Servidores e servidoras do Incra mobilizados em Pernambuco, em Estado de Greve, fazem protesto de limpeza de casarão onde fica a sede regional do órgão na capital Recife, em 9/7/2024, no dia do aniversário de 54 anos da autarquia agrária.

A falta de motivos para comemorar virou tema da ação de mobilização dos servidores pernambucanos - em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, para realização de dois de paralisação / protestos em defesa de reestruturação de carreiras e pelo aniversário da autarquia, em 8 e 9/7/2024.

Assim, no dia 9/7/2024, data em que o Incra completa 54 anos de atuação, os servidores e servidoras promoveram um café da manhã e a pintura do muro frontal do casarão. A ideia da pintura nasceu como forma de protesto, uma vez que a infraestrutura do prédio está abandonada. Existem salas sem ar condicionado, com goteiras e um elevador, no prédio principal, que não funciona há anos.

“Os depoimentos dados pelos servidores e servidoras durante a assembleia retratam bem a situação do Incra. Um órgão importante, que está fazendo 54 anos de existência, que tem um papel fundamental na sociedade brasileira de promover a reforma agrária e regularização fundiária, está passando por uma situação muito delicada. Só a correção de distorções salariais históricas, investimento em infraestrutura e em concursos podem garantir uma melhor qualidade do serviço prestado pelo Incra à população”, destacou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Além do café da manhã e pintura, houve paralisação de algumas atividades como a de atualização do Sistema de Gestão Fundiária, desenvolvido pelo Incra para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Outro serviço paralisado foi o do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas. O serviço disponibiliza a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica.

“Ao longo desses 54 anos, o Incra promoveu diversas políticas sociais beneficiando milhões de pessoas. Mas, neste ano, não temos muito o que comemorar. Os servidores e servidoras estão em luta para terem seu trabalho reconhecido e valorizado. Estamos lutando pela reestruturação do órgão e da carreira, mas o governo não está tratando o órgão como ele merece e nem como o público da reforma agrária merece. Precisamos de uma atenção maior por parte da mesa de negociação”, comentou o servidor do Incra e diretor da Cnasi-AN, Lúcio Siqueira.

A categoria continua rejeitando a proposta do governo referente à reestruturação da carreira. Os(as) servidores(as) do Incra em Pernambuco decidiram continuar lutando pela proposta inicial apresentada pela categoria.

A categoria continua descontente com a proposta do governo, que não apresentava grandes mudanças em relação à anterior, também rejeitada pela categoria. É que ela não repõe as perdas salariais dos últimos anos; não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; e não combate a discrepância entre as remunerações dos níveis médio e superior, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário.

Além disso, a proposta não contempla a Gratificação de Qualificação em três níveis e não contempla a Gratificação de Localidade, conforme proposto pela categoria.

A ação local foi realizada por meio da junção de forças das entidades representativas Assincra/PE, Sindsep/PE e SindPFA.

Fonte: Assincra/PE e Sindsep/PE

Na manhã fria e chuvosa de 9/7/2024, os servidores e servidoras do INCRA-MS organizados no Sintsep/MS e no SindPFA, bem como servidores terceirizados, se reuniram em frente à Superintendência em Campo Grande/MS para celebrar os 54 anos da autarquia e apresentar pautas e reivindicações.

O ato teve participação da Fetagri-MS e da Contag. Sintsep/MS orientou os servidores da Regional a paralisarem as atividades presenciais ou home office nos dias 8 e 9 de julho como forma de pressionar Governo a reabrir a mesa de negociação. A representação nacional dos servidores do INCRA fez a mesma orientação.

De acordo com o delegado sindical no Sintsep/MS, Rogério Gaspar, no dia 24 de junho o MGI apresentou uma proposta de reposição da inflação quase nenhuma recomposição das perdas salariais acumuladas no governo anterior, insuficiente.

O delegado sindical Sidney relembrou o papel do INCRA na constituição e no desenvolvimento de diversas comunidades sul-mato-grossenses.

Para a servidora Claudia, a história do INCRA impactou a história de inúmeras comunidades rurais, desde as capitais até os lugares mais distantes do território brasileiro.

O servidor Humberto e o representante da Cnasi-AN e do Sintsep/MS, Argemiro Hernandes, discursaram valorizando a importância da participação de cada um nas lutas. Para eles não há conquistas sem lutas coletivas.

O delegado sindical Jurandir, do SindPFA, destacou a importância do INCRA para o desenvolvimento do campo brasileiro - na reforma agrária e ordenamento fundiário.

O delegado sindical Adilson, do Sintsep/MS, parabenizou todos os servidores e servidoras que fazem o INCRA funcionar e constroem as políticas de reforma agrária, desenvolvimento da agricultura familiar e de ordenamento fundiário.

Na Luta pela reestruturação das carreiras do Incra, a sede da autarquia no Ceará foi fechada, no dia 9/7/2024, e servidores(as) realizaram o Ato de "FELIZ ANIVERSÁRIO, INCRA: NADA A COMEMORAR", pela passagem dos 54 anos de criação do órgão.

Na data 9/7/2024, estava programado um encontro da Mesa de Diálogo Quilombola, das 9h às 12h, no Incra no Ceará, no entanto, devido ao ato de mobilização dos servidores, o evento não aconteceu na Regional, pois havia correntes na porta de acesso ao Gabinete do superintendente como também foram bloqueados os acessos ao elevador e às escadas.

Quando os convidados chegaram, aproveitou-se da ocasião para disponibilizar espaço a fim de que os mesmos também participassem do ato, no qual se manifestaram os seguintes:
- João Alfredo Telles Melo: Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace.
- Superintendente do Incra Ceará: Erivando Santos.
- Marcos Cândido: Superintendente Substituto do Incra Ceará.
- Kelha Lima: da Coordenação Nacional do MST.
- Eugênio: também da Coordenação Nacional do MST.
- Renato Baiano: Líder do Movimento Quilombola no Ceará.
- José de Assis: Diretor do Sintsef-Ceará e Representante da Condsef.
- Roberto Luque: Diretor do Sintsef-Ceará.

Os convidados prestaram apoio à causa dos Servidores do Incra, como também afirmaram ser de fundamental importância a valorização dos trabalhadores e do Incra. No final da manhã houve reunião de lideranças com movimentos sociais para juntar forças das categorias.

Em Santa Catarina, na Assembleia Geral Extraordinária do Sintrafesc – realizada na sede da Superintendência Regional, em 8/7/2024 -, os servidores do Incra reuniram-se para analisar, discutir e encaminhar a orientação das entidades nacionais sobre a mobilização nacional para pressionar o MGI a reabrir a mesa de negociação da carreira do órgão.

A ideia da mobilização é melhorar a proposta que ficou muito aquém do esperado, principalmente a defasagem do nível intermediário para o nível superior e isonomia entre as duas carreiras do Incra.

Seguindo a orientação, os servidores presentes decidiram por unanimidade acatar e aprovar a paralisação das atividades laborais do Incra/SC, em 09/07/24, dia de aniversário de 54 anos do Incra.

Em Minas Gerais, os servidores decidiram seguir as orientações das entidades nacionais de representação da categoria e realizaram manifestação, em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação.

Os trabalhadores lotados na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais iniciaram as atividades da data com café da manhã, viabilizado pelo Sindsep/MG.

Na sequência, os servidores fizeram repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações para os próximos dias – a exemplo de busca de apoio político-parlamentar e de públicos atendidos pelo Incra, como movimentos sociais defensores da reforma agrária.

Ao final, os servidores posaram na entrada da Superintendência Regional com cartazes nos quais se cobrava o atendimento das reivindicações da categoria.

No Espírito Santo, os servidores do Incra, em 8/7/2024, realizaram mais um piquete na entrada da sede regional do Incra no estado, com travamento dos portões como protesto pelo descaso do Governo com a categoria.

Durante a atividade, a categoria decidiu paralisar as atividades a partir de quarta-feira (10/7/2027), por tempo indeterminado, em defesa da reestruturação das carreiras. O Edital de Comunicado de Greve, assinado pelo presidente do Sindsep/ES, Carlos Chácara, foi publicado ainda na sexta-feira (5/7/2024). Já a decisão para iniciar o movimento paredista, atendendo a todos os parâmetros legais, aconteceu no dia 28/7/2024, resultado de sentimento de repúdio e frustração.

A greve é o último recurso dos servidores públicos federais após inúmeras negociações para reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Os profissionais reivindicam ainda a criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreiras para peritos, entre outras reivindicações dos servidores.

No estado de Alagoas, numa uma ação coordenada de manifestação servidores do Incra, Ibama e ICMBio, juntamente com os diretores do Sintsep/AL, uniram forças em um ato das categorias, na data de 8/7/2024, reivindicando melhores condições de trabalho, valorização profissional e reestruturação de carreiras.

Tanto os servidores ambientais quantos os agrários (do Incra) reclamavam para que o Governo dedique maior atenção às categorias, com destaque para a reestruturação das carreiras.

A ação contou com apoio e ajuda essencial da diretoria do Sintsep/AL, para potencializar as atividades de manifestação dos profissionais dos órgãos.

Uma comissão formada por profissionais dos órgãos e do Sindicato foi recebida pelo superintendente Regional de Administração do MGI em Alagoas, Marco Aurélio, que ouviu as pautas e recepcionou documentos e as reivindicações do coletivo.

Os servidores do Incra na Paraíba, em reunião realizada na mobilização SEGUNDA-FEIRA DE LUTA, em 8/7/2024, decidiram ampliar o protesto da semana em defesa da reestruturação de carreiras ao paralisarem suas atividades no dia seguinte (9/7), data do aniversário de 54 anos do Instituto.

Os servidores defendem a reestruturação de suas carreiras, que atualmente têm uma das menores remuneração entre os órgãos do Executivo Federal.

A remuneração defasada e a ausência de gratificação para os servidores que possuem pós-graduação, como acontece em outros órgãos federais, têm provocado a evasão de boa parte dos servidores aprovados nos últimos concursos para o Incra, realizados em 2004, 2005 e 2010. Eles trocaram o Incra por órgãos do Executivo Federal com melhores carreiras, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os servidores do Incra, o Concurso Nacional Unificado (CNU), que oferece 742 vagas para o órgão, pode agravar o deficit de pessoal, pois vários ocupantes de cargos de nível médio e superior se inscreveram com o intuito de migrarem para órgãos que oferecem melhores condições de trabalho – alguns com salário inicial maior que o valor em final de carreira no Incra.

Os servidores do Incra/PB devem realizar outras mobilizações, sempre às segundas-feiras, com o objetivo de sensibilizar o governo federal para a situação de suas carreiras, a falta de infraestrutura do prédio onde funciona a regional e a escassez de recursos para a execução das missões do órgão: manutenção do cadastro de todas as propriedades rurais do país, reforma agrária, regularização fundiária e regularização de territórios quilombolas.

E assim ocorreu, no dois dias de mobilização, com o Incra/PB de portas fechadas no protesto, com os servidores se reunindo para discutir a reestruturação das carreiras e do órgão, as condições de trabalho, orçamento, valorização profissional, etc.

A ação foi realizada com ajuda do Sintserf/PB, parceiro da ação e da categoria, que ofereceu um café da manhã aos servidores, com a presença do presidente do Sindicato durante ato de manifestação pelos 54 anos do órgão, que atualmente não tem o que comemorar.

Fonte: Sintserf/PB

No estado do Piauí, os servidores também realizaram atividades em protesto em 9 de julho de 2024, quando o órgão completou 54 anos de fundação – seguindo as orientações das entidades nacionais de representação da categoria.

Os servidores lotados na Superintendência Regional do Incra em Teresina fecharam as entradas do prédio em protesto e como parte das ações do calendário de mobilizações do setor.

Houve repasse de informações, exposição de avaliações, diálogo, debate e definição de ações, etc.

Em Mato Grosso, servidores lotados na Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá/MT, iniciaram, em 8/7/2024, o cumprimento de decisão de assembleia local na qual foi estabelecido o início de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. O início da greve ocorre um dia antes do aniversário de 54 anos do Incra.

A decisão foi tomada pela categoria no estado para demonstrar a indignação dos servidores em relação à postura do Governo, ao não apresentar uma proposta de reestruturação de carreiras que atenda os profissionais do órgão na sua campanha de reivindicações.

Destaca-se que já entraram em atividades as duas comissões criadas pressionar o Governo – que são uma para o comando da greve e a outra para buscar apoio político-parlamentar.

O Ato contou com a presença de 57 servidores presenciais e nove profissionais das unidades avançadas, já que a assembleia foi realizada de forma híbrida. Ao final, o grupo se juntou para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.