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Destaques-lateral (15)

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou internamente em 13/05/2022 estar sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades.

Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária, ação que virou uma febre no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em ofício enviado no início da noite às superintendências regionais, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, traça um cenário de penúria orçamentária e ordena que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas "quaisquer novas ações a serem iniciadas" que envolvam deslocamento e diárias.

No ofício, o presidente do Incra afirma que as ações da autarquia tem ocorrido graças ao direcionamento das chamadas emendas de relator, que é a verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022.

"Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento", afirma Melo Filho no documento.

"Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se
encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia", completa.

Em nota divulgada na tarde do sábado seguinte, o Incra diz não ter suspendido as atividades da autarquia, embora confirme todas as suspensões noticiadas, as quais se refere como medidas de gestão com vistas à responsabilidade fiscal.

"O Incra esclarece que o ofício circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária —de supervisão e vistoria— continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o texto.

A nota afirma ainda que a suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias já em andamento, como "forças-tarefa e ações em estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias".

O Incra afirma ainda na nota que "tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária, assunto no qual o Incra tem recebido apoio do governo federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será feita a reprogramação das atividades da autarquia para a retomada de todas as atividades externas".

Como mostrou a Folha, a gestão Bolsonaro transformou radicalmente o programa de reforma agrária brasileiro, que em todo o seu governo foi gerido pela bancada ruralista.

Em três anos, houve uma profusão de paralisações de processos, estrangulamento orçamentário, a quase total suspensão da aquisição de terras e do assentamento de famílias, tendo o Incra direcionado seu foco a uma maratona de entrega de títulos de propriedade às famílias que foram assentadas pelas gestões anteriores.

A titulação insere-se no objetivo político de esvaziar a influência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sobre os assentados, além de buscar abrir uma frente eleitoral em um terreno tradicionalmente controlado pelos partidos de esquerda.

Somente até o início de maio de 2022, por exemplo, Bolsonaro já participou de sete eventos de entrega de documentos de propriedade, ocasiões em que o clima se assemelha a palanque eleitoral, com beneficiados sendo levados ao palco para receber os papéis das mãos do presidente.

Em um evento na tarde de 14/5/2022, Bolsonaro afirmou que a política adotada pelo governo fez o assentado ficar do seu lado. "O integrante do MST, o assentado, ao receber um título de propriedade, passou a ser um cidadão e ficou do nosso lado. Quando estava do outro lado, ele era obrigado a seguir orientações de João Pedro Stédile, entre outros marginais. E hoje em dia, ao receber o título de terra, passou para o lado do bem e é parceiro do fazendeiro", disse por videoconferência no lançamento da pré-candidatura do deputado federal Major Vitor Hugo (PL) ao Governo de Goiás.

Ele declarou ainda que as mudanças têm como objetivo prejudicar o MST. "Nós, desde o começo [do governo], tivemos uma política firme contra as ações das lideranças do MST, quando começamos a titular terras pelo Brasil."

Na ordem de paralisação das atividades distribuída no período, o presidente do Incra cita explicitamente os eventos de entrega de título. "Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede."

A Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária devem receber documentos relativos à propriedade, inegociáveis por dez anos. Há títulos provisórios e definitivos, que são concedidos após um trâmite burocrático que envolve não só questões administrativas, como a evolução da consolidação do assentamento e da produção dos assentados.

Movimentos sociais, partidos de esquerda e especialistas são contra a política atual de distribuição de títulos. Argumentam, entre outros pontos, que feita de forma isolada e sem planejamento irá precarizar assentamentos e levar parte das terras a voltar às mãos de latifundiários e do agronegócio.

O orçamento federal para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, o mesmo ocorrendo com a verba discricionária total do Incra, que caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020.

A incorporação de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária, que nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 1995 a 2010, somou quase 70 milhões de hectares, praticamente desapareceu sob Bolsonaro, assim como o número de novas famílias assentadas.

Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Michel Temer (MDB), logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.

Fonte: FSP / UOL

A Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI -AN) vem por meio deste, manifestar total apoio à pauta de reivindicação dos agricultores familiares, representados pela FETAG/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), que diante da insensibilidade do Governo Federal precisou ocupar e acampar nas dependências do INCRA e Ministério da Agricultura, em Porto Alegre (RS).

Nós servidores públicos, comprometidos com o atendimento aos trabalhadores rurais, em especial no tocante às nossas atribuições no controle do território, a fiscalização da função social das propriedades e executores da reforma agrária, sabemos o quanto qualquer sociedade depende dos agricultores e trabalhadores rurais para garantir uma das principais necessidades básicas do ser humano, o direito à alimentação.

Não poderíamos deixar de registrar que entendemos o que os agricultores e trabalhadores rurais familiares estão passando, pois com o desmonte do Serviço Público, a extinção do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a falta de concurso público, vivemos um "apagão" do Estado para atender os irmãos trabalhadores rurais com a devida atenção que merecem, pois, literalmente são responsáveis pelo “pão em nossa mesa”.

O Serviço Público que se preza precisa adotar conscientemente tal dimensão em relação aos trabalhadores rurais, a começar pelo devido respeito e atenção aos que produzem os alimentos e as estruturas que lhes dão sustentação.

Dito isto, não somente parabenizamos a ação e seu aceno positivo, mas nos solidarizamos com a iniciativa, comprovando o quanto ainda precisamos da luta e da união dos trabalhadores para que sejam garantidos os direitos duramente conquistados.

Contem conosco.

Atenciosamente,

Diretoria Nacional da CNASI-AN

Sábado, 19 Março 2022 01:02

INCRA 50 ANOS: LIVRO COMEMORATIVO JÁ PODE SER ADQUIRIDO

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A espera chegou ao fim! Os interessados em adquirir um exemplar do livro ‘Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores’ já podem realizar seus pedidos. A publicação, fruto de parceria do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) com a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), é resultado de seleção que colecionou 26 textos de 17 autores – todos servidores do Incra, do passado e do presente –, e traz crônicas com boas histórias que retratam o dia a dia e os desafios da autarquia, que completou meio século em 2020.

Segunda, 06 Dezembro 2021 22:55

TERRAS SEM POVO, POVO SEM TERRA - HUMANISTA

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Francisco Moura, conhecido como Tito, mora em um assentamento já consolidado no Pará. Ele é da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), portanto, um dos responsáveis por levar as demandas do grupo ao poder público. “Mas no Incra não funciona, que era onde a gente ancorava nosso barco”, relata. O Incra é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. “Hoje tu leva a pauta no Incra, mas não tem negociação nenhuma.”

O Incra investe contra três servidoras do próprio órgão que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas de Sergipe que vivem em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

A frase “Lutar sempre. Vencer, talvez. Desistir, jamais!!”, muito comum nos meios/ambientes onde se faz atuações hercúleas visando objetivos difíceis de serem alcançados, pode ser aplicada para a trajetória da CNASI nos seus 35 anos de defesa da promoção das Políticas Públicas executadas pelo Incra na democratização de acesso à terra (a exemplo da Reforma Agrária e Regularização Fundiária), do fortalecimento da autarquia e da valorização dos seus servidores – que são os três principais eixos históricos orientadores de sua postura e ações.

Card Lançamento Livro Incra 50 anos Teaser 1 2Em comemoração ao aniversário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) realizaram o lançamento oficial do livro 'Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores'.

 

A publicação é resultado de seleção conjunta que colecionou 26 textos de 17 autores - todos servidores do Incra, do passado e do presente -, e traz crônicas recheadas de boas histórias, retratando o dia a dia da autarquia, que completou meio século em 2020.

 

A versão digital da obra está disponível a todos e pode ser acessada AQUI.

 

O evento de lançamento, realizado no 9 de junho de 2021, ocorreu de forma virtual, com videoconferência entre os autores dos textos selecionados para o livro, o Conselho Editorial e diretorias das entidades representativas - SindPFA e Cnasi-AN.

 

Vídeo do evento pode ser conferido AQUI.

 

"São cinco décadas de história dessa autarquia, de momentos de grande relevância e prestígio, mas também de amargos períodos de desvalorização, escassez de recursos e redução de efetivo, como agora. A jornada do Incra se mistura com a história contemporânea do Brasil, com seus altos e baixos", diz a apresentação do livro. "O Incra foi e é um órgão essencial ao país, com atividades que repercutem na integração nacional, na segurança jurídica no meio rural, na soberania do nosso território e na segurança alimentar da população", destaca. "Os textos ilustram, por ocasião de seu cinquentenário, a importância do Incra, os desafios da sua missão, a luta dos que o construíram e as marcas e contribuições que seu trabalho deixou na vida dos cidadãos e da sociedade".

 

E encerra: "Por ocasião de seu cinquentenário, é salutar lançar um olhar sobre sua história, para entender a atualidade e planejar o futuro dessa autarquia tão importante para o nosso país." O SindPFA e a Cnasi-AN agradecem aos que prestigiaram o lançamento bem como aos que contribuíram para a concretização desse projeto ambicioso e necessário para a preservação da memória e legado do Incra e de seus servidores.

 

Fonte: SindPFA e Cnasi-AN

 

PEC32 aprovacao maio2021Parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional. O texto aprovado, que tem impacto negativo para o Estado e a população brasileira, segue para ser debatido em comissão especial pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Segunda, 29 Março 2021 01:03

SERVIDORES DO INCRA ENTREVISTAM ITAMAR VIEIRA JUNIOR

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Arte baseEm edição especial do projeto Diálogos Agrários, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) e a Associação dos Servidores do Incra do Paraná (Assincra-PR) promovem uma entrevista com o escritor Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, livro aclamado pela crítica e vencedor dos prêmios LeYa 2018, Jabuti 2020 e Oceanos 2020.

Cerca de 100 entidades nacionais e regionais de diversos estados do Brasil assinam documento no qual denunciam que o Projeto de Lei 2.633/20, em tramitação no Congresso Nacional, traz um perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização de grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias e negativas consequências sociais para o Brasil. O documento foi divulgado, na manhã desta segunda-feira (25/5), nas páginas das entidades na internet.

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