforço para se reunir de debater o momento atual e à pouca importância que o Governo tem dado ao Incra e seus trabalhadores. Houve diálogo e realização de planejamento de ações internas de mobilização, além da intensificação da busca de apoio político-parlamentar.

Enquanto que no Nordeste do Brasil, em Pernambuco, lideranças de Assincra/PE e Sindsep/PE fizeram visitas nas salas dos setores do Incra, em 29/7/2024, na Superintendência Regional da autarquia em Recife para dialogar diretamente com servidores. Mais uma vez a ideia das visitas foi levar informações e recepcionar impressões da base na capital pernambucana sobre a campanha de reestruturação de carreiras e o processo de negociação com o Governo que está travada. As lideranças falaram da importância da mobilização nesta reta final, bem como de que as entidades nacionais estão esperando o retorno do MGI, quanto à proposta saída da base. Houve ainda informes sobre a mobilização que estavam sendo realizada em Brasília, na sede do MGI, naquela manhã pra pressionar o Governo. O diálogo foi bem recepcionado pelos servidores e lideranças recepcionando avaliações e proposições.

E na Bahia, a “Segunda-feira de Luta” aconteceu, durante a manhã deste 29 de julho, com o encontro dos servidores na entrada do prédio sede da Superintendência Regional em Salvador/BA, o que marcou mais um capítulo da mobilização. Por mais uma semana, o movimento da Regional batalha por melhores condições de trabalho e salários dignos. A precariedade salarial da categoria deu a tônica dos diálogos. “Esse é o momento de sermos estratégicos e pensar a médio e longo prazo. Nem que seja necessário correr riscos”, pontua o vice-presidente da Assincra/BA, Miguel Neto, reforçando a necessidade de união e resiliência dos servidores. O clima no estado é de mobilização. A jornada de luta vai continuar até que o MGI sinalize a abertura da mesa de negociações. Na hora da foto, o movimento contou com a participação especial e espontânea do cão Menininho, mascote do Incra/BA, um símbolo de resistência para os servidores.

Já no Sudeste do país, no Espírito Santo, mais uma vez os servidores do Incra se reuniram na frente da sede da Superintendência Regional, em Vila Velha (na região metropolitana da capital Vitória), para a realização de mobilização com piquete, em 29/7/2024. A ação, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, fez parte também do ano diário de manifestação pela greve na unidade – iniciada ainda em 10 de julho de 2024. A atividade é ainda uma forma de manter o grupo informado, organizado e atento às movimentações do Governo, nas tratativas sobre as reivindicações da categoria. Houve exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo. A categoria no Espírito Santo está em greve pela frustração com as negociações e pelo suposto descaso do Governo Federal com as demandas da categoria. Outro fato que marcou a atuação da categoria no estado foi que em 24 de junho diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES, formalmente em ofício coletivo para a gestão do órgão

E no Sul do Brasil, no Paraná, na segunda-feira (29/7/2024), dia tradicional de mobilização dos servidores do Incra no estado, houve repasse de informações sobre o andamento do processo de negociação da reestruturação das carreiras. Houve também a leitura e aprovação da reclamação - a ser protocolada no FalaBR -, dos servidores quanto a inércia do atendimento da pauta local por melhoria das condições de trabalho, caso o Gabinete do Incra/PR não faça resposta formal aos processos SEI 54000.038248/2024-58 e 54000.077363/2024-48. Os servidores reunidos tanto presencial quanto remotamente, também se manifestaram com cautela sobre a postura governamental - por meio do Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos (MGI) -, de não reabrir a mesa de negociação com as entidades representativas das carreiras do Incra, de forma a manter a defesa das propostas já encaminhadas ao MGI e sem resposta até o presente momento.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Na segunda-feira após uma semana de embates com apreciação em assembleias locais pelo país da nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário elaborada por Condsef e Cnasi-AN, servidores realizaram mais uma ação de mobilização tensa no VIGÉSIMO QUINTO ATO NACIONAL, na data de 22/7/2024, em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ação nacional teve bons debates em vários estados, principalmente na linha do coletivo de servidores buscando alternativas táticas e operacionais para aumentar a mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar, visando levar o Governo a atender a demanda da categoria.

O vigésimo quinto ato nacional foi realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e teve um bom nível de mobilizações, embora inferior às anteriores por conta do período de férias e as disputas / divergências sobre a nova proposta de reestruturação da carreira que refletiram em retração em relação à semana anterior.

As ações nos atos locais se devem também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 22 de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, AC, PA (Belém), RO, RN, PE, SE, ES, PR e RS.

Desta forma, no vigésimo quinto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações um pouco mais fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Houve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo quinto ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 20/7/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, durante mais uma atividade de mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em defesa da reestruturação de carreiras, os servidores do Incra lotados na sede nacional e na Superintendência Regional para o DF e Entorno decidiram, em 22/7/2024, realizar duas importantes ações na semana. A primeira delas, foi já terça-feira, 23/7, quando fizeram um ato pela manhã em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), bloco K, para cobrar a imediata reabertura das negociações pela reestruturação da carreira. Também em 22/7, os servidores aprovaram a adesão ao ato nacional dos movimentos sociais do campo, que aconteceu na quinta-feira, dia 25/7/2024, no qual defendia como bandeiras de luta a reforma agrária, a melhoria das condições de trabalho no campo e o fortalecimento do Incra - órgão responsável pela execução das políticas de reforma agrária e pela realização do ordenamento fundiário nacional. Lembrando que na segunda-feira anterior, dia 15/7, o setor aprovou em assembleia conjunta do Sindsep-DF e da Assera/BR contraproposta de reajuste elaborada pela Condsef e Cnasi-AN. No dia 10/7, a Condsef já havia enviado ofício ao MGI comunicando que a proposta apresentada na reunião de 24 de junho foi rechaçada por ampla maioria dos servidores e solicitando a reabertura das negociações.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos num café-da-manhã, na segunda-feira, 22/7/2024, servidores e servidoras da ativa, pensionistas e aposentados do Incra retomaram a vigília por uma nova proposta do MGI para reestruturação das carreiras do órgão. A expectativa do grupo é que o Ministério abra nova rodada de negociação em breve. Os servidores permanecerão de prontidão para se reunirem novamente e deliberarem tão logo surjam novidades na negociação. Novo café-da-manhã de mobilização foi marcado para a próxima segunda-feira, 29/7. Os servidores de Goiás estão em Estado de Greve desde maio. O encontro desta segunda aconteceu no auditório da Superintendência Regional em Goiás, a partir das 9h, contou com cerca de 30 servidores e teve as participações de Ademar de Souza, da diretoria do Sintsep/GO e do superintendente regional do Incra/GO, Elias D'Angelo.

E no Norte do país, no Acre, mesmo fora do prazo estabelecido, os servidores, lideranças e gestores do Incra realizaram, na data de 22/7/2024, assembleia local para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A ação na data está dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. A atividade - realizada na Superintendência Regional do Incra/AC, em Rio Branco -, teve exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo, houve amplo debate dos trabalhadores do órgão sobre a nova proposta. Os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Depois de discussões sobre a nova proposta e tabelas apresentas por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à votação e foi APROVADA por unanimidade. Entre as outras deliberações da assembleia, houve a proposta de que a gratificação de localidade seja igual para todos os servidores. Também decidiram que a gratificação de qualificação seja adicionada na discussão com o Governo.

Já no Nordeste do Pará, os servidores do Incra realizaram, em 22/7/24, mais uma atividade de mobilização no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA. A tensão das duas últimas semanas – com aniversário do Incra e apreciação da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN -, juntando com o período de férias de boa parte dos servidores da Regional levou à uma baixa na mobilização semanal. Mas apesar da redução no número, a empolgação do grupo continua em alta e se aproveitou o momento para a realização de planejamento de ações internas de mobilização, além da intensificação da busca de apoio político-parlamentar.

Em Rondônia, na data de 22/7/2024, mais uma vez os servidores do Incra, realizaram mobilização na Superintendência Regional, na capital Porto Velho, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Apesar do cansaço e tensão das duas últimas semanas – com aniversário do Incra e apreciação da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN -, juntando com o período de férias de boa parte dos servidores, assim como em outras regionais, também em Rondônia os servidores fizeram esforço para se reunir de debater o momento atual do processo de negociação com o Governo que está travada. Os servidores aproveitaram o momento para a realização de planejamento de ações internas de mobilização, além da intensificação da busca de apoio político-parlamentar.

E no Nordeste do Brasil, os servidores do Incra no Rio Grande do Norte, reuniram-se em 22/7/2024 para repasse de informações e debate sobre a nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN, aprovada pela categoria no estado e em boa parte do país na semana anterior. Durante a mobilização, realizada pela manhã no auditório da Superintendência Regional em Natal/RN, os servidores dialogaram ainda sobre a votação da nova proposta nas outras superintendências do Incra e sobre o andamento das negociações do Governo / MGI. Como a decisão da assembleia anterior era realizar uma mobilização permanente, foram discutidas outras alternativas para reunir os servidores durante essa semana. Após a reunião, os servidores se confraternizaram num lanche oferecido pela Assincra/RN.

Em Pernambuco, em 22/7/2024, na Superintendência Regional da autarquia em Recife, lideranças de Assincra/PE e Sindsep/PE fizeram visitas nas salas dos setores do Incra para dialogar diretamente com servidores, como forma de levar informações e recepcionar impressões da base na capital pernambucana sobre a campanha de reestruturação de carreiras e o processo de negociação com o Governo que está travada. O diálogo foi proveitoso, com as lideranças interagindo com os servidores nas salas, repassando os informes do envio da nova proposta da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário e recepcionando avaliações e proposições.

Em Sergipe, a Comissão do Movimento de Mobilização da reestruturação das carreiras do Incra/SE esteve reunida, em 22 de julho do ano de 2024, para debater as atividades da semana anterior e programar as próximas ações. Assim, os servidores do Incra/SE estiveram reunidos no auditório da Superintendência Regional para discutir os seguintes pontos: 1- Informes: Foram divulgadas informações a respeito do estágio atual das negociações do Incra com o MGI, no que se refere à Reestruturação das Carreiras do Incra. Nesse ponto, foi informado que a Cnasi-AN / Condsef protocolaram a proposta aprovada pela maioria das SRs do Incra, e que nesse momento está fazendo gestão junto ao Governo no sentido de reabrir a Mesa de Negociação. Surgiu também a informação de que houve uma outra proposta que teria sido entregue para a Presidência do Incra. Questionando a Cnasi-AN, se obteve a informação de que a proposta em questão não tem representatividade e/ou legitimidade nas bases e não será encaminhada. 2- Discussão: Houve discussões que foram geradas pela expectativa para um posicionamento do MGI, sobre a possível reabertura da Mesa de Negociação. Alguns servidores acreditam haver possibilidade de negociação depois do prazo estipulado pelo Governo. Depois de discutir sobre o atual cenário e sobre a insegurança de uma discussão futura, os servidores entenderam a necessidade da reabertura das negociações e de conclusão das mesmas nesse momento. 3- O que ocorrer: Por fim foi discutida a importância da manutenção das atividades de mobilização realizadas nos dias de segunda-feira, pois esse é um momento crucial e os servidores do Incra precisam estar atentos e mobilizados.

Enquanto que no Sudeste do país, no Espírito Santo, os servidores do Incra reunidos na frente da sede da Superintendência Regional, em Vila Velha (na região metropolitana da capital Vitória), realizaram mais um segunda-feira de mobilização com piquete, em 22/7/2024, como forma e manter o grupo informado, organizado e atento às movimentações do Governo, nas tratativas sobre as reivindicações da categoria. Durante o ato, teve exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo. Continuam dúvidas e queixas do grupo – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Mas os servidores reunidos Espírito Santo decidiram continuar mobilizados e fazer atos todas as manhãs, aguardando a reabertura de mesa de negociação da categoria com o MGI. Vale lembrar que a categoria no Espírito Santo iniciou uma greve no dia 10 de julho de 2024. A medida radical foi motivada pela frustração com as negociações e pelo suposto descaso do Governo Federal com as demandas da categoria. Outro fato que marcou a atuação da categoria no estado foi que em 24 de junho diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES, formalmente em ofício coletivo para a gestão do órgão

Já no Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra estiveram reunidos na segunda-feira (22/7/2024) para mais uma assembleia permanente – desde fevereiro deste ano, o estado mantém os encontros todas as segundas-feiras de forma ininterrupta com 15 a 20 presentes em média –, para atualização de informações sobre a aprovação por ampla maioria, em todo o país, de proposta encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Os servidores da carreira federal de Reforma e Desenvolvimento Agrário no Paraná aprovaram, na semana passada, a exemplo da maioria dos estados, a proposta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional. Os servidores presentes nesta segunda-feira deliberaram a continuidade das mobilizações semanais, com protocolo junto à Plataforma Fala.BR da necessidade de respostas aos processos SEI 54000.038248/2024-58 e 54000.077363/2024-48. Esses processos ainda estão sem resposta formal. Neles, os servidores do Incra no Paraná fazem pedidos de providências da gestão para questões envolvendo melhorias das condições de trabalho.

E no Rio Grande do Sul, iniciando mais uma semana de mobilização, as servidoras e servidores do Incra realizaram mais uma atividade na manhã da segunda-feira (22/7/2024), na sede do órgão, em Porto Alegre. A atividade foi chamada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS). Na atividade na data, o secretário de Movimentos Sociais, Gênero e Etnias do Sindiserf/RS, Joelsio Luiz Barbosa dos Santos - que é servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) -, deu um relato sobre a greve dos trabalhadores da área ambiental. Há meses, os servidores do Incra estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. Na última semana, os servidores do Instituto de todo o Brasil aprovaram, por ampla maioria, uma contraproposta elaborada pela Condsef/Fenadsef. Na última quinta-feira (19/7), a secretária-geral do Sindicato Eleandra Raquel da Silva Koch entregou a contraproposta ao presidente do Incra, César Aldrigh. Ele se comprometeu em levar o documento ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Em uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, com apreciação de nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário elaborada por Condsef e Cnasi-AN, servidores do Incra realizaram assembleias em boa parte do país, naquele dia e na terça e quarta-feira seguintes – 15, 16 e 17/7/2024.

Com orientação formal para apreciação da nova proposta, por meio de ofício conjunto de Condsef e Cnasi-AN, foram três dias de muitas atividades na base de servidores do Incra para a realização de assembleias locais – com repasse de informações, exposição de dados e tabelas, análises de conjuntura, comparações com outras carreiras e acordos assinados com MGI no período, projeções e exercícios para anos seguintes.

A proposta foi construída por especialistas e as diretorias das entidades nacionais, como alternativa que pudesse levar à celebração de um bom acordo com o Governo, pois após a rejeição pelos servidores do Incra de duas propostas de reestruturação de carreira apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o processo de negociação estava paralisado - restando pouco tempo para um acordo que possa atender adequa e minimamente as reivindicações da categoria. E para tentar destravar a negociação ainda em julho de 2024 e ao mesmo tempo atender os servidores do Incra em sua pauta de reestruturação de carreira, uma nova proposta foi construída e repassada para apreciação ampla e geral da categoria. Assim, a nova proposta tem por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade.

E naquela “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” ocorreu uma das datas de maior participação e mobilização e quantidade e densidade daquela campanha de reestruturação de carreiras, quando os servidores realizaram o VIGÉSIMO QUARTO ATO NACIONAL, na data de 15/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional faz defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

A direção da Cnasi-AN, ainda na tarde de sexta-feira (12/7/2024) publicou matéria explicando o caso, tendo como anexos a nova proposta de reestruturação de carreiras, o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 03/2024 e o Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 254/2024, de 10/07/2024, enviado ao MGI. Já na manhã de sábado 13/7/2024, Cnasi-AN divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e orientando a base a realizar as assembleias locais até o dia 17/7/2024. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

As atividades / atos dos dias 15, 16 e 17/7/2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, AP, PA (Belém e Santarém), RO, RR, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz) PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, MG, SP, PR, SC e RS.

No período, houve APROVAÇÃO por 16 estados e REJEIÇÃO por oito, além de um empate. O estado do Acre realizou assembleia com APROVAÇÃO somente em 22/7/2024. Apenas as superintendências regionais no Rio de Janeiro e no Sudeste do Pará/Marabá não realizaram assembleias.

Confira AQUI ofício da Condsef para MGI informando sobre a nova proposta de reestruturação de carreiras aprovada pela categoria do Incra.

Pelo país
Em Brasília/DF, na manhã de 15/7/2024, foi realizada assembleia convocada por Assera/BR e Sindsep-DF para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade ocorreu no térreo da sede nacional do Incra – o edifício Palácio do Desenvolvimento, no SBN -, e teve exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo. Também houve amplo debate dos trabalhadores do órgão sobre a nova proposta. Os servidores apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Após as discussões sobre a nova proposta e tabelas, passou-se à votação e foi APROVADA. A ação na data também estava dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, com duas abstenções, a assembleia dos servidores do Incra/GOs APROVOU a proposta de reestruturação de carreira elaborada pela Cnasi-AN e Condsef, disponibilizada na sexta-feira anterior - 12/7/2024. A votação foi uma das atividades do café da manhã de mobilização da segunda-feira, 15/7/2024, que contou com servidores da ativa, aposentados e pensionistas das duas carreiras do Incra e com a presença de representantes do Sintsep/GO. Durante toda a manhã, os servidores e servidoras se debruçaram sobre a nova proposta, comparando com as propostas anteriores e as tabelas de outros órgãos, antes de deliberarem. Caso não surja fato novo que gere nova convocação dos servidores, o café da manhã de mobilização da próxima segunda-feira, 22/7, segue confirmado.

Em Mato Grosso, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional, na capital Cuiabá, como também em unidades avançadas do interior do Estado em suas respectivas sedes, estiveram reunidos em assembleia extraordinária, na manhã de 16/07/2024, para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade, convocada pelo Sindsep/MT, foi para avaliação e votação, aprovar ou rejeitar a nova proposta de restruturação da carreira dos servidores – com o objetivo de reabrir a mesa de negociação com MGI, travada após a segunda rejeição da categoria às péssimas propostas do Governo. Assim, após amplo debate em assembleia presencial, de diversos servidores na sede regional e nas unidades avançadas, com argumentos, dados, avaliações e opiniões a cerca do processo de negociação, acordos assinados e outras propostas para outros órgãos e carreiras, além da atual nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à apreciação. E na votação, houve os seguintes resultados: total geral dos participantes, entre sede e Unidades avançadas 60 – sendo a favor 37; contra 20, e abstenção 3. Portanto, a nova proposta foi APROVADA em Mato Grosso.

Já em Mato Grosso do Sul, na data de 17/07/2024, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da autarquia no estado – com evento presencial (no auditório do Incra/MS),
e virtual pela plataforma zoom. A atividade foi para deliberação da nova proposta da Cnasi-AN e Condsef que trata da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. Isso, conforme convocação (Cnasi-AN e Condsef) Sintsep/MS. A reunião foi conduzida pela comissão dos servidores do Incra/MS com a presença de dois dirigentes do Sintsep/MS. A mesa fez o informe da pauta e esclarecimentos sobre atual situação, além do quadro da nova proposta. Em seguida foi aberto para falas e questionamentos da assembleia. Os servidores apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Após isso, foi colocado em votação a pauta com APROVAÇÃO da maioria da assembleia e dois votos rejeitando.

Enquanto que no Norte do Brasil, após debates ao longo da manhã da quarta-feira (17/7/2024), servidores do Incra no Amazonas REJEITARAM a proposta para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, formulada pela Cnasi-AN e Condsef / Fenadsef para ser apresentada ao Governo, caso seja aprovada pela base. As entidades enviaram aos sindicatos e associações de base uma tabela que apresenta melhorias financeiras para os níveis auxiliar, médio e superior, para 2025 e 2026. Com valores que variam a depender de um sistema de pontos, há previsão de recebimento das gratificações da carreira (Gdara) e de localização, que já constavam nas propostas debatidas anteriormente. O vencimento básico também teria reajuste, com percentual que varia a depender dos níveis de formação e classe. Ao final da discussão, as servidoras e servidores do Amazonas concluíram que pode haver maior espaço para melhoria da proposta, especialmente em relação ao nível médio. Por outro lado, há o risco de o Governo não dar continuidade às negociações deste ano, especialmente porque o orçamento para 2025 será fechado até 31 de julho. As entidades dos trabalhadores, porém, continuam atuando para que haja uma proposta aprovada para o próximo ano. Na assembleia no Amazonas da quarta, 17/7, servidores votaram contra apresentar a proposta, da maneira como está, ao Governo. Outros três servidores foram favoráveis. Não houve abstenções.

No Amapá, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se, na manhã de 17/7/2024, durante assembleia híbrida convocada pelo Sindsep/AP, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade teve a participação de forma virtual do diretor da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar. A assembleia iniciou-se com a leitura da pauta e uma breve introdução do processo de negociação no Serviço Público no período. Na sequência, passou-se a palavra a Reginaldo, que iniciou com relato histórico da reivindicação da categoria, voltando ao ano de 2015, quando foi criado o GT de Reestruturação de Carreiras do Incra, sua conclusão em 2016, minuta de Medida Provisória em 2017, campanha de 2018 que gerou frente parlamentar e rubrica no orçamento de 2019 – vetada em janeiro daquele ano. O diretor da Cnasi-AN falou ainda da atual campanha de reestruturação de carreiras, da entrega de pauta em 2023, reuniões e propostas do MGI em 2024 e o travamento da mesa de negociação. Reginaldo concluiu citando que o momento é crítico e por conta disso Condsef e Cnasi-AN construíram uma nova proposta, tendo por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade. Em seguida, os servidores passaram a fazer questionamentos sobre a campanha de reestruturação e nova proposta, os prazos, as articulações, as negociações com MGI, etc. Com as dúvidas sanadas, mesmo restando críticas à proposta, passou-se à votação do conteúdo do documento com reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. Em regime de votação, todos os presentes votaram pela APROVAÇÃO da proposta.

Já no Nordeste do Pará, os servidores do Incra se reuniram, na manhã de 15/07/2024, no portão de entrada da Superintendência de Belém/PA para mais um dia de paralisação das atividades do órgão em defesa da reestruturação de carreiras. A Assembleia na data teve por finalidade a votação da nova proposta elaborada pela Cnasi-AN e Condsef, como uma alternativa para reabrir mesa de negociação, visto que o Governo rejeitou na sua totalidade a proposta anterior da categoria. Entre os informes repassados no evento, citou-se que essa nova proposta institui a Gratificação de Localização, assim como aplica um reajuste nos vencimentos na ordem de 31% para os servidores de Nível Superior e 40% para os de Nível Médio - a ser aplicada entre os anos de 2025 e 2026. Ressaltou-se que essa nova proposta construída pelas entidades e pelos servidores não atende em sua plenitude a necessária de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, mas que pela conjuntura atual do Governo, pela não valorização do órgão, pela falta de apoio dos setores políticos que representam a área agrária, não houve outra saída, que não fosse a elaboração de algo que atendesse o mínimo da defasagem que se encontra os salários do Incra, frente a outros órgãos assemelhados do Governo Federal. Em seguida foi colocado em votação a proposta elaborada pelas entidades sindicais, sendo ela foi APROVADA pela totalidade dos presentes na assembleia. O coletivo em Belém também decidiu manter a operação padrão que já está aprovada até que seja reaberta a mesa de negociação com o MGI e atendido a pauta de reivindicações dos servidores do Incra.

E no Oeste do Pará, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional com sede em Santarém/PA reuniram-se, na tarde de 17/7/2024, em assembleia convocada pelo Sintsep-PA para deliberar sobre a uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. No evento, o Sintsep-PA foi representado por seu coordenador regional, Benedito Pantoja, que iniciou falas com exposição das tratativas e negociações gerais que Condsef e outras entidades nacionais estão fazendo com o atual Governo, destacando acordos que devem ser aplicados em 2025 / 26. Em seguida, o servidor Luís Viegas fez exposição de detalhes da proposta, esclarecendo que aquele material não era oriundo do Governo, mas das entidades nacionais como tentativa de reabrir as negociações. Já o servidor Márcio Elly chamou a atenção dos participantes da assembleia para o ofício da Presidência do Incra enviado ao MGI no qual destaca as carreiras do Ibama e MAPA, argumentando que se deveria aguardar retorno do Ministério da Gestão sobre os encaminhamentos do expediente. Em seguida, os servidores fizeram amplo debate sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da nova proposta apresentada pelas entidades nacionais de representação, além de formas de ampliar a mobilização da categoria. Então foi colocado em votação a aceitação ou não da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, a qual foi REJEITADA pelos servidores – com apenas uma abstenção.

Em Roraima, apesar de poucas atividades tenham ocorrido no estado nessa campanha em defesa da reestruturação de carreiras de 2024, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se, na tarde de 17/7/2024, durante assembleia convocada pelo Sindsep/RR, para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A assembleia teve a participação de forma virtual do diretor da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar. A atividade, que ocorreu na sede do Sindsep/RR na capital Boa Vista, iniciou com a leitura da pauta e uma breve introdução do processo de negociação no Serviço Público no período. Em seguida, passou-se a palavra a Reginaldo, que iniciou com relato histórico da reivindicação da categoria, voltando ao ano de 2015, quando foi criado o GT de Reestruturação de Carreiras do Incra, sua conclusão em 2016, minuta de Medida Provisória em 2017, campanha de 2018 que gerou frente parlamentar e rubrica no orçamento de 2019 – vetada em janeiro daquele ano. Em seguida, o diretor da Cnasi-AN falou da atual campanha de reestruturação de carreiras, da entrega de pauta em 2023, reuniões e propostas do MGI em 2024 e o travamento da mesa de negociação. Concluiu citando que o momento é crítico e por conta disso Condsef e Cnasi-AN construíram uma nova proposta, tendo por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade. Após isso, os servidores passaram a fazer questionamentos sobre a campanha de reestruturação e nova proposta, os prazos, as articulações, as negociações com MGI, etc. Com as dúvidas sanadas, passou-se à votação da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. Todos os presentes votaram pela APROVAÇÃO da proposta.

Em Rondônia, durante assembleia realizada na manhã de terça-feira, 16 de julho de 2024, os trabalhadores do Incra analisaram as novas tabelas da contraproposta apresentada pela Cnasi/AN e Condsef / Fenadsef. O resultado da assembleia foi REJEIÇÃO da proposta. De acordo com o diretor do Sindsef/RO e servidor do Incra, Wilton Marques, a categoria decidiu por maioria, que somente aprovarão a proposta, se houver alteração na tabela apresentada mantendo o valor da gratificação para os servidores de Nível Intermediário, que foi reduzida na proposta. A assembleia foi convocada pelo Sindsef/RO em parceria com a Assincra/RO e contou ainda com a presença da diretora de Meio de Ambiente do Sindsef/RO, Reneide Martins. A nova contraproposta, elaborada pela Cnasi/AN e Condsef / Fenadsef com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), trouxe como base a carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os servidores reivindicam principalmente, reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. Em razão do MGI ter desconsiderado a proposta original e apresentando duas propostas alternativas que foram rejeitadas pelos servidores, a alternativa, segundo a Condsef / Fenadsef foi a elaboração de uma nova proposta que, se aprovada pela maioria das assembleias locais, será apresentada ao Governo.

No Tocantins, os servidores do Incra se reuniram na manhã da terça-feira, 16 de julho de 2024, de forma virtual, para mais uma discussão acerca da necessidade de reestruturação das carreiras da autarquia. A Assembleia extraordinária convocada pelo Sindsep/TO, teve por finalidade a votação da nova proposta elaborada pela Cnasi-AN e Condsef. A maioria dos servidores presentes entendeu que a proposta tende a aumentar a distância salarial existente entre as carreiras de Perito Federal Agrário e Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo prejudicial para a realização do trabalho e para o ambiente institucional. Assim, 66,64% dos presentes votaram pela REJEIÇÃO da proposta e adesão à tabela apresentada pela carreira de Perito Federal Agrário, bem como a criação de outra tabela contemplando os níveis médio e intermediário com 70% dos valores previstos para o nível superior. E 33,33% dos presentes votaram pela aprovação da tabela apresentada pelas entidades de classe.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, na data de 17/07/2024, no auditório da Superintendência Regional do Incra, com a presença de três diretores do Sindsep/MA, os servidores participaram da assembleia para aprovação ou rejeição da nova proposta elaborada pela Condsef e Cnasi-AN sobre a reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. A abertura da assembleia teve início às 9h30, com a leitura do edital de convocação pela secretária-geral do Sindsep/MA, Conceição de Maria Reis e Silva. Em seguida, o espaço foi cedido ao presidente da Assincra/MA, Webert Cordeiro Cantanhede Sobrinho, que informou aos servidores presentes, de forma bem clara e objetiva, sobre a nova proposta elaborada pelas entidades nacionais. Segundo Webert, o objetivo é pressionar o Governo e que, por meio do MGI, possa agendar uma nova reunião para que as entidades representativas apresentem o novo documento aprovado na base de servidores. Após intensa discussão e tiradas todas as dúvidas a respeito dessa nova proposta, iniciou-se o processo de votação, no qual, embora muitos servidores estejam de férias e outros viajando a serviço, 27 servidores votaram - com 26 APROVANDO a nova proposta e uma abstenção.

Já na Unidade Avançada de Imperatriz/MA, atentos ao chamado das diretorias da Condsef e Cnasi-AN, mais uma vez os servidores do Incra se reuniram na manhã de segunda-feira, 15/07/2024 , para proceder a votação da nova proposta a ser apresentada pelas entidades nacionais ao MGI - caso se confirme a reabertura da mesa de negociação com o Governo. Iniciando-se os debates, a maioria reconheceu a dificuldade das negociações com o Governo, neste ano de 2024, e da conjuntura nacional e internacional, como um todo. Aberta a votação, a nova proposta foi APROVADA por 11 votos a um. Como sugestão para a melhoria da proposta a ser apresentada, foram citados dois pontos: 1) Que os valores da gratificação de localidade sejam exatamente os mesmos entre os servidores do nível médio e do nível superior; 2) que haja implantação da gratificação de qualificação para os servidores a partir de 2026. Desta maneira, a maioria dos servidores aprovou a proposta, acreditando que longe de ser a ideal para a importância do Incra, porém é a mais realista para a conjuntura atual. Os servidores permanecerão mobilizados aguardando os próximos desdobramentos.

Os servidores do Incra no Piauí participaram de assembleia convocada por Assincra/PI e Sinsep/PI para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, na manhã de 16/7/2024. A atividade ocorreu no pátio da Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra, na capital Teresina/PI, onde os servidores fizeram repasse de informações, análise de conjuntura, avaliações sobre o processo de negociação com MGI, as articulações das entidades representativas para viabilizar um acordo para a categoria, outros acordos já assinados pelo Governo, etc. Dúvidas sobre a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN também foram expostas e esclarecidas pelos participantes da assembleia. Após isso, passou-se à votação da nova proposta, sendo que os servidores participantes decidiram pela APROVAÇÃO da nova proposta formulada pelas entidades nacionais – com 14 votos a favor, um contra e uma abstenção.

E no Ceará, na Assembleia convocada pelo Sintsef/CE, realizada no dia 15/07/2024, às 9h30min, no auditório do Incra/CE, os servidores e servidoras da autarquia federal REJEITARAM a nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN, a qual foi divulgada no dia 12/7/2024. Foram 19 votos contra e 9 votos a favor dessa proposta, com três abstenções. Houve várias críticas a essa nova proposta por parte dos presentes: 1 - quanto a não ter um número maior de representantes dos servidores contemplando todas as Regionais e unidades avançadas do Incra na elaboração dessa nova proposta; 2 - por não terem sido atendidos os pontos principais da primeira proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra, tais como: a diminuição da diferença entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; a equiparação salarial entre as carreiras do nível superior e peritos federais agrários; e a gratificação de qualificação; 3 - enquanto os servidores do Ibama lutam pela equiparação à Agência Nacional de Águas e os peritos federais agrários do Incra ao MAPA, nós reduzimos ainda mais a nossa proposta. A outra pauta da assembleia foi a deliberação pela greve, em que os servidores tinham aprovado no dia 8/7/2024 o indicativo de greve para o dia 15/7/2024. No entanto, devido ao fato novo referente à reunião entre o ministro do MDA e a ministra do MGI, os quais firmaram o compromisso pela reabertura da mesa de negociação específica do Incra, a assembleia propôs e aprovou por unanimidade a suspensão do indicativo de greve até a decisão da próxima mesa de negociação específica do Incra, permanecendo as mobilizações às segundas-feiras. Ao final, os servidores presentes ressaltaram que, se a nova proposta for aprovada pela maioria das regionais e unidades avançadas do Incra, a Cnasi-AN e a Condsef não podem abrir mão das reivindicações da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior, como também quanto a criação da Gratificação por Qualificação.

Os servidores do Incra no Rio Grande do Norte, reunidos em assembleia convocada pelo Sintsef/RN em parceria com Assincra/RN, em 16/7/2024, APROVARAM por unanimidade a proposta alternativa a ser apresentada ao MGI na possível reabertura da mesa de negociação. Mas com as seguintes ressalvas: - Cnasi-AN e Condsef não podem perder do seu horizonte a reivindicação histórica da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior; - aprovação da proposta alternativa não se confunde com a criação da Gratificação por Qualificação; - Cnasi-AN e Condsef devem continuar lutando pela sua efetivação desde já, independente do acordo, caso houver, com Governo; - Cnasi-AN e demais entidades representativas dos servidores do Incra não devem se limitar a luta remuneratória, mas convocar os servidores a discutir o papel e a importância da autarquia. Em relação as estratégias de luta os servidores deliberaram, também por unanimidade o encaminhamento das seguintes propostas: a) Se até sexta-feira (19/7/2024) o MGI não sinalizar pela reabertura da mesa de negociação, a partir de segunda (22/07) os servidores estarão em estado de mobilização permanente, não entrando nas salas e concentrando-se no portão de entrada, no pátio e no auditório organizando atividades e debates sobre a reforma agrária, a regularização fundiária, meio ambiente, segurança alimentar, situação e desenvolvimento dos assentamentos, quilombos e dos beneficiários do Incra de uma forma geral; b) se MGI marcar uma data, no dia marcado para a reunião da mesa, os servidores realizaram um dia de lutas na Superintendência, com ações visando a paralisação das atividades do órgão.

Na Paraíba, os servidores do Incra, reunidos no auditório da sede da autarquia na capital João Pessoa, na segunda-feira (15/7/2024), decidiram, por unanimidade, APROVAR a contraproposta formulada pela Condsef e Cnasi-AN visando reabrir a mesa de negociação entre a categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os servidores mostraram descontentamento com a manutenção da disparidade entre a remuneração das carreiras de Nível Intermediário e de Nível Superior na proposta a ser apresentada e também destacaram a necessidade de ser incluída na nova proposta a implantação da Gratificação por Qualificação (GQ). A assembleia também aprovou que seja solicitado às entidades representativas mais esclarecimentos sobre o reposicionamento dos servidores diante da proposta do Governo Federal de alterar de 16 para 20 os níveis de progressão funcional de carreiras. Os servidores registraram ainda a necessidade de se continuar a luta pela reestruturação das carreiras do Incra até que esta seja atendida.

Em Pernambuco, a assembleia realizada no dia 17.7.2024, às 10 horas, no auditório do Incra/PE, em Recife, cuja a pauta principal foi a análise da proposta construída pelas entidades representativas. A assembleia REJEITOU a proposta tendo o seguinte resultado: - favorável 1; - contrário 25; - abstenção 0. Já as deliberações foram as seguintes: - isonomia entre as carreiras do órgão; - remuneração do NA ser 70% do NI, remuneração do NI ser de 70% do NS, tanto no vencimento básico, quanto nas gratificações respeitando a proporcionalidade do piso ao teto; - retorno da proposta de gratificação de qualificação (GQ). Outra decisão do coletivo em Recife é de que a mobilização continua.

No estado de Alagoas, os servidores do Incra participaram de assembleia convocada pelo Sintsep/AL, na manhã de 16/7/2024, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. O ato ocorreu na sede do sindicato, na capital Maceió, onde os participantes fizeram repasse de informações, análise de conjuntura, avaliações sobre o processo de negociação com MGI, as articulações das entidades representativas para viabilizar um acordo para a categoria, outros acordos já assinados pelo Governo, etc. Também houve muitas dúvidas e questionamentos sobre a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN que foram esclarecidas pelos participantes da assembleia. Concluído isso, passou-se à votação, sendo que os servidores participantes decidiram pela APROVAÇÃO da nova proposta formulada pelas entidades nacionais – com 14 votos a favor e sete contra. O grupo ressalvou ainda nas deliberações que mesmo aprovada a nova proposta, o projeto de reestruturação de carreiras deva continuar na pauta das entidades representativas, com ênfase na Gratificação de Qualificação (GQ) e na diminuição de diferença salarial entre níveis médio e superior. Foi sugerida também a participação de dois servidores de nível médio na mesa de negociação.

Servidores da Superintendência do Incra em Sergipe estiveram reunidos em assembleia na segunda-feira (15/07/2024) para debater e decidir sobre o posicionamento do coletivo em relação à nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN para a continuidade das negociações com o MGI, em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Depois de uma análise sobre a proposta, os servidores apresentaram suas dúvidas e decidiram pela APROVAÇÃO da mesma com ressalvas. Os servidores solicitam que, antes de uma eventual apresentação da proposta ao Governo, a Cnasi-AN esclareça pontos, como: a manutenção ou alteração do enquadramento funcional na nova proposta e a equidade ou não dos efeitos propostos aos ativos, em relação aos servidores aposentados. O grupo entende que qualquer eventual alteração da estrutura de enquadramento funcional deverá manter os atuais servidores em patamares idênticos aos ocupados atualmente. Ou seja, servidores em fim de carreira deverão ser mantidos no último degrau de enquadramento funcional e os demais servidores deverão necessitar do mesmo tempo de serviço previsto neste momento para atingirem o último patamar funcional. Apesar da aprovação da proposta, o grupo de servidores solicita, também, que a Cnasi-AN siga buscando uma proporcionalidade de 70% entre os vencimentos de nível superior e nível intermediário da autarquia. O grupo entende a busca pela proporcionalidade como importante para a luta, entretanto, não como condicionante para a aprovação ou rejeição da proposta.

Os servidores do Incra na Bahia votaram pela REJEIÇÃO de nova proposta de reestruturação de carreiras elaborada pela Cnasi-AN e Condsef para apreciação da categoria. A decisão aconteceu na assembleia realizada na quarta-feira (17/7/2024), na sede da Assincra/BA, por um placar apertado. O clima geral é de descontentamento diante da falta de sinalização do Governo Federal em oferecer uma proposta que atenda aos anseios dos servidores. Desse modo, foi deliberada mais uma paralisação, de portão fechado para a sexta-feira (19/7). “O arrocho salarial pressiona a categoria. Se está ruim para os servidores de nível superior, para quem tem nível intermediário está insustentável”, destaca a diretora da Assincra/BA, Argentina Lopes. Durante a assembleia, foi pontuada a falta de garantia de isonomia entre as carreiras de perito e analista. Ainda foram determinantes para a rejeição da nova tabela proposta, o percentual insatisfatório para o nível intermediário, como também, a ausência da gratificação por qualificação.

No Sudeste do país, no Espírito Santo, durante a Assembleia Geral dos trabalhadores do Incra/ES - realizada pelo Sindsep-ES, no dia 15 de julho de 2024, na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES -, os servidores da autarquia se mostraram contrários à nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A contrariedade levou aos 12 participantes da assembleia decidirem pela REJEIÇÃO da nova proposta, que visava reabrir a mesa de negociação com o MGI – segundo argumentos de Condsef e Cnasi-AN. Os servidores definiram como diretrizes para negociação: i) objetivo salarial para os analistas igual à proposta do SindPFA; ii) isonomia entre as carreiras do órgão; iii) remuneração final do nível médio equivalente a 70% do último padrão do nível superior. Outro indicativo importante do Sindsep-ES é a proposta de uma convocação de plenária nacional para tentativa de deflagração de greve unificada (todas as SRs em um dia só), caso não sejam reabertas as negociações. O grupo ainda decidiu continuar com as mobilizações diárias pela manhã. Vale lembrar que a categoria no Espírito Santo iniciou uma greve no dia 10 de julho de 2024. A medida radical foi motivada pela frustração com as negociações e pelo descaso do Governo Federal com as demandas da categoria. Outro fato que marcou a atuação da categoria no estado foi que em 24 de junho diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES, formalmente em ofício coletivo para a gestão do órgão.

Já na Superintendência Regional em Minas Gerais, servidores do Incra reuniram-se, em 16/7/2024, durante assembleia híbrida – presencial e virtual -, convocada pelo Sindsep/MG, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A assembleia teve a participação da diretora do Sindsep/MG, e da Condsef / Fenadsef, Jussara Griffo; da diretora do Sindsep/MG e da Cnasi-Associação Nacional, Rosana Alexandre dos Santos; além do diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar – bem como diversas outras pessoas da base da categoria em Minas Gerais. Após Condsef e Cnasi-AN fazerem exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo, houve amplo debate e dos trabalhadores do órgão mineiro sobre a nova proposta. Os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, gratificação de qualificação. Depois de discussões sobre a proposta e tabelas apresentas por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à votação, com impasse de definição, levando a IMPATE no número de votos entre os presentes – demonstrando as divergências nas opiniões e avaliações sobre o tema.

Em São Paulo, os servidores do Incra reunidos em assembleia convocada pelo Sindsef/SP, nesta terça-feira (16), em parceria com a Assincra/SP, em sua maioria votaram pela REJEIÇÃO da proposta da Condsef / Cnasi-AN, com as seguintes justificativas: 1) Essa tabela não foi construída com a totalidade das Assincras / Asseras nos Estados; 2) na última reunião com o ministro Paulo Teixeira (MDA) apresentou-se o estudo das diferenças salariais do Incra em relação ao Ibama e ao MAPA, carreiras que deveriam ser o patamar, e não a Funai, devendo-se manter a coerência do que foi solicitado ao ministro; 3) a luta histórica do nível médio de garantir 70% do salário do nível superior não foi respeitada; 4) a Gratificação de Qualificação não foi reapresentada, aceitando-se a justificativa do Governo de que apenas carreiras de educação e pesquisa têm gratificação de qualificação, sendo que o Ibama possui GQ; 5) na formulação das tabelas não se observou a relação VB/gratificação, mantendo-se as distorções; 6) a base não tem referência se após a conversa do ministro com o MGI a mesa está fechada (há entendimentos diversos sobre esse aspecto); 7) não há explicação da correlação dos 20 níveis criados com os atuais níveis ocupados pelos servidores. Por fim, aprovou-se: 1) Encaminhar à Cnasi pedido de formação de um Comitê de Lutas Nacional, com delegados regionais representantes das Assincras / Asseras, para continuidade da luta de reestruturação de carreiras; 2) envio de ofício à Cnasi solicitando esclarecimentos sobre os critérios na escolha dos participantes na elaboração dessa proposta.

No Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná, coordenados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Paraná (Sindsep/PR), APROVARAM na segunda-feira (15/7/2024) em assembleia geral permanente, de forma unânime (15 votos a favor e quatro abstenções - sem nenhum voto contrário), o encaminhamento proposto pela Condsef e Cnasi-AN, para que a) haja melhoria da proporção salarial entre Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Desempenho; b) melhoria da remuneração dos servidores de cargos de Nível Médio e Auxiliar e; c) isonomia salarial entre as carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e a de Perito Federal Agrário. Os servidores do Paraná continuarão em mobilização permanente para melhorias das condições de trabalho, conforme disposto nos processos SEI 54000.038248/2024-58 e 54000.077363/2024-48, ainda sem resposta formal.

Em Santa Catarina, servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintrafesc para deliberar sobre a uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, além da organização das ações locais e mobilização para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria. Realizada em 17/7/2024, no auditório do Incra/SC, em São José/SC, a assembleia local os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, gratificação de qualificação. Após as discussões sobre a proposta e tabelas apresentas por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à votação, sendo APROVADA pelos presentes na Assembleia.

E no Rio Grande do Sul, em assembleia realizada na manhã de segunda-feira (15/7/2024), as servidoras e servidores do Incra/RS APROVARAM a contraproposta, elaborada pela Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN. A atividade ocorreu na sede do órgão, em Porto Alegre/SP, e foi convocada pelo Sindiserf/RS. A nova contraproposta foi elaborada pela Condsef/Fenadsef, com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseada nas carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a mesma proposta foi apresentada pelo Governo aos servidores agrônomos. “É muito aquém do que achamos necessário para a valorização das nossas carreiras, lamentamos muito que não conseguimos avançar mais nas negociações com o Governo, mas há avanços no que elaboramos”, declarou a secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch. A dirigente lembrou que a proposta apresentada pelo MGI, em 24 de junho, foi recusada em todas as assembleias realizadas. “E desde o dia 24, a situação macroeconômica piorou, por conta da alta da inflação dos Estados Unidos. Isso acaba refletindo no orçamento, além do terror fiscal que está posto com os gatilhos do arcabouço”, ponderou Eleandra, que também lamentou o que chamou de “elitização do Serviço Público”, por conta da política de Governo que prioriza os servidores de nível superior, aumentando a diferença entre esses e os de nível intermediário. Há meses, os servidores estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. A elaboração e estratégias de mobilização também foram debatidas. Uma nova atividade ficou agendada para a segunda-feira (22/7) seguinte.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Os servidores do Incra se superaram, em termos de mobilização nacional na atual campanha de reestruturação de carreiras, ao realizarem duas ações em dois dias seguidos – a “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em 8/7/2024, e a “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”, em 9/7/2024 –, quando ocorreram fortes atividades em 22 dos 27 estados do Brasil.

As ações ocorreram por sugestão e orientação das entidades nacionais CNASI-AN e SINDPFA às suas bases de servidores, ao considerarem que aquela semana era decisiva para mostrar ao Governo e aos públicos atendidos pela autarquia a força da categoria do Incra, bem como demostrar a sua indignação com o descaso e desrespeito que o MGI trata as reivindicações dos profissionais.

NADA A COMEMORAR
O aniversário do Instituto também foi combustível e tema da série de protestos pelo país, cujo lema foi: “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”. A decisão de “descomemorar” o aniversário do Incra foi tomada durante reunião - realizada em Brasília/DF, em 8/7/2024 -, da Coordenação Nacional de Mobilização pela REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS e integrantes das entidades representativas das duas carreiras, Cnasi-AN / Condsef e SindPFA. Assim, se decidiu propor à categoria realizar a operação “FELIZ ANIVERSÁRIO, INCRA”, que consistiu no fechamento das portas da Sede, das superintendências regionais e unidades avançadas na data de 9/7/2024, a partir das 7h.

A ideia foi usar a data como tema para expor a situação de DEGRADAÇÃO DE ESTRUTURA DO INCRA, DA SUA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORÇAMENTO INSUFICIENTE, DA DESVALORIZAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES – tudo isso impactando negativamente na execução de todas as atividades sob a responsabilidade da autarquia agrária, a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária. Prejudicando ainda serviços essenciais ao país e meio rural brasileiro, como: gestão de cadastro de terra, cartografia, certificação do Sigef.

Em muitas unidades da autarquia, simbolicamente os servidores estavam de preto e fizeram atos ou encenaram um velório com o "finado Incra" pra mostrar que o órgão está parado, não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores.

Portanto, os servidores do Incra realizaram diversas mobilizações e protestos pelo país, na semana em que o Instituto completou seus 54 anos, como protesto pelo tratamento que recebem do Governo. Isso, porque para os servidores, em mesa de negociação com o atual Governo pela reestruturação das carreiras desde o final do ano passado, o sentimento é de indignação e revolta, uma vez que os índices da proposta do MGI de 24 de junho/2024, por exemplo, sequer repõem a inflação – 9% em 2025 e 5% em 2026 –, e aprofundam ainda mais a desigualdade salarial que o Instituto vem sofrendo em relação às demais instituições do Executivo Federal, ao longo dos últimos 15 anos. Atualmente o Incra tem um dos piores salários do Executivo Federal.

Além disso, diferentemente de carreiras assemelhadas, os servidores do Incra não possuem gratificação de qualificação por formação acadêmica (graduação, mestrado e doutorado – a depender do cargo de nível médio ou superior) e nem gratificação por trabalho em localidades distantes ou arriscadas, como áreas de fronteira e Amazônia Legal. Na última proposta do MGI, o Governo sinalizou oferecer apenas gratificação de localidade em valores aquém do esperado.

Mesmo com a desvalorização das carreiras, o Instituto apresenta números expressivos de trabalho: atualmente o Incra atende cerca de um milhão de famílias assentadas, em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra (estaduais); é responsável pelo reconhecimento e titulação de comunidades quilombolas, tendo 600 processos abertos em 2024 para atender cerca de 40 mil famílias quilombolas; e é responsável pela gestão de toda a malha fundiária do Brasil, com a confrontação geodésica dos limites de propriedades rurais, e a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Apesar do crescente trabalho, o número de servidores caiu drasticamente ao longo do tempo. Entre as décadas de 70 e 90, o Instituto tinha 10 mil servidores na ativa. Sendo que atualmente, são cerca de 2,5 mil servidores, dos quais mais de um mil podem preencher condições de aposentadoria até o final do atual mandato Lula. Já o Concurso Nacional Unificado prevê apenas 742 vagas para o Incra, a partir de 2025, porém propicia ao candidato a possibilidade de escolha entre vários órgãos, o que torna a autarquia agrária pouco atrativa financeiramente. A tendência é que as vagas sejam preenchidas apenas por candidatos de menores escores.

Diante desse cenário em que o Governo vem tratando “desiguais como iguais”, as mobilizações tendem a se intensificar em todo o Brasil, inclusive com o fechamento do Incra em diversas unidades da federação no dia de seu aniversário.

“SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”
Assim, diante de toda essa conjuntura negativa para a categoria do Incra, é que os servidores iniciaram aquela semana com a realização do VIGÉSIMO TERCEITO ATO NACIONAL, na data de 8/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional - realizada dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” -, é em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha pela reestruturação de carreiras é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 8 / 9 de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz) PI, CE, PB, PE, AL, SE, BA, ES, MG, RJ, PR e SC.

Em São Paulo, em razão da data ser também feriado da Revolução Constitucionalista, foi colocada uma faixa de protesto na entrada da Superintendência Regional em alusão aos 54 anos do órgão.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 6/7/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada há 23 semanas pela reestruturação das carreiras, os servidores do Incra realizaram dois atos locais unificados, nos dias 8 e 9 de julho de 2024. Os profissionais lotados na sede nacional e na Superintendência Regional do DF e Entorno, em 9 de julho de 2024, fecharam temporariamente as entradas dos dois prédios, como parte das ações do calendário de mobilizações do setor, aprovado em assembleia da Assera/BR e Sindsep-DF, no dia 1º de julho – seguindo as orientações nacionais de dois dias de mobilização (8 e 9/7). Se adicionaram à manifestação dos servidores integrantes de movimentos sociais, levando também as suas pautas para desenvolver a produção e qualidade de vida. A pautas de servidores e movimentos sociais são convergentes e a luta conjunta uma necessidade para fortalecer ambas – segundo avaliações de lideranças dos dois grupos. Estiveram presentes nos atos na sede nacional e na Superintendência Regional integrantes da Contag / Fenadfe, FNL e CSB. À noite, integrantes de diretorias de entidades representativas participaram de reunião com o ministro do MDA, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, para tratar da pauta de reestruturação de carreiras da categoria. Teixeira informou que pela manhã participou de uma reunião com a ministra do MGI, Esther Dweck, juntamente com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo e toda a Diretoria do Incra. Ele relatou que defendeu as reivindicações dos servidores e que saiu esperançoso da reunião, pois acredita que a equipe do MGI compartilha das mesmas preocupações do MDA com o setor. O ministro também informou que solicitou ao MGI a reabertura imediata das negociações.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, servidores realizaram atos nos dias 8 e 9 de julho de 2024. E em alusão ao aniversário do Incra, vestidos de preto e sob o mote "Incra na UTI", os servidores fecharam a Superintendência Regional durante a terça-feira, 9/7/2024, em protesto pela reestruturação das carreiras. Um caixão e um boneco entubado montados na entrada da sede local simbolizavam a situação precária do Incra e dos servidores. Completavam a 'decoração' diversos cartazes com frases do tipo "Doe Valorização e salve o Incra" ou "Incra na UTI, paciente em estado desesperador" foram espalhados no portão de entrada. Misto de festa de aniversário e velório, o evento reuniu cerca de 30 pessoas na porta do Incra e contou com a participação do Sintsep/GO, servidores da ativa, pensionistas e aposentados. A mobilização na data também funcionou como vigília para a reunião dos ministérios ocorrida naquela manhã. Se a preocupação com o futuro reuniu os servidores, foi o passado que deu o tom dos discursos. Com a narração das dificuldades de trabalho superadas, da participação decisiva do Incra na colonização do Norte do país e das mobilizações anteriores, os servidores aposentados animaram os demais a não desistir e a manterem a mobilização enquanto houver espaço de negociação. O grupo segue mobilizado aguardando os desdobramentos e pronto a se reunir a qualquer convocação. De toda forma, o encontro na segunda-feira de mobilização, 15/7, já ficou marcado.

Em Mato Grosso, servidores lotados na Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá/MT, iniciaram, em 8/7/2024, o cumprimento de decisão de assembleia local na qual foi estabelecido o início de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. A decisão foi tomada pela categoria no estado para demonstrar a indignação dos servidores em relação à postura do Governo, ao não apresentar uma proposta de reestruturação de carreiras que atenda os profissionais do órgão na sua campanha de reivindicações. Destaca-se que já entraram em atividades as duas comissões criadas pressionar o Governo – que são uma para o comando da greve e a outra para buscar apoio político-parlamentar. O Ato contou com a presença de 57 servidores presenciais e nove profissionais das unidades avançadas, já que a assembleia foi realizada de forma híbrida. Ao final, o grupo se juntou para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

Enquanto que Mato Grosso do Sul, na manhã fria e chuvosa de 9/7/2024, os servidores e servidoras do Incra organizados no Sintsep/MS e no SindPFA, bem como trabalhadores terceirizados, se reuniram em frente à Superintendência Regional em Campo Grande/MS para celebrar os 54 anos da autarquia e apresentar pautas e reivindicações. O ato teve participação da Fetagri-MS e da Contag. Sintsep/MS orientou os servidores da Regional a paralisarem as atividades presenciais ou home office nos dias 8 e 9 de julho, como forma de pressionar Governo a reabrir a mesa de negociação. A representação nacional dos servidores do Incra fez a mesma orientação. No evento, de acordo com o delegado sindical no Sintsep/MS, Rogério Gaspar, no dia 24 de junho o MGI apresentou uma proposta de reposição da inflação com quase nenhuma recomposição das perdas salariais acumuladas no Governo anterior. Portanto, insuficiente. O delegado sindical Sidney relembrou o papel do Incra na Constituição Federal de 1988 e no desenvolvimento de diversas comunidades sul-mato-grossenses. Para a servidora Claudia, a história do Incra impactou a história de inúmeras comunidades rurais, desde as capitais até os lugares mais distantes do território brasileiro. O servidor Humberto e o representante da Cnasi-AN e do Sintsep/MS, Argemiro Hernandes, discursaram valorizando a importância da participação de cada um nas lutas. Para eles não há conquistas sem lutas coletivas. O delegado sindical Jurandir, do SindPFA, destacou a importância do Incra para o desenvolvimento do campo brasileiro - na reforma agrária e ordenamento fundiário. O delegado sindical Adilson, do Sintsep/MS, parabenizou todos os servidores e servidoras que fazem o Incra funcionar e constroem as políticas de reforma agrária, desenvolvimento da agricultura familiar e de ordenamento fundiário.

No Norte do Brasil, as ações ocorram em diversos estados e microrregiões nos dois dias de atividades em defesa da reestruturação de carreiras. No Amazonas, houve ato no auditório da Superintendência Regional, em 9/7/2024, quando servidores ativos e aposentados, bem como gestores e trabalhadores terceirizados puderam participar de ato, no qual os 54 anos do Incra era o tema central. Relatos históricos das ações do órgão na Amazônia, de atuação de servidores que dedicaram décadas às políticas públicas por ele executadas, bem com das dificuldades atuais, da falta de trabalhadores, orçamento e condições de trabalho, assim como a não valorização profissional na autarquia. Sindsep/AM e Assincra/AM participaram da atividade.

Servidores do Incra no Amapá realizaram piquete na entrada da sede da Superintendência Regional do órgão, com travamento dos portões, como protesto pelo descaso do Governo com a categoria, ao não aplicar a reestruturação de carreiras. A manifestação ocorreu em 8 e 9/7/2024, com apoio logístico, jurídico e político do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep/AP) - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. O protesto da categoria no Amapá faz parte da ação de REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI por a considerar que não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salarias das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe a requerida gratificação de qualificação, enquanto que a de localidade há sérias dúvidas sobre sua aplicabilidade.

Já no Nordeste do Pará, os servidores do Incra realizaram, em 9/7/2024, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Com a participação de todos os servidores presentes no órgão. A paralisação foi para a celebração do aniversário de criação do Incra, com o tema: “54 anos, nada a comemorar”. Foram feitos informes iniciais sobre a situação das paralisações nacionais, com destaque para o Espírito Santo, onde houve a entrega coletiva dos cargos DAS, e Mato Grosso - que iniciou uma greve. Foram feitas várias falas ressaltando a grandiosidade do Incra no passado e a decadência ao longo dos anos que resultou atualmente na situação de completo abandono da Sede do órgão no Nordeste do Pará / Belém. O local está com o forro desabando em algumas salas, outras completamente destruídas, além da falta de recursos para continuar os serviços de manutenção do prédio, assim como a triste colocação de o Incra ter um dos piores salários do Governo Federal. Por fim, os servidores reafirmaram a vontade de continuar com as paralisações com os portões fechados até que o Governo atenda a proposta de reestruturação das carreiras como forma de valorização da categoria.

No Oeste do Pará, com sede em Santarém/PA, os servidores do Incra também realizaram manifestação, em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação. A ação ocorreu em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada desde 29 de janeiro pela reestruturação das carreiras. Assim, os profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra em Santarém fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de dois de mobilizações do setor. Os servidores estavam de preto e simbolicamente encenaram um velório com o "finado Incra" pra mostrar que o órgão está parado e não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. Na atividade local houve repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias – a exemplo de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra, como movimentos sociais defensores da reforma agrária.

Os servidores do Incra em Rondônia, juntamente com representantes do Sindsef/RO e Assincra/RO, realizaram na manhã de segunda-feira, 8 de julho de 2024, um ato de mobilização para intensificar a luta reivindicando a reabertura da mesa de negociação que discute a reestruturação de carreira. A categoria está em estado de greve, desde que decidiu rejeitar a proposta do Governo, em assembleia ocorrida dia 2 de julho de 2024, e ainda após MGI encerrar as negociações unilateralmente. Wilton Marques - servidor do Incra, diretor de Assuntos Agrários do Sindsef/RO e diretor da Cnasi-AN -, esclarece a razão da rejeição da proposta. “Se um aumento de 9% sobre o salário base dos servidores de ensino médio equivale a menos de 180 reais para o ano de 2025, imagine 5% sobre as gratificações em 2026. Atualmente, o Incra possui os salários mais baixos em comparação com categorias similares”, declarou. Almir José Silva, presidente do Sindsef-RO, juntamente com a Diretoria Executiva e a assessoria jurídica, estão presentes nos atos do Incra e de todos os órgãos federais em negociação, para garantir o direito dos servidores de negociar. “Nossa luta vai além da recomposição salarial, pois buscamos a reestruturação de carreiras, melhores condições de trabalho e a necessidade urgente de concursos públicos para aliviar o peso das tarefas acumuladas, já que a categoria está sobrecarregada no desempenho de suas funções”, descreveu.

E também em Tocantins os servidores do Incra fizeram manifestação em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação – em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria pela reestruturação das carreiras. Na Superintendência Regional do Incra em Palmas fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de mobilizações do setor. E também tinha servidor de preto, para demonstra simbolicamente que o órgão está parado e não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. Houve ainda repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias.

Enquanto que no Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores do Incra realizaram manifestação, no aniversário de 54 anos de fundação do órgão, em 9 de julho de 2024, tanto na Superintendência Regional na capital São Luís, quanto na Unidade Avançada em Imperatriz. Assim, em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, mobilizada desde 29 de janeiro pela reestruturação das carreiras, os profissionais fecharam as entradas dos prédios das duas unidades em protesto e como parte das ações do calendário de dois de mobilizações do setor. Nas atividades nos dois locais ocorreram repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra.

No Piauí, os servidores também realizaram atividades em protesto em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação – seguindo as orientações das entidades nacionais de representação da categoria. Os servidores lotados na Superintendência Regional do Incra em Teresina fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de mobilizações do setor. Houve repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações, etc.

E no Ceará, os servidores do Incra realizaram dois atos fortes nos dias 8 e 9/7/2024. Sendo que a participação do Ceará no 23º Ato Nacional de Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do Incra, realizado na manhã de 8/7/2024, houve aprovação do Indicativo de Greve a partir do dia 15/07/2024. Durante a assembleia na data, no auditório do Incra no Ceará, foi realiza a apresentação sobre o direito de greve, a fim de esclarecer os colegas sobre sua previsão legal e os requisitos para sua declaração / execução, como também sobre outros pontos relacionados ao direito. E no dia seguinte, 9/7/2024, estava programado um encontro da Mesa de Diálogo Quilombola, das 9h às 12h, no Incra no Ceará, no entanto, devido ao ato de mobilização dos servidores, o evento não aconteceu na Regional, pois havia correntes na porta de acesso ao Gabinete do superintendente como também foram bloqueados os acessos ao elevador e às escadas – em manifestação quando o órgão completou 54 anos de fundação. E quando os convidados chegaram, aproveitou-se da ocasião para disponibilizar espaço a fim de que os mesmos também participassem do ato dos servidores. Houve falas e depoimento a favor da manifestação e reivindicação dos servidores, por pessoas que foram ao Incra para participar do encontro da Mesa de Diálogo Quilombola. Os convidados prestaram apoio à causa dos servidores do Incra, como também afirmaram ser de fundamental importância a valorização dos trabalhadores e do Incra. No final da manhã houve reunião de lideranças com movimentos sociais para juntar forças das categorias.

Na Paraíba, servidores do Incra em reunião realizada na mobilização SEGUNDA-FEIRA DE LUTA, em 8/7/2024, decidiram ampliar o protesto da semana em defesa da reestruturação de carreiras ao paralisarem suas atividades no dia seguinte (9/7), data do aniversário de 54 anos do Instituto. E assim ocorreu, com o Incra de portas fechadas no protesto, com os servidores se reunindo para discutir a reestruturação das carreiras e do órgão, as condições de trabalho, orçamento, valorização profissional, etc. A ação foi realizada com ajuda do Sintserf/PB, parceiro da ação e da categoria, que ofereceu um café da manhã aos servidores, com a presença do presidente do Sindicato durante ato de manifestação pelos 54 anos do órgão, que atualmente não tem o que comemorar.

Em Pernambuco, os servidores do Incra decidiram entrar em estado de greve e promover uma mobilização diária, a partir de 9/7/2024. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada em 8/7/2024, na sede Regional do Incra no Recife. Assim, servidores e servidoras do Incra mobilizados, em estado de greve, fizeram protesto de limpeza de casarão onde fica a sede regional do órgão na capital Recife, em 9/7/2024, no dia do aniversário de 54 anos da autarquia agrária. A falta de motivos para comemorar virou tema da ação de mobilização dos servidores pernambucanos - em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, para realização de dois de paralisação / protestos em defesa de reestruturação de carreiras e pelo aniversário da autarquia, em 8 e 9/7/2024. Além de limpeza e pintura do muro frontal da sede do Incra no Recife - como forma de denunciar o abandono do casarão -, o ato teve café da manhã, diálogo entre servidores ativos e aposentados, programação de ações da semana, etc. A ação local foi realizada por meio da junção de forças das entidades representativas Assincra/PE, Sindsep/PE e SindPFA.

Em Alagoas, numa uma ação coordenada de manifestação servidores do Incra, Ibama e ICMBio, juntamente com os diretores do Sintsep/AL, uniram forças em um ato das categorias, na data de 8/7/2024, reivindicando melhores condições de trabalho, valorização profissional e reestruturação de carreiras. Tanto os servidores ambientais quantos os agrários (do Incra) reclamavam para que o Governo dedique maior atenção às categorias, com destaque para a reestruturação das carreiras. A ação contou com apoio e ajuda essencial da diretoria do Sintsep/AL, para potencializar as atividades de manifestação dos profissionais dos órgãos. Uma comissão formada por profissionais dos órgãos e do Sindicato foi recebida pelo superintendente Regional de Administração do MGI em Alagoas, Marco Aurélio, que ouviu as pautas e recepcionou documentos e as reivindicações do coletivo.

Em Sergipe, os servidores do Incra realizaram reunião em mais um dia de mobilização, em 9 de julho de 2024, no aniversário de 54 anos do órgão. A atividade ocorreu no auditório da Superintendência Regional, em Aracaju, quando o grupo compartilhou informações sobre a mobilização em prol da reestruturação das carreiras em outros estados, analisou os encaminhamentos adotados pelas representações das categorias da autarquia e definiu a realização de uma assembleia na próxima segunda-feira, que deverá definir pela deflagração de greve ou a paralisação dos atos reivindicatórios. Na avaliação dos participantes do encontro, houve erro de avaliação das representações das categorias quanto ao momento para o endurecimento do processo de mobilização. Os servidores também entendem ter havido um grande atraso na abertura de diálogo com as bases para a discussão de estratégias conjuntas, o que, em parte, justifica o esvaziamento da mobilização no estado. O grupo solicita, para o momento, maior agilidade no encaminhamento de resposta ao MGI, em relação à proposta apresentada pelo Ministério no último dia 24 de junho. No encontro, os servidores definiram, ainda, que todos os trabalhos serão paralisados em 15/07/2024, para a realização da assembleia decisiva para a continuidade do movimento. Formalmente, os servidores irão comunicar e solicitar a participação dos colegas, para a ampliação do quórum no evento. O grupo também irá formalizar um pedido para que representantes do Sintsep/SE, ausentes nos últimos encontros, participem da assembleia, a fim de chancelarem a decisão coletiva.

Na Bahia, os servidores do Incra realizaram três dias consecutivos de paralisação das atividades no estado, em protesto contra o descaso do Governo em relação das reivindicações da categoria para a reestruturação de suas carreiras e valorização profissional. O fechamento do portão da Regional começou na terça-feira (9/7) e vai até a quinta-feira (11/7/2024). Além da sede, em Salvador, as atividades na Unidade Avançada do Sul, em Itabuna, também seguiram suspensas no período. O movimento segue na expectativa da apresentação de uma proposta digna aos servidores, que valorize e respeite o seu trabalho na instituição agrária. Ao todo, o Incra na Bahia possui um quadro de profissionais formado por 119 servidores na ativa. A Regional atende a 70 mil famílias assentadas, em 700 projetos. Possui 381 processos abertos para a regularização fundiária de territórios quilombolas. Além disso, gerencia uma malha fundiária com 947 mil imóveis rurais.

Já no Sudeste do Brasil, no Espírito Santo, os servidores do Incra, em 8/7/2024, realizaram mais um piquete na entrada da sede regional do Incra no estado, com travamento dos portões como protesto pelo descaso do Governo com a categoria. Durante a atividade, a categoria decidiu paralisar as atividades a partir de quarta-feira (10/7/2027), por tempo indeterminado, em defesa da reestruturação das carreiras. O Edital de Comunicado de Greve, assinado pelo presidente do Sindsep/ES, Carlos Chácara, foi publicado ainda na sexta-feira (5/7/2024). Já a decisão para iniciar o movimento paredista, atendendo a todos os parâmetros legais, aconteceu no dia 28/7/2024, resultado de sentimento de repúdio e frustração. A greve é o último recurso dos servidores públicos federais após inúmeras negociações para reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Os profissionais reivindicam ainda a criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreiras para peritos, entre outras reivindicações dos servidores.

Em Minas Gerais, os servidores decidiram seguir as orientações das entidades nacionais de representação da categoria e realizaram manifestação, em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação. Os trabalhadores lotados na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais iniciaram as atividades da data com café da manhã, viabilizado pelo Sindsep/MG. Na sequência, os servidores fizeram repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias – a exemplo de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra, como movimentos sociais defensores da reforma agrária. Ao final, os servidores posaram na entrada da Superintendência Regional com cartazes nos quais se cobrava o atendimento das reivindicações da categoria.

No Rio de Janeiro, os trabalhadores e trabalhadoras do Incra participaram das atividades relativas aos 54 anos do Incra, realizando um ato em defesa da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, além da Reforma Agrária. As atividades iniciaram com reunião com a superintendente regional, Maria Lúcia, e a Diretoria da Assincra/RJ, ocasião na qual foi exposta toda a situação das negociações na Mesa Setorial, solicitando o apoio dela nas articulações junto ao Governo e parlamentares. Com a palavra, a superintendente manifestou total apoio. Em seguida, foi realizado um ato em defesa da Reforma Agrária e Reestruturação da Carreira, com a presença de vários segmentos representativos da área rural. Ao mesmo tempo que se destacou os 54 anos do Incra e seus principais protagonistas - os servidores e servidoras que fazem os programas governamentais chegar no trabalhador e trabalhadora rural. Para isso, foi organizada uma exposição de fotos com vários depoimentos dos próprios protagonistas. Todas as manifestações destacaram a importância do Incra para o Brasil e da valorização dos servidores e servidoras na consecução da Reforma Agrária. "O Incra existe porque sua força de trabalho é aguerrida. Já tivemos muitos nomes, já enfrentamos muitos Governos e já tentaram nos extinguir, mas nossa resistência provou que somos mais fortes e mais destemidos. E agora, não será diferente. A invisibilidade do servidor e servidora pelo Governo é a própria invisibilidade do campo e da reforma agrária" destacou a secretária geral da Assincra/RJ, Rosane Silva. No calendário de atividades daquela semana no Rio previa ocorrer Assembleia, em 11/07/2024, para debater o indicativo de greve, e no dia 12/07 o tradicional Arraiá da Assincra/RJ.

No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra seguiram mobilizados na segunda feira (8/7) para informes gerais sobre a assembleia realizada na semana passada, que deliberou pela rejeição à proposta realizada pelo MGI pela associação e sindicato das duas carreiras. A rejeição foi unânime e os servidores seguirão mobilizados enquanto o tratamento discriminatório for mantido pelo Governo Federal. Para os servidores no Paraná não haveria motivo algum de comemoração na terça-feira (9/7/2024) quando o Incra completaria 54 anos. “Incra para a gente significa infelizmente nada conseguimos realizar ainda”, disseram os servidores presentes, indignados com a segunda proposta do MGI, que segundo eles, conseguiu ser pior que a primeira, evidenciando o descaso do Governo com o órgão responsável pela reforma agrária e ordenamento fundiário nacional. A pauta pela melhoria das condições de trabalho no Incra/PR até aquela data não havia sido respondida pelo Gabinete local e continuava sendo uma das bandeiras de luta dos servidores no Paraná.

Em Santa Catarina, na Assembleia Geral Extraordinária do Sintrafesc – realizada na sede da Superintendência Regional, em 8/7/2024 -, os servidores do Incra reuniram-se para analisar, discutir e encaminhar a orientação das entidades nacionais sobre a mobilização nacional para pressionar o MGI a reabrir a mesa de negociação da carreira do órgão. A ideia da mobilização é melhorar a proposta que ficou muito aquém do esperado, principalmente a defasagem do nível intermediário para o nível superior e isonomia entre as duas carreiras do Incra. Seguindo a orientação, os servidores presentes decidiram por unanimidade acatar e aprovar a paralisação das atividades laborais do Incra/SC, em 09/07/24, dia de aniversário de 54 anos do Incra.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Os servidores do Incra no Espírito Santo vão entrar em greve no dia 10 de julho em defesa da reestruturação das carreiras.

A votação que decidiu pelo movimento aconteceu na durante a Assembleia Geral dos trabalhadores, organizada pelo Sindsep-ES, na manhã de sexta-feira (28/6/2024), na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES.

“O sindicato vai lutar ao lado dos companheiros por avanços como melhoria nos padrões de remuneração”, comentou o presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara.

A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário para a de perito são as outras reivindicações dos servidores.

Fonte: Sindsep-ES

Servidores do Incra em São Paulo realizam manifestação em defesa da reestruturação de carreiras durante evento da autarquia e do MDA de lançamento de parceria com a Universidade Federal de São Carlos pra oferecer novos cursos por meio do Pronera.

Durante a atividade, realizada na manhã de 28/6/2024 no Incra/SP, cerca de 20 servidores mobilizarmos com coletes vermelhos e faixas nas quais defendiam a reestruturação de carreiras e pediam ao ministro Paulo Teixeira para “não apenas torcer, mas entrar em campo” na valorização dos profissionais do Incra.

O grupo pedia uma reunião privada com o ministro, o que foi atendido. E na reunião com o Teixeira, vários servidores fizeram uso da palavra para que o ministro possa compreender que a “proposta salarial É MUITO RUIM”, pois ela coloca os servidores do Incra “como pior salário do Serviço Público, junto com o carreirão” – segundo afirmou um dos participantes. O grupo ainda solicitou que o ministro interceda junto ao presidente Lula pela reabertura das negociações e apresentação de uma efetiva proposta de reestruturação das carreiras do Incra.

Foi exposto ao ministro que os servidores do Incra são parceiros do Governo na retomada da aplicação das políticas públicas para a área agrária, mas que a gestão tem que demonstrar concretamente isto, ao propiciar as condições a isso. Foi colocado também a importância dos servidores de cargos de nível superior receberem o mesmo salário no nível de instituições assemelhadas e que os de nível médio também sejam valorizados, pois executam tarefas complexas fundamentais pro funcionamento do Incra.

O ministro ouviu atentamente e se comprometeu a interceder pela reabertura de negociações. A atividade foi realizada de forma conjunta por Assincra/SP, SindPFA e Sindsef/SP.

Fonte: Assincra/SP

Em Brasília/DF, mais uma vez, foi o local com a principal atividade da semana, pois foi onde ocorreu, em 24/6/2024, a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra, na qual foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreiras pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais apontou, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.

Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos. Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar.

Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026. Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.

No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.

Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.

E em atendimento às orientações das entidades representativas, servidores do Incra participaram de vigília na entrada da sede do MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, bom a organização do Sindsep-DF e Assera/BR.

Fonte: Cnasi-AN

O dia de São João, 24/6/2024, teve café da manhã, reunindo servidores do Incra em Goiás e suas representações sindicais, representantes de movimentos socais de luta pela terra - como CPT, Fetaeg, Fetaer, Fetraf e MST -, além de representações dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Cachoeira Alta; Goiás e Faina; Itapaci; Jaraguá; Niquelândia; Paraúna; Rio Verde e Quirinópolis, de assentados e acampados da reforma agrária.

O ato realizado na manhã faz parte das mobilizações dos servidores por reestruturação de carreira e reajuste salarial. Esta é 21ª semana de mobilização dos servidores do Incra em Goiás. Toda segunda-feira, os servidores se reúnem na sede do Incra, em Goiânia, para reforçar o movimento nacional da categoria coordenado pela Cnasi-AN, Assincra-GO, SindPFA-GO e Sintsep-GO.

Os servidores do Incra estão na expectativa de receber nova proposta de reajuste salarial nesta segunda-feira (24), durante mesa de negociação com o MGI. Por todo o país, as Superintendências Regionais do Incra estão mobilizadas em vigília aguardando pela reunião a ser realizada às 16h, em Brasília (DF). A primeira proposta apresentada pelo MGI em maio foi rechaçada pelos servidores.

Durante a atividade de hoje em Goiânia, as falas das lideranças dos movimentos sociais presentes e dos superintendentes do Incra/GO, Elias D´Angelo, e do MDA em Goiás, Valdir Misnerovics, foram unânimes em lembrar que com Incra enfraquecido e com que servidor desmotivado não há como promover a reforma agrária.

Agajoeme Alves Barreto e Patrícia Cristiane, respectivamente representantes da Fetraf (GO) e do MST (GO), observaram como o Incra tem sofrido com a falta servidor, estrutura predial deteriorada e com pouco recurso financeiro para as políticas de reforma agrária. “Por mais que a reforma agrária tenha avançado neste governo do presidente Lula, existem muitas famílias sem resposta no campo e na beira da estrada aguardando por terra sem muita perspectiva. Então, seguimos juntos com vocês nesta luta”, ressaltou Patrícia.

Orlando Luiz da Silva, presidente da Fetaeg, reforçou a necessidade de valorizar quem ajuda a construir a reforma agrária no estado. “Em Goiás, tem hoje umas 14 mil famílias assentadas porque os servidores levantaram a bandeira da reforma agrária e realizaram este trabalho”, falou. Orlando foi taxativo: “não tem reforma agrária e prateleira de terras com pouco servidor e com servidor sendo mal remunerado. Então, contem com a Fetaeg, estamos solidários nesta luta”.

Fonte: Assincra/GO