No Amazonas, houve atividade no auditório da Superintendência Regional, em 9/7/2024, quando servidores ativos e aposentados, bem como gestores e trabalhadores terceirizados puderam participar de ato, no qual os 54 anos do Incra era o tema central.

Relatos históricos das ações do órgão na Amazônia, de atuação de servidores que dedicaram décadas às políticas públicas por ele executadas, bem como das dificuldades atuais, da falta de trabalhadores, orçamento e condições de trabalho, assim como a não valorização profissional na autarquia. Sindsep/AM e Assincra/AM participaram da atividade.

O Amazonas foi um dos estados do Norte do Brasil nos quais ocorreram ações para comemorar com manifestação ou não a data quando o órgão completou 54 anos de fundação. As ações ocorreram em diversos estados e microrregiões, associadas às atividades em defesa da reestruturação de carreiras.

A pressão da categoria dos servidores por meio de mobilizações diversas em todo o país desde janeiro deste ano de 2024, o amplo apoio político-parlamentar conseguido no período e as articulações internas junto aos gestores do Governo levou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a apresentar uma terceira proposta, que eleva os padrões remunerativos em até 23,82% para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

A apresentação oficial da proposta ocorreu em Brasília/DF, em 14/8/2024, na sede do MGI, para as entidades representativas da categoria – sob a vigília no térreo do Ministério de servidores do órgão das duas carreiras lotados no Distrito Federal e Goiás. E pelo Brasil, servidores do Incra também fizeram vigília em diversos estados, como forma de pressionar o Governo a atender adequadamente a categoria.

A proposta do MGI traz ampliação dos padrões remunerativos que variam a depender do nível onde se encontra o servidor na carreira. Ela ainda ampliou os padrões de 16 para 20 níveis.

Essa terceira proposta do MGI para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário não traz as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Também não traz equivalência / isonomia interna entre as duas carreiras do Incra. E ainda não traz a remuneração do nível médio / intermediário em 70% do nível superior – uma pauta histórica da categoria.

No entanto, essa é a melhor das três propostas do MGI apresentada à carreira. E considerando os índices apresentados, eles guardam identidade com as melhores propostas acordadas recentemente no âmbito do MGI - a exemplo do Banco Central, carreiras do chamado “grupo de gestão” e das agências reguladoras.

Em ofício circular conjunto direcionado às associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e aos sindicatos federais nos estados, as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orientam a realização de assembleias locais para deliberar sobre a aceitação ou não da proposta, até a data de 19 de agosto de 2024, com envio de atas no horário máximo de 17 horas, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Acesse AQUI terceira proposta para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de 14/8/2024.

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 04/2024.

Portanto, documento emitido por Condsef e Cnasi-AN orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN

Os servidores do Incra na Bahia em assembleia votaram pela REJEIÇÃO, por unanimidade, da segunda proposta apresentada pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por não atender aos anseios da categoria. O ato aconteceu no auditório do Incra/BA, durante a manhã da sexta-feira (5/7/2024).

A decisão foi deliberada com participação do coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia (Sintsef/BA), Pedro Moreira, e de membros da Associação dos Servidores do Incra na Bahia (Assincra/BA).

Na ocasião, foram debatidas e votadas ações a serem realizadas na regional, como também, uma contraproposta da base baiana ao que foi apresentado pelo MGI.

Decidiu-se a paralisação, com fechamento do portão, nos dias 9, 10 e 11 de julho, com a reavaliação semanal dessas atividades.

Quanto ao MGI, a categoria propõe os pontos a seguir:
- Apresentação da contraproposta de aumento de, no mínimo, 20% para janeiro de 2025;
- permanência dos 16 níveis remuneratórios;
- manutenção da mesa de negociações para a reestruturação de cargos e salários em 2026;
- isonomia entre as carreiras de Perito Federal Agrário / Reforma e Desenvolvimento Agrário.
- recomposição dos ganhos do Nível Intermediário para 70% do Superior;
- inserção de Gratificação por Qualificação.

Fonte: Assincra/BA

Servidores do Incra lotados na Superintendência Regional em Minas Gerais reuniram-se em assembleia virtual convocada pelo Sindsep/MG, para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria.

Realizada na tarde de 4/7/2024, a assembleia local teve a participação da diretora do Sindsep/MG, e da CONDSEF / FENADSEF, Jussara Griffo; da diretora do Sindsep/MG e da Cnasi-Associação Nacional, Rosana Alexandre dos Santos; além do diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar – bem como de dezenas de outras pessoas da base da categoria em Minas Gerais.

A atividade se tornou um espaço no qual os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a proposta do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria.

Os servidores fizeram amplo debate na atividade sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria.

Depois de discussões sobre a proposta e tabelas apresentas pelo MGI, posta em votação a proposta foi REJEITADA pela maioria dos presentes. O coletivo aprovou realizar no dia 09/07 (aniversário de 54 anos do Incra), atividade de mobilização “REUNIÃO AMPLIADA”, com servidores ativos e aposentados, representantes do MST, CUT e parlamentares para discutir a importância da reestruturação das carreiras e, sobretudo, o apoio à política de reforma agrária.

Servidores do Incra lotados na Superintendência Regional em Santa Catarina reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintrafesc, para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria.

Realizada na tarde de 4/7/2024, no auditório do Incra/SC, em São José/SC, a assembleia local se tornou um espaço no qual os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a proposta do Governo.

Os servidores fizeram amplo debate na atividade sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria.

Depois de discussões sobre a proposta e tabelas apresentas pelo MGI, posta em votação a proposta foi REJEITADA pela maioria dos presentes. O coletivo ainda aprovou ampliar a mobilização local, com participação nos atos nacionais às segundas-feiras e outras atividades sugeridas pelas entidades nacionais.

Servidores do Incra lotados na Superintendência Regional no Amazonas reuniram-se em assembleia convocada pelo Sindsep-AM, para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria.

Realizada na manhã de 5/7/2024, no auditório do Incra/AM, na capital Manaus, a assembleia local se tornou um espaço no qual os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a proposta do Governo.

Os profissionais fizeram amplo debate na atividade sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria.

Após ampla discussão sobre a proposta e tabelas apresentadas pelo MGI, posta em votação a proposta foi REJEITADA pela maioria dos presentes. O coletivo ainda aprovou o seguinte:
- requerem os servidores do Amazonas a aplicação futura dos reajustes dos servidores da área ambiental para os servidores de Reforma e Desenvolvimento agrário do Incra;
- exigem que a aplicação do adicional de localidade para Amazonas seja para capital e unidades avançadas no interior;
- decidiram promover mobilização no Incra/AM no dia do aniversário de 54 anos de criação do órgão, em 9/7/2024, numa ação de valorização e divulgação do trabalho da autarquia para o público Amazonas.

Fonte: Sindsep-AM

As servidoras e servidores do Incra/RS REJEITARAM a proposta do governo, durante assembleia na manhã de 3/7/2024. A atividade foi convocada pelo Sindiserf/RS e ocorreu na sede do órgão em Porto Alegre.

A proposta para a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário foi apresentada pelo MGI na reunião do dia 24/6/2024 e foi bastante criticada na assembleia. Os servidores acreditam que a proposta aumenta a diferença entre os níveis e não dialoga com a reestruturação da carreira.

Para a secretária-geral do Sindicato que é servidora do Instituto, Eleandra Raquel Koch, essa proposta não corrobora com o fortalecimento do órgão. “Apesar de o Governo insistir que essa é a última proposta e nos ameaçar com os gatilhos do arcabouço fiscal, o que temos não é uma proposta de reestruturação das nossas carreiras”, enfatiza ela.

O secretário adjunto de Formação, Walter Morales Aragão enfatizou as perdas inflacionárias que os servidores acumularam nos anos sem reajuste e que o reajuste emergencial de 9% não supriu todo o déficit da categoria. “Há uma pequena evolução no sentido de que temos diálogo, mas nem a gratificação sobre a qualificação dos servidores foi considerada”, lamenta.

Os participantes encaminharam a elaboração de uma contraproposta considerando o mesmo índice de 23%, de maneira linear, já oferecido pelo governo para carreiras do Ibama e do MAPA.

O assessor jurídico do Sindicato, Marcelo Garcia Cunha, participou da assembleia e além de informes jurídicos, ponderou sobre as regras do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). “Por mais que o governo use os gatilhos como justificativas para não oferecer reajustes melhores ou estruturar as carreiras, no próprio texto há brechas”, afirma o advogado.

Todas as assembleias que já foram realizadas, em outros estados, também rejeitaram a proposta.

Fonte: Sindiserf/RS

Servidores do Incra lotados na Superintendência Regional no Piauí reuniram-se em assembleia convocada conjuntamente pelo Sinsep/PI e Assincra/PI, para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria.

Realizada na manhã de 4/7/2024, no pátio em frente à Sala da Cidadania no Incra/PI, na capital Teresina, a assembleia local se tornou um espaço no qual os profissionais piauienses apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a proposta do Governo.

Os servidores fizeram amplo debate na atividade sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria.

Após discussões sobre a proposta e tabela apresentas pelo MGI - da qual grande parte dos participantes têm muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, principalmente em relação às mudanças de níveis -, a proposta foi REJEITADA pela maioria dos presentes.

Fonte: Sinsep/PI e Assincra/PI

Servidores do Incra lotados na Superintendência Regional em Alagoas reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintsep/AL para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria.

Na assembleia local - realizada na manhã de 2/7/2024, no auditório da CONAB, localizado no centro da capital Maceió -, o Sintsep/AL foi representado por seu diretor Administrativo, Jogelson Veras, que reiterou o compromisso da entidade com a categoria do Incra, fortalecendo ainda mais os laços e a representatividade dos servidores.

Trabalhadores do Incra falaram sobre a proposta desrespeitosa do Governo; de que eles estão sendo tratados como servidores públicos de terceiro ou quarto escalão; que a luta é pela reestruturação de carreiras e equiparação salarial e redução do fosso entre nível superior e nível médio; que a Gratificação de Localidade deve ser equiparada entre nível médio e superior. Servidores deixaram claro na assembleia que a proposta defendida por eles é a apresentada por Condsef / Cnasi-AN ao MGI, com suas devidas atualizações.

Os servidores fizeram amplo debate na atividade sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria.

Posto em votação, ficou deliberada a REJEIÇÃO da proposta do MGI. O coletivo ainda aprovou a paralisação das atividades uma vez por semana até a próxima reunião com o MGI.

Fonte: Sintsep/AL

Os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional no Rio Grande do Norte reuniram-se em assembleia conjunta do Sintsef-RN e da Assincra-RN, na manhã do dia 2/7/2024, para deliberar sobre pauta nacional com os //seguintes itens:
1 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
2 - discussão da proposta construída pelas entidades e possíveis contribuições;
3 - deliberação sobre estratégias para a intensificação da mobilização.

Sobre o item 1, após intensas discussões a assembleia deliberou em REJEITAR a proposta do governo, com apenas duas abstenções. Em relação ao item 2 da pauta, a assembleia deliberou por consenso em manter as propostas construídas pelas entidades nacionais e amplamente debatida pela base de servidores há anos. Já em relação ao item 3, após intensas discussões os presentes votaram por realizar nova assembleia, desta vez híbrida, na quinta-feira seguinte, no intuito de alcançar os colegas em
regime de PGD.

Nova assembleia
No segundo encontro local da semana no RN - realizada na tarde de 4 de julho de 2024, no Incra/RN -, os servidores em Assembleia Híbrida conjunta do Sintsef-RN e da Assincra-RN para decidir sobre a Deliberação sobre estratégias para a intensificação da mobilização.

Houve debate sobre adesão a greve, queixas sobre baixa adesão aos atos locais. Sintsef apresentou e foi aceito fazer um Ato Conjunto do INCRA, IBAMA e IPHAN, entre os dias 11 e 12 de julho. Grupo aprovou ainda que Assincra-RN e Sintsef-RN procurem representante do SindPFA para se adicionar no ato.