CNASI

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O artigo “A necessária eutanásia do Incra”, de autoria do servidor público federal Paulo Freire Mello, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo (OESP), em 28/4/2026, apresenta uma leitura reducionista e descontextualizada de um programa público conduzido pelo Incra, desconsiderando sua relevância social, econômica e histórica para o país. Ao empregar uma retórica que sugere a “eliminação” de um órgão estatal responsável por políticas estruturantes, e adotar um tom que desvaloriza a política em questão, o texto ignora deliberadamente os avanços concretos proporcionados às populações beneficiárias, especialmente no que diz respeito à promoção da justiça agrária, à redução das desigualdades no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.

É preocupante que uma análise com potencial de influenciar a opinião pública opte por simplificar uma agenda complexa, deixando de lado dados, evidências e os múltiplos impactos positivos do programa. Ao invés de fomentar um debate qualificado, o artigo reforça estigmas e contribui para a deslegitimação de políticas públicas essenciais, que são resultado de décadas de construção institucional e diálogo social.

O Incra desempenha um papel estratégico na organização fundiária do país e na implementação de ações que garantem o acesso à terra, a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável. Desconsiderar essa atuação é não apenas injusto, mas também contraproducente para qualquer projeto de nação que se pretenda mais equitativo.

O debate público exige responsabilidade, compromisso com a verdade e abertura à complexidade dos temas tratados. Críticas e propostas de aprimoramento das instituições públicas são legítimas e necessárias em uma sociedade democrática, mas devem ser pautados pelo respeito, pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse coletivo - princípios ausentes no artigo em questão.

A defesa de soluções extremas, como a extinção de uma instituição dessa natureza, e transferir competências e atribuições para outras entidades federais, que na visão do ‘articulista’ são “homólogas”, além de contribuir para a desinformação e para o enfraquecimento de políticas públicas essenciais, demonstra absoluto desconhecimento da lógica adotada para o desenho da estrutura administrativa do estado. Ao propor que o IBGE possa assumir a gestão do cadastro rural, o autor demonstra total desconhecimento da complexidade das atividades que se praticam nessas duas entidades, e confunde cadastro com censo, tratando-as como se fossem equivalentes.

Além de se aventurar a falar sobre temas os quais demonstra não ter domínio, o autor, na hipótese do acolhimento e avanço de sua tese, propõe, cinicamente, a transferência dos engenheiros agrônomos para o MAPA, para atuarem como auditor-fiscal. A partir deste ponto, toda a crítica descrita no texto, ainda que tivesse um mínimo de fundamento, perde sua credibilidade e expõe o verdadeiro propósito do artigo: a defesa do ingresso dos engenheiros agrônomos que integram a carreira de Perito Federal Territorial para a carreira de Auditor Fiscal do MAPA, sem prestar concurso público para tanto. Obviamente, o texto ignora que desde 30 de março deste ano de 2026, por força da Lei 15.367, os integrantes desta carreira encontram-se desvinculados do INCRA, estando lotados, desde então, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI. Dentro dessa lógica rocambolesca descrita pelo autor, a extinção do INCRA não contribuiria em nada para sustentar essa ilegal transposição de carreiras, na medida em que não há mais vínculo funcional do autor com a Autarquia Federal que ele entende ser descartável. O esforço que ele fez para desqualificar o INCRA fica completamente comprometido, na medida em que busca apenas dar suporte à essa postura mesquinha, umbilical e carreirista.

O que se espera da Direção do INCRA é que ela continue atuando na defesa dos interesses da instituição e da continuidade dos programas federais de sua competência. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que o seu capital humano esteja completamente comprometido com a missão da autarquia. O Sr. Paulo Freire Mello, por tudo o que foi descrito no texto de sua autoria, demonstra explicitamente não ter respeito, competência e tampouco comprometimento com as ações que são desenvolvidas no âmbito da autarquia. Outra providencia não resta à Direção do INCRA, além da devolução deste servidor público ao seu órgão de origem - o MGI -, sem prejuízo de providencias administrativas que possam ser adotadas pelo INCRA e/ou pelo MGI, por intermédio dos seus respectivos Conselhos de Ética ou Corregedoria, em decorrência da avaliação do teor de suas declarações.

Reiteramos que críticas são legítimas e necessárias. No entanto, tais posicionamentos devem ser fundamentados e construtivos, não pautadas por generalizações ou por uma visão parcial da realidade. Reafirmamos o repúdio à abordagem adotada no referido artigo, por seu caráter superficial, mesquinho e por contribuir para a desinformação, ao invés de promover um diálogo público mais honesto e produtivo.

Diretoria da Cnasi-Associação Nacional

A pressão da Presidência da República junto ao Senado Federal - no presidente, nos líderes e nos senadores de forma individualizada -, após o Carnaval e no início de março de 2026 levou à aprovação na íntegra e sem acatar nenhuma das 94 emendas do Projeto de Lei 5874/2025, prejudicando diversas categorias de servidores, incluindo os da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A aprovação no Senado Federal ocorreu em 10/3/2026 sem alteração do PL 5874/25, da forma que havia sido também aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 3/2/2026. A manobra do Governo ao pressionar a Câmara dos Deputados para uma “aprovação relâmpago” do Projeto e no Senado sem acatar nenhuma emenda – incluindo as três que tratava a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, é avaliado pelos servidores do Incra como uma ação prejudicial.

As três emendas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário tratavam de um espelhamento de tabelas com a da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), de criação de Gratificação de Qualificação, além do Adicional de Fronteira – como forma de estabelecer um tipo de gratificação para servidores que fiquem lotados em áreas de difícil acesso e provimento.

O relator do PL 5874/25 no Senado Federal foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirmou durante a apreciação do Projeto que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Para Randolfe, que é líder do Governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do Serviço Público da história do país. O relator ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União.

Randolfe declarou ainda que considerava todas as emendas meritórias, mas que elas não poderiam ser aprovadas por razões regimentais e, principalmente, porque, nesse caso, o PL teria que voltar à Câmara dos Deputados inviabilizando sua entrada em vigor antes do período de defeso eleitoral (4 de abril de 2026). Mas por considerar "todas as emendas meritórias", ele abriu a possibilidade de “dialogar no âmbito de Medida Provisória que está tramitando no Congresso Nacional”.

Mobilização
Desde a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, no início de fevereiro de 2026, que integrantes das diretorias da Condsef e da Cnasi-Associação Nacional passaram a dialogar com suas entidades filiadas (sindicatos de servidores federais, por um lado, e assincras /asseras, por outro) visando mobilizar a base de profissionais do Poder Executivo para sensibilizarem os senadores nos estados a fim de que emendas fossem acatadas e apresentadas.

Condsef / Fenadsef, com apoio de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese, elaborou 43 emendas ao PL 5874/2025 – inclusive as três que contemplavam a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A Cnasi-AN manteve contato próximo com diretorias das assincras /asseras, lideranças do Incra e servidores da autarquia em todo o país, visando ampliar a mobilização e sensibilizar os senadores nos estados. Grupos em Brasília, lideranças de novos servidores aprovados no concurso CNU 2024 e em diversos estados mantiveram contato com senadores e seus gabinetes em fevereiro e março de 2026.

A ação conseguiu que nove senadores apresentassem emendas beneficiando servidores do Incra, no reajuste da tabela remunerativa, na criação da Gratificação por Qualificação e Adicional de Fronteira. Os senadores/as que apresentaram emendas são os seguintes:

Senadora Teresa Leitão (PT/PE) – emenda 06;
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) – emenda 34;
Senador Beto Faro (PT/PA) – emenda 48;
Senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) – emenda 61;
Senadora Dorinha Seabra (União/TO) - emenda 70;
Senador Izalci Lucas (PL/DF) - emenda 73;
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) – emenda 75;
Senador Lucas Barreto (PSD/AP) – emenda 84;
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) – emenda 87.

A ampla mobilização da Condsef / Fenadsef e suas entidades filiadas junto aos gabinetes parlamentares teve o objetivo de apresentar e defender 43 emendas voltadas à correção de distorções que afetam diversos setores do funcionalismo público federal.

Como resultado desse esforço, diversos senadores da República acolheram as reivindicações apresentadas pela Confederação e protocolaram emendas ao projeto. Foi o resultado da força-tarefa organizada pela Confederação e seus sindicatos filados. Representantes da Condsef / Fenadsef percorreram os 81 gabinetes do Senado Federal, dialogando diretamente com parlamentares e suas assessorias, apresentando argumentos técnicos e políticos em defesa das emendas.

Já no âmbito dos órgãos agrários, o ponto negativo em termos de apoios às reivindicações dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário é que não houve nenhuma ação / atuação material das gestões do Incra e do MDA para que fosse viabilizado o atendimento das pautas da categoria pelo Governo Federal.

Novas ações
Como 2026 é ano eleitoral e há limitações legais para apresentação, aprovação e sanção de leis com benefícios de servidores públicos, a realização de novas ações com impacto orçamentário e reestruturação de carreiras ficam muito prejudicadas.

Para 2026 uma das saídas seria edição de Medida Provisória pela Presidência da República com conteúdos das emendas rejeitadas, incluindo as que beneficiam os servidores do Incra. Mas o histórico sobre MPs com impacto orçamentário e reestruturação de carreiras no Executivo Federal em anos eleitorais não é favorável, pois raramente isso aconteceu. E o momento político nacional, de forte disputa entre grupos antagônicos de orientações de esquerda e direita, torna as edições de MPs com tais conteúdos ainda mais improváveis de acontecer.

Assim, no ano de 2027, caso seja eleito um governo aberto ao diálogo as possibilidades do estabelecimento de acordos beneficiando os servidores do Incra em suas reivindicações ficam mais prováveis.

Diante do cenário atual de rejeições das emendas e das probabilidades limitadas de edição de MP beneficiando os servidores do Incra ainda em 2026, a Diretoria da Cnasi-AN manifesta seu amplo descontentamento com o processo legislativo aplicado na tramitação do PL 5874/2025, orquestrado pelo atual Governo junto com as presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Cnasi-AN avalia que o atual Governo perdeu a oportunidade de corrigir as distorções que o MGI criou e assim poderia beneficiar diversas categorias de servidores federais, incluindo os do Incra. Embora o acordo de 2024 tenha permitido uma correção de perdas remuneratórias de 23,82%, outras pautas e reivindicações da Reforma e Desenvolvimento Agrário não foram acatadas no período.

Com informações de Agência Senado e Condsef.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Cnasi-Associação Nacional participa com a Condsef / Fenadsef da segunda reunião da Mesa Setorial do Incra em 2026, para defenderem as pautas de reivindicações dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Durante a reunião - que ocorreu na sede nacional do Incra, em Brasília/DF, em 5/3/2026, com participação presencial e virtual -, os representantes fizeram a leitura dos itens do documento com as pautas e explicitaram a necessidade de esforço da gestão do Incra, MDA e MGI para o atendimento das reivindicações dos servidores, como forma de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho na autarquia.

Os 34 pontos de pauta do documento fazem uma série de reivindicações aos gestores, passando por concurso público, criação de políticas de qualidade de vida para os servidores, Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho e aquisição / fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; até plano de capacitação permanente para todos, valorização dos servidores que atuam na Amazônia Legal e em localidades com dificuldades de fixação, per capita de saúde suplementar, assédio moral e sexual no local de trabalho, internet móvel nos veículos e criação de uma escola de formação agrária, pesquisa e extensão dos conhecimentos e habilidades executados pelos profissionais.

Acesse AQUI mais informações sobre o documento.

O resultado da reunião se resume nos seguintes pontos:

- Foi informado que saiu no DOU a portaria do MGI que prorrogou o CNU por mais 12 meses;
- Incra está aguardando pra próxima semana a autorização do MGI para convocar a terceira chamada, que ocorrerá em abril de 2026, após concluída a realocação dos últimos chamados;
- Diretoria de Gestão Administrativa (DA) do Incra se comprometeu a levantar a possibilidade de integrantes das entidades representativas dos servidores participarem nos diversos comitês que estão sendo criados, como CIPA, Qualidade de Vida, etc;
- Incra comprou tablets para trabalho de campo e está resolvendo o problema da distribuição as superintendências regionais;
- Incra disse que já resolveu problema de móveis e computadores para todos os novos servidores;
- até maio será levantada as condições estruturais de todos os imóveis que o Incra ocupa, visando a elaboração de projetos de reforma ou de construção de novos locais;
- Incra já está fazendo campanhas contra o assédio moral e sexual junto aos servidores / colaboradores;
- Incra está terminando projeto de licitação para fretamento de veículos visando atuar em todo o país. Isso, resolveria igualmente a questão de seguro dos veículos, pois com a frota atual, completamente envelhecida, não é possível contratar seguro;
- em relação a internet móvel em campo, Incra informou que não existe possibilidade atual para tal contratação, pois quem atua no setor está vetado pelo Governo, por questões de segurança;
- foi repassada às entidades representativas que questões afetas ao MGI, como novos critérios de progressão da carreira de RDA, pagamento de auxílio transporte fretado e per capita de saúde suplementar precisam ser discutidos diretamente entre os sindicatos e o MGI, que tem poder de decisão em tais temas.

Também participaram da reunião integrantes do SindPFA – cuja carreira representada está vinculada do MGI.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

A Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, acompanhada de representantes dos novos servidores, esteve reunida com o senador Eduardo Girão (NOVO/CE) para buscar apoio na luta pela valorização profissional da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A reunião - que ocorreu em Brasília/DF, em 3/3/2026 -, teve o objetivo de apresentar propostas de emenda ao PL n° 5.874/2025 que equipara a tabela salarial da carreira do Incra à de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), criada pelo referido PL.

O senador Eduardo Girão se solidarizou com o pleito da categoria e assumiu o compromisso de apoiar a proposta de emenda no Senado Federal e, caso seja necessário, assumiria a responsabilidade pela apresentação da emenda.

A Cnasi-AN mantém a agenda ao longo do mês no Senado Federal em busca de apoio dos parlamentares na emenda.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores do Incra/MS, delegados sindicais de base, direção da Cnasi-AN e gestores federais em Mato Grosso do Sul estiveram reunidos com a senadora Soraya Thronicke, quando apresentaram as pautas de interesses da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com destaque para emendas ao Projeto de Lei 5.874/2025 que absorveu o texto do PL 6.170/2025.

Participaram da reunião - que ocorreu na capital Campo Grande/MS, na tarde de 2/3/2026 -, os delegados sindicais de base Sidney F. de Almeida, Rogerio de Souza Gaspar, Adilson N. Santos e Argemiro Hernandes (também diretor da Cnasi-AN); acompanhados do representante da Diretoria do Sintsep/MS, Vicente Mota de S. Lima; bem como da superintendente do MDA/MS, Marina Ricardo N. Viana, e do superintendente do Incra/MS, Paulinho Roberto.

A reunião foi agendada pelos servidores do Incra/MS e ocorreu no escritório da senadora. Os representantes dos servidores e gestores federais fizeram uma ampla análise de conjuntura sobre as políticas públicas executadas por Incra e MDA no Brasil e em Mato Grosso do Sul, expuseram ainda as carências e dificuldades que a carreira e os profissionais enfrentam cotidianamente para o cumprimento do papel do Estado nas ações em benefício dos diversos públicos atendidos, bem como das alternativas de valorização da categoria – a exemplo das emendas ao Projeto de Lei 5.874/2025.

Eles ainda solicitaram apoio da senadora na incorporação de emendas no PL, que visam acrescentar a equiparação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (dos servidores do Incra) à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), que será criada por meio do referido PL.

A senadora Soraya Thronicke recebeu dos servidores a proposta e ouviu as reivindicações de apoio em prol das emendas. A senadora demonstrou interesse na pauta, se comprometeu a apoiar a iniciativa e realizar os encaminhamentos necessários a apreciação das referidas emendas no âmbito do Senado Federal.

Com informações de Sintsep/MS e Assincra/MS

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Servidores do Incra e integrantes da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional e da Assera/BR participaram da manifestação convocada pela Condsef em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - no Bloco C, em Brasília/DF, em 23/2/2026 -, a favor de emendas do Projeto de Lei 5.874/2025.

Cerca de 200 servidores federais participaram do ato em Brasília. A mobilização reuniu ativos, aposentados e pensionistas de diversas categorias da base da Condsef / Fenadsef, consolidando o sentido dos sindicatos gerais que representam a maioria dos servidores do Executivo.

Isso, porque nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro a Condsef/Fenadsef convoca atividades de mobilização no MGI e no Senado Federal pela incorporação das emendas ao PL 5.874/2025, que absorveu o texto do PL 6.170/2025 na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a estrutura remuneratória de alguns cargos do PGPE, CPST e planos correlatos, estabelecendo um novo padrão remuneratório mínimo para parte do funcionalismo. No entanto, milhares de servidores ficaram de fora afetando a isonomia e agravando um problema histórico de distorções salariais no setor público.

A Condsef/Fenadsef, a partir das propostas encaminhadas pelas suas entidades filiadas, elaborou 43 emendas que buscam corrigir essas distorções criadas pelo PL e estendem o padrão remuneratório aos demais servidores do Executivo Federal de diferentes planos de carreira e níveis de escolaridade.

Entre as emendas, há algumas que contemplam a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Com informações de Condsef e Sindsep/DF.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Integrantes da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional participaram, em 12/2/2026, do Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra, em Brasília/DF, quando fizeram uma exposição sobre a necessidade de melhoria dos padrões remunerativos da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - com base no pareamento das tabelas propostas pelo Projeto de Lei n° 5874 / 2025, referente à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal – ATPE.

Os diretores da Cnasi-AN, Vitor Guimarães Ventorim e Roberto Alves de Almeida - acompanhados Maxsuel Bomfim Luz Lopes e Alex Villela, representantes dos novos servidores do Incra, oriundos do concurso MGI CNU / 2024 -, apresentaram aos gestores regionais e nacionais do Incra e MDA argumentos que justificariam a necessidade de tais melhorias na remuneração dos profissionais. Segundo eles, a melhoria dos padrões remunerativos com base na carreira de ATPE materializa a valorização profissional, além de ser um elemento a mais para que novos servidores do Incra do concurso MGI CNU / 2024 permaneçam na autarquia agrária.

De acordo com as lideranças, a decisão do pareamento das tabelas com base na carreira de ATPE foi tomado pela maioria da categoria em assembleias nos estados, bem como no Encontro Nacional do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA), da Condsef, quando definiram por estabelecer uma emenda ao Projeto de Lei da carreira ATPE. A emenda com esse conteúdo foi confeccionada pela Condsef e está tramitando em busca de assinaturas no Senado Federal.

O pareamento serve também como melhoria continua da carreira, pois o acordo assinado com MGI em 2024, com aumento de 23,82% em duas etapas, tem a segunda parcela efetivada em abril de 2026.

A receptividade da proposta apresentadas pelas lideranças dos servidores no Encontro foi muito boa entre os superintendentes regionais do Incra, inclusive alguns se comprometendo a acionar grupos políticos e parlamentares visando dar apoio e conseguir mais assinaturas de senadores.

Evento
O Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra foi realizado com o objetivo de consolidar o planejamento estratégico para 2026, pactuar metas e prazos, além de alinhar as responsabilidades entre a sede e as regionais, garantindo que todas as ações iniciadas sejam concluídas dentro do exercício.

O evento ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, no auditório Margarida Alves, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A proposta do evento é assegurar que até março de 2026 estejam executados 30% das entregas previstas, até junho 80% e, antes do encerramento do ano, 100% das metas pactuadas.

O encontro também busca fortalecer a unidade institucional, aprimorar a gestão, organizar os fluxos internos e garantir que as políticas públicas cheguem com mais agilidade e efetividade às famílias assentadas, povos e comunidades tradicionais e demais públicos da autarquia.

Fonte: Ascom Incra e Cnasi-AN

Servidores do Incra de todo o Brasil estão sendo convidados a participarem de assembleias locais, em seus estados, para debaterem a pauta de Mesa Setorial de Negociação Permanente do órgão e eleger delegados ao Encontro Nacional do DARA, sobre emenda ao PL nº 6170/2025.

O convite aos servidores do Incra está materializado no Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 04/2026, encaminhado aos sindicatos filiados à entidade, orientando-os a realizarem assembleias nas unidades da autarquia agrária, para:

“I. Coletar, debater e atualizar a pauta de reivindicações dos(as) servidores(as) do Incra a ser apresentada e tratada na Mesa Setorial de Negociação Permanente do órgão, até o dia 28 de janeiro de 2026 (quarta-feira), ressaltando que a mesa setorial é o espaço destinado ao debate de demandas não remuneratórias, relacionadas, entre outros aspectos, à saúde e segurança no trabalho, às condições de trabalho, à organização dos processos de trabalho e à qualidade de vida dos(as) servidores(as);

II. Eleger delegados(as) para o Encontro Nacional Virtual do DARA, que será realizado no dia 03 de fevereiro e terá como objetivo central o debate e a construção coletiva do texto da Emenda Parlamentar a ser apresentada no contexto da tramitação do PL nº 6170/2025”.

Assim, solicita-se que Assincras / Asseras, lideranças e servidores e do Incra de todo o Brasil acionem as diretorias dos sindicatos filiados à Condsef para que viabilizem as assembleias locais.

Acesse AQUI o Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 04/2026.

Veja AQUI texto do PL nº 6170/2025.

Confira AQUI Plano de Lutas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário

Fonte: Ascom Cnasi-AN

A Condsef / Fenadsef e suas entidades filiadas participaram, em 13/1, da primeira reunião de 2026 da Mesa Setorial do Incra. O encontro marcou a 5ª reunião do atual ciclo e teve como foco a avaliação dos encaminhamentos anteriores, a definição do calendário anual e a cobrança de avanços em pautas centrais para os servidores e servidoras do órgão.

Ficou definido que as reuniões ordinárias da Mesa Setorial em 2026 ocorrerão de forma bimestral, sempre na primeira quinta-feira do mês, às 10h, nas seguintes datas: 5 de março, 7 de maio, 2 de julho, 3 de setembro e 5 de novembro. Além disso, foi confirmada uma reunião extraordinária no dia 5 de fevereiro, às 10h, que terá como objetivo fechar a pauta anual de reivindicações da categoria.

Um dos principais destaques do debate foi a pauta salarial. A Condsef / Fenadsef denunciou as distorções provocadas pelos Projetos de Lei nº 5.893/2025 e nº 6.170/2025, que resultaram na defasagem da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário em relação a outras carreiras do Serviço Público Federal. Como encaminhamento, a Confederação vai enviar ofício ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a correção da tabela remuneratória para o mesmo patamar das carreiras contempladas no PL 6.170/2025, além de articular a apresentação de emenda parlamentar sobre o tema.

Outras pautas relevantes também estiveram em debate durante a reunião. Entre elas, o acompanhamento da posse dos novos servidores, cujo prazo final é 28 de janeiro. O Incra informou que foi criada uma força-tarefa para analisar a documentação e garantir tempo hábil para eventuais correções. As entidades também cobraram a apresentação da minuta de portaria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) no Incra e o início dos Grupos de Trabalho sobre Avaliação de Desempenho, Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e combate ao assédio.

A Condsef / Fenadsef ainda solicitou a apresentação do planejamento institucional do Incra para 2026, incluindo as ações voltadas à Reforma Agrária e à valorização dos servidores, além de cobrar a reavaliação do indeferimento da reintegração de uma servidora anistiada.

A Condsef / Fenadsef e suas filiadas reafirmaram o compromisso de seguir atuando de forma organizada e mobilizada para garantir avanços concretos e o atendimento das pautas urgentes da categoria, em defesa dos servidores e servidoras do Incra.

Fonte: Condsef

O autor da logomarca da CNASI, o artista plástico e servidor do Incra, Sabino Costa Kadette faleceu em Brasília/DF, em 8/12/2025, deixando um legado de décadas de dedicação às artes, com 95 exposições no Brasil e exterior, diversas premiações e uma legião de amigos e admiradores.

A relação de Sabino com a CNASI inicia-se já em 1986, no ano de criação da instituição, que tinha por objetivo concentrar em uma entidade nacional as diversas pautas dos servidores, dando caráter unificador à luta da categoria no INCRA. Isso, porque a autarquia não tinha carreira e muitos dos profissionais lotados no órgão eram do chamado “regime celetista”, quando os trabalhadores possuem um vínculo empregatício com a instituição regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto sem estabilidade empregatícia, entre outras características dos agentes de Estado e direitos.

O então jornalista do INCRA, Eliney Faulstich, lotado na Assessoria de Comunicação da Sede do órgão em Brasília, idealizou a entidade, juntou-se com diversos outros colegas para viabilizar sua criação e montar seu primeiro Estatuto. Com o registro em cartório naquele 19 de julho de 1986 estava oficialmente criada a CNASI - que nascia como Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA.

Logomarca
E foi em 1987 que a esteticamente moderna logomarca da CNASI foi artisticamente elaborada, com base / inspiração nas colunas das sedes federais dos poderes Executivo e Judiciário - Palácio do Planalto e Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os palácios da Praça dos Três Poderes apresentam colunas como um elemento arquitetônico marcante. As colunas do Palácio do Planalto são mais altas, transmitindo uma sensação de grandiosidade, enquanto as do STF são mais acentuadas, com um design que se destaca.

Os dois edifícios, projetados por Oscar Niemeyer, são exemplos de arquitetura moderna e funcional, que utilizam as colunas de forma criativa e original. A arquitetura dos palácios tem como principais características a pureza das linhas, com predomínio de traços horizontais e a mescla entre curvas e retas - formando um efeito plástico requintado.

Assim como o modernismo das colunas dos palácios, a logomarca da CNASI tem traços finos e grossos, linhas retas e curvas – inclusive uma delas simula uma rampa que leva ao topo da logo.

O autor da logomarca da CNASI é Sabino Costa Kadette, artista plástico que na época já era servidor da ativa do INCRA. Sabino venceu o concurso nacional lançado ainda em 1986, recebendo como prêmio passagem aérea e estadia de três dias em cidade de sua escolha.

A notícia de que tinha vencido o concurso chegou a Sabino em 18/5/1987, por telegrama (como era comum na época) enviado pelo então presidente da CNASI Eliney Faulstich.

E agora, na fase de comemorações dos seus 40 anos de fundação, a logomarca da entidade evoluiu, ganhou cores, tons, brilhos e sombras, movimento, ficou com características de 3D, tridimensional, A evolução da logomarca se insere nos ambientes digitais como forma de atrair a atenção dos públicos que acessam os conteúdos da CNASI, nas diversas plataformas de comunicação em que busca apresentar as informações, análises e opiniões, em textos, fotos, artes, memes, caricaturas e vídeos.

A marca evoluiu, mas não perdeu a identidade de traços finos e grossos, linhas retas e curvas - criados pela imaginação e genialidade do talentoso (e ao mesmo tempo modesto) Sabino Costa.

Ao longo das sucessivas gestões e diretorias da CNASI, Sabino sempre interagiu com a entidade no seu cotidiano administrativo e nas suas lutas, em defesa da categoria dos servidores do INCRA, do órgão e das políticas públicas por ele executadas.

Biografia
Sabino Costa nasceu numa ilha no município de Cametá, no Estado do Pará, Brasil.

Aos dez anos de idade já pintava seus bichos. “A carreira artística de Sabino Costa teve início em 1978 com apoio da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), quando realizou a exposição sob o título Áreas Ecológica, na Feira Agropecuária de Roraima, fruto de um trabalho que fazia desde criança”, revela o artista, dentro da temática que lhe acompanha a partir do momento que pensou fazer da arte a sua profissão.

De lá para cá, Sabino Costa realizou 95 exposições no Brasil e países do exterior, conquistou 18 prêmios, além de ter sido autor de ilustrações e capas de livros.

Sabino Costa foi artista plástico e professor universitário, com trabalhos artísticos em 26 países.

Sobre a pintura de Sabino Costa o jornalista e escritor Cyl Galindo descreve:

“Como quem acende a luz diante do espelho para que a amada veja a beleza do próprio corpo, pinta Sabino Costa a Amazônia.”

- Sendo ele amazônico, faz da Região sua musa inspiradora. Na Amazônia, consequentemente na obra ''Sabiniana'', o verde não é uma cor. É sinfonia de cores. A vida também não é uma. É profusão de vidas, brotando em todas as dimensões.

- Seu abstracionismo, portanto é uma introspectiva meditação profunda e crítica sobre a existência e seus conflitos. Não importa que Sabino Costa esteja na Amazônia o fora dela. Ela está dentro dele, vivendo cada sonho e a cada atitude, a cada tela.

Em 2025 foi lançado, em Santarém/PA, o livro “Sabino Costa - alguns traços do pintor amazônida”, com autoria de Gil Kamuttá, professor na Universidade Federal do Pará (UFPA) e conterrâneo do artista.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

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