A edição especial de 2026 da tradicional Festa Julina da Assera/BR realizou a comemoração dos 40 anos da Cnasi-Associação Nacional e os 56 anos do Incra, com a ampla participação de gestores, servidores, profissionais terceirizados e convidados.

O evento - realizado na noite de 10/7/2026, no estacionamento externo do Incra, em Brasília, no Distrito Federal -, teve a participação de cerca de 300 pessoas festejando com música ao vivo, comidas e bebidas típicas do universo cultural de interior e do Nordeste do Brasil.

Além de pessoal que trabalha no Incra, o evento teve ainda a participação de muitas pessoas de alguns órgãos e instituições convidados, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério das Mulheres, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Advocacia-Geral da União (AGU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Com decoração típica das “festas de são João”, barracas e pessoas fantasiadas, a comemoração do aniversário de 56 anos de fundação do Incra foi um momento de confraternização de pessoas que trabalham em setores diferentes da autarquia - tanto da sede nacional, quanto na Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno.

Durante a festa julina também se comemorou os 40 anos de fundação da Cnasi-Associação Nacional, entidade de representação específica da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. E essa comemoração contou com ampla participação de integrantes históricos e atuais diretores da entidade nacional. Também teve grande participação de integrantes históricos e atuais diretores da Assera/BR no evento.

No momento formal do evento, acompanhado de diretores e coordenadores, o presidente do Incra, César Aldrighi, fez uma breve retrospectiva histórica do órgão, bem como um relato das ações e evoluções realizadas pela autarquia nos últimos anos. Aldrighi citou números de públicos atendidos pelo órgão, recursos financeiros investidos, crescimento em ações, desenvolvimento levado aos mais diferentes locais do Brasil, ganhos em cidadania às pessoas beneficiadas pela autarquia agrária e valorização de servidores do Instituto.

Pela Cnasi-AN, o seu fundador, o jornalista aposentado do Incra Eliney Faulstich, contou aos presentes como se deu o processo de criação da entidade nacional - em um momento político de redemocratização do Brasil, em 1986. Outra liderança histórica da Cnasi-AN, Juçara Ramos, destacou em sua fala as articulações políticas e interações com movimentos sociais visando valorizar o Incra, seus servidores e as políticas públicas executadas pelo órgão. Já o atual Diretor de Gestão Administrativa da Cnasi-AN, Roberto Alves, destacou em fala breve os ganhos conseguidos para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra nos últimos anos, bem como citou que a luta conjunta deve ser a base das ações em defesa da categoria.

Acesse AQUI reportagem especial retratando a atuação histórica de 40 anos da CNASI-AN.

Comemorações
Ao final das falas os presentes puderam saborear dois bolos de 10 quilos cada, enfeitados com os selos comemorativos dos aniversariantes Incra e Cnasi-AN. E tudo isso, embalado com muita música ao vivo.

Confira AQUI vídeo da TV CNASI-AN com música da Festa Julina.

Houve ainda sorteios e bingos de 16 produtos / equipamentos - com destaque para eletrodomésticos e televisão de alta resolução, com 50 polegadas.

A realização do evento ocorreu por meio de junção de forças e parcerias de Incra; Cnasi-AN; Assera/BR; UnB / Cegafi; Sular – Soluções em Mobiliários; M5 – Segurança; ZP – Conservação e limpeza; MASF; Plansul – Planejamento e Consultoria.

Diversos setores do Incra participaram ativamente das atividades de organização e realização do evento, com destaque para a Presidência e seu Gabinete, a Assessoria de Comunicação Social e Eventos (com criação de artes, cerimonial, fotos e vídeos), Diretoria de Programas e Projetos Especiais, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Diretoria de Gestão Administrativa, Diretoria de Gestão Estratégica.

Em 19 de julho de 1986 a Cnasi teve seu registro formalizado em cartório de Brasília/DF. Sendo que em 19 de julho de 2026 completou efetivamente 40 anos de fundação.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Por Francisco José Nascimento - Historiador pela UFAC e servidor aposentado do INCRA

I – A disputa por terras na Amazônia
O problema não começou com os motosserras do século XXI. Ela nasceu em 1616, quando os portugueses fincaram o Forte do Presépio onde hoje é Belém. A lógica era simples e dura: a terra não pertencia a quem vivia nela há milênios, mas à Coroa Portuguesa. Esse princípio criou um nó que o Brasil nunca desfez. O primeiro modelo foi o das sesmarias. A Coroa doava latifúndios imensos para colonos com dinheiro e influência. Indígenas e mestiços que já ocupavam essas áreas foram empurrados ou escravizados. O golpe final veio em 1850, com a Lei de Terras. A partir dali a terra só virava propriedade com compra ou com papel da Coroa. Toda posse indígena, cabocla ou ribeirinha que não tinha documento virou "terra devoluta", ou seja, terra do Estado livre para ser vendida. Na prática, a Lei de Terras legalizou a exclusão e deu a certidão de nascimento da grilagem.

No Ciclo da Borracha, o Estado entregou milhões de hectares para seringalistas. Milhares de nordestinos foram levados para os seringais. Ocupavam a terra, tiravam o látex, mas nunca tiveram o título. Ficavam presos pelo sistema de aviamento: deviam ao patrão pela comida e ferramentas. Quando a borracha quebrou em 1912, os patrões foram embora. Os seringueiros ficaram, mas sem nenhum direito sobre a terra que ocupavam há décadas. Viraram posseiros de um dia para o outro.

O regime militar acelerou tudo com o lema "integrar para não entregar". O slogan "terras sem homens para homens sem-terra" ignorou completamente os povos que já estavam lá. O Governo Militar abriu a Transamazônica e o INCRA distribuiu lotes ao longo dela. Só que distribuiu no papel, sem medir direito e por cima de territórios indígenas e áreas já ocupadas. Ao mesmo tempo, houve incentivos fiscais para grandes fazendas e empresas. Resultado: sobreposição total. Uma mesma área tinha título de fazenda, pedido de assentamento e reivindicação indígena. E como o cartório era longe e a fiscalização era zero, quem tinha dinheiro e contato grilava a terra com documento falso. Quem vivia nela por gerações continuava sem nada.

Esse passivo de 400 anos explica a Amazônia atual. Hoje se grila com CAR fraudulento. Desmata-se para "provar posse", registra no Cadastro Ambiental Rural e tenta legalizar depois. Guerra de mapas: O INCRA diz uma coisa, a FUNAI outra, o cartório outra. Os sistemas não conversam. Na Terra do Meio, no Pará, uma mesma área tem Unidade de Conservação, fazenda com título e pedido de Terra Indígena, tudo sobreposto. Violência: Não é coincidência que a Amazônia concentra 70% dos assassinatos no campo no Brasil. Sem documento claro, a arma resolve a disputa. O caso de Dorothy Stang em 2005 e o de Bruno e Dom em 2022 são herdeiros diretos das sesmarias. Lentidão que mata: Demarcar Terra Indígena ou Quilombola leva décadas. Enquanto isso, invasores entram, desmatam e criam "fato consumado". Resolver o desmatamento e a violência na Amazônia passa por resolver a bagunça fundiária. E essa bagunça não é acidente. É projeto. Começou quando Portugal decidiu que a terra aqui era mercadoria, não território de um povo. Enquanto não enfrentarmos esse documento falso lá de 1850, vamos continuar apagando incêndio em 2026.

II - Como a Tecnologia Virou Arma na Roubalheira de Terras da Amazônia
Se no século XIX grileiro era o sujeito que envelhecia papel falso na gaveta com grilos, o grileiro de hoje usa notebook, GPS e internet. A lógica é a mesma: roubar terra pública. Mas o método evoluiu. Isso é a Grilagem. Ela mudou do cartório para o satélite. A grilagem clássica dependia de corromper cartório. Falsificava-se escritura, registrava área que não existia. Era lenta e arriscada. A Grilagem trocou o cartório pelo autodeclaratório. O grileiro não precisa mais provar que a terra é dele. Ele só precisa declarar que é. E o Estado, em grande efeméride, deu a ele as armas/ferramentas para isso:

O CAR - Cadastro Ambiental Rural -, fraudulento foi criado para monitorar desmatamento. Virou o principal instrumento de grilagem. Como o CAR é autodeclaratório e não confere propriedade, qualquer pessoa desenha um polígono no mapa e diz "essa terra é minha". O sistema aceita. Pronto. Com esse "recibo", o grileiro já consegue vender a terra no mercado ilegal, pegar crédito em alguns bancos e dificultar a vida de quem vive lá de verdade. O Pará tem CAR cadastrado em cima de 70% das Terras Indígenas do estado. É CAR sobreposto em área que, por lei, não pode ter CAR.

Na lei, desmatar terra pública é crime. Na prática da grilagem, desmatar virou forma de "marcar território". O grileiro manda trator, derruba a floresta e vende a área como "fazenda formada". O desmatamento especulativo não é para produzir boi. É para criar fato consumado. Depois ele entra na justiça e diz: "já investi, já desmatei, agora regulariza pra mim". Foi assim que nasceu boa parte das fazendas na BR-163.

Com GPS e imagens de satélite, o grileiro mapeia uma área pública gigante. Depois fatia ela em dezenas de lotes menores e registra no nome de laranjas. Cada laranja vende seu lote por preço baixo. Anos depois, um único comprador, junta todos os lotes e tem uma fazenda de 10 mil hectares, toda com "cadeia dominial" criada do zero no computador. A grilagem funciona porque o Estado é lento e os sistemas não conversam. O CAR não cruza dado com o INCRA. O INCRA não cruza com a FUNAI. O cartório não verifica se o CAR está em cima de terra pública. Essa confusão é o habitat natural do grileiro. Funciona também porque a punição é rara. O Ibama multa, mas a multa não é paga. A área é embargada, mas o boi continua pastando. Invadir terra pública deveria dar cadeia. Hoje dá lucro.

Quem paga são os povos indígenas, ribeirinhos e assentados que vivem na terra há gerações e não têm CAR porque a terra é coletiva. Quando o grileiro chega com o mapa no celular, é ele quem tem o "documento". Paga também o clima do planeta. A Grilagem é o principal motor do desmatamento na Amazônia hoje. De 2019 a 2023, 51% do desmatamento ocorreu em terras públicas não destinadas. Ou seja, área roubada. A Grilagem prova uma coisa: o problema fundiário da Amazônia não é falta de tecnologia. É falta de decisão. Enquanto for mais fácil registrar uma mentira no CAR do que demarcar uma Terra Indígena, o grilo digital vai continuar cantando mais alto que a lei.

III - Guerra de Mapas: Quem é Dono de Quê na Amazônia?
Na Amazônia, a maior guerra não é só com arma. É com mapa. Órgãos diferentes desenham polígonos diferentes para o mesmo pedaço de chão. E quando mapa briga com mapa, quem tem menos poder perde a terra. É o nome que se dá para a sobreposição de cadastros e registros de terra. Um mesmo lugar aparece em 4 ou 5 sistemas oficiais como se tivesse donos diferentes. Isso trava regularização, incentiva grilagem e gera violência. O mapa do CAR é autodeclaratório, por isso, qualquer um entra no sistema e desenha. Não prova dono, mas na prática virou "pré-escritura". Tem CAR registrado dentro de parque nacional, terra indígena e até em cima de rio.

O mapa do INCRA cuida de assentamentos e da reforma agrária. Tem glebas federais enormes que nunca foram destinadas. No papel são públicas, mas no CAR já tem 20 fazendas em cima. O mapa da FUNAI demarca Terras Indígenas. O processo leva 20 anos em média. Enquanto não sai, grileiro entra com CAR e diz que a terra é dele. O mapa do ICMBio define Unidades de Conservação. Parque Nacional não pode ter dono privado. Mesmo assim, o SIGEF do INCRA às vezes emite título privado dentro do parque. O mapa dos Cartórios registra o que quer. Muitos títulos são de "cadeia dominial" fraudada, mas no papel são legais. E cartório não cruza dado com ninguém.

Temos como exemplo real a Terra do Meio, no Pará, é o melhor exemplo da guerra. Numa única região você encontra: Floresta Nacional e Estação Ecológica do ICMBio; Terra Indígena Cachoeira Seca da FUNAI; Assentamento do INCRA. São dezenas de CARs privados por cima de tudo, resultado: o gestor da reserva, o cacique, o assentado e o fazendeiro todos acham que têm direito. Quando o Ibama multa, o juiz derruba porque "o CAR mostra boa-fé". Quando indígena expulsa invasor, o invasor volta com a polícia e um mapa do cartório.

Essa guerra existe porque é lucrativa. Enquanto os sistemas não se falam, o grileiro opera na brecha. Ele usa o CAR para vender, usa o título do cartório para ir à justiça e usa a lentidão da FUNAI para dizer que "não tem índio lá". Existe também porque o Estado escolheu não resolver. Unificar os cadastros e cancelar sobreposições contraria quem lucra com a bagunça. É mais fácil deixar o mapa brigar do que enfrentar fazendeiro e político. Quem morre não é o sistema. É o ribeirinho que não tem CAR porque a terra é coletiva. É a liderança indígena que defende o mapa da FUNAI e leva tiro. É o pequeno assentado que vê o trator do fazendeiro entrar com um mapa de cartório na mão. Morre também a floresta. Porque terra sem dono definido vira terra desmatada. O estudo do Imazon mostrou: 51% do desmatamento entre 2019 e 2023 foi em terra pública não destinada. Ou seja, terra em disputa de mapa. A Guerra de Mapas é a continuação da Lei de Terras de 1850 por outros meios. Antes se usava papel e grilo. Hoje se usa polígono e satélite. Mas o objetivo é o mesmo: dizer que terra pública tem dono privado.

IV - A Terra que Mata: Violência e Assassinatos como Ferramenta na Disputa pela Amazônia
Na Amazônia, a violência não é efeito colateral do conflito por terra. Ela é a ferramenta. Quando o CAR não resolve, quando o cartório não decide, quando o mapa não define, a bala define. E os números mostram que essa é a região mais letal do Brasil para quem defende o território. A Comissão Pastoral da Terra registra os dados há 40 anos. De 2015 a 2023, 70% dos assassinatos no campo no Brasil aconteceram na Amazônia Legal. Só o Pará concentra 40% dos casos. Estamos falando de 1.977 assassinatos por conflito de terra no Brasil de 1985 a 2023. Mais de 1.200 foram na Amazônia. Isso dá uma média de um assassinato a cada 11 dias, por quatro décadas seguidas.

Se mata porque a impunidade é a regra. Dos mais de 1.900 casos, menos de 10% foram a julgamento. Menos de 8% tiveram condenação. O mandante quase nunca é preso. Se mata porque terra pública vale ouro. Um hectare grilado na BR-163 pode valer R$ 30 mil depois que vira pasto. Uma fazenda de 10 mil hectares dá R$ 300 milhões criados do nada. Com esse lucro, pagar pistoleiro vira custo operacional. Se mata porque o Estado é ausente. Muitas regiões não têm delegado, juiz ou cartório a menos de 500 km. Quem resolve é quem tem mais arma.

Lideranças indígenas morrem por defender o mapa da FUNAI contra invasor. Ari Uru-Eu-Wau-Wau, Paulino Guajajara, Sarapó Ka’apor. Todos jovens, todos guardiões da floresta, todos com bala. Posseiros e assentados morrem por estar em cima de terra que um fazendeiro quer. O Massacre de Eldorado dos Carajás em 1996, com 19 sem-terra mortos pela PM, é o caso mais simbólico. Mas todo ano tem um Eldorado menor. Ambientalistas e defensores morrem por denunciar. Dorothy Stang em 2005 foi morta com seis tiros por defender um assentamento sustentável em Anapu. Bruno Pereira e Dom Phillips em 2022 foram mortos no Vale do Javari por atrapalhar a pesca e garimpo ilegal. Ribeirinhos e quilombolas morrem por não ter documento. Como a terra é coletiva, o grileiro chega com CAR no celular e pistoleiro na caminhonete. Ou eles saem ou morrem.

A violência na Amazônia segue um roteiro. Primeiro vem a ameaça. Pichações, cercas cortadas, tiro para o alto. Se a vítima não sai, vem o atentado. Se sobrevive, vem a criminalização: boletim de ocorrência dizendo que ela é "invasora". Se a vítima denuncia, o Estado não protege. Aí vem a execução. Depois do assassinato, o ciclo fecha: a área fica "pacificada". O grileiro desmata, vende a madeira, coloca boi e pede regularização alegando "função social". Em cinco anos aquela terra tem CAR, tem título e o crime compensa. Não dá para separar. A violência explode onde o mapa é confuso. A Terra do Meio, Apyterewa, Anapu, São Félix do Xingu. Todos são territórios com sobreposição de CAR, TI, UC e fazenda.

O grileiro usa a violência para criar fato consumado antes que o mapa da FUNAI ou do ICMBio seja definido. Mata a liderança, expulsa a comunidade, desmata rápido e depois fala: "não tem mais índio aqui, só tem pasto". A violência na Amazônia é o último estágio da Lei de Terras de 1850. Lá atrás se decidiu que terra é de quem tem papel. Como o papel é fraudado e o Estado não fiscaliza, a arma virou o carimbo que valida o documento falso. Enquanto grilar terra pública der lucro e matar defensor sair de graça, a Amazônia vai continuar sendo o lugar onde o mapa é desenhado com sangue.

V - Como a Burocracia Vira Sentença de Morte na Amazônia
Na Amazônia, o papel demora mais que a bala. Demarcar uma Terra Indígena leva 20 anos. Julgar um mandante de assassinato leva 15. Cancelar um CAR grilado leva 8. Enquanto o processo anda, o desmatamento corre e o pistoleiro trabalha. Essa é a lentidão que mata.

A Constituição de 1988 deu 5 anos para demarcar todas as Terras Indígenas. Passaram-se 38 anos e 30% ainda não foram homologadas. O caso da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, é símbolo. O processo começou em 1992. A homologação só saiu em 2007. A desintrusão, para tirar invasores, só começou em 2023. Foram 31 anos. Nesse tempo, mais de 80% da terra foi desmatada e 12 indígenas Parakanã foram assassinados. Para o grileiro, essa lentidão é negócio. Ele invade hoje sabendo que a justiça só vai tirar ele daqui a duas décadas. Nesse período ele já lucrou com madeira, boi e venda da terra.

O Massacre de Eldorado dos Carajás foi em 1996. 19 sem-terra mortos pela PM. O julgamento dos comandantes só terminou em 2012. Dos 155 policiais indiciados, apenas 2 cumprem pena. Dorothy Stang foi morta em 2005. O mandante, fazendeiro Vitalmiro Bastos, só foi preso em definitivo em 2019. Ficou 14 anos solto, recorrendo. Essa demora manda um recado: matar na Amazônia é barato. O pistoleiro custa R$ 5 mil. O risco de cadeia é quase zero. A lentidão do Judiciário virou parte do orçamento do crime.

Segundo os dados disponíveis o Ibama tem 591 fiscais para toda a Amazônia Legal. É um fiscal para uma área maior que a França. O resultado é que a multa só chega depois que o satélite já mostrou a clareira. E mesmo multado, o grileiro não paga. Só 3% das multas ambientais do Ibama são efetivamente quitadas. O resto caduca ou fica na justiça. Desmatar virou crime que compensa porque a punição não vem. Ou vem 10 anos depois, quando a fazenda já foi vendida três vezes.

Para o grileiro, o CAR sai em 5 minutos. É só desenhar no sistema. Para cancelar um CAR fraudulento dentro de Terra Indígena, o MPF precisa entrar com ação, provar sobreposição, esperar perito, esperar juiz. Leva anos. Enquanto isso, o CAR falso é usado para vender a terra, pegar crédito e derrubar a floresta. O Pará cancelou 2.900 CARs sobrepostos a TIs em 2023. Mas só depois que o desmatamento já tinha acontecido. A lentidão para corrigir é o que permite o crime.

Morre a liderança que pediu proteção e ficou 8 meses esperando resposta. Aí foi executada, como Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio em 2011. Morre o território que ficou 25 anos no papel e quando saiu a demarcação já era pasto. Morre a chance de o Brasil cumprir meta climática. Porque cada ano de lentidão na regularização fundiária significa mais 10 mil km² de desmatamento em terra pública. A lentidão não é acidente. É método. É o tempo que o Estado dá para o ilegal virar legal, para o invasor virar dono, para o crime virar fato consumado. Na Amazônia, a caneta que não assina hoje é o gatilho que dispara amanhã.

VI – Conclusão
O Estatuto da Terra de 1964 nasceu com uma promessa: fazer a reforma agrária e acabar com o latifúndio improdutivo que a Lei de Terras de 1850 criou. O Incra foi a ferramenta para isso. Sessenta anos depois, a promessa virou armadilha. O Incra que deveria distribuir justiça, passou a distribuir conflitos, o Estatuto da Terra, que deveria limitar o latifúndio, foi usado pela ditadura para entregar a Amazônia a grandes empresas com incentivos fiscais.

As Raízes da Terra continuam as mesmas. O documento vale mais que o direito e o estado chega depois do grileiro. Das sesmarias ao CAR falso, do Estatuto da Terra à Guerra de Mapas, o que mudou foi a caneta. Enquanto o Incra não limpar o próprio cadastro, o Estatuto da Terra não for cumprido para proteger quem vive na terra e dá terra, a colonização da Amazônia segue viva e cobrando o seu preço, como sempre fez, com bala, com fogo e com impunidade.

Nesses 56 anos de criação do INCRA, deixo esse poema que ilustra bem tudo que acabamos de explanar:

“Raízes de Papel

De sesmaria ao CAR, o mapa sangra igual
O INCRA prometeu terra, entregou temporal
Estatuto na gaveta, bala come o quintal
1850 não morreu, só trocou de fiscal.

Lei da Terra virou cerca, Estatuto virou pó
Mas a raiz da terra grita: Chega, pai!
Amazônia não é vazia, a caneta é que não vai
Brasil não acerta a conta enquanto a floresta cai.

O órgão que era ponta, hoje é parte do nó
A guerra é feita com mapas, cada uma pinta melhor
O grileiro apressado, ganha da lentidão
Quando o estado chega, já vem de pires da mão.”

Servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco José Nascimento obteve decisão favorável na Justiça que condenou o órgão ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais, em razão da ampliação indevida de restrições impostas no âmbito de processo criminal.

Na ação, o servidor alegou que, após ter sido submetido a medidas cautelares diversas em processo criminal, o Incra, ao cumprir a decisão judicial, extrapolou os limites do comando jurisdicional. Segundo o processo, a proibição de contato, originalmente restrita a investigados nominalmente indicados, teria sido ampliada administrativamente por meio do Ofício Circular nº 45/2020/DA/SEDE/INCRA, expedido em janeiro de 2020, alcançando servidores e unidades da autarquia além do que havia sido determinado pela Justiça Criminal. De acordo com a ação, a medida resultou em isolamento funcional, constrangimentos, prejuízos profissionais e dificuldades para o exercício da defesa do servidor.

Na sentença, a Justiça reconheceu que o Incra tinha o dever de cumprir a decisão judicial da esfera criminal, mas entendeu que o órgão excedeu os limites da ordem ao ampliar administrativamente a restrição de contato. O magistrado destacou, ainda, que a própria assessoria jurídica do Incra reconheceu posteriormente o equívoco e recomendou a correção da orientação interna em 2023.

Na decisão de 22 de maio de 2026, a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha ressaltou que a restrição inadequada permaneceu por mais de três anos, afetando o convívio profissional do servidor, gerando estigmatização no ambiente de trabalho e prejudicando sua imagem funcional. A magistrada também observou que o excesso se torna ainda mais grave diante do reconhecimento, pelo Ministério Público, da ausência de elementos capazes de demonstrar a participação efetiva do servidor nos fatos investigados.

O Sindsep-DF acompanha situações que envolvem garantias funcionais e o respeito ao devido processo legal, reafirmando a importância de que medidas administrativas observem rigorosamente os limites estabelecidos pelas decisões judiciais e assegurem a preservação dos direitos dos servidores públicos.

Fonte: Sindsep-DF

O artigo “A necessária eutanásia do Incra”, de autoria do servidor público federal Paulo Freire Mello, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo (OESP), em 28/4/2026, apresenta uma leitura reducionista e descontextualizada de um programa público conduzido pelo Incra, desconsiderando sua relevância social, econômica e histórica para o país. Ao empregar uma retórica que sugere a “eliminação” de um órgão estatal responsável por políticas estruturantes, e adotar um tom que desvaloriza a política em questão, o texto ignora deliberadamente os avanços concretos proporcionados às populações beneficiárias, especialmente no que diz respeito à promoção da justiça agrária, à redução das desigualdades no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.

É preocupante que uma análise com potencial de influenciar a opinião pública opte por simplificar uma agenda complexa, deixando de lado dados, evidências e os múltiplos impactos positivos do programa. Ao invés de fomentar um debate qualificado, o artigo reforça estigmas e contribui para a deslegitimação de políticas públicas essenciais, que são resultado de décadas de construção institucional e diálogo social.

O Incra desempenha um papel estratégico na organização fundiária do país e na implementação de ações que garantem o acesso à terra, a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável. Desconsiderar essa atuação é não apenas injusto, mas também contraproducente para qualquer projeto de nação que se pretenda mais equitativo.

O debate público exige responsabilidade, compromisso com a verdade e abertura à complexidade dos temas tratados. Críticas e propostas de aprimoramento das instituições públicas são legítimas e necessárias em uma sociedade democrática, mas devem ser pautados pelo respeito, pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse coletivo - princípios ausentes no artigo em questão.

A defesa de soluções extremas, como a extinção de uma instituição dessa natureza, e transferir competências e atribuições para outras entidades federais, que na visão do ‘articulista’ são “homólogas”, além de contribuir para a desinformação e para o enfraquecimento de políticas públicas essenciais, demonstra absoluto desconhecimento da lógica adotada para o desenho da estrutura administrativa do estado. Ao propor que o IBGE possa assumir a gestão do cadastro rural, o autor demonstra total desconhecimento da complexidade das atividades que se praticam nessas duas entidades, e confunde cadastro com censo, tratando-as como se fossem equivalentes.

Além de se aventurar a falar sobre temas os quais demonstra não ter domínio, o autor, na hipótese do acolhimento e avanço de sua tese, propõe, cinicamente, a transferência dos engenheiros agrônomos para o MAPA, para atuarem como auditor-fiscal. A partir deste ponto, toda a crítica descrita no texto, ainda que tivesse um mínimo de fundamento, perde sua credibilidade e expõe o verdadeiro propósito do artigo: a defesa do ingresso dos engenheiros agrônomos que integram a carreira de Perito Federal Territorial para a carreira de Auditor Fiscal do MAPA, sem prestar concurso público para tanto. Obviamente, o texto ignora que desde 30 de março deste ano de 2026, por força da Lei 15.367, os integrantes desta carreira encontram-se desvinculados do INCRA, estando lotados, desde então, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI. Dentro dessa lógica rocambolesca descrita pelo autor, a extinção do INCRA não contribuiria em nada para sustentar essa ilegal transposição de carreiras, na medida em que não há mais vínculo funcional do autor com a Autarquia Federal que ele entende ser descartável. O esforço que ele fez para desqualificar o INCRA fica completamente comprometido, na medida em que busca apenas dar suporte à essa postura mesquinha, umbilical e carreirista.

O que se espera da Direção do INCRA é que ela continue atuando na defesa dos interesses da instituição e da continuidade dos programas federais de sua competência. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que o seu capital humano esteja completamente comprometido com a missão da autarquia. O Sr. Paulo Freire Mello, por tudo o que foi descrito no texto de sua autoria, demonstra explicitamente não ter respeito, competência e tampouco comprometimento com as ações que são desenvolvidas no âmbito da autarquia. Outra providencia não resta à Direção do INCRA, além da devolução deste servidor público ao seu órgão de origem - o MGI -, sem prejuízo de providencias administrativas que possam ser adotadas pelo INCRA e/ou pelo MGI, por intermédio dos seus respectivos Conselhos de Ética ou Corregedoria, em decorrência da avaliação do teor de suas declarações.

Reiteramos que críticas são legítimas e necessárias. No entanto, tais posicionamentos devem ser fundamentados e construtivos, não pautadas por generalizações ou por uma visão parcial da realidade. Reafirmamos o repúdio à abordagem adotada no referido artigo, por seu caráter superficial, mesquinho e por contribuir para a desinformação, ao invés de promover um diálogo público mais honesto e produtivo.

Diretoria da Cnasi-Associação Nacional

A pressão da Presidência da República junto ao Senado Federal - no presidente, nos líderes e nos senadores de forma individualizada -, após o Carnaval e no início de março de 2026 levou à aprovação na íntegra e sem acatar nenhuma das 94 emendas do Projeto de Lei 5874/2025, prejudicando diversas categorias de servidores, incluindo os da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A aprovação no Senado Federal ocorreu em 10/3/2026 sem alteração do PL 5874/25, da forma que havia sido também aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 3/2/2026. A manobra do Governo ao pressionar a Câmara dos Deputados para uma “aprovação relâmpago” do Projeto e no Senado sem acatar nenhuma emenda – incluindo as três que tratava a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, é avaliado pelos servidores do Incra como uma ação prejudicial.

As três emendas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário tratavam de um espelhamento de tabelas com a da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), de criação de Gratificação de Qualificação, além do Adicional de Fronteira – como forma de estabelecer um tipo de gratificação para servidores que fiquem lotados em áreas de difícil acesso e provimento.

O relator do PL 5874/25 no Senado Federal foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirmou durante a apreciação do Projeto que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Para Randolfe, que é líder do Governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do Serviço Público da história do país. O relator ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União.

Randolfe declarou ainda que considerava todas as emendas meritórias, mas que elas não poderiam ser aprovadas por razões regimentais e, principalmente, porque, nesse caso, o PL teria que voltar à Câmara dos Deputados inviabilizando sua entrada em vigor antes do período de defeso eleitoral (4 de abril de 2026). Mas por considerar "todas as emendas meritórias", ele abriu a possibilidade de “dialogar no âmbito de Medida Provisória que está tramitando no Congresso Nacional”.

Mobilização
Desde a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, no início de fevereiro de 2026, que integrantes das diretorias da Condsef e da Cnasi-Associação Nacional passaram a dialogar com suas entidades filiadas (sindicatos de servidores federais, por um lado, e assincras /asseras, por outro) visando mobilizar a base de profissionais do Poder Executivo para sensibilizarem os senadores nos estados a fim de que emendas fossem acatadas e apresentadas.

Condsef / Fenadsef, com apoio de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese, elaborou 43 emendas ao PL 5874/2025 – inclusive as três que contemplavam a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A Cnasi-AN manteve contato próximo com diretorias das assincras /asseras, lideranças do Incra e servidores da autarquia em todo o país, visando ampliar a mobilização e sensibilizar os senadores nos estados. Grupos em Brasília, lideranças de novos servidores aprovados no concurso CNU 2024 e em diversos estados mantiveram contato com senadores e seus gabinetes em fevereiro e março de 2026.

A ação conseguiu que nove senadores apresentassem emendas beneficiando servidores do Incra, no reajuste da tabela remunerativa, na criação da Gratificação por Qualificação e Adicional de Fronteira. Os senadores/as que apresentaram emendas são os seguintes:

Senadora Teresa Leitão (PT/PE) – emenda 06;
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) – emenda 34;
Senador Beto Faro (PT/PA) – emenda 48;
Senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) – emenda 61;
Senadora Dorinha Seabra (União/TO) - emenda 70;
Senador Izalci Lucas (PL/DF) - emenda 73;
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) – emenda 75;
Senador Lucas Barreto (PSD/AP) – emenda 84;
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) – emenda 87.

A ampla mobilização da Condsef / Fenadsef e suas entidades filiadas junto aos gabinetes parlamentares teve o objetivo de apresentar e defender 43 emendas voltadas à correção de distorções que afetam diversos setores do funcionalismo público federal.

Como resultado desse esforço, diversos senadores da República acolheram as reivindicações apresentadas pela Confederação e protocolaram emendas ao projeto. Foi o resultado da força-tarefa organizada pela Confederação e seus sindicatos filados. Representantes da Condsef / Fenadsef percorreram os 81 gabinetes do Senado Federal, dialogando diretamente com parlamentares e suas assessorias, apresentando argumentos técnicos e políticos em defesa das emendas.

Já no âmbito dos órgãos agrários, o ponto negativo em termos de apoios às reivindicações dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário é que não houve nenhuma ação / atuação material das gestões do Incra e do MDA para que fosse viabilizado o atendimento das pautas da categoria pelo Governo Federal.

Novas ações
Como 2026 é ano eleitoral e há limitações legais para apresentação, aprovação e sanção de leis com benefícios de servidores públicos, a realização de novas ações com impacto orçamentário e reestruturação de carreiras ficam muito prejudicadas.

Para 2026 uma das saídas seria edição de Medida Provisória pela Presidência da República com conteúdos das emendas rejeitadas, incluindo as que beneficiam os servidores do Incra. Mas o histórico sobre MPs com impacto orçamentário e reestruturação de carreiras no Executivo Federal em anos eleitorais não é favorável, pois raramente isso aconteceu. E o momento político nacional, de forte disputa entre grupos antagônicos de orientações de esquerda e direita, torna as edições de MPs com tais conteúdos ainda mais improváveis de acontecer.

Assim, no ano de 2027, caso seja eleito um governo aberto ao diálogo as possibilidades do estabelecimento de acordos beneficiando os servidores do Incra em suas reivindicações ficam mais prováveis.

Diante do cenário atual de rejeições das emendas e das probabilidades limitadas de edição de MP beneficiando os servidores do Incra ainda em 2026, a Diretoria da Cnasi-AN manifesta seu amplo descontentamento com o processo legislativo aplicado na tramitação do PL 5874/2025, orquestrado pelo atual Governo junto com as presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Cnasi-AN avalia que o atual Governo perdeu a oportunidade de corrigir as distorções que o MGI criou e assim poderia beneficiar diversas categorias de servidores federais, incluindo os do Incra. Embora o acordo de 2024 tenha permitido uma correção de perdas remuneratórias de 23,82%, outras pautas e reivindicações da Reforma e Desenvolvimento Agrário não foram acatadas no período.

Com informações de Agência Senado e Condsef.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Cnasi-Associação Nacional participa com a Condsef / Fenadsef da segunda reunião da Mesa Setorial do Incra em 2026, para defenderem as pautas de reivindicações dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Durante a reunião - que ocorreu na sede nacional do Incra, em Brasília/DF, em 5/3/2026, com participação presencial e virtual -, os representantes fizeram a leitura dos itens do documento com as pautas e explicitaram a necessidade de esforço da gestão do Incra, MDA e MGI para o atendimento das reivindicações dos servidores, como forma de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho na autarquia.

Os 34 pontos de pauta do documento fazem uma série de reivindicações aos gestores, passando por concurso público, criação de políticas de qualidade de vida para os servidores, Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho e aquisição / fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; até plano de capacitação permanente para todos, valorização dos servidores que atuam na Amazônia Legal e em localidades com dificuldades de fixação, per capita de saúde suplementar, assédio moral e sexual no local de trabalho, internet móvel nos veículos e criação de uma escola de formação agrária, pesquisa e extensão dos conhecimentos e habilidades executados pelos profissionais.

Acesse AQUI mais informações sobre o documento.

O resultado da reunião se resume nos seguintes pontos:

- Foi informado que saiu no DOU a portaria do MGI que prorrogou o CNU por mais 12 meses;
- Incra está aguardando pra próxima semana a autorização do MGI para convocar a terceira chamada, que ocorrerá em abril de 2026, após concluída a realocação dos últimos chamados;
- Diretoria de Gestão Administrativa (DA) do Incra se comprometeu a levantar a possibilidade de integrantes das entidades representativas dos servidores participarem nos diversos comitês que estão sendo criados, como CIPA, Qualidade de Vida, etc;
- Incra comprou tablets para trabalho de campo e está resolvendo o problema da distribuição as superintendências regionais;
- Incra disse que já resolveu problema de móveis e computadores para todos os novos servidores;
- até maio será levantada as condições estruturais de todos os imóveis que o Incra ocupa, visando a elaboração de projetos de reforma ou de construção de novos locais;
- Incra já está fazendo campanhas contra o assédio moral e sexual junto aos servidores / colaboradores;
- Incra está terminando projeto de licitação para fretamento de veículos visando atuar em todo o país. Isso, resolveria igualmente a questão de seguro dos veículos, pois com a frota atual, completamente envelhecida, não é possível contratar seguro;
- em relação a internet móvel em campo, Incra informou que não existe possibilidade atual para tal contratação, pois quem atua no setor está vetado pelo Governo, por questões de segurança;
- foi repassada às entidades representativas que questões afetas ao MGI, como novos critérios de progressão da carreira de RDA, pagamento de auxílio transporte fretado e per capita de saúde suplementar precisam ser discutidos diretamente entre os sindicatos e o MGI, que tem poder de decisão em tais temas.

Também participaram da reunião integrantes do SindPFA – cuja carreira representada está vinculada do MGI.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

A Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, acompanhada de representantes dos novos servidores, esteve reunida com o senador Eduardo Girão (NOVO/CE) para buscar apoio na luta pela valorização profissional da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

A reunião - que ocorreu em Brasília/DF, em 3/3/2026 -, teve o objetivo de apresentar propostas de emenda ao PL n° 5.874/2025 que equipara a tabela salarial da carreira do Incra à de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), criada pelo referido PL.

O senador Eduardo Girão se solidarizou com o pleito da categoria e assumiu o compromisso de apoiar a proposta de emenda no Senado Federal e, caso seja necessário, assumiria a responsabilidade pela apresentação da emenda.

A Cnasi-AN mantém a agenda ao longo do mês no Senado Federal em busca de apoio dos parlamentares na emenda.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores do Incra/MS, delegados sindicais de base, direção da Cnasi-AN e gestores federais em Mato Grosso do Sul estiveram reunidos com a senadora Soraya Thronicke, quando apresentaram as pautas de interesses da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com destaque para emendas ao Projeto de Lei 5.874/2025 que absorveu o texto do PL 6.170/2025.

Participaram da reunião - que ocorreu na capital Campo Grande/MS, na tarde de 2/3/2026 -, os delegados sindicais de base Sidney F. de Almeida, Rogerio de Souza Gaspar, Adilson N. Santos e Argemiro Hernandes (também diretor da Cnasi-AN); acompanhados do representante da Diretoria do Sintsep/MS, Vicente Mota de S. Lima; bem como da superintendente do MDA/MS, Marina Ricardo N. Viana, e do superintendente do Incra/MS, Paulinho Roberto.

A reunião foi agendada pelos servidores do Incra/MS e ocorreu no escritório da senadora. Os representantes dos servidores e gestores federais fizeram uma ampla análise de conjuntura sobre as políticas públicas executadas por Incra e MDA no Brasil e em Mato Grosso do Sul, expuseram ainda as carências e dificuldades que a carreira e os profissionais enfrentam cotidianamente para o cumprimento do papel do Estado nas ações em benefício dos diversos públicos atendidos, bem como das alternativas de valorização da categoria – a exemplo das emendas ao Projeto de Lei 5.874/2025.

Eles ainda solicitaram apoio da senadora na incorporação de emendas no PL, que visam acrescentar a equiparação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário (dos servidores do Incra) à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), que será criada por meio do referido PL.

A senadora Soraya Thronicke recebeu dos servidores a proposta e ouviu as reivindicações de apoio em prol das emendas. A senadora demonstrou interesse na pauta, se comprometeu a apoiar a iniciativa e realizar os encaminhamentos necessários a apreciação das referidas emendas no âmbito do Senado Federal.

Com informações de Sintsep/MS e Assincra/MS

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Servidores do Incra e integrantes da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional e da Assera/BR participaram da manifestação convocada pela Condsef em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - no Bloco C, em Brasília/DF, em 23/2/2026 -, a favor de emendas do Projeto de Lei 5.874/2025.

Cerca de 200 servidores federais participaram do ato em Brasília. A mobilização reuniu ativos, aposentados e pensionistas de diversas categorias da base da Condsef / Fenadsef, consolidando o sentido dos sindicatos gerais que representam a maioria dos servidores do Executivo.

Isso, porque nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro a Condsef/Fenadsef convoca atividades de mobilização no MGI e no Senado Federal pela incorporação das emendas ao PL 5.874/2025, que absorveu o texto do PL 6.170/2025 na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a estrutura remuneratória de alguns cargos do PGPE, CPST e planos correlatos, estabelecendo um novo padrão remuneratório mínimo para parte do funcionalismo. No entanto, milhares de servidores ficaram de fora afetando a isonomia e agravando um problema histórico de distorções salariais no setor público.

A Condsef/Fenadsef, a partir das propostas encaminhadas pelas suas entidades filiadas, elaborou 43 emendas que buscam corrigir essas distorções criadas pelo PL e estendem o padrão remuneratório aos demais servidores do Executivo Federal de diferentes planos de carreira e níveis de escolaridade.

Entre as emendas, há algumas que contemplam a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Com informações de Condsef e Sindsep/DF.

Fonte: Ascom Cnasi-AN

Integrantes da Diretoria da Cnasi-Associação Nacional participaram, em 12/2/2026, do Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra, em Brasília/DF, quando fizeram uma exposição sobre a necessidade de melhoria dos padrões remunerativos da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - com base no pareamento das tabelas propostas pelo Projeto de Lei n° 5874 / 2025, referente à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal – ATPE.

Os diretores da Cnasi-AN, Vitor Guimarães Ventorim e Roberto Alves de Almeida - acompanhados Maxsuel Bomfim Luz Lopes e Alex Villela, representantes dos novos servidores do Incra, oriundos do concurso MGI CNU / 2024 -, apresentaram aos gestores regionais e nacionais do Incra e MDA argumentos que justificariam a necessidade de tais melhorias na remuneração dos profissionais. Segundo eles, a melhoria dos padrões remunerativos com base na carreira de ATPE materializa a valorização profissional, além de ser um elemento a mais para que novos servidores do Incra do concurso MGI CNU / 2024 permaneçam na autarquia agrária.

De acordo com as lideranças, a decisão do pareamento das tabelas com base na carreira de ATPE foi tomado pela maioria da categoria em assembleias nos estados, bem como no Encontro Nacional do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA), da Condsef, quando definiram por estabelecer uma emenda ao Projeto de Lei da carreira ATPE. A emenda com esse conteúdo foi confeccionada pela Condsef e está tramitando em busca de assinaturas no Senado Federal.

O pareamento serve também como melhoria continua da carreira, pois o acordo assinado com MGI em 2024, com aumento de 23,82% em duas etapas, tem a segunda parcela efetivada em abril de 2026.

A receptividade da proposta apresentadas pelas lideranças dos servidores no Encontro foi muito boa entre os superintendentes regionais do Incra, inclusive alguns se comprometendo a acionar grupos políticos e parlamentares visando dar apoio e conseguir mais assinaturas de senadores.

Evento
O Encontro dos Superintendentes Regionais do Incra foi realizado com o objetivo de consolidar o planejamento estratégico para 2026, pactuar metas e prazos, além de alinhar as responsabilidades entre a sede e as regionais, garantindo que todas as ações iniciadas sejam concluídas dentro do exercício.

O evento ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, no auditório Margarida Alves, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A proposta do evento é assegurar que até março de 2026 estejam executados 30% das entregas previstas, até junho 80% e, antes do encerramento do ano, 100% das metas pactuadas.

O encontro também busca fortalecer a unidade institucional, aprimorar a gestão, organizar os fluxos internos e garantir que as políticas públicas cheguem com mais agilidade e efetividade às famílias assentadas, povos e comunidades tradicionais e demais públicos da autarquia.

Fonte: Ascom Incra e Cnasi-AN