Os servidores do Incra no Rio Grande do Norte, reunidos em assembleia convocada pelo Sintsef/RN em parceria com Assincra/RN, aprovaram por unanimidade a proposta alternativa a ser apresentada ao MGI na possível reabertura da mesa de negociação.

Mas com as seguintes ressalvas:

- CNASI-AN e CONDSEF não podem perder do seu horizonte a reivindicação histórica da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior;
- aprovação da proposta alternativa não se confunde com a criação da Gratificação por Qualificação. CNASI e CONDSEF devem continuar lutando pela sua efetivação desde já, independente do acordo, caso houver, com Governo.
- A CNASI-AN e demais entidades representativas dos servidores do INCRA não devem se limitar a luta remuneratória, mas convocar os servidores a discutir o papel e a importância da autarquia.

Em relação as estratégias de luta os servidores deliberaram, também por unanimidade o encaminhamento das seguintes propostas:

a) Se até sexta-feira (19/07/2024) o MGI não sinalizar pela abertura da mesa de negociação, a partir de segunda (22/07) os servidores estarão em estado de mobilização permanente, não entrando nas salas concentrando-se no portão de entrada, no pátio e no auditório organizando atividades e debates sobre a reforma agrária, a regularização fundiária, meio ambiente, segurança alimentar, situação e desenvolvimento dos assentamentos, quilombos e dos beneficiários do INCRA de uma forma geral;
b) Se MGI marcar uma data, no dia marcado para a reunião da mesa, os servidores realizaram um dia de lutas na Superintendência, com ações visando a paralisação das atividades do órgão.

Fonte: Sintsef/RN e Assincra/RN

Durante a Assembleia Geral dos trabalhadores do Incra no Espírito Santo - realizada pelo Sindsep-ES, no dia 15 de julho de 2024, na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES -, os servidores da autarquia se mostraram contrários à nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, apresentada por Condsef e Cnasi-AN.

A contrariedade levou aos 12 participantes da assembleia decidirem pela rejeição da nova proposta, que visava reabrir a mesa de negociação com o MGI – segundo argumentos de Condsef e Cnasi-AN.

Os servidores definiram como diretrizes para negociação: i) objetivo salarial para os analistas igual à proposta do SindPFA; ii) isonomia entre as carreiras do órgão; iii) remuneração final do nível médio equivalente a 70% do último padrão do nível superior.

Outro indicativo importante do Sindsep-ES é a proposta de uma convocação de plenária nacional para tentativa de deflagração de greve unificada (todas as SRs em um dia só), caso não sejam reabertas as negociações.

O grupo ainda decidiu continuar com as mobilizações diárias pela manhã.

Greve e entrega de cargos
Vale lembrar que a categoria no Espírito Santo iniciou uma greve no dia 10 de julho de 2024. A medida radical foi motivada pela frustração com as negociações de e pelo suposto descaso do Governo Federal com as demandas da categoria.

Outro fato que marcou a atuação da categoria no estado foi que em 24 de junho diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES, formalmente em ofício coletivo para a gestão do órgão.

Fonte: Cnasi-AN

Atentos ao chamado das diretorias da Condsef e Cnasi-AN, mais uma vez os servidores da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz/MA se reuniram na manhã de segunda-feira, 15/07/2024 , para proceder a votação da nova proposta a ser apresentada pelas entidades nacionais ao MGI, caso se confirme a reabertura da mesa de negociação com o Governo.

Iniciando-se os debates, a maioria reconheceu a dificuldade das negociações com o Governo, neste ano de 2024, e da conjuntura nacional e internacional, como um todo. Aberta a votação, a NOVA PROPOSTA FOI APROVADA por 11 votos a 1.

Como sugestão para a melhoria da proposta a ser apresentada, foram citados dois pontos:

1) Que os valores da gratificação de localidade sejam exatamente os mesmos valores entre os servidores do nível médio e do nível superior;
2) que haja implantação da gratificação de qualificação para os servidores a partir de 2026.

Desta maneira, a maioria dos servidores aprovou a proposta, acreditando que longe de ser a ideal para a importância do Incra, porém é a mais realista para a conjuntura atual. Os servidores permanecerão mobilizados aguardando os próximos desdobramentos.

Servidores da Superintendência sergipana do Incra estiveram reunidos em assembleia na segunda-feira (15/07/2024) para debater e decidir sobre o posicionamento do coletivo em relação à nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN para a continuidade das negociações com o MGI, em prol da reestruturação das carreiras da autarquia.

Depois de uma análise sobre a proposta, os servidores apresentaram suas dúvidas e decidiram pela aprovação da proposta com ressalvas.

Os servidores solicitam que, antes de uma eventual apresentação da proposta ao Governo, a Cnasi-AN esclareça pontos, como: a manutenção ou alteração do enquadramento funcional na nova proposta e a equidade ou não dos efeitos propostos aos ativos, em relação aos servidores aposentados.

O grupo entende que qualquer eventual alteração da estrutura de enquadramento funcional deverá manter os atuais servidores em patamares idênticos aos ocupados atualmente. Ou seja, servidores em fim de carreira deverão ser mantidos no último degrau de enquadramento funcional e os demais servidores deverão necessitar do mesmo tempo de serviço previsto neste momento para atingirem o último patamar funcional.

Apesar da aprovação da proposta, o grupo de servidores solicita, também, que a Cnasi-AN siga buscando uma proporcionalidade de 70% entre os vencimentos de nível superior e nível intermediário da autarquia. O grupo entende a busca pela proporcionalidade como importante para a luta, entretanto, não como condicionante para a aprovação ou rejeição da proposta.

Os servidores do Incra na Paraíba, reunidos no auditório da sede da autarquia em João Pessoa, na segunda-feira (15/7/2024), decidiram, por unanimidade, aprovar a contraproposta formulada pela Condsef e pela Cnasi-AN visando reabrir a mesa de negociação entre a categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os servidores mostraram descontentamento com a manutenção da disparidade entre a remuneração das carreiras de Nível Intermediário e de Nível Superior na proposta a ser apresentada e também destacaram a necessidade de ser incluída na nova proposta a implantação da Gratificação por Qualificação (GQ).

A assembleia também aprovou que seja solicitado às entidades representativas mais esclarecimentos sobre o reposicionamento dos servidores diante da proposta do Governo Federal de alterar de 16 para 20 os níveis de progressão funcional de carreiras.

Os servidores registraram ainda a necessidade de se continuar a luta pela reestruturação das carreiras do Incra até que esta seja atendida.

Os servidores do Incra/PA-NE se reuniram, na manhã de 15/07/2024, no portão de entrada da Superintendência em Belém/PA para mais um dia de paralisação das atividades do órgão em defesa da reestruturação de carreiras.

A Assembleia na data teve por finalidade a votação da nova proposta elaborada pela CNASI-AN e CONDSEF, como uma alternativa para reabrir mesa de negociação, visto que o Governo rejeitou na sua totalidade a proposta anterior da categoria.

Essa nova proposta institui a Gratificação de Localização, assim como aplica um reajuste nos vencimentos na ordem de 31% para os servidores de Nível Superior e 40% para os de Nível Médio - a ser aplicada entre os anos de 2025 e 2026.

Ressaltou-se que essa nova proposta construída pelas entidades e pelos servidores não atende em sua plenitude a necessária de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, mas que pela conjuntura atual do Governo, pela não valorização do órgão, pela falta de apoio dos setores políticos que representam a área agrária, não houve outra saída, que não fosse a elaboração de algo que atendesse o mínimo da defasagem que se encontra os salários do Incra, frente a outros órgãos assemelhados do Governo Federal.

Em seguida foi colocado em votação a proposta elaborada pelas entidades sindicais onde consta um reajuste de 31% para o nível superior divididos entre os anos de 2025 e 2026, e, 40% para o nível médio divididos entre os anos de 2025 e 2026, sendo a APROVADA PELA TOTALIDADE DOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA.

O coletivo em Belém também decidiu manter a operação padrão que já aprovamos até que seja aberto a mesa de negociação com o MGI e atendido a pauta de reivindicações dos servidores do Incra.

Em assembleia realizada na manhã de segunda-feira (15/7/2024), as servidoras e servidores do Incra/RS aprovaram a contraproposta, elaborada pela Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN. A atividade ocorreu na sede do órgão, em Porto Alegre, e foi convocada pelo Sindiserf/RS.

A nova contraproposta foi elaborada pela Condsef/Fenadsef, com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseada nas carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a mesma proposta foi apresentada pelo governo aos servidores agrônomos. “É muito aquém do que achamos necessário para a valorização das nossas carreiras, lamentamos muito que não conseguimos avançar mais nas negociações com o governo, mas há avanços no que elaboramos”, declarou a secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch.

A dirigente lembrou que a proposta apresentada pelo MGI, em 24 de junho, foi recusada em todas as assembleias realizadas. “E desde o dia 24, a situação macroeconômica piorou, por conta da alta da inflação dos Estados Unidos. Isso acaba refletindo no orçamento, além do terror fiscal que está posto com os gatilhos do arcabouço”, ponderou Eleandra, que também lamentou o que chamou de “elitização do serviço público”, por conta da política de governo que prioriza os servidores de nível superior, aumentando a diferença entre esses e os de nível intermediário.

Há meses, os servidores estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. A elaboração e estratégias de mobilização também foram debatidas. Uma nova atividade ficou agendada para a segunda-feira (22/7) seguinte, às 10h.

Fonte: Sindiserf/RS

A Diretoria da Assincra/RN realiza evento de confraternização e prestação de contas com participação de cerca de 100 pessoas – entre servidores ativos e aposentados, além de gestores e pessoal de apoio terceirizado (serviços essenciais que garantem o funcionamento do órgão no Estado), com destaque para equipes de trabalho executivo, secretaria, TI, limpeza, vigilância e manutenção.

A atividade de congraçamento e prestação de contas - realizada em 2/9/2024, no auditório do Incra/RN na capital Natal -, foi aberta por Augusto Carvalho, chefe da Divisão Operacional ( e também um dos diretores da Assincra/RN), já que o superintende regional, Adans Rayne, teve que realizar uma missão urgente em campo.

Em seguida, a servidora Graça Arruda (da Diretoria da Assincra/RN) fez um relato da história, da memória da Associação, destacando as mudanças pelas quais se passou ao longo desses 38 anos de sua existência.

Posteriormente, o servidor Reagan Targino (também da Diretoria da Assincra/RN) falou sobre a a luta recente pela reestruturação das carreiras do Incra e recomposição dos salários da categoria. Ele deixou claro que, apesar dos esforços e da adesão de muitos, os atos locais foram pequenos - se for levado em consideração o número de servidores ativos e aposentados / pensionista.

Na sequência, a novamente Graça Arruda falou a respeito do apoio da Assincra/RN aos servidores, especialmente aposentados, que procuram a entidade para ajuizarem ações salariais. O apoio da Associação tem sido um fator decisivo para que muitos consigam lutar pelos seus direitos e de os conquistarem. Nesse sentido, é importante fortalecer a Associação para que ela passe a oferecer com mais presteza a assistência demandada.

Na sequência, Erlon Guilherme (da Diretoria da Assincra/RN) e Evandro Wagner, presidente da Associação, fizeram uma exposição de outros serviços que a entidade oferece e que deverá oferecer no curto prazo, necessitando de uma maior adesão dos colegas para aumentar o leque de convênios.

O evento teve a participação de cerca de vinte aposentados que com a experiência e tirocínio de décadas dedicadas às atividades da autarquia ajudaram nas avaliações e debates sobre os diversos temas abordados na atividade.

Ao final do evento, foi ofertado “expressivo” café da manhã aos participantes, coroando o momento de fraternidade entre todos os que fizeram e fazem o Incra do Rio Grande do Norte.

Fonte: Assincra/RN

Um acordo com ampliação dos padrões remunerativos da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra foi assinado entre Condsef e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na tarde de 19/8/2024.

O acordo trouxe um aumento de até 23,82% no final de carreira dos níveis superior, intermediário / médio, auxiliar, para os anos de 2025 e 2026. Houve ainda ampliação do Vencimento Básico (VB) no total da remuneração dos servidores, passando de 35% para 51,15%. Enquanto que a Gdara retraiu de 65% para 48,85%. A remuneração no início da carreira no nível superior passou de R$ 5,8 mil para R$ 8.077,00. Já no nível intermediário, foi de R$ 3,8 mil para R$ 4,8 mil - também no início de carreira. No entanto, houve alongamento na estrutura da tabela remunerativa, com ampliação de 16 para 20 níveis.

A ampliação da remuneração é fruto das 28 semanas de mobilização da categoria em 2024, da busca de apoio político-parlamentar e articulações com movimentos sociais e outros públicos do Incra - na campanha de reestruturação de carreiras do período.

Cnasi-Associação Nacional, que assinou o acordo também, foi central na campanha, articulando com associações de servidores do Incra e junto à Condsef – e por meio dessa, com os sindicatos dos servidores federais por todo o país.

Acesse AQUI o acordo assinado com MGI.

Campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”
A ação em busca de atendimento da pauta de reestruturação de carreiras em 2024 teve início em 29 de janeiro, na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, e foi convocado de forma coletiva por entidades representativas dos servidores do Incra, MDA e SPU - a exemplo de SindPFA e Cnasi-Associação Nacional -, e contou com amplo apoio de associações de servidores do Instituto por diversos estados do país.

Apesar de ainda estarem mantidas divergências em alguns pontos das propostas da categoria, as entidades representativas concordaram que o momento era apropriado para a realização de um ato nacional grande para marcar o início da luta pelo atendimento das reivindicações em 2024.

Condsef e sindicatos de servidores federais se adicionaram à campanha, ampliando ainda mais a ação nacional, conectando servidores e entidades na defesa das reivindicações da categoria.

De janeiro a agosto de 2024, ao longo de 28 semanas de mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” a grande maioria dos estados do país participou das ações, com eventos locais para mobilizar os servidores ativos e aposentados, em busca de apoio político-parlamentar e interagindo e fazendo reuniões importantes com os diversos públicos dos órgãos – a exemplo de movimentos sociais, quilombolas e proprietários rurais.

As direções das entidades representativa em Brasília se desdobraram para fazer fortes articulações com coordenações de movimentos sociais, com parlamentares, como gestores públicos de diversos escalões, com reuniões em órgãos relacionados à política agrária e gestão de pessoas, com a poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a Presidência da República, visando viabilizar o atendimento das pautas da categoria.

Houve segunda-feira com mais estados e servidores participando e outras com menos. Semanas com atividades fortes e outras mais fracas – a depender da conjuntura nacional ou local, bem como de datas importantes.

Exemplo disso, foi na semana do aniversário de 54 anos do Incra, quando a indignação dos servidores do órgão se tornou explícita nas manifestações cheias de ironia e simbolismo. Com convocação de Cnasi-AN à base, com o lema “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”, nos dias 8 e 9 de julho de 2024 ocorreram fortes atividades em 22 dos 27 estados do Brasil, quando servidores foram para a mobilização vestidos de preto, participaram de funeral simbólico do Incra pra mostrar que o órgão está parado, não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. A ideia foi usar a data como tema para expor a situação de DEGRADAÇÃO DE ESTRUTURA DO INCRA, DA SUA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORÇAMENTO INSUFICIENTE, DA DESVALORIZAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES – tudo isso impactando negativamente na execução de todas as atividades sob a responsabilidade da autarquia agrária, a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária. Prejudicando ainda serviços essenciais ao país e meio rural brasileiro, como: gestão de cadastro de terra, cartografia, certificação do Sigef.

Origem recente
Em julho de 2015, o então ministro do MDA, Patrus Ananias, emitiu um Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento no qual trouxe as descrições das carreiras, explicitando que elas são típicas de Estado e importantes para o cumprimento das missões institucionais do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em relação à remuneração, o item dois do documento cita o seguinte: “os servidores das carreiras do Incra e MDA encontram-se em patamares inferiores a de carreiras correlatas do Serviço Público Federal, tendo em vista que não tiveram a reestruturação que beneficiou outras carreiras assemelhadas, a exemplo das carreiras de Infraestrutura e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente”.

Em 28 de outubro de 2015 foi criado o GT de Reestruturação de carreiras do Incra pela Presidência do órgão, formado por integrante da gestão do Instituto e das diretorias de Cnasi-AN e SindPFA.

Após meses de reuniões, diálogos e debates, em julho de 2016 o GT emite seu relatório final de 62 páginas no qual se fazia um amplo diagnóstico das atribuições e políticas públicas executadas pelo Incra, seu quadro de profissionais (com suas atividades, características e dificuldades) e apresentação de soluções nas carreiras para as tornar mais atraentes a novos profissionais e manter os já inseridos no Instituto.

O GT de carreira foi essencial para que em um mesmo espaço integrantes das direções do Incra e das entidades representativas dos servidores debatessem e apresentassem uma proposta única de melhoria das carreiras, como forma de tornar a autarquia mais eficiente.

E com base neste documento final do GT, a Cnasi-AN montou, em 2017, uma minuta de Medida Provisória com reestruturação de carreiras, beneficiando os profissionais de Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário.

O material foi protocolado na Presidência da República, em ministérios que tratavam da gestão e do setor agrário, no Incra e em diversas lideranças políticas em Brasília. Houve algumas reuniões com lideranças, gestores e órgãos - a exemplo da Presidência de República.

Nos meses de outubro e novembro de 2017, a Cnasi-AN realizou uma série de 15 encontros regionais, em parceria com as associações de servidores e sindicatos locais, nos seguintes estados: Pará (Santarém); Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A pauta da reestruturação de carreiras estava presente nos eventos, onde foram debatidos nos locais de trabalho a conjuntura nacional, o processo de lutas dos servidores do Incra ao longo da história e os desafios colocados para a luta sindical dos SPFs, diante do processo de retirada de direitos, bem como a necessidade de reativação das lutas e mobilizações nos locais de trabalho. E a minuta de MP de reestruturação de carreiras foi apreciada e aprovada em todos esses 15 encontros regionais.

Campanha de 2018
Como pouca evolução / aplicação de melhorias houve entre o final do GT e a proposta criada, em março de 2018 a Diretoria da Cnasi-AN lançou a campanha de reestruturação de carreiras do Incra e convidou SindPFA e associação de servidores do órgão (assincras e asseras) para participarem.

O movimento começou com certa timidez, mas aos poucos foi ganhando volume, com a adesão de profissionais de diversos setores, associações de servidores e unidades do órgão pelo Brasil.

E para dar mais dinamismo e atrair adesão de servidores dois eventos nacionais - ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN e ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA -, foram realizados nos dias 2 e 3 de maio de 2018, em Brasília. Nas atividades, os servidores do Incra e SEAD (que substitui MDA, extinto pelo Governo de então) debateram uma série de temas relacionados à conjuntura nacional e do Brasil e dos órgãos agrários, reestruturação de carreiras, campanha salarial, Plano de Lutas e mobilizações.

Nos eventos realizados, o objetivo era deliberar uma posição nacional e unificada da categoria, a partir da pauta apresentada, considerando a conjuntura nacional, a mobilização pela reestruturação das carreiras e a conjuntura da gestão do Incra/SEAD. E isso foi amplamente aprovado nos eventos. E a minuta de MP de reestruturação de carreiras foi apreciada e aprovada por todos.

No dia 6 de abril de 2018, foi realizado o painel “Reestruturação de Carreiras do Incra” organizado pela Direção do Incra, sendo que participaram, a título de convidados, o SindPFA, a Cnasi-AN e a Assera/BR. O objetivo do evento foi debater com a direção da autarquia propostas em favor da implementação do Proposta de Plano de Cargos. O evento realizado em Salvador/BA integrou a Reunião de Alinhamento Estratégico para 2018, composto pela Direção Nacional do Incra e superintendentes regionais.

E no período de 11 a 15 de junho de 2018, a Cnasi-AN convocou a primeira Força-tarefa sobre a reestruturação de carreiras, em Brasília, e teve participação de representantes de 20 estados. Houve uma série de atividades e o lançamento da Frente Parlamentar (na manhã de 13 de junho, no Anexo III da Câmara dos Deputados), com a presença de cerca de 30 parlamentares - entre senadores e deputados federais. Também participaram do lançamento toda a Diretoria do Incra e dezenas de superintendentes regionais. Cerca de 250 parlamentares assinaram a lista de integrantes da Frente Parlamentar sobre a reestruturação de carreiras do Incra. No dia seguinte ao lançamento da Frente, houve reunião na Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto, para tratar da reestruturação das carreiras e fortalecimento do Incra. Nessa primeira Força-tarefa aproximadamente 150 gabinetes de deputados federais e senadores foram visitados pelos servidores, levando a minuta de MP de reestruturação de carreiras e pedindo apoio.

Em agosto de 2018 completava seis meses da campanha e para ampliar a mobilização interna e busca de apoio parlamentar, a Cnasi-AN convocou a base para estar em Brasília, no período de 13 a 17 daquele mês para a segunda Força-tarefa sobre a reestruturação de carreiras. Representantes de cerca de 20 estados estiveram na capital federal no período, quando fizeram mais uma rodada de reuniões com Governo, parlamentares e visitas a centenas de gabinetes de deputados e senadores.

No dia 4 de setembro de 2018, houve a segunda reunião do ano na Casa Civil, sendo que desta vez foi com o próprio então ministro Eliseu Padilha, quando a Direção do Incra repassou documentos relativos à arrecadação do órgão que estava na ordem de R$ 1,3 bilhão ao ano, sobre cumprimento de metas anuais e simulações de impacto da reestruturação de carreiras. A Cnasi-AN entregou cópias de cerca de 70 ofícios de parlamentares ao ministro. Nesta reunião, ficou acertado que o Governo iria analisar as informações e documentos recebidos, fazendo um reconhecimento que a campanha pela reestruturação de carreiras seria atendida.

A Diretoria da Cnasi-AN convocou a base de servidores para participar, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, de duas atividades em Brasília: 1 - terceira força-tarefa em prol da reestruturação de carreiras e da construção de proposta de Incra/SEAD a ser apresentada ao próximo Governo; 2 - Assembleia Nacional da Cnasi-AN, na qual os trabalhadores fizeram uma análise da conjuntura das ações do ano em relação à reestruturação de carreiras e dos órgãos e política em geral, em meio a conjuntura de ataques ao Serviço Público e aos trabalhadores do Estado de modo geral. Representantes de 15 estados estiveram presentes nesta fase da mobilização. Centenas de gabinetes de parlamentares foram visitados pelos servidores em busca de mais apoio para reestruturação de carreiras e Incra/SEAD.

No dia 27 de novembro de 2018, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiram criar uma rubrica na qual, em tese, serão alocados recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do Incra. O Plenário do Congresso Nacional aprovou a rubrica em 20 de dezembro de 2018, mas em janeiro de 2019 o então presidente Jair Bolsonaro vetou a ação e enterrou a aplicação dos recursos na reestruturação de carreiras do Incra.

Os números da campanha de a reestruturação de carreiras do Incra de 2018 revelaram que centenas de servidores ativos e aposentados do Incra participaram das atividades em assembleias, debates, seminários, piquetes, vídeo e audioconferências com Diretoria da Cnasi-AN, reuniões com parlamentares e seus assessores – em Brasília e nos estados –, e integrantes do Governo, etc. Dos 513 deputados federais e 81 senadores que integram o Congresso Nacional os servidores do Incra mantiveram contato com cerca de 450 – diretamente ou por meio de suas assessorias.

Governo de transição
Após um período tenebroso de assédio e tentativa de intimidação do Governo Bolsonaro com os servidores do Incra e suas entidades representativas, Lula foi eleito para um terceiro mandato e ainda em novembro de 2022 se iniciou tratativas e articulações políticas da Diretoria da Cnasi-AN para viabilizar a reestruturação de carreiras do Instituto.

A Diretoria da Cnasi-AN entrou forte no campo das articulações políticas, levando como documentos centrais nos contatos com parlamentares, lideranças e integrantes dos diversos GTs do Governo de Transição a minuta de MP de reestruturação de carreiras do Incra e outros materiais com contribuições ao novo governo sobre as políticas públicas exercitadas pelo órgão agrário, suas deficiências, seus servidores e suas reivindicações para que possam atuar adequadamente na prestação de serviço à sociedade.

No período, Cnasi-AN participou de diversas reuniões com GTs do Governo de Transição, como Núcleo Agrário do PT, em audiências públicas, seminários, plenárias na Câmara dos Deputados, etc e tal.

As articulações da Cnasi-AN foram importantes para uma decisão no âmbito do Governo de Transição, que foi de rejeitar a retirada do Incra dos setores de Cadastro / Cartografia e Fundiária, levando-os para o Ministério da Agricultura – como defendiam ruralistas, parlamentares de direita e algumas entidades. Assim, as atribuições e setores permaneceram no Incra, com ajuda dos argumentos e discussões levada pela Diretoria da Cnasi-AN nas diversas instâncias do Governo de Transição na época.

Divergentes e alternativas
Mas não foram “só flores” na campanha de reestruturação de carreiras em 2024, pois a Cnasi-AN, sua Diretoria e a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário receberam diversos ataques e sofreram algumas graves traições feitas por outras entidades representativas (de dentro e de fora do Incra), por pessoas individualmente (de dentro e de fora do Incra), de gestores (de dentro e de fora do Incra), de públicos atendidos pelo Incra, de parlamentares.

Mesmo sendo a Cnasi-AN a entidade nacional específica que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, composta por cerca de 90% do quadro de servidores do Incra - entre ativos, aposentados e pensionistas, dos níveis auxiliar, médio / intermediário e superior -, houve grupos e segmentos desta mesma carreira e de outras que emitiram documentos, fizeram manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) e até participaram de eventos / atividades, buscando alianças para viabilizar a “abdução de atribuições” da carreira, na tentativa de ter benefícios pessoais e outros. Comportamentos altamente contraditórios e podendo ser enquadrados na categoria de traição.

Em um recorte mais recente, no início de 2023 a Diretoria da Cnasi-AN buscava diálogo com os divergentes de dentro e de fora da carreira no sentido de se chegar ao entendimento para apresentação de proposta única, beneficiando todos os servidores do órgão com a reestruturação de carreiras.

No período, a mesa local de negociação no Incra, integrada por gestores do órgão e entidades representativas da categoria, foi um espaço de diálogo interno importante e no qual se buscou o entendimento para convergência de objetivos e proposta única.

Mas com o passar das semanas, parecia que não havia eco, reciprocidade de objetivos, não prosperando convergência de objetivos e proposta única. Pois os divergentes diziam uma coisa na mesa local, mas nas manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) as coisas eram totalmente diferentes. Pois para além de documentos oficiais e formais, as manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) dos divergentes corriam soltas nos bastidores, com reuniões secretas, grupos de mensagens, google docs com material explicitando os objetivos e materializando as traições visando a “abdução de atribuições” da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Como não havia convergência e as manobras continuavam, Cnasi-AN reagiu forte e montou uma proposta sofisticada prevendo atender todos os servidores do Incra e abria para outros órgãos públicos que atuavam na gestão de terras. Assim, apresentou a proposta de criação da carreira transversal de “ESPECIALISTA EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL”, em agosto de 2023. Houve apresentação formal para a Direção da Condsef e, juntamente com essa, se divulgou detalhes em videoconferência nacional no período aos servidores do Incra. O diálogo foi amplo na carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com boa recepção, mas também críticas e divergências. Aposentados e pessoal de nível médio / intermediário, mesmo explicitamente contemplados na proposta, ficaram receosos do Governo não os adicionar na nova carreira e ampliaram a divergência sobre o material.

Passadas algumas semanas, houve novas articulações e reuniões da Cnasi-AN com Condsef e seu Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) na busca de apoio e consenso para uma proposta que não desse margem a dúvidas da categoria e atendesse a todos. E uma das alternativas era manter a histórica proposta construída pela Cnasi-AN ainda em 2017, por ser mais simples, de amplo conhecimento e aprovação da categoria. Assim, nova reunião virtual com a categoria foi realizada e se aprovou a proposta construída pela Cnasi-AN ainda em 2017.

E essa proposta, foi apresentada ao Governo em outubro de 2023, em reunião no MGI, se tornando o documento base da campanha de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário de 2024 - levando ao acordo com ampliação de padrões remunerativos em agosto do mesmo ano.

Fonte: Cnasi-AN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no sábado (17/8/2024) a direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Granja do Torto, em Brasília. No encontro, as lideranças discutiram com o presidente temas como reforma agrária, violência no campo e crise ambiental.

A reunião entre Lula e a direção do MST foi a primeira realizada neste terceiro mandato do presidente. Foi a sétima vez que um presidente recebeu o movimento em seus 40 anos.

Há cerca de um mês, Lula já havia participado de outro encontro com movimentos populares em São Paulo. Na ocasião, aproximadamente 60 organizações ligadas às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas o Movimento Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participam do evento, ocorrido no espaço do Armazém do Campo.

Já no encontro deste sábado, Lula ganhou dos militantes do MST produtos da reforma agrária. Também plantou na Granja do Torto, junto com os integrantes do MST, mudas de árvores levadas de assentamentos do movimento localizados em todos os biomas do Brasil.

O plantio buscou simbolizar a preocupação do MST com a crise ambiental. Em 2020, o movimento lançou um plano para plantar 100 milhões de árvores até 2030.

No encontro, a direção do MST também falou a Lula sobre sua preocupação com a fome, a desigualdade social, a concentração fundiária e a violência no campo no país. Segundo eles, 65 mil famílias vivem hoje acampadas em todo país à espera de terra e outras 500 mil já assentadas enfrentam dificuldades para produzir alimentos.

O MST apresentou a Lula um plano agrário que visa a massificação da agroecologia nos assentamentos, acesso a crédito para produção de alimentos saudáveis, combate à violência no campo e recuperação ambiental. Também pediu o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia de Abastecimento do Brasil (Conab), órgãos ligados à reforma agrária.

Tragédia climática
A direção nacional do MST também demonstrou sua preocupação com a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, que atingiram nove assentamentos integrantes da maior experiência de produção de arroz agroecológico da América Latina. Ao todo, mais de dois mil hectares de arroz foram perdidos.

O MST disse ao presidente que reconhece que o momento político do país é delicado, mas ressaltou que a saída para ele passa pela garantia das conquistas de direitos pela classe trabalhadora e pelo combate à fome por meio da reforma agrária.

O presidente, por sua vez, mostrou-se satisfeito com a visita. Destacou a importância do diálogo com organizações populares como um caminho para reconstrução do país. Demonstrou preocupação com as questões apresentadas pelo movimento e sinalizou comprometimento em resolvê-las.

Relação com o governo
Em abril deste ano, o governo federal lançou o programa Terra da Gente, que tem o objetivo de sistematizar as áreas disponíveis no país para serem incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O anúncio ocorreu em meio ao chamado Abril Vermelho, quando o MST organizou uma série de ações por todo o país para cobrar agilidade na realização da reforma agrária.

À época, Gilmar Mauro, da direção nacional do movimento, declarou se tratava de "uma espécie de compensação social" e não um programa de reforma agrária. A relação com o governo federal e o avanço dos processos de regularização fundiária devem estar na pauta de discussões do próximo sábado.

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Confira abaixo o documento do MST sobre o encontro:

Direção Nacional do MST se encontra com Presidente Lula em Brasília

Neste sábado (17), a Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se encontrou com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, DF. Esta é a sétima vez que um Presidente da República recebe a Direção do Movimento em seus 40 anos de luta. No caso do terceiro mandato de Lula, é a primeira vez que tal encontro ocorre.

Na ocasião, a representação presenteou Lula com produtos da Reforma Agrária vindos de todo país. Além disso, plantaram mudas de árvores que foram levadas de assentamentos do MST localizados em todos os biomas do Brasil. O plantio buscou simbolizar a preocupação do Movimento em construir saídas populares para a crise ambiental. Em 2020, o MST lançou um Plano que pretende plantar 100 milhões de árvores até 2030.

Ao longo da audiência, a Direção, representada por 35 militantes, ressaltou sua preocupação com os principais dilemas do país, como a fome, a desigualdade social, a concentração fundiária, a violência no campo e a crise ambiental. O coletivo destacou a atual situação das mais de 65 mil famílias acampadas em todo país, que seguem sonhando com a terra, e das quase 500 mil famílias assentadas, que enfrentam diversas dificuldades para avançar na produção de alimentos.

Para isto, apresentou um Plano Agrário que permita o avanço da Reforma Agrária Popular, com políticas ligadas ao assentamento das famílias acampadas, massificação da agroecologia, acesso a crédito para produção de alimentos saudáveis, combate à violência no campo e recuperação ambiental. Também apontou a necessidade de fortalecimento e reestruturação de órgãos ligados à Reforma Agrária, como INCRA e CONAB.

A Direção Nacional também enfatizou sua preocupação com a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado este ano. Consequência da crise ambiental, as enchentes atingiram nove assentamentos da reforma agrária, além de cooperativas que construíram a maior experiência de produção de arroz agroecológico da América Latina. Ao todo, mais de dois mil hectares de arroz foram perdidos pelas famílias naquelas enchentes.

A Direção do MST avalia o encontro como importante e positivo, sendo marcado pelo tom sincero e pela renovação do compromisso com a Reforma Agrária Popular por meio do permanente diálogo. O Movimento entende o momento político delicado do país, mas ressalta que a saída para este cenário passa pela atuação do governo de modo a assegurar a conquista de direitos pela classe trabalhadora e pelo combate à fome por meio da Reforma Agrária.

O Presidente, por sua vez, mostrou-se satisfeito com a visita. Destacou a importância do diálogo com organizações populares como um caminho para reconstrução do país. Demonstrou preocupação com as questões apresentadas pelo Movimento e sinalizou comprometimento em resolvê-las.

O Movimento reafirma que seguirá em marcha com sua luta por Reforma Agrária Popular, defendendo o desenvolvimento do campo, por meio da agroecologia e da democratização da terra. Além disso, mantém seu compromisso junto ao povo brasileiro de superar os principais desafios do país, lutando em defesa da democracia e rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Brasília, 17 de agosto de 2024

Fonte: Brasil de Fato e MST.org.br