RELATO DA REUNIÃO ENTRE CONDSEF E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS/AS SERVIDORES/AS DO INCRA E MDA (CNASI, ASSINAGRO E ASSEMDA)

05/09/2012.

Representantes da CONDSEF relataram que o MPOG havia acordado que hoje, 05/09, haveria devolução em folha suplementar de 50% dos valores descontados relacionados ao corte de ponto e que posteriormente a essa devolução os outros 50% seria negociado com reposição dos dias parados. Porém esta devolução não ocorreu, sendo informado à CONDSEF que será ressarcido no dia 11/09, porém hoje às 16h haverá nova reunião para discutir este assunto, inclusive sobre o corte de ponto das categorias que ainda estão em greve. Contudo o governo está insistindo em informar que só negociará os cortes de pontos das categorias que já saíram de greve.

Representantes da CONDSEF informaram que o governo tem sido bastante incisivo em dizer que só voltaria a negociar com as categorias que não assinaram o acordo até o dia 31/08, caso elas saiam da greve e ainda com efeitos para o orçamento de 2014.

Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2013 indagamos se os R$150 milhões estavam garantidos mesmo sem termos aceito a proposta do governo, como fizeram com o judiciário, porém CONDSEF confirmou que judiciário, mesmo não tendo aceitado a proposta do governo, foi contemplado na PLOA/2013 com o reajuste de 15,8% e que o INCRA ficou de fora do orçamento. Indagamos quais as possibilidades de inclusão na PLOA/2013 de uma nova proposta orçamentária para o INCRA e foi informado que se não houver mudança no artigo nº 76 da Lei Orçamentária, entretanto, somente via emenda parlamentar, condicionada a decisão de governo, através de iniciativa do Executivo.

Sobre a situação do INCRA informamos que a decisão da maioria das SR´s foi permanecer em greve e só haveria nova discussão nacional se houvesse necessidade, algum fator novo.

Encaminhamentos:

1-      CONDSEF irá entrar em contato com Governo para tentar reabrir negociações com INCRA, caso haja tal abertura, reapresentaríamos a última contraproposta apresentada servidores (80% da proposta inicial protocolada no MPOG) e solicitando ao governo discussão sobre a mesma, além de outros assuntos, quais sejam: negociação de corte de ponto, reestruturação das carreiras INCRA/MDA, Gratificação por Qualificação – GQ, etc.;

2-      CONDSEF irá reunir sua direção para encaminhar a realização de plenária setorial do INCRA o mais rápido possível;

3-      Solicitamos a construção de audiência pública envolvendo gestão do INCRA/MDA, Movimentos Sociais, CONDSEF, Ministério Público, parlamento etc, para discutir os rumos do INCRA/MDA.

4-      Será articulada uma emenda parlamentar através do Comando Nacional de Greve do INCRA com apoio da assessoria da subseção do DIEESE junto a CONDSEF.

Relatório nº 21 das atividades do Comando Nacional de Greve dos Servidores do INCRA

Hoje, dia 04 de setembro de 2012, representantes de 2 Estados (Minas Gerais e Goiás) e do DF (06 representantes - CNASI e ASSINAGRO) reunirão para debater encaminhamentos para esta semana.

Chegou-se o entendimento dos seguintes pontos:

·     SOLICITAMOS URGENTEMENTE A RECOMPOSIÇÃO DO COMANDO DE GREVE !

·         Estamos trabalhando com a intenção de reabrir as negociações junto ao governo ainda para o exercício de 2013, assim como outras categorias que não firmaram acordo;

·         Os Estados e os colegas do DF devem continuar o trabalho com parlamentares. Explicando o porquê da nossa recusa (documento repassado pela CNASI e ASSINAGRO nesta quarta) e solicitando sua intervenção no sentido de reabrir as negociações;

·         Os representantes dos Estados e das entidades grevistas irão solicitar reunião com o ministro do MDA, com a presença do Presidente do INCRA.

·         Todos os comandos de greve devem procurar a agenda do governo para reforçar nossos ATOS público, em especial Miriam Belchior, Ideli Salvati, Pepe Vargas, pois a LUTA CONTINUA!

·         Os Estados devem procurar as categorias que não assinaram o acordo (servidores da PF, banco central, agencias reguladoras, etc) para tentativa de articulação de lutas conjuntas, análise das pespectivas;

Sobre o FUNDO DE GREVE, a ASSERA-DF irá se responsabilizar para cobrir o corte dos companheiros que tiveram o ponto cortado aqui na sede. Qualquer outro caso deve ser comunicado as entidades. A Assinagro já solucionou o problema dos 13 Peritos Federais Agrários que tiveram o ponto cortado.

TOCANTINS - Os servidores em greve da Superintendência Regional do INCRA no Tocantins também estão de luto pela desvalorização dos funcionários da Autarquia e pelo descaso com o cumprimento efetivo de sua missão institucional dados pelo Governo. A faixa preta representa simbolicamente o sentimento de todos.